Está tramitando na Câmara Municipal de Bom Despacho o Projeto de Lei 14/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), que fixa as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.
O projeto já traz a autorização para as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções e alterações de estrutura de carreiras dos servidores municipais. Também já ficam autorizadas novas admissões ou contratações de pessoal. A lei já prevê a revisão anual nos vencimentos dos servidores em 2024, incluindo os inativos, porém o percentual será definido por lei específica.
A previsão indica um crescimento acima da média no orçamento que vem. A LDO estima que receita e despesa do município de Bom Despacho, terão um crescimento de 34,71%% em, 2024. A previsão orçamentária definida para esse ano é de receita e despesa na ordem de R$ 257,5 milhões (R$ 257.535.529,03). Para o ano que vem, a LDO prevê um orçamento de 346,9 milhões (R$ 346.932.430,18). Esse montante poderá sofrer ajustes para mais ou para menos até a elaboração final da proposta orçamentária, porém nada que seja significativo.
BDPREV
O projeto da LDO prevê que a exemplo desse ano, o BDprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dom Despacho) fechará 2024 com saldo negativo entre as receitas e despesas previdenciárias. Para esse ano, a previsão é de um saldo negativo de R$ 844.701,85. Embora o Instituto deva continuar no vermelho, a previsão para 2024 é mais otimista, com o BDprev devendo fechar o ano com saldo negativo de R$ 173.295,94.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram