A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto-base recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise do Senado. A proposta estabelece que investigações e medidas cautelares contra parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional.
O relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu que as prerrogativas não configuram privilégios, mas garantias institucionais essenciais ao funcionamento do Legislativo. A proposta altera a Constituição ao ampliar o alcance do foro especial, garantindo proteção a parlamentares não apenas em investigações criminais, mas também na esfera cível, fato inedito.
O texto prevê uma blindagem mais extensa do que a prevista originalmente na Carta de 1988, que foi limitada em 2001 após mobilização popular contra a impunidade. Atualmente, o foro especial de deputados e senadores é restrito a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele, sem qualquer previsão para processos cíveis.
A proposta teve apoio maciço de partidos de centro e direita, mas também contou com dissidências no campo da esquerda: 12 deputados do PT votaram a favor – sendo dois mineiros. Se aprovada também pelo Senado, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Como votaram os deputados mineiros na PEC da Blindagem
VOTARAM SIM
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
- Fred Costa (PRD-MG)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Hercílio Diniz (MDB-MG)
- Igor Timo (PSD-MG)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Luiz Fernando (PSD-MG)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Nely Aquino (Podemos-MG)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Rafael Simões (União-MG)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Samuel Viana (Republicanos-MG)
- Zé Vitor (PL-MG)
VOTARAM NÃO
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Weliton Prado (Solidariedade-MG)
Ausentes ou não votaram
- Dandara (PT-MG)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Zé Silva (Solidariedade-MG)