Conforme o Portal do Sintram noticiou na semana passada, O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) determinou a suspensão imediata de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas, iniciativa do Governo Estadual que transfere a gestão de escolas estaduais para os municípios. O objetivo do governo Romeu Zema, que lançou o Projeto em 2021, é entregar a gestão das escolas estaduais de ensino fundamental para os municípios. O processo é bastante obscuro e os 163 municípios que aderiram ao projeto até agora vão pagar contas que são obrigação do Estado.
Em Oliveira, a comunidade escolar quer reverter a municipalização. Possíveis irregularidades na adesão da Prefeitura de Oliveira ao projeto Mãos Dadas, do Governo podem levar à anulação da iniciativa. Essa é a expectativa da comunidade escolar e de vereadores da cidade, que participaram de audiência sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Foto: William Dias/ALMG)
A reunião foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a requerimento do deputado Lucas Lasmar (Rede), que é da cidade de Olivreira, onde foi vereador. O parlamentar anunciou ingresso de uma ação judicial contra o ato de aprovação do projeto na câmara, por falta de requisitos legais como a avaliação da capacidade do município para assumir os alunos. Segundo ele, nem mesmo um pedido de vista foi acatado durante a votação e aprovação do projeto.
O Mãos Dadas prevê a transferência do Estado aos municípios dos anos iniciais do ensino fundamental, mediante repasse de um valor único às prefeituras. A falta de critérios claros do projeto e indícios de irregularidades nas adesões, denunciadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), levaram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a suspender novas adesões.
A suspensão ocorreu no último dia 1º/7, mesma data da aprovação do projeto em Oliveira. A proposição foi sancionada pelo prefeito no dia seguinte, mas não foi firmado nenhum convênio com o Estado, conforme informou a superintendente regional de Ensino de Divinópolis, Luiza Amélia Coimbra. Segundo ela, o projeto abarca apenas a Escola Estadual Francisco Fernandes.
O deputado Lucas Lasmar, ex-aluno da instituição, reproduziu fala da gestão municipal de que o objetivo é reformar o prédio e instalar ali um curso profissionalizante. “Isso pode ser feito de outras formas, sem municipalizar”, ponderou. A comunidade, porém, teme o fechamento da escola – possibilidade negada por Luiza Amélia – ou de outras unidades, com transferência de alunos e prejuízo para a qualidade do ensino.
Mães de alunos relataram incerteza e falta de diálogo. “Nossa opinião vale. Por que não podemos opinar?”, questionou Patrícia Fátima Pereira de Paula, uma das mães presentes à reunião. Segundo ela, o ensino na escola estadual é melhor, há professores de apoio e de leitura, e os estudantes e pais se sentem acolhidos.
VEREADORES
Um dos vereadores que votou contra o projeto de adesão em Olvieira, foi Geraldo Nicácio Júnior, que foi alfabetizado na Escola Estadual Francisco Fernandes e se revoltou com a ausência de representantes da prefeitura na audiência. “Quase não deu para escutar qual projeto estava sendo votado”, reforçou.
Já o vereador Ederson de Souza Silveira questionou a capacidade do município de assumir a escola estadual. Segundo ele, há uma creche concluída na cidade, e a prefeitura não consegue colocá-la em funcionamento. “Temos relatos de falta de papel higiênico e de açúcar nas escolas municipais. A prefeitura não conseguiu fornecer uniformes. Como vai gerir mais uma escola?”, indagou.
O QUE DIZ O DIEESE
O economista e coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Diego Severino Rossi, criticou o texto do projeto de lei e afirmou que a prefeitura de Oliveira terá que colocar mais recursos próprios para manter a escola.
Ele reiterou que a comprovação de capacidade técnica e financeira do município em assumir a responsabilidade é exigência legal para a municipalização. Mas o parecer técnico do projeto não cita números e refere-se a “abertura de crédito especial”. “É do tipo: tenho dinheiro, não vou te mostrar, mas acredite em mim”, ironizou
Considerando dados de 2024, o economista afirmou que a prefeitura investiu com recursos próprias quase 40% do total da educação fundamental. E ela ainda deixaria de receber os complementos aos repasses feitos com recursos próprios do Estado. “Depender apenas do Fundeb é um equívoco”, sentenciou.
Diego estimou em R$ 2,60 milhões o investimento necessário para a prefeitura assumir a escola estadual. Já a municipalização traria um incremento de receitas da ordem de R$ 1,08 milhão, restando, então, R$ 1,5 milhão como aporte do município, de forma a manter a qualidade atual da educação.
Com informações da ALMG