Começou nesta quinta-feira (7) a contagem regressiva do prazo de 10 dias para o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) apresentar defesa no processo de cassação do seu mandato, instaurado em 21 de novembro a partir do recebimento pela Câmara da denúncia de infração político-administrativa apresentada pelo advogado Eduardo Augusto Teixeira e pelo sargento da PM aposentado, ex-vereador Elton Geraldo Tavares.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Israel Mendonça (PDT), publicou no Diário Oficial dos Municípios, a notificação encaminhada a Rodrigo Kaboja, para que no prazo de 10 dias apresente à Comissão Especial que analisa o caso “sua defesa prévia escrita, acompanhada da indicação das provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas, até o máximo de dez”.
Rodrigo Kaboja está afastado do cargo de vereador desde maio desse ano, porém ainda mantém o mandato e a Câmara continua pagando o seu salário de R$ 10,5 mil. Kaboja já é réu na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, após o juiz Mauro Riuji Yamani aceitar a denúncia do Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro. Além de kaboja, também responde pelas mesmas acusações o ex-presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), que também está afastado do cargo. Os dois parlamentares foram formalmente acusados de cobrar propina para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento, após investigação através da Operação Gola Alva, conduzida pelo MP.
CASSAÇÃO DO MANDATO
O pedido de cassação do mandato de Kaboja e Print Júnior que corre na Câmara Municipal foi baseado nas acusações formalizadas pelo MP através da operação Gola Alva. No dia 21 de novembro a Câmara aprovou por unanimidade o recebimento da denúncia contra os dois vereadores apresentada por Eduardo Augusto e Elton Tavares. A partir do recebimento da denúncia, foi nomeada a Comissão Processante, formada pelos vereadores Ney Burger (presidente), tendo José Braz como relator e Edsom Sousa (membro).
Após ouvir a defesa dos dois vereadores acusados, a Comissão Processante fornecerá o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de cassação. A Comissão ainda não convocou Eduardo Print Júnior.
VOLTA AO CARGO
Na ação criminal que tramita na 2ª Vara Criminal de Divinópolis contra Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, o processo ainda está na fase de instrução. Print Júnior, que inicialmente foi afastado da presidência da Mesa Diretora, mantendo a função de vereador e, posteriormente, também foi afastado da função parlamentar, tentou retornar ao cargo. Ele entrou com um mandato de segurança, com pedido liminar para voltar a exercer a função de vereador, entretanto a tutela foi negada no fim de novembro.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram