Já chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 17/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2025. Trata-se da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que define metas e prioridades do município. Também fixa limites para os orçamentos da Prefeitura, da Câmara e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev).

Conforme o Portal do Sintram já antecipou o orçamento inicialmente previsto para o município de Divinópolis é para 2025 é da ordem de R$ 1,396 bilhão (R$ 1.396.171.720,00). A prevalecer essa estimativa o aumento orçamentário no ano que vem em relação a 2024 será de 4,73%, ou pouco mais de R$ 63 milhões. Esses valores ainda sofrerão alterações até a confecção de projeto de lei orçamentária, porém não muito significativas.

A revisão anual obrigatória nos salários dos servidores deve estar prevista na LDO. De acordo com o Projeto que já está tramitando na Câmara, a folha de pagamento deverá ter um aumento de 8,77%, assim divididos: 3,1% concedidos a título de revisão salarial para os servidores; 3,67% de crescimento vegetativo da folha; e mais 2% devido a contratações em decorrência de eventual Concurso Público e possíveis revisões no Plano de Carreira.

A previsão de revisão salarial para os servidores corresponde ao índice previsto pela LDO federal para os servidores da União. Entretanto, a Prefeitura fará a revisão de acordo com a variação calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (Ipead), conforme está previsto em Lei Municipal.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram