O prefeito da cidade de Pequi, André Melgaço (Avante), vai promover alterações na Lei Complementar 01/2015, que trata das carreiras dos servidores municipais e define o quadro funcional da Prefeitura. As mudanças estão em Projetos de Lei já em tramitação na Câmara.

Além da criação de cargos efetivos, o prefeito vai criar novos setores para cargos comissionados e um centro para garantir reforço escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.

Através do Projeto de Lei 18/2025, será criado o Centro Municipal de Intervenção Pedagógica (Cemip), que vai oferecer suporte pedagógico e multidisciplinar aos estudantes da rede municipal que apresentem deficiência de aprendizagem e também aos alunos que comprovem, através de laudo médico, que justifiquem atendimento especializado. O Cemip funcionará em dois turnos e os estudantes que precisarem do o serviço deverão ser encaminhados pelas escolas.

Para funcionamento do Centro, serão necessários nove servidores, sendo dois professores e outros profissionais, como fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e nutricionista. O Cemip será administrado por um coordenador, cargo comissionado que também está sendo criado.

O Projeto de Lei Complementar 06/2025, também pronto para ser votado na Câmara, cria o Setor de Projetos e Captação de Recursos na Secretaria que possui o mesmo nome. O setor será dirigido por um chefe, representando mais um cargo comissionado.

Já o projeto de Lei Complementar 04/2025, abre mais duas vagas para o cargo de secretário escolar. O cargo é de provimento efetivo e o salário é de R$ 2,2 mil.

O Projeto de Lei Complementar 05/2025 cria 10 novos cargos de provimento efetivo. São duas vagas para enfermeiros, uma para coordenador, três vagas para pedreiro e uma vaga para bombeiro hidráulico e para mecânico.

O mesmo projeto aumenta o número de vagas disponíveis em quatro cargos e diminui em um. Sobe de duas vagas para cinco o cargo de agente administrativo; de uma para quatro o cargo de auxiliar de farmácia; e de 3 para 10 vagas o cargo de enfermagem 40 horas. Por outro lado, serão reduzidas as vagas atualmente disponíveis para o cargo de auxiliar de serviços, que cairão de 55 para 30, corte de 25 vagas.

Com as alterações, o prefeito abre 32 novas vagas no quadro efetivo e corta 25. No quadro de comissionadas estão sendo criadas três vagas novas, aumentando o número dos atuais 40 para 43 cargos de livre nomeação.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação