Os integrantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) estão devidamente credenciados para o exercício da função. A certificação passou a ser exigida a partir de 2020, após publicação pelo Ministério da Economia, da Portaria 9.907, de 14 de abril de 2020. A portaria estabeleceu as regras obrigatórias para o exercício da função dos conselheiros, gestores e membros dos comitês de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Os requisitos mínimos para o exercício das funções foram acrescidos em 2019 à Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, que define as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Em 2020, através da Portaria 9.907, as exigências foram regulamentadas e passaram a ser exigidas pelo Ministério da Economia.
DIVIPREV
Em Divinópolis, o Diviprev possui 14 conselheiros, sendo sete do Conselho Administrativo e o mesmo número do Conselho Fiscal. O Comitê de Investimentos do Instituto é formado por cinco membros, sendo presidido pelo superintendente, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, com um representante de cada um dos Conselhos, além de mais dois representantes do Diviprev.
Cada um dos Conselhos é formado por sete membros, sendo três eleitos pelos servidores municipais, outros três indicados pelo prefeito e dois representante da Câmara Municipal indicados pelo presidente do Legislativo. Todas as decisões do Diviprev passam pelos Conselhos, que são os responsáveis pelas decisões que afetam diretamente os servidores, como as reformas da legislação, por exemplo.
HABILITAÇÃO
De acordo com o presidente do Conselho Fiscal, Cássio Ferreira, eleito como representante dos servidores, a certificação obrigatória ocorreu após um longo processo de preparação, com a participação em cursos de capacitação promovidos pelo Diviprev. Segundo ele, todos os conselheiros eleitos como representantes dos servidores obtiveram a certificação e estão aptos a exercer a função, conforme determinam as regras exigidas pelo Ministério da Economia.
Entre as exigências para o desempenho das funções, conselheiros e gestores deverão comprovar, como condição para ingresso ou permanência nas respectivas funções, não terem sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Essa lei estabelece as regras de inelegibilidade, que também se aplicam aos regimes próprios de Previdência. Todas as demais regras estão na Portaria 9.907.
Além de Cássio Ferreira, também fazem parte do Conselho Fiscal como representantes dos servidores os conselheiros João Renato Souza e Daniel Otaviano de Araújo. O Conselho Administrativo é presidido por Bruno Camargos, também eleito pelos servidores. Os depois representantes dos servidores no Conselho são Anderson César Oliveira e Marco Aurélio Gomes. Os conselheiros representantes dos servidores foram escolhidos através de eleição realizada no ano passado
Os representantes do Executivo nos dois conselhos são Jonas de Alcântara, Nívia Faria, Rosely dos Santos, Cristina dos Santos, Vanessa Resende Xavier e Breno Xavier Campolina. Os dois representantes da Câmara Municipal são Vander Lucio Penha e Marco Antônio Pinto da Silva. Os representantes do Executivo e da Câmara Municipal são indicações do prefeito e do presidente do Legislativo, respectivamente. A superintendência também é cargo de confiança, com indicação do prefeito.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram