A partir desta quarta-feira (5) a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) da Prefeitura de Divinópolis muda de nome e passa as ser denominada Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente. A mudança passa a valer com a publicação na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios da Lei 9.221/2023, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura.
A modificação não fica apenas na nomenclatura, já que houve alterações na estrutura administrativa da pasta, com a criação de mais um cargo comissionado. A Gerência de Fiscalização e de Aprovação de Projetos passa a ser Gerência de Análise e Aprovação de Projetos e para o novo cargo comissionado foi criada a Gerência de Fiscalização de Obras. Atualmente 10 servidores trabalham na análise de projetos e há quatro fiscais para a fiscalização de obras.
O cargo de Gerente garante um vencimento de R$ 2.786,75, com gratificação de 100%. Com o acréscimo de vantagens, incluindo gratificação por produtividade, o salário final fica entre de R$ 6,5 mil a R$ 7 mil mensais.
Com a criação da nova Gerência, o número de cargos comissionados na Seplam chega a 17. Atualmente, segundo o organograma disponível no Portal Transparência, 15 cargos comissionados estão ocupados na pasta. Ainda de acordo com o organograma, a Prefeitura de Divinópolis possui hoje 160 cargos comissionados ocupados, 47 a mais do que janeiro de 2021, primeiro mês da administração Gleidson Azevedo, quando foram nomeados 113 cargos.
VOTAÇÃO APERTADA
As mudanças na Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram originadas do Projeto de Lei 30/2023, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). O Projeto passou em votação apertada na sessão da Câmara do dia 27 de junho. Foram nove votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções. Veja como foi a votação:
A Lei ainda não está disponível no site da Câmara para consulta. Clique aqui e veja o Projeto 30/2023, de autoria do Prefeito, que determinou as alterações no setor de Meio Ambiente do município.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram