Com um déficit atuarial que já ultrapassa a R$ 1 bilhão, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) é hoje uma das grandes preocupações do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Na assembleia dos servidores municipais ocorrida na última terça-feira (4), a presidente do sindicato, Luciana Santos, chamou a atenção para a situação do Instituto e lembrou que se medidas emergenciais não forem adotadas, o Diviprev pode se tornar inviável. A presidente destacou que a Prefeitura tem até julho para apresentar um projeto de reestruturação do Instituto para evitar que os servidores do município passem a ser regidos automaticamente pelas regras previdenciárias do Estado.
Durante a assembleia, Luciana Santos informou que as alíquotas das contribuições dos servidores com o Diviprev serão elevadas de 11% para 14% e destacou que isso é irreversível. “Temos que começar esse debate o mais rápido possível e até agora a Prefeitura tem se mantido em silêncio sobre isso. O que está em jogo é o nosso futuro e até agora não temos nenhuma indicação do que será feito pelo município”, destacou a presidente.
Apesar de terem ficado fora da reforma da Previdência, estados e municípios serão obrigados a elevar alíquotas de contribuição previdenciária, caso seus regimes de aposentadorias e pensões estejam em desequilíbrio, o que é o caso do Diviprev, cujo déficit atuarial passa de R$ 1 bilhão, enquanto em caixa, o Instituto tem disponível apenas R$ 435.546.204,65. Os governos municipais têm até 31 de julho para se adequarem às novas regras, de acordo com uma portaria publicada em dezembro do ano passado pelo Ministério da Economia.
ALÍQUOTAS
A reforma da Previdência elevou a alíquota de contribuição básica de servidores federais de 11% para 14%. O texto da reforma determina que os estados não podem estabelecer cobranças menores que a de 14% da União, a menos que estejam em situação de equilíbrio atuarial, o que é raro. Foi essa nova determinação constitucional que a portaria do Ministério da Economia regulamentou. Estados e municípios que não seguirem a determinação serão impedidos de receber repasses voluntários da União. O prazo para elevação da alíquota do Diviprev de 11% para 14%, portanto, vence no dia 31 de julho.
Até agora, apenas dois municípios da base territorial do Sintram atualizaram a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores municipais. Em Perdigão e Bambuí, a contribuição da categoria já foi oficialmente elevada de 11% para 14%.
Na prática, a edição da portaria do Ministério da Economia é o primeiro efeito prático da reforma da Previdência sobre estados e municípios. Durante a tramitação, deputados decidiram retirar os entes das novas regras da aposentadoria, mas essa exclusão só impediu que as novas regras de idade mínima e cálculo do benefício valessem para os regimes dos governos estaduais e municipais
BENEFÍCIOS
A portaria do Ministério da Economia também regulamentou os benefícios que deverão ser pagos pelos regimes próprios de Previdência. Até então não havia uma regra para uniformizar esses parâmetros. Com a portaria, os regimes só poderão pagar aposentadorias e pensão por morte. Outros benefícios, como salário-maternidade e salário-família passam a ser de responsabilidade direta dos governos estaduais e municipais.
LICITAÇÃO
Mesmo diante do curto prazo para que as decisões sejam tomadas no sentido de garantir a sobrevivência do Diviprev, a Prefeitura ainda não sinalizou qual a decisão será adotada. ”A demora em iniciar esse debate pode trazer decisões a toque de caixa. A diretoria do Sintram entende que, mesmo diante das modificações das regras que tornaram obrigatórias mudanças nos regimes próprios de Previdência, é preciso que a Prefeitura atualize o servidor sobre as medidas que serão adotadas. Até agora os servidores estão alheios a esse processo por falta de informações e de decisões que não podem ser mais adiadas”, defendeu o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.
A presidente do Sindicato, Luciana Santos, lembrou que o projeto de segregação de massas que a Prefeitura de Divinópolis tentou aprovar no ano passado, não tratava de adequação às novas regras, até porque a PEC Paralela ainda não havia nem mesmo entrado em debate no Congresso. “A segregação de massas que a Prefeitura tentou aprovar, tratava tão somente de uma tentativa de corrigir o déficit técnico do Diviprev e por isso o Sintram foi contra sua aprovação. O que nós estamos alertando agora é para o pouco tempo que se tem para que seja feita a reforma no Instituto para que ele esteja de acordo com as novas regras e impeça que nossos servidores sejam automaticamente transferidos para as regras da previdência estadual”, ponderou a presidente.
Enquanto não há sinais de medidas concretas para garantir a sobrevivência do Diviprev, o Instituto publicou nesta quinta-feira (7) o Processo Licitatório 01/2020, na modalidade tomada de preços, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de consultoria e gestão atuarial em regime próprio de previdência social. A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para a s 14h do dia 10 de março. O Instituto disponibilizou até R$ 5,3 mil mensais para pagamento do vencedor do processo.
De acordo com o edital, “os serviços a serem executados são relativos a realizações de estudos/consultoria, elaboração de pareceres e participações/convocações para fins de assessoria técnica na área atuarial”. Ainda segundo o documento, por meio da consultoria o Diviprev poderá fazer uma segura avaliação do RPPS, visando uma gestão adequada e com subsídios para adotar medidas para o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram