Reinaugurado no dia 16 de outubro, o Restaurante Popular de Divinópolis está funcionando sob suspeita de fraudes no processo licitatório, que contratou a empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos para o preparo e fornecimento das refeições. Com sede supostamente em São Paulo, a empresa é suspeita de ter cometido fraudes para vencer o processo licitatório e os fatos apurados até agora pelo Portal do Sintram, apontam para possível negligência da Prefeitura. A Realiza foi contratada ao custo inicial de R$ R$ 2.013.480,00 por um ano.
No dia 10 de outubro, uma semana antes da reinauguração do Restaurante, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) instaurou uma sindicância para apurar possíveis fraudes no processo licitatório. A suspeita foi levantada pelo vereador Ademir Silva (MDB), que não apresentou uma denúncia formal no plenário da Câmara. O vereador comunicou suas suspeitas diretamente ao Executivo. A Comissão de Sindicância deveria concluir o relatório da investigação nesta sexta-feira (10), entretanto, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias. Conforme publicação feita nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial dos Municípios, o secretário de Administração, Thiago Nunes, e os integrantes da Comissão, decidiram pela prorrogação do prazo. A justificativa é a “necessidade de solicitar documentos complementares”.
LICITAÇÃO SUSPEITA
No dia 19 de julho desse ano, foi realizada a licitação, tipo pregão eletrônico, vencida pela Realiza. Entretanto, o processo está sob suspeita não apenas pelas falsas informações fornecidas pela empresa vencedora, como também pela situação das outras 13 empresas que participaram do processo.
O valor máximo a ser aceito pela licitação, conforme definido pelo Edital, era de R$ R$ 2.474.640,0000. Das 14 participantes do certame, nove apresentaram propostas exatamente iguais, oferecendo como lance inicial o valor máximo fixado pelo edital. Outras quatro ofereceram lances iniciais muito acima do valor máximo o que geraria a desclassificação automática do processo.
Apenas uma empresa de Divinópolis participou do processo. As demais se dividem entre os Estados de São Paulo, Goiás, Ceará, Amapá e Minas Gerais.
A Empresa Realiza apresentou como lance inicial o valor de R$ 2,4 milhões. Porém, no decorrer do leilão, a empresa reduziu o seu valor. Entretanto, é preciso destacar que durante o processo, o lance da Realiza chegou a ser recusado. Motivo: “Licitante inabilitado conforme julgamento contábil disponível no site oficial da Prefeitura”. A empresa recorreu da decisão alegando “ser ato sanável e passível de diligência. As razões recursais serão apresentadas posteriormente”. A intenção de recurso foi aceita, a Realiza reduziu o seu lance e venceu o processo.
A VENCEDORA
A participação de duas empresas no processo licitatório – Realiza e Safira – sugere a ponta do esquema fraudulento na licitação. De acordo com informações da Junta Comercial de São Paulo, o empresário Francisco Lima dos Santos e sua esposa Sueli Araújo Pereira dos Santos aparecem como proprietários das duas empresas.
Até o dia 29 de junho, a razão social da Safira Alimentação era Casa de Carnes Safira. No dia 29 de junho, 20 dias antes da abertura das propostas para a contratação da empresa para o Restaurante Popular, a Casa de Carnes Safira mudou sua razão social para Safira Alimentação, passando a ter como única proprietária Sueli Araújo Pereira dos Santos. A Realiza venceu o pregão eletrônico com a proposta de R$ 2.013.480,00. O menor lance apresentado pela Safira Alimentação foi de R$ R$ 2.015.000,00.
Outro fator que aponta para fraudes é o endereço fornecido pela Realiza. A empresa forneceu como seu endereço comercial para se capacitar a participar do processo licitatório a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital). Entretanto, no local, funciona a empresa Luar Tintas, especializada em tintas residenciais e automativas. A empresa de tintas está a sete anos no mercado, funcionando todo esse período no mesmo endereço.
Todas essas situações estão sendo avaliadas e investigadas pela Comissão de Sindicância nomeada pela Prefeitura. Com a prorrogação do prazo, a Comissão terá agora até o dia 10 de dezembro para apresentar seu relatório final, que pode arquivar o caso ou recomendar o Processo Administrativo Disciplinar. Na segunda hipótese, caso as irregularidades sejam confirmadas, o contrato de prestação de serviços está sujeito a rescisão.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram