Foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (8) a Resolução 02/2023 do Conselho Municipal de Saúde (CMS), oficializando a reprovação do Plano Municipal de Saúde 2022/2025 (PMS) apresentado pelo governo do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A reunião do Conselho que deliberou sobre o Plano ocorreu no último dia 1º e a Comissão que analisou o documento sugeriu sua reprovação “em razão de inconsistências, sobretudo no que pertine à descrição do cenário de saúde e dos indicadores, notadamente no que pertine à vinculação temporal dos dados”.

De acordo com a decisão do Conselho pela reprovação “a utilização de dados desatualizados e muito distantes temporalmente da atualidade não nos permite analisar, com propriedade, se as metas e diretrizes propostas são as mais adequadas para fomento da saúde pública em Divinópolis”.  Além dos dados desatualizados, o Conselho denuncia, ainda, que o documento apresentado pela atual gestão, reproduz trechos do texto do Plano Municipal de Saúde de Divinópolis 2018/2021, elaborado na gestão de Galileu Machado (MDB). O Conselho denuncia, ainda, plágio de onze propostas temáticas do município de Belo Horizonte “em desacordo com aquelas que foram definidas no âmbito da última Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis, realizada em 2018”.

Após a reprovação, o Conselho devolveu o Plano à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para que sejam feitas as adequações necessárias ao documento. Após esse procedimento, o Plano deve ser novamente remetido ao Conselho Municipal de Saúde para nova análise.

ATRASO

A administração do prefeito Gleidson Azevedo não cumpriu as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, que determinam que o Plano Municipal deve ser apreciado antes do envio à Câmara Municipal do Plano Plurianual no primeiro ano de mandato. Em 2021, o Plano Plurianual 2022/2025 do município de Divinópolis chegou à Câmara no dia 30 de setembro, portanto, conforme as regras, até esta data o Plano Municipal de Saúde já deveria ter sido aprovado pelo CMS.

No dia 20 de maio do ano passado, a Semusa publicou uma nota de esclarecimento sobre o atraso na entrega do plano: “(…) a Semusa informa e esclarece que o município se encontra em processo de finalização da elaboração de seu Plano Municipal de Saúde (PMS) de 2022-2025. O documento parcial do Plano Municipal de Saúde, contendo eixos, diretrizes e propostas para o PMS 2022-2025, para avaliação, inclusões, sugestões e validação em plenária, conforme orientação do Conselho Estadual de Saúde já foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde (CMS)”. Leia a íntegra da nota de esclarecimento.

Com mais de um ano de atraso, o Plano foi encaminhado ao Conselho e aInda terá que ser refeito após a rejeição da proposta original. O CMS não fixou um prazo para a Semusa concluir as adequações.

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que sistematiza o conjunto de proposições políticas do governo municipal na área de saúde, isto é, o conjunto das propostas de ação em relação aos problemas e necessidades de saúde da população do município. O Uma-Sus diz que o PMS “se traduz em um instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, os quais são expressos em objetivos, diretrizes e metas”. Mais que uma exigência formal, o PMS é a expressão da responsabilidade municipal com a saúde da população, sendo a síntese de um processo de decisão sobre o que fazer para enfrentar um conjunto de problemas.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram