A Prefeitura de Divinópolis firmou um novo contrato com a Caixa Econômica Federal, que possibilitará a construção de 112 unidades habitacionais na cidade. As novas casas integram o programa Minha Casa Minha Vida, e serão construídas com recursos liberados pelo governo Lula, através da Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Com esse novo contrato, o município alcança um total de mais de 430 imóveis em construção, através de recursos liberados pelo governo federal.
Segundo a Prefeitura, com esse novo contrato serão construídos 112 imóveis na área próxima ao bairro Santos Dumont e 320 imóveis na região do bairro Campina Verde, as inscrições serão online e iniciarão em março deste ano. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à moradia de qualidade para famílias de baixa renda, reforçando o compromisso do governo federal com a população de baixa renda.
Sem citar que a construção das casas só é possível graças aos recursos do governo federal, o prefeito Gleidson Azevedo disse que “levar dignidade para o povo é uma obrigação de quem está no serviço público” e admitiu que isso deve ser feito através de iniciativa conjunta. “É uma responsabilidade que vai além de interesses pessoais e exige trabalho em conjunto. Para que as mudanças aconteçam de verdade, todos os níveis de governo – municipal, estadual e federal – precisam estar unidos, sempre com o foco no bem-estar de todos”.
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal destinada a facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Para ser beneficiado, o interessado precisa atender a alguns critérios específicos. Abaixo estão os critérios gerais para a participação:
Renda Familiar :Famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00.
Cadastro Único: O interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
OUTROS REQUISITOS
- Não ter sido beneficiado por qualquer programa habitacional anteriormente.
- Não ter sido contemplado em programa de regularização fundiária.
- Não estar com o nome inscrito no CADIN, CADMUT, RAIS, FGTS e SIACI.
- O requerente não pode ter imóvel habitacional, seja rural ou urbano, registrado ou com contrato de gaveta em seu nome.
- Não ter nenhum financiamento habitacional ativo.
- O interessado deve residir, no mínimo, cinco anos no município de Divinópolis, MG.
Prioridade: O programa dá prioridade para famílias que se enquadram em determinadas situações, como:
- Mulheres chefes de família.
- Pessoas com deficiência (a ser comprovado por meio de avaliação biopsicossocial).
- Pessoas com câncer, doenças raras, crônicas ou degenerativas (comprovado por meio de laudo médico).
- Idosos
- Famílias com filhos menores de idade.
- Pessoas que residem em áreas de risco de deslizamento de terra ou inundações bruscas.
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (comprovado por meio de registro de denúncia no Ministério Público).
- Integrantes de povos indígenas ou quilombolas (mediante confirmação por declaração específica).
Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD