Justiça manda convocar candidata aprovada que ficou fora dos testes de aptidão física e avaliação psicológica
Uma decisão liminar da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias da Comarca de Divinópolis publicada no dia 24 de fevereiro coloca em dúvida a lisura do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Divinópolis. Na decisão liminar, o juiz Fernando Lino dos Reis, determinou que seja convocada a candidata Rosânia Aparecida de Carvalho Santos, para a avaliação psicológica, marcada para este sábado (8), e para o teste de aptidão física, marcado para o próximo domingo (9).
ENTENDA
No dia 7 de fevereiro, a candidata Rosânia Aparecida de Carvalho Santos impetrou um mandado de segurança contra o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e contra o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes Lemos, argumentando que as regras do edital do concurso público não foram obedecidas. Rosânia sustentou ter sido aprovada na 30º colocação para o cargo de agente funerário, porém não foi convocada para as etapas seguintes, conforme previa o edital.
Os candidatos ao cargo de agente funerário passarão por três etapas, sendo a prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório já realizada, e agora, a avaliação psicológica e o teste de aptidão física, ambos de caráter eliminatório. De acordo com as cláusulas 8 e 9 do edital seriam convocados para as duas próximas etapas os 30 primeiros candidatos de ampla concorrência aprovados na prova objetiva, e os cinco primeiros candidatos inscritos como Portadores de Deficiência (PCD).
Rosânia sustenta ter sido aprovada na 30º colocação, o que garantiria sua convocação para as etapas que serão realizadas neste próximo final de semana. Entretanto, ela relata que a candidata Lílian Alves de Vasconcelos Sena, inscrita no concurso como Pessoa com Deficiência (PCD), foi incluída na 11ª colocação entre os candidatos de concorrência ampla. Com isso, ela caiu para a 31ª colocação, não tendo sido convocada para os testes de avaliação psicológica e aptidão física, conforme consta dos editais de convocação dessas duas etapas publicados nos dias 23 de janeiro e 18 de fevereiro.
Na análise liminar do mandado de segurança, o juiz Fernando Lino determinou a convocação de Rosania Carvalho para as etapas que ocorrerão neste final de semana. Ainda na decisão liminar, o juiz excluiu o prefeito Gleidson Azevedo como réu (pólo passivo) e somente o secretário Thiago Lemos responderá pela eventual fraude na convocação.
Nesta quinta-feira (6) a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) cumpriu a decisão liminar e publicou os editais de convocação da candidata Rosânia Aparecida Carvalho para realizar, sub judice, as etapas do concurso marcadas para sábado e domingo.
PREFEITURA NÃO SE POSICIONA
A inclusão da candidata inscrita como PCD entre os candidatos de concorrência ampla, tendo inclusive o seu pedido para concorrer na qualidade de pessoa com deficiência aceito pelo Instituto Consulplan, responsável técnico pela operacionalização das etapas do concurso, claramente fere as regras do edital. Há, inclusive, suspeita de que outros candidatos também tenham sido prejudicados em situação semelhante.
O Portal do Sintram solicitou à Prefeitura de Divinópolis uma explicação para o que até agora está sendo tratado como um erro técnico e aguarda retorno.
AGENTE FUNERÁRIO
O cargo de Agente Funerário, que está gerando essa suspeita de fraude no Concurso, teve 90 candidatos inscritos e oferece duas vagas, sendo uma para candidato de concorrência ampla e outra para Pessoa com Deficiência. O salário inicial é de R$ 1.881,34, mais R$ 600,00 de gratificação de função e insalubridade que pode chegar a R$ 750,00. O salário bruto, incluindo os benefícios, pode chegar a R$ 3,2 mil.
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Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação