O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) deverá passar por uma nova reforma e é intenção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) aproximar ao máximo as regras do Instituto às normas da Previdência do Estado. No ano passado o prefeito Gleidson Azevedo encaminhou a minuta de um projeto de Lei para análise dos conselheiros do Diviprev, propondo uma mudança em praticamente toda a Lei Complementar 126, que promoveu a grande reestruturação do Diviprev em 2006. A lei já sofreu seis modificações, sendo a última no ano passado, com a aprovação da Lei Complementar 213.
Uma das alterações mais significativas ocorridas no Instituto aconteceu através da Lei complementar 208, que entrou em vigor em dezembro de 2020. Esta lei alterou a alíquota de contribuição dos servidores, que foi elevada de 11% para 14%. A lei previa a alíquota progressiva, o que possibilitaria a quem ganha menos pagar menos. Porém essa parte foi vetada pelo então prefeito Galileu Machado (MDB) e prevaleceu a alíquota linear de 14%.
DISCUSSÃO DA NOVA REFORMA
A minuta do projeto enviada ao Diviprev em 2021 pelo prefeito já foi analisada pelos conselheiros, que resistiram a votar a proposta no ano passado. Era intenção do Executivo e da superintendência do Diviprev que os conselhos aprovassem essa reforma ainda em 2021, porém como não houve consenso entre os conselheiros, a proposta nem chegou a ser apreciada. Conselheiros ouvidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) no ano passado, garantiram que a nova reforma proposta pelo Executivo trará prejuízos para os futuros aposentados do Instituto.
Entre as dezenas de alterações propostas pelo prefeito está o fim das aposentadorias em caso de doença grave, contagiosa ou incurável, que hoje estão previstas no artigo 12 da Lei Complementar 126. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho exigirá um laudo pericial assinado por, no mínimo, dois peritos.
Será acrescido o artigo 12-A, que permitirá a convocação, a qualquer momento, do segurado aposentado por incapacidade para nova avaliação das condições que determinaram seu afastamento ou a aposentadoria concedida judicial ou administrativamente. O segurado aposentado por incapacidade permanente ficará obrigado a submeter-se a exame médico-pericial pela Perícia Médica do Diviprev, a processo de reabilitação profissional a cargo da Prefeitura e a tratamento gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue que serão facultativos.
O segurado aposentado por incapacidade permanente só terá sua aposentadoria considerada definitiva após cinco anos contados da data da concessão do benefício por incapacidade permanente ou após completar 62 anos de idade, para mulher, e 65 para homem.
A proposta também aumenta a idade das mulheres para aposentadoria voluntária. A lei atual prevê aposentadoria voluntária por idade aos 65 anos para homens e 60 para mulheres. A nova reforma pretendida prefeito mantém os 65 anos para homens e eleva para 62 anos para mulheres.
Essas são apenas algumas propostas de mudança previstas na minuta do Projeto encaminhado pelo prefeito aos conselheiros do Diviprev. A reforma só pode ser transformada em Projeto de Lei Complementar e encaminhada para votação da Câmara após a aprovação pelos dois conselhos. Nesse sentido, a administração quer a aprovação dos conselheiros ainda esse ano e na próxima segunda-feira, 17 de outubro, acontecerá uma reunião na sede do Diviprev para a qual todos os conselheiros foram convocados.
A convocação para a reunião foi feita pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, através de ofício circular encaminhado no início desse mês. A reunião, de caráter extraordinário, estava prevista para esta quinta-feira (13), porém foi reagendada para a próxima segunda-feira (17).
Através das redes sociais, o presidente do Conselho Administrativo, Bruno Alves Camargos, comunicou a realização da reunião. “Como presidente do Conselho Administrativo e servidor mais votado entre todos os membros dos Conselhos do Diviprev, informo que foi agendada reunião para tratar da reforma da previdência”, escreveu o conselheiro, que também publicou a cópia do ofício de convocação.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram