O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, já encaminhou à Câmara Municipal, os projetos de lei que autorizam a revisão salarial para os servidores municipais do quadro geral e para os servidores da educação. O Projeto de Lei 03/2024 autoriza a revisão de 4,62% nos salários dos servidores do quadro geral. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse índice também será aplicado nos vencimentos de aposentados, pensionistas, secretários municipais e servidores com contratos temporários.
O índice previsto no projeto não será aplicado nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que recebem de acordo com o piso nacional, que representa dois salários mínimos. Assim, o salário dos agentes esse ano será de R$ 2.824,00, já que o salário mínimo foi fixado em 1.412,00. Os professores do município, que também têm os vencimentos atrelados ao piso salarial, terão o aumento de acordo com outro projeto, que também já está tramitando na Câmara.
Em sua justificativa Edson Vilela afirmou que “é imperativo destacar que a revisão proposta visa assegurar a justa valorização dos servidores, sem comprometer a responsabilidade fiscal, sendo o percentual sugerido fundamentado em índice inflacionário. Ademais, a concessão da revisão geral anual é essencial para manter a qualidade dos serviços públicos prestados à população, além de representar um estímulo aos servidores municipais, contribuindo para a eficiência e aprimoramento dos serviços prestados”.
PROFESSORES
O reajuste nos salários dos professores municipais da cidade está previsto no Projeto de Lei 04/2023, que também já está tramitando na Câmara. A revisão prevista é de 3,2%, permitindo a adequação com o piso salarial nacional da categoria. Esse ano, o piso nacional foi reajustado pelo Ministério da Educação foi de 3,62% subindo de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram