A repactuação contratual feita entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em julho desse ano já está em vigor. O arranjo contratual reduziu o desgaste do atual governo, que havia se comprometido em rescindir o contrato de prestação de serviços com a Copasa e realizar uma nova licitação para contratar nova companhia de saneamento. Como a Justiça barrou essa iniciativa, Copasa e Prefeitura pactuaram um novo aditivo ao contrato em vigor que, em parte, reduziu o impacto negativo da promessa de campanha não cumprida pelo atual prefeito.
A bem da verdade, o processo licitatório para contratar nova empresa para a prestação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário só foi lançado em maio desse ano. Com a licitação estimada em R$ 764,9 milhões, a empresa vencedora deveria ser contratada para prestar o serviço que hoje é de responsabilidade da Copasa, o que permitiria o cumprimento da promessa de campanha do atual prefeito.
Detentora do serviço de abastecimento de água desde 1973, e do serviço de tratamento e coleta do esgoto sanitário, a partir de 2011, para a Copasa. a perda da concessão em Divinópolis, seria um desgaste brutal em sua imagem e um baque nos lucros dos investidores, que detém boa parte do capital social da companhia.
Após a abertura do processo licitatório, a Copasa impetrou um mandato de segurança, com pedido de liminar, pleiteando a suspensão da licitação, que estava prevista para ser concluída em julho. Em Divinópolis, a Vara de Fazendas Públicas e Autarquias negou o pedido da Copasa, que recorreu em segunda instância, onde obteve a liminar e o processo licitatório foi suspenso. Embora ainda não tenha ocorrido o julgamento do mérito, no dia 4 de julho, a Prefeitura divulgou a suspensão da licitação.
REPACTUAÇÃO
(Foto: Reprodução/Instagram)
Com a suspensão do processo licitatório, o governo Gleidson Azevedo se viu obrigado a negociar com a Copasa, para minimizar o desgaste do chefe do Executivo junto a população. E, para a Copasa, a repactuação contratual permitiria a continuidade na prestação do serviço, evitando perdas no mercado, já que suas ações certamente perderiam valor. Ou seja, a repactuação foi benéfica para ambas as partes.
A repactuação garantiu à Copasa sua permanência na cidade até 29 de junho de 2041, com opção de novos aditivos. Já a Prefeitura recebeu indenização de R$ 70 milhões e ainda obteve redução das tarifas de abastecimento de água e tratamento do esgoto. O arranjo contratual permitiu que as duas partes saíssem praticamente ilesas aos olhos da opinião pública.
Entretanto, a repactuação trouxe uma novidade. Foi acrescida ao contrato a concessão do serviço de abastecimento de água em 23 comunidades rurais, além do esgotamento sanitário no distrito de Santo Antônio dos Campos. Nesse contexto, a Copasa terá aumento de receita e a médio prazo cobrirá os R$ 70 milhões pagos a título de indenização.
A partir da realização das obras necessárias, as seguintes comunidades rurais passarão a pagar a mesma tarifa de abastecimento de água cobrada pela Copasa aos usuários da zona urbana: Ferrador, Lago das Roseiras, Buritis, Boa Vista, Choro, Costas, Quilombo, Mata dos Coqueiros, Branquinhos, Córrego Falso, Cachoeirinha, Amadeu Lacerda, Perobas, Djalma Dutra, Lagoa, Lajes, Lava-pés, Laginha, Tamboril, Cacoco, Cachoeirinha Ponte de Ferro, Córrego do Paiol e Lopes.
Em nota ao Portal do Sintram, a Copasa informou que iniciará em breve a avaliação dos sistemas de abastecimento existentes nesses comunidades rurais. Após essa avaliação, serão feitos os projetos de saneamento para permitir a contratação das obras de adequação aos padrões da Copasa para prestação de serviços de abastecimento de água.
Ainda de acordo com a Copasa, simultaneamente “serão providenciadas as licenças ambientais, aquisição de áreas para permitir a perfuração de novos poços artesianos nos locais onde for necessário”.
A companhia disse ainda que somente após a conclusão dessas obras será iniciada a cobrança da tarifa pelo abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo a Copasa “os prazos de todas as etapas do processo estão indefinidos e serão pactuados com a Prefeitura”.
A Copasa confirmou que a tarifa a ser cobrada da população das comunidades rurais que receberão o serviço, será a mesma paga pelos moradores da zona urbana. Disse que “os clientes das comunidades rurais de Divinópolis terão não só acesso a água potável de qualidade, mas também à tarifa social que pode reduzir o valor da conta do cliente aprovado em até 50%”.
A tarifa social residencial cobrada hoje pela Copasa é de R$ 8,59 para o abastecimento de água. Para os moradores da zona urbana, a tarifa chega a 10,74, com o acréscimo de 25% a título de coleta do esgoto. Para o usuário que já tem o tratamento do esgoto, o acréscimo é de 74%, elevando a conta social de abastecimento para R$ 14,94. Esses valores podem sofrer alterações, de acordo com o volume de água consumido. Para as comunidades rurais, a conta de água fixa através da cota social, em valores de hoje, seria de R$ 8,59 ao mês, também sofrendo variações de acordo com o consumo.
A tarifa residencial normal fixa da Copasa cobrada hoje para a população da zona urbana é de R$ 19,11 para o consumo de água. Com o acréscimo de 25% para a coleta de esgoto, o valor pula para R$ 23,89. Para os moradores das regiões onde há o tratamento do esgoto, a taxa de água vai a R$ 33,24. Todos esses valores sofrem alterações para mais de acordo com o volume de água consumido.
De acordo com o aditivo de repactuação contratual assinado entre a Prefeitura e a Copasa esses valores são válidos até julho do ano que vem, quando haverá o reajuste calculado pelo Índice de Preços ao Consumido Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, de acordo com a apuração feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Leia a íntegra do aditivo de repactuação contratual assinado entre a Prefeitura e a Copasa