A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) realizará na tarde desta terça-feira (24) uma audiência para discutir a execução orçamentária e financeira dos contratos da parceria público-privada (PPP) da MG-050.
Para a reunião, solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), foi convocado o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Scharlack Marcato, e convidado o diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro.
Na justificativa do requerimento da audiência, Cássio Soares enfatizou a competência das comissões da ALMG para convocar autoridade estadual para prestar informação sobre assunto inerente às suas atribuições.
Ele explicou que o objetivo é tratar desse que é o primeiro contrato de PPP rodoviária do Estado e que, até agora, em sua opinião, não está sendo eficaz para os usuários pagadores de impostos e de pedágio também.
“Nós temos obras atrasadas há mais de três/quatro anos, um cronograma que está deixando a desejar, municípios que não receberam sequer um centavo de investimento ao longo deste tempo todo. Nós temos uma malha rodoviária acabada, destruída, obsoleta, que com qualquer chuva traz danos e prejuízos muito grandes a todos os usuários da Rodovia MG-050”, enfatizou.
O parlamentar acrescentou: “Há muito tempo estamos cobrando respostas e o que nós recebemos em troca é simplesmente um silencio sepulcral por parte da Secretaria de Infraestrutura e Transportes”.
RODOVIA
A rodovia MG-050 se inicia em Belo Horizonte e termina no município de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), na divisa com São Paulo. O trecho da rodovia entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso, com 371,35 quilômetros, foi concedido à iniciativa privada, por meio da PPP MG-050, administrada pela Concessionária Nascente das Gerais, desde 2007, com previsão de duração de 25 anos.
A área de influência da rodovia abrange 50 municípios, entre eles Juatuba, Divinópolis, Formiga, Passos, Itaúna, Piumhi e São Sebastião do Paraíso.
Em maio de 2017, os atrasos das obras previstas na MG-050 já motivaram uma audiência pública na Assembleia. Na ocasião, o Governo do Estado e a concessionária responsável pela rodovia definiram um novo cronograma de intervenções.
Fonte: ALMG
Foto: AB Nascentes das Gerais