A diretoria do Sintram trabalhando sempre para defender os direitos dos servidores públicos municipais ajuizou na última semana ação contra a Prefeitura Municipal de Cláudio.  O Sindicato requer na ação o pagamento de insalubridade a todos os servidores, que estão trabalhando na linha de frente da pandemia, no percentual máximo de 40% e, além disso, cobra o afastamento de todos os servidores do grupo de risco ao Covid-19 (Novo Coronavírus).

Desde o início da pandemia no Centro Oeste de Minas Gerais, a diretoria do Sintram vem atuando de forma ferrenha para defender a saúde dos servidores municipais. Neste sentido, o sindicato oficiou as 36 cidades da sua base de representação citando a Nota Técnica Conjunta nº02/2020, emitida em data  de 13 de março,  pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho, pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho – CODEMAT e pela Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública – CONAP, pedindo aos prefeitos providências para preservação a saúde dos servidores como:  afastamento de todos os servidores do grupo de risco à doença (gestantes,   servidores com 60 anos ou mais; imunocomprometidos, em tratamento oncológico, etc); fornecimento de lavatórios com água e sabão, sanitizantes (álcool 70% ou outros adequados à atividade); flexibilidade de jornada aos demais trabalhadores não pertencentes ao grupo de risco (jornada reduzida, rodízio de funcionários, teletrabalho); e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – Epis a todos os servidores.

Mesmo com a cobrança do Sintram, algumas Prefeituras não efetivaram medidas para garantir a preservação da saúde dos servidores e foram denunciadas pelos servidores ao Sintram. A exemplo, no mês de abril, servidores relataram ao sindicato,  que a Prefeitura de Cláudio estava distribuindo  um formulário, no qual o trabalhador do grupo de risco “pedia” para retornar ao trabalho e assumia a responsabilidade de tal ato, isentando totalmente a Prefeitura dessa responsabilidade de retorno. O jurídico do sindicato questionou essa arbitrariedade a Prefeitura, a qual foi confirmada pela Procuradoria do município, que assumiu a autoria do documento, por parte da Prefeitura, e alegou que o formulário atendia pedido dos servidores. Clique aqui e confira denúncia do sindicato.

Ação

Na ação, o sindicato cita que inicialmente, os servidores de Cláudio do grupo de risco foram afastados pela administração de Cláudio, conforme previsão dos Decretos  441, 444, 445 e 458/2020 e a regulamentação do trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde ficou a cargo da própria pasta , conforme expresso nos Decretos 455 e 448/2020.  No entanto, em relação aos servidores da Saúde, o município editou a Portaria SMS n. 02 de 24 de março de 2020, a qual não tratou dos servidores, que integram o grupo de risco, sendo  que afastou somente os servidores motoristas, conforme artigo 3º da referida Portaria. Na ação, o sindicato cita também a grave denúncia que os servidores estariam sendo “convidados” informalmente, a retornarem ao serviço público municipal e que deveriam assinar um requerimento atestando, que o retorno seria feito de “maneira espontânea”.

O sindicato pede à Justiça o afastamento de todos os servidores do grupo de risco a doença, independentemente da secretaria, lotação, cargo, função e natureza do vínculo, sem prejuízo dos vencimentos e sendo possível, que esses servidores possam  trabalhar em suas residências. Além disso, o sindicato requer que a Prefeitura  seja obrigada a recusar o recebimento de qualquer requerimento de retorno “espontâneo” de servidor integrante do grupo de risco, enquanto necessárias as medidas de enfrentamento do COVID-19.

Insalubridade

O sindicato solicita também que o município pague 40% de insalubridade a todos os servidores, que estão atuando na linha de frente da pandemia, independente de vínculo com a administração, pelo período em que durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). Além disso, o Sintram pede o pagamento das diferenças em razão do pagamento de percentual menor e/ou em razão do não pagamento do dito adicional de insalubridade, desde a adoção das medidas preventivas de combate ao novo coronavírus (Covid-19) na cidade.

Posicionamento
O vice-presidente, Wellington Silva, falou sobre essa atuação do sindicato na defesa dos direitos dos servidores. “Ajuizamos a ação e esperamos que a Justiça o mais breve possível possa  analisar e acolher o pedido do sindicato, que tem como foco principal a preservação da saúde de nossos servidores. Em todo o momento, a diretoria  não tem medidos esforços para garantir que os servidores e seus familiares tenham a saúde preservada. Todas as denúncias que recebemos foram apuradas e encaminhadas e o ajuizamento dessa ação contra a Prefeitura de Cláudio vem neste sentido de garantir o direito de nossos servidores”, declarou o vice-presidente.