O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) historicamente sempre defendeu a realização de concurso público para preenchimento de vagas abertas no serviço público municipal. O presidente do Sindicato, Wellington Silva, diz que o Sintram “briga por concurso”. “A realização de concursos traz benefícios para todos. Garante ao servidor a tranquilidade para exercer sua função, gera economia ao município na contabilização de gastos com pessoal, reforça os regimes de previdência próprios, enfim, só há vantagens. O concurso tem que ser a porta de entrada para o serviço público”, afirma o presidente.
Por outro lado, também historicamente, as administrações municipais mostram certa resistência para a realização de concursos e se apoiam em processos seletivos que enchem as prefeituras de servidores sob o regime de contratos administrativos temporários. O excesso de contratações, especialmente no sistema de saúde, vem sendo questionado pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis, vereador José Braz (PV). Na apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) relativa ao primeiro semestre de 2022, o vereador questionou o excesso de contratações e disse que “isso traz insegurança para o sistema e reduz a qualidade na prestação do serviço”.
O excesso de contratações temporárias pela Prefeitura de Divinópolis chama a atenção especialmente no sistema de saúde. A Semusa vem priorizando os contratos temporários, tendo realizado 72 processos seletivos de janeiro de 2021 a junho de 2022. A Semusa justifica a medida como forma de cobrir de imediato a falta de médicos no Sistema. Diz ainda que realizou um “processo licitatório para contratar empresa especializada em ofertar serviços médicos para garantir a continuidade da assistência. No entanto, até mesmo o setor privado está sujeito ao mesmo cenário de escassez de profissionais”.
ÚLTIMO CONCURSO
O último concurso público realizado pela Prefeitura de Divinópolis foi através do Edital 01/2017. As provas foram realizadas em 2018 e as nomeações foram iniciadas em 2019. A previsão do edital era para o preenchimento de 330 vagas, porém, de 2019 até agosto de 2022, 985 candidatos aprovados no concurso já foram nomeados. As nomeações foram para 74 cargos, sendo as áreas de saúde e educação as maiores contempladas.
Veja os cargos contemplados e a quantidade de servidores nomeados
Clique aqui e veja os nomes dos 985 servidores nomeados até agora. A lista está disponível no site da Prefeitura
PROMESSA
No Termo de Compromisso assinado com o Sintram pelo então candidato a prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), em 23 de outubro de 2020, a realização do concurso público é o primeiro item do documento, que foi registrado em cartório.
Veja o Termo de Compromisso na íntegra
Apesar da promessa, após assumir o cargo, Gleidson Azevedo não voltou a falar no assunto. Para o presidente do Sintram, há vários fatores que exigem a imediata realização do concurso. “Temos fatores importantes que exigem isso. A começar pelo excesso de processos seletivos. Hoje, temos unidades de saúde onde só há servidores contratados. Em praticamente todos os setores há uma enorme quantidade de trabalhadores com contratos temporários. Outro fator importantíssimo é a saúde da nossa previdência municipal. Servidor contratado contribui com o INSS e não com o Diviprev. Precisamos mudar isso”, conclui Wellington Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O presidente do Sintram, Wellington Silva, durante manifestação pela homologação do concurso em janeiro de 2019, ano em que as nomeações foram iniciadas (Foto: Jotha Lee-29/01/2019)