A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá ser o dobro da propina ou da vantagem indevida aproveitada pelo agente público.
A legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz. De acordo com a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que seria insuficiente para coibir o crime, conforme a parlamentar. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Em Divinópolis, os vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD) são réus em uma ação penal que corre na 2ª Vara Criminal. Entre as acusações estão o crime de corrupção. Os dois vereadores, que estão afastados dos cargos desde o ano passado, caso condenados, poderão ser punidos pela nova regra em discussão no Senado.
Em caso de multa, Rodrigo Kaboja poderia pagar R$ 380 mil, mais correções, enquanto Print Júnior poderia ser penalizado a pagar R$ 110 mil, mais correções. Esses valores foram calculados de acordo com dados que compõem a Ação Civil Pública que gerou a ação penal contra os dois vereadores.
SAIDINHAS
Outro item da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, por aqueles em prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional foi adiado a pedido do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC). O presidente Lula tem até a próxima semana para vetar ou sancionar uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que acaba com essas saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou estudam nos ensinos médio e superior e não tenham sido condenados por crimes hediondos.
O entendimento do relator é o de que essa proposta em análise na comissão pode mudar dependendo da sanção ou do veto do presidente. A análise presidencial pode ocorrer até o dia 11 de abril.
Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Agência Senado