Falhas no sistema tributário da Prefeitura já provocou esse ano a suspensão das guias do IPTU
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o tributo municipal de maior arrecadação aos cofres da Prefeitura. Todas as operações envolvendo prestação de serviços geram a cobrança deste tributo e torna o ISS o imposto que mais contribui para a receita de impostos do município. Por menor que seja o serviço, seja empresa ou prestação individual, há incidência do ISS. A previsão orçamentária desse ano indica uma arrecadação de R$ 97,7 milhões com o ISS, enquanto o IPTU deverá entrar com 95,8 milhões. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária que está tramitando na Câmara prevê arrecadação de R$ 114,5 milhões com o recolhimento do ISS, aumento de 17,19% em relação a esse ano.
Em Divinópolis, a alíquota do ISS varia de acordo com o serviço prestado. A menor alíquota corresponde a quatro UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). Como esse ano a UPFMD está a R$ 101,60, a menor alíquota do ISS será de R$ 406,40. A mais alta é de 10 UPFMDs. Profissionais que prestam serviços de saúde, por exemplo, pagam 8 UPFMDs anuais a título de ISS. Essa taxação incide sobre vários serviços e profissionais de saúde.
A alíquota atrelada à UPFMD é cobrada para os empreendedores individuais e atinge também profissionais liberais e outros prestadores de serviços. Para as empresas, a tributação é feita sobre a arrecadação bruta. A menor alíquota é de 2% e a mais alta é de 5%. Os estacionamentos de veículos, por exemplo, pagam 5% sobre a arrecadação bruta anual.
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GUIAS ERRADAS
Por ser um imposto que incide sobre todas as atividades comerciais, além da prestação de serviços individuais e de microempreendedores, um erro afeta milhares de contribuintes. É o que aconteceu na distribuição das guias desse ano, quando centenas de empresas e contribuintes receberam dois documentos de cobrança do imposto. Foram entregues guias de 2023 e 2024, o que trouxe uma série de dúvidas e até prejuízos para quem deveria recolher o imposto.
Em nota publicada na sexta-feira (1º/11) a Prefeitura culpou os Correios pelo erro. “Os contribuintes devem desconsiderar as guias de 2023 e usar apenas as de 2024, disponíveis no site da Prefeitura. As entregas incorretas foram suspensas e não haverá custo adicional para o erário”, diz a nota.
A Secretaria Municipal de Fazenda disse que “durante o processo de impressão e distribuição das guias do ISSQN, realizado por meio de contrato com os Correios, foi identificado que o fornecedor imprimiu e distribuiu guias de 2023, além das de 2024. Como resultado, alguns contribuintes receberam, indevidamente, duas guias de anos distintos”. De acordo com a nota oficial da Secretaria, foram entregues guias em duplicidade em 390 endereços.
A Secretaria disse ainda que “as entregas das guias foram imediatamente suspensas após a identificação do erro, e os Correios foram prontamente notificados. As guias de 2023 foram retiradas e as entregas continuam normalmente apenas com as guias corretas de 2024”.
A Prefeitura, que registra mais um erro no sistema tributário, pediu desculpas. “Pedimos desculpas pelo ocorrido e ressaltamos que o equívoco não gera custos adicionais ao erário, posto que não serão pagas as guias impressas erradas pelo Correios. Garantimos ainda que não há impacto ao contribuinte, pois as instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura não recebem guias vencidas”, disse a Secretaria de Fazenda, através de nota.
PRAZOS
O pagamento do ISSQN com desconto de 10% terminou no dia 31 de outubro e não haverá prorrogação desse prazo. Já o imposto, pelo seu valor simples, sem descontos, deve ser pago até 2 de dezembro. Neste mesmo dia, vence as guias dos contribuintes lançados pelo benefício da Cota Básica Social.
FALHAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO
Esse não é o primeiro grande transtorno gerado pelo sistema tributário da Prefeitura. No início do ano diversos serviços de emissão de documentos tributários foram suspensos pela Prefeitura em razão de falhas no sistema de gestão integrada. Ficaram inacessíveis serviços como IPTU, certidão negativa de débito e emissão de guias de taxas de serviços.
Mais grave, ainda, foi a suspensão na distribuição das guias para pagamento do IPTU. Em fevereiro, a Prefeitura suspendeu impressão e distribuição das guias para pagamento do imposto esse ano. Para minimizar o impacto da suspensão na entrega das guias impressas e da distribuição via Correios, a Prefeitura adotou uma gambiarra, lançando a campanha “IPTU Tá On”, obrigando o contribuinte a pagar R$ 10,00 pela impressão da guia no site oficial.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram