A Prefeitura de Divinópolis começou essa semana a enviar pelos Correios as guias de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente a 2023. O tributo é cobrado de profissionais autônomos inscritos no cadastro municipal e representa a maior receita própria de Divinópolis. A previsão orçamentária para esse ano indica uma arrecadação de R$ 73,7 milhões com o ISS, entretanto, a Secretaria Municipal de Fazenda trabalha com a perspectiva um aumento de 15,20% acima da previsão orçamentária. De acordo com a pasta, até agosto o município já havia arrecadado R$ 67,8 milhões.
O imposto deverá ser pago em quota única e a quitação do débito até o dia 31 de outubro garantirá um desconto de 10%. Nessa data também vence prazo para o pagamento do tributo cobrado dos contribuintes beneficiados pela cota social básica. A partir de 31 de outubro, o prazo para pagamento do imposto pelo seu valor simples vai até o dia 30 de novembro.
De acordo com decreto publicado hoje no Diário Oficial, após o dia 30 de novembro, o valor do imposto sofrerá os acréscimos legais previstos no Código Tributário Municipal.
As guias para pagamento do ISS serão enviadas pelo Correio, entretanto, caso o documento não chegue em tempo hábil até a casa do contribuinte, a opção é retirar uma cópia do boleto, disponível aqui.
A importância do ISSQN para os cofres municipais se dá pela sua amplitude. Isso porque é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram