Município vai pagar R$ 850 mil em 2025 para se manter filiado à Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica
A prefeita ou o prefeito eleito no próximo domingo para administrar Divinópolis a partir de 2025, terá R$ 290,4 milhões (R$ 290.390.432,24) para torrar sem autorização da Câmara Municipal somente no primeiro ano de governo. Esse valor representa 20% do orçamento para 2025 e consta do Projeto de Lei Orçamentária (LOA), que foi lido na sessão da Câmara desta terça-feira (1/10).
O Projeto de Lei 42/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), prevê um orçamento para o município de Divinópolis em 2025 de quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1.451.952.161,24). Esse bolo será dividido entre Prefeitura, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). A Prefeitura ficará com R$ 1,2 bilhão, enquanto ao Diviprev serão destinados R$ 175,4 milhões. Para a Emop caberá o valor de R$ 51,9 milhões.
A destinação de 20% do orçamento (R$ 290,4 milhões) para o Executivo torrar sem autorização legislativa começou a ser discutida na votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorrida no dia 2 de julho. A LDO é a lei que precede a votação do orçamento e deve estabelecer as regras para a votação da Lei Orçamentária. O Projeto 17/2024, da LDO, foi votado e aprovado no dia 2 de julho, se transformando na Lei 9.420, sancionada no dia seguinte à sua aprovação pelo prefeito Gleidson Azevedo.
O Projeto da LDO continha a previsão de destinar 20% do orçamento para gastos do Executivo sem autorização legislativa. Dois vereadores tentaram reverter esse percentual. Através de emenda modificativa ao Projeto, Ademir Silva (PSDB) propôs reduzir para 5%. A emenda do vereador foi derrubada por 11 votos contra, três favoráveis e duas abstenções. Derrubaram a emenda os seguintes vereadores: Anderson da Academia, César Tarzan, Lauro Capitão América, Piriquito Beleza, José Braz, Ana Paula do Quintino, Breno Júnior, Hilton de Aguiar, Josafá Anderson, Ney Burger e Wesley Jarbas. Votaram a favor Ademir Silva, Edsom Sousa e Roger Viegas e não votaram Flávio Marra e Rodyson do Zé Milton.
Derrotada a tentativa do vereador Ademir Silva, o vereador Flávio Marra (PRD) fez uma segunda tentativa de derrubar o percentual liberado para gastos sem autorização de 20% para 8%. A emenda de Marra também foi derrotada por 10 votos contra, quatro favoráveis e duas abstenções. Votaram contra: Anderson da Academia, César Tarzan, Piriquito Beleza, José Braz, Ana Paula do Quintino, Breno Júnior, Hilton de Aguiar, Josafá Anderson, Ney Burger e Wesley Jarbas. Votaram a favor Edsom Sousa, Flávio Marra, Roger Viegas e Ademir Silva. Abstiveram Lauro Capitão América e Rodyson do Zé Milton.
O ORÇAMENTO
Vencida a votação da LDO, o Projeto de Lei Orçamentária que acaba de chegar à Câmara, confirma a liberação de 20% do bolo orçamentário para gastos do Executivo sem autorização legislativa, chegando-se ao total de R$ 290,4 milhões. Na votação da LOA, os vereadores podem tentar derrubar o índice de 20%, porém, em caso de reeleição de Gleidson Azevedo, dificilmente isso será possível, já que 14, dos atuais 17 vereadores, votam de acordo com as ordens do atual prefeito.
O orçamento de 2025 reserva, ainda, R$ 33,2 milhões para custear a Câmara Municipal, sendo R$ 5,8 milhões somente para bancar os salários dos vereadores. O próximo prefeito, ou prefeita, vai custar R$ 601 mil e, o vice, terá um custo de R$ 271 mil, incluindo salários e obrigações patronais. Além disso, só para manutenção do gabinete do vice-prefeito, serão destinados mais R$ 235 mil.
AMVI
Divinópolis é um dos municípios filiados à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (AMVI). Somente para esta entidade, cujos resultados práticos são desconhecidos ou duvidosos, o município de Divinópolis vai pagar R$ 850 mil no ano que vem, conforme prevê o orçamento. Enquanto isso, conforme o projeto elaborado por Gleidson Azevedo, o apoio assistencial aos servidores, terá apenas R$ 50 mil.
SECRETARIAS
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) mais uma vez terá o maior bolo do orçamento, ficando com R$ 502,3 milhões, vindo a seguir a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com R$ 253,8 milhões. Já a Secretaria Municipal de Operações Urbanas (Semsur), terá R$ 115,9 milhões.
RECEITAS
Entre as receitas, a mais significativa virá das transferências do governo federal, que em 2025 entrará com R$ 823,5 milhões nos cofres da Prefeitura. Em seguida vem a arrecadação com impostos, taxas de serviços e contribuições de melhoria com R$ 326 milhões.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram