Print Júnior diz que foi condenado sem provas, através de denúncia infundada feita pelo prefeito Gleidson Azevedo
Os ex-vereadores Rodrigto Kaboja e Eduardo Print Júnior, e o empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior, ainda não começaram a cumprir a pena imposta pelo juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Eles foram condenados a prisão por corrupção, entre outros crimes, em sentença publicada no final do mês passado. Apesar de condenados, eles continuam em liberdade. Os três entraram com apelação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Tribunal não informou o andamento do processo em segunda instância.
Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foram condenados à prisão em sentença do juiz Mauro Riuji Yamane. A sentença, de 256 páginas, foi publicada no final de abril e foi exarada quase dois anos após operação do Ministério Público que desbaratou um esquema de propina na Câmara Municipal de Divinópolis para aprovação de projetos de alterações no zoneamento urbano através da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O esquema beneficiava empresários da construção civil que, em troca, pagava propinas aos vereadores.
Rodrigo Kaboja, apontado pelo MP como o cabeça do esquema, foi condenado a 27 anos de prisão e 166 dias-multa. Segundo a sentença, a pena deveria ser inicialmente cumprida no regime fechado. Eduardo Print Júnior foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, também em regime fechado.
Na mesma decisão, foi condenado o empresário da construção civil Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior a três anos e quatro meses em regime aberto. Outros empresários denunciados não foram a julgamento, após acordo de delação premiada.
Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foram afastados dos cargos em maio de 2023. Na época, Print Junior era o presidente da Câmara. Os dois receberam salários normalmente do Legislativo até o dia 31 de dezembro de 2024, inclusive 13º. Os dois não foram candidatos à reeleição, embora na época, não houvesse impedimento para isso, já que ainda não havia uma sentença condenatória.
ENTENDA
O esquema de propina montado na Câmara Municipal de Divinópolis veio a público em maio de 2023, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Gola Alva. A operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão nos locais de trabalho e residências dos suspeitos, concluiu que Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior lideravam o esquema de propina para a apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano para beneficiar empresários da construção civil. Outros sete vereadores também foram citados por participação no esquema, mas através de acordos de não persecução penal, não foram denunciados pelo MP.
A denúncia contra Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foi feita ao Ministério Público pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que embora tenha participado de diversas reuniões para tratar dos projetos de mudança de zoneamento de interesse dos empresários, não foi denunciado pelo MP. O próprio Ministério Público transcreveu na peça inicial várias gravações de áudio e diálogos telefônicos entre o prefeito e empresários negociando em nome de Rodrigo Kaboja a apresentação de projetos para mudança de zoneamento. Entretanto, o MP se declarou incompetente para denunciar Gleidson Azevedo, repassando a responsabilidade ao então procurador geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, que engavetou o assunto.
Veja a íntegra da sentença em primeira instância
Com o recurso impetrado no TJMG, Kaboja, Print Júnior e Celso Renato tentam reverter a pena aplicada por Maujro Riuji Yamane.
Logo após a publicação da sentença, Eduardo Print Print disse, através de nota oficial, que foi condenado sem provas, através de denúncia infundada feita pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). “Contribuí ativamente com a investigação da forma que me foi exigido, uma vez que, repito, meu nome não esteve envolvido em qualquer delação feita por empresário”.
Print Júnior disse ainda que é vítima de perseguição política. “Estamos enfrentando em Divinópolis, já há alguns anos, uma perseguição política e pessoal, ao ponto de optarem pelo afastamento de vereadores sem qualquer tipo de comprovação das denúncias”, afirmou.
O ex-vereador fez algumas perguntas: “Qual o motivo da condenação, já que não há provas? Por que não divulgam as provas como transparência do processo? Bastou a fé pública do prefeito para que essa condenação fosse confirmada?”, questionou Print Júnior.
Já o ex-vereador Rodrigo Vasconcelos Kaboja, que foi vereador por seis mandatos, preferiu não se manifestar. A primeria eleição de Kaboja para a Câmara Municipal foi em 1998.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação