Sintram

Justiça manda convocar candidata aprovada que ficou fora dos testes de aptidão física e avaliação psicológica Uma decisão liminar da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias da Comarca de Divinópolis publicada no dia 24 de fevereiro coloca em dúvida a lisura do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Divinópolis. Na decisão liminar, o juiz Fernando Lino dos Reis, determinou que seja convocada a candidata Rosânia Aparecida de Carvalho Santos, para a avaliação psicológica, marcada para este sábado (8), e para o teste de aptidão física, marcado para o próximo domingo (9). ENTENDA No dia 7 de fevereiro, a candidata Rosânia Aparecida de Carvalho Santos impetrou um mandado de segurança contra o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e contra o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes Lemos, argumentando que as regras do edital do concurso público não foram obedecidas. Rosânia sustentou ter sido aprovada na 30º colocação para o cargo de agente funerário, porém não foi convocada para as etapas seguintes, conforme previa o edital. Os candidatos ao cargo de agente funerário passarão por três etapas, sendo a prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório já realizada, e agora, a avaliação psicológica e o teste de aptidão física, ambos de caráter eliminatório. De acordo com as cláusulas 8 e 9 do edital seriam convocados para as duas próximas etapas os 30 primeiros candidatos de ampla concorrência aprovados na prova objetiva, e os cinco primeiros candidatos inscritos como Portadores de Deficiência (PCD). Rosânia sustenta ter sido aprovada na 30º colocação, o que garantiria sua convocação para as etapas que serão realizadas neste próximo final de semana. Entretanto, ela relata que a candidata Lílian Alves de Vasconcelos Sena, inscrita no concurso como Pessoa com Deficiência (PCD), foi incluída na 11ª colocação entre os candidatos de concorrência ampla. Com isso, ela caiu para a 31ª colocação, não tendo sido convocada para os testes de avaliação psicológica e aptidão física, conforme consta dos editais de convocação dessas duas etapas publicados nos dias 23 de janeiro e 18 de fevereiro. Na análise liminar do mandado de segurança, o juiz Fernando Lino determinou a convocação de Rosania Carvalho para as etapas que ocorrerão neste final de semana. Ainda na decisão liminar, o juiz excluiu o prefeito Gleidson Azevedo como réu (pólo passivo) e somente o secretário Thiago Lemos responderá pela eventual fraude na convocação. Nesta quinta-feira (6) a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) cumpriu a decisão liminar e publicou os editais de convocação da candidata Rosânia Aparecida Carvalho para realizar, sub judice, as etapas do concurso marcadas para sábado e domingo. PREFEITURA NÃO SE POSICIONA A inclusão da candidata inscrita como PCD entre os candidatos de concorrência ampla, tendo inclusive o seu pedido para concorrer na qualidade de pessoa com deficiência aceito pelo Instituto Consulplan, responsável técnico pela operacionalização das etapas do concurso, claramente fere as regras do edital. Há, inclusive, suspeita de que outros candidatos também tenham sido prejudicados em situação semelhante. O Portal do Sintram solicitou à Prefeitura de Divinópolis uma explicação para o que até agora está sendo tratado como um erro técnico e aguarda retorno. AGENTE FUNERÁRIO O cargo de Agente Funerário, que está gerando essa suspeita de fraude no Concurso, teve 90 candidatos inscritos e oferece duas vagas, sendo uma para candidato de concorrência ampla e outra para Pessoa com Deficiência. O salário inicial é de R$ 1.881,34, mais R$ 600,00 de gratificação de função e insalubridade que pode chegar a R$ 750,00. O salário bruto, incluindo os benefícios, pode chegar a R$ 3,2 mil. LEIA TAMBÉM: Candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Divinópolis não serão nomeados esse ano Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Empresas ignoram motoristas e não fazem nova contraproposta que poderia evitar paralisação As empresas do transporte coletivo urbano de Divinópolis têm até essa sexta-feira (6) para dar uma resposta ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sinttrodiv) sobre a reivindicação salarial dos motoristas do transporte coletivo urbano. A categoria, em campanha salarial desde o início do ano, está em estado de greve desde a semana passada, quando uma assembleia da classe rejeitou a proposta de reajuste salarial feita pelas empresas e decidiram decretar o estado de greve até a próxima segunda-feira (10). O prazo de uma semana foi aprovado pela classe para conceder tempo às empresas de oferecer uma contraproposta. No dia 26 de fevereiro o sindicato encaminhou um comunicado ao Consórcio Transoeste, que representa as empresas que operam o transporte coletivo urbano, informando sobre as decisões da assembleia e de uma eventual greve a partir do dia 10, caso não houvesse uma nova proposta. Nesta quinta-feira (6), o advogado do Sindicato dos Motoristas, Marcelo Christian, disse ao Portal do Sintram que não houve respostas. “Nós comunicamos no dia 26 a decisão da assembleia ao Consórcio, à Prefeitura e a Polícia Militar de que a categoria está em estado de greve e que a partir do dia 10 pode ocorrer a paralisação por tempo indeterminado. Infelizmente não recebemos nenhuma resposta”, declarou. De acordo com o advogado, muitos profissionais estão desistindo de continuar trabalhando como motorista no transporte coletivo em razão da defasagem salarial. “O problema é gravíssimo”, resumiu. Marcelo Christian confirmou que a greve por tempo indeterminado está mantida para a semana que vem, se não houver uma reposta das empresas. Disse ainda que já há um plano de greve estabelecido. “Tudo vai ser feito dentro da lei, vamos manter rodando 30% da frota, mas não sabemos, ainda, quais as rotas serão afetadas”, esclareceu. No fim da tarde desta quinta-feira (6) o Sindicato dos Motoristas distribuiu uma carta aberta à população para comunicar o início da greve e explicar os motivos que obrigaram os trabalhadores a tomar essa decisão (Leia a carta na íntegra no final desta reportagem). “Sabemos que o transporte coletivo é um serviço essencial e essa carta será para explicar à população os motivos que obrigaram a uma medida extrema como é o caso da greve. A situação é insustentável”, declarou. Os motoristas reivindicam aumento salarial de 56,86% para garantir a cobertura das perdas salariais dos últimos anos. A última proposta formalizada pelas empresas foi um aumento de 4%.    SUBSÍDIO A tarifa do transporte coletivo está congelada em R$ 4,15 (pagamento na roleta) desde 2020. Ao assumir o cargo, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) decidiu usar recursos públicos para bancar o congelamento das tarifas como parte de sua campanha política pela reeleição e uma eventual candidatura a deputado em 2026. De 2022 a 2024, a Prefeitura desembolsou R$ 18,130 milhões que foram pagos às empresas a título de complemento tarifário para garantir o congelamento das tarifas. Esse ano, o subsídio subiu para R$ 11,560 milhões. Até o final do ano, a Prefeitura terá repassado às empresas R$ 29,360 milhões a título de complemento tarifário. Segundo a Prefeitura, esse ano ainda foram pagos mais R$ 630 mil para garantir o aumento salarial dos motoristas. Já as empresas afirmam que o complemento tarifário não é suficiente e garantem que o subsídio pago pela Prefeitura representa apenas a metade do gasto operacional. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

A partir de hoje todo servidor, incluindo os comissionados, que viajar aos Estados Unidos em missão oficial, receberá as diárias de viagem em dólares. A regra vale para todo país cuja economia for dolarizada. A mesma regra também se aplica para quem viajar à Europa, que receberá a diária em euros.   Essa regra vale a partir de hoje, com a publicação do Decreto 16.570/2025, que modifica as regras para a concessão de diárias e o reembolso de despesas de viagem pagas pela Prefeitura. Essas regras foram estabelecidas em 1995 e já sofreram algumas alterações ao longo dos últimos anos. A concessão da diária de alimentação para qualquer viagem dos servidores hoje é a metade de uma Unidade Padrão Fiscal do Município (UPRMD).  Já para os cargos comissionados a diária sobe para uma unidade. Isso significa que para custear somente a alimentação do servidor em viagem, a diária é de R$ 53,19. Já para os ocupantes de cargos comissionados, a diária de alimentação é de R$ 106,38, o valor de uma UPFMD. No caso de viagens que exijam a permanência do servidor na cidade de destino, serão acrescidas mais seis UPFMDs, que correspondem a R$ 638,28. A diária total, para quem ocupa cargo comissionado em caso de viagem com pernoite será de R$ 968,66 A alteração promovida por Gleidson Azevedo determina que a partir de hoje, em caso de viagem internacional, o valor da diária será convertido em moeda local, de acordo com a cotação do dia. Em caso de viagens internacionais o pernoite é necessário. Assim a diária para ocupantes de cargos comissionados será de sete UPFMDs. Considerando o dólar a R$ 5,32, conforme cotação as 10h15 da manhã desta sexta-feira (28), um ocupante de cargo comissionado que viajar a um país com a economia dolarizada, receberá 182 dólares por cada dia de permanência. Já para a viagem à Europa, a diária hoje seria de 160 euros, considerando que no mesmo horário a moeda européia estava cotada a R$ 6,06. Não há uma justificativa no decreto para essa alteração e de imediato não se vislumbra maiores impactos, já que viagens internacionais oficiais de servidores públicos são muito raras. Entretanto, a mudança executada pelo prefeito não foi apenas uma mudança no texto da regra. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

A Câmara Municipal de Bom Despacho prepara um pacote de mudanças que vai afetar diretamente o bolso do contribuinte. A cidade teve uma renovação de 100% no Poder Legislativo na eleição de outubro e os novos parlamentares não chegaram nem a esquentar as cadeiras para iniciar tomada de decisões que mexem diretamente com o bolso do eleitor. Duas propostas em tramitação na Câmara, uma delas já aprovada em primeiro turno, vão aumentar as despesas do Legislativo a partir de 2029. Essas propostas, apresentadas pela Mesa Diretora, foram elaboradas com o aval dos nove vereadores. O aumento de mais seis vereadores já foi aprovado em primeiro turno com votação unânime, através da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 60/2025. Após a votação em segundo turno, será oficializado o acréscimo de seis vereadores a partir de 2029. A Câmara passará dos autuais nove para 15 vereadores a partir da próxima legislatura. Com a aprovação da medida 66,66% no número de cadeiras. Os seis novos vereadores serão eleitos nas eleições de 2028 para assumir o mandato em janeiro de 2029. A medida é constitucional e está de acordo com o artigo 29 da Constituição da República, que autoriza até 15 vereadores em cidades que possuam população entre 50 mil e 80 mil habitantes. De acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Bom Despacho possui 53.995 habitantes. O aumento do número de vereadores vai gerar uma elevação em torno de 67% nos gastos com a manutenção dos parlamentares, incluindo salários e outros custos, como assessores parlamentares e material de consumo. O aumento do número de vereadores vem acompanhado de um generoso reajuste salarial para os parlamentares. O salário do vereador de Bom Despacho em 2024 foi de R$ 7.994,27. Com a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,83% acumulado no ano passado, o salário pulou para R$ 8.380,39 a partir desse ano. O Projeto de Lei 10/2025, que também já está pronto para ser votado em primeiro turno, prevê que os salários dos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2029 será de R$ 9.968,99, o que representa um aumento de 24,35% em relação ao salário pago em dezembro do ano passado. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 21/2025, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que aumenta em 200,37% o valor da multa a ser aplicada a proprietários de lotes urbanos que não cuidarem da limpeza do terreno. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis. O vereador Hilton de Aguiar (Agir), embora presente à sessão, não votou a proposta. Flávio Marra (PRD) estava ausente. As regras em vigor, expressas na Lei 7.174/2010,  determinam que os proprietários de lotes e terrenos notificados por má conservação e sujeira têm prazo de até 15 dias para providenciar a limpeza, a partir da data da notificação. Findo o prazo para providenciar a limpeza, o proprietário do imóvel poderá ser punido. A punição estabelecida na Lei prevê uma multa referente a 5% da Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFMD) por metro quadrado. Em valores de hoje a multa corresponde a R$ 5,31 por metro quadrado do terreno. O Projeto de Lei 21/2025, aprovado pela Câmara, muda essa parte da Lei e aumenta de 5% para 15% da UPFMD o valor da multa, que chegará a R$ 15,95 por metro quadrado. Isso representa um aumento de 200,37% na penalização. A média de um lote em Divinópolis é de 300 metros quadrados na área urbana. A título de exemplo, a multa a ser aplicada a um lote de 300 metros quadrados que esteja fora das regras, hoje seria de R$ 1.593,00. Após a sanção da Lei, que deve acontecer ainda hoje pelo prefeito Gleidson Azevedo, esse valor saltará para R$ 4.785,00. O prefeito Gleidson Azevedo, que propôs o aumento e contou com o apoio da Câmara que aprovou o projeto atendendo ao pedido de urgência, justificou a medida. “Acredita-se que ao majorar a multa, estaremos intensificando seu caráter pedagógico, a fim de representar verdadeiro desestímulo para a inércia e, ao contrário, um estímulo para que se adotem as providências pertinentes para correta conservação dos imóveis, especialmente, no que diz respeito à limpeza e capina”, afirmou o chefe do Executivo. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Dois homens envolvidos com o tráfico de drogas em Bom Despacho foram condenados por duplo homicídio ocorrido no município em 2021. Entre as vítimas, estava uma mulher que trabalhava como gari na Prefeitura. Ela varria as ruas da cidade quando foi atingida por disparos feitos pelos condenados contra um desafeto. Os tiros atingiram a gari e o rival deles. Ambos morreram. A morte dela gerou repercussão social no município. O crime ocorreu em plena luz do dia, em uma rua movimentada da região central. No julgamento, ocorrido no dia 25 deste mês, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi representado pela promotora de Justiça Luana Cimetta Cançado. Os dois denunciados pelo MP foram considerados culpados. Um deles foi sentenciado a 46 anos de prisão e o outro a 47 anos de reclusão. Além dos dois assassinatos, eles foram condenados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e adulteração de placa de veículo. Um deles ainda foi condenado por roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. O Ministério Público não divulgou os nomes dos dois condenados. Eles já estavam presos e suas prisões foram mantidas pela juíza do caso, que determinou a imediata execução das penas. Ambos são, segundo o MP, considerados de altíssima periculosidade e integrantes de organização criminosa atuante na comarca de Bom Despacho. De acordo com a promotora de Justiça Luana Cimetta Cançado, as penas fixadas aos acusados foram compatíveis com a gravidade dos fatos e servem – além de justiça pelas duas mortes, inclusive a de pessoa trabalhadora e inocente – de desestímulo para que episódios semelhantes, fruto da guerra pelo tráfico de drogas, não mais ocorram.  “A condenação deles é resultado de um grande empenho de vários órgãos encarregados da persecução penal, sobretudo da Polícia Civil e do Ministério Público, que atuaram com a necessária prioridade no caso desde o início da investigação até o julgamento, a fim de que a justiça fosse feita”, afirmou a promotora. Com informações do MP

Entenda porque o candidato José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, não conseguiu se eleger mesmo sendo o mais votado Por sete votos a zero, em sessão extraordinária presencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve inelegível José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, candidato mais votado a prefeito de São José da Varginha nas eleições de outubro do ano passado. A decisão definitiva coloca um fim na batalha judicial que vem sendo travada desde o ano passado, com o candidato utilizando todas as ferramentas jurídicas disponíveis na tentativa de derrubar a decisão de primeira instância que o declarou inelegível. A sessão do TSE ocorreu nesta quarta-feira (26) para analisar o agravo regimental interposto por Netinho contra a decisão monocrática do ministro relator Antônio Carlos Ferreira, em análise de recurso especial do candidato, que pedia a reforma da sentença de inelegibilidade de primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O agravo foi derrubado pelo voto de seis ministros, que seguiram o voto do relator. Votaram pela manutenção da inelegibilidade os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti e a ministra presidente do TSE, Carmen Lúcia. Clique aqui e leia na íntegra o acórdão do TSE que manteve Netinho inelegível em decisão transitado e julgado. RELEMBRE José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, foi declarado inelegível em primeira instância em agosto do ano passado, em razão de uma condenação criminal por tráfico de drogas em 2015. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa que no dia 27 de julho de 2015, a Polícia Federal recebeu a informação de que uma grande quantidade de drogas seria entregue em um posto de gasolina na cidade Pará de Minas. Com estas informações, agentes da Polícia Federal estavam aguardando a chegada da droga e com ajuda da Polícia Militar local, encontraram o sítio alugado por Netinho, no distrito de Córrego do Barro, no município de Pará de Minas. No local, foram encontradas mais de seis toneladas de maconha, divididas em 163 fardos. Ainda de acordo com o Tribunal, a droga foi adquirida por Netinho na cidade de Ponta Porã, estado do Mato Grosso do Sul. Netinho foi condenado por tráfico interestadual de drogas em sentença definitiva a 11 anos, dois meses e cinco dias de reclusão, em regime fechado, e 1.680 dias-multa. INDULTO Em fevereiro do ano passado, a nove meses da eleição, o juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, da Vara Criminal de Pará de Minas, concedeu o indulto a Netinho, tornando extinta a pena por tráfico aplicada pelo TJMG. O juiz alegou que Netinho se enquadrava nas regras legais para receber a anistia, uma vez que em 25 de dezembro de 2023, na condição de réu primário, ele já havia cumprido pelo menos um quarto da pena. O indulto permitiu a Netinho registrar sua candidatura a prefeito de São José da Varginha pelo PP, entretanto, o Ministério Público entrou com recurso, alegando que a extinção da pena por tráfico de drogas não era extensiva à elegibilidade do então candidato a Prefeito. O recurso do MP foi aceito e Netinho foi declarado inelegível. Os recursos posteriores interpostos por Netinho permitiram que ele tivesse seu nome colocado na urna de votação na eleição de outubro, com a observação de que o registro de sua candidatura estava indeferido sub judice. No dia 6 de outubro, Netinho foi o candidato mais votado com 1.565 votos. Por estar disputando a eleição sub judice, com o registro indeferido, os votos foram anulados pelo Tribunal Regional Eleitoral e nenhum candidato conseguiu se eleger prefeito da cidade. Em 1º de janeiro de 2025, assumiu interinamente o cargo de prefeito Sirley de Oliveira, o Sirley do Leite. Eleito com 196 votos pelo PP para o cargo de vereador, Sirley foi eleito presidente da Câmara. Filiado ao PP, Sirley foi um dos principais aliados e cabos eleitorais de Netinho durante a campanha eleitoral. Nesses dois meses à frente da Prefeitura, Sirley obedece rigorosamente as ordens de Netinho. Mesmo não tendo sido eleito, em razão da anulação dos votos, em sua conta no Instagram (@neto_sjv) Netinho se apresenta como prefeito eleito de São José da Varginha. Desde janeiro, Netinho despacha normalmente na Prefeitura como se fosse o chefe do Executivo, toma decisões, reúne-se com o secretariado e faz inaugurações. Além disso, Netinho reúne-se com prefeitos da região e deputados, enquanto o prefeito interino apenas assiste. Toda atividade de Netinho à frente da adminitração, estão registradas em sua rede social, mostrando que é ele quem toma as decisões, embora nunca tenha sido o prefeito eleito. Nesse período, Netinho já se encontrou com os prefeitos de Pequi, André Melgaço, e de Igaratinga, Fábio Alves, para discutir questões de interesses dos municípios. Visitou a Assembleia Legislativa onde se encontrou com o deputado Adriano Alvarenga, seu aliado. O encontro, no gabinete do deputado, teve caráter oficial. NOVAS ELEIÇÕES Com a decisão definitiva do TSE em manter a inelegibilidade de Netinho, o próximo passo agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que convocará eleições suplementares para a eleição do prefeito definitivo de São José da Varginha. Todos os partidos poderão inscrever novas chapas para disputar o pleito, inclusive os candidatos que disputaram a eleição de outubro e tiveram menos voto que o candidato indeferido.    As datas para as eleições suplementares, que também ocorrerão em outros municípios brasileiros que não elegeram prefeitos em outubro, já foram definidas pelo TSE. As próximas datas disponíveis são 9 de março, porém essa data está descartada, uma vez que não haverá tempo hábil para a preparação do pleito. As próximas datas disponíveis são 6 de abril, 4 de maio, 8 de junho, 6 de julho e 3 de agosto. De acordo com o TRE, a convocação das eleições suplementares para São José da Varginha será avaliada agora, após a decisão definitiva do TSE e duas datas estão sendo estudadas: 8 de junho e 6 de julho.   Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito Gleidson Azevedo por contratações irregulares A aprovação no concurso público realizado pela Prefeitura de Divinópolis no ano passado não garante ao candidato a nomeação para o cargo ainda em 2025. O certame, que foi realizado pelo Executivo após três anos de promessas, não tem prazo para ser finalizado. Quatro meses após a realização das provas, ainda não se conhece o cronograma integral do certame e entre as várias etapas que ainda restam e cujas datas ainda não foram divulgadas, estão a homologação e a nomeação dos aprovados. Embora o prefeito Gleidson Azevedo tenha sido multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) em dezembro do ano passado em razão de contratações temporárias irregulares, a administração voltou a inchar o serviço público com contratos temporários, embora haja um concurso em andamento que ofereceu 1.426 vagas. Veja no final desta reportagem as informações sobre a multa aplicada ao chefe do Executivo pelo TCE. Para burlar as regras de contratações temporárias, a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), “legalizou” no início de janeiro a contratação temporária de candidatos aprovados parcialmente no concurso público. De acordo com as regras definidas pela Seplag, as contratações temporárias desses candidatos observarão “a última classificação provisória válida, na data do início das contratações”. Como os contratos temporários terão duração de um ano, podendo ser renovados por igual período, a Prefeitura sepultou a possibilidade de nomeação da maioria dos candidatos aprovados em definitivo no concurso público ainda esse ano, especialmente para as áreas de educação e saúde, onde estão o maior número de vagas no concurso e o maior volume de contratados temporários. A Portaria da Seplag, que autorizou a gambiarra, estabelece que as contratações serão prioritariamente para atender às Secretarias Municipais de Saúde e Educação. As próximas etapas do concurso público conhecidas até agora são a realização das provas práticas, marcadas para os dias 8 e 9 de março e o teste físico, marcado para o dia 9, também de março. Sobre as fases restantes, incluindo homologação e nomeação dos aprovados, a Prefeitura diz que “serão divulgadas em breve”. NÚMEROS Em menos de dois meses, a administração fez mais de mil contratos temporários de trabalho esse ano. Com as rescisões contratuais ocorridas no fim do ano, a Prefeitura iniciou 2025 com pouco mais de 500 trabalhadores contratados temporariamente. Agora, conforme informa o Portal Transparência, embora esses dados sejam correspondentes a atualizações feitas há 10 dias, o número de contratos temporários pulou para 1.613, incluindo 98 comissionados. De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura contabiliza hoje 4.784 servidores ativos, sendo 3.179 efetivos, 1.613 contratados (incluindo 98 comissionados) e outros 116 cuja forma de contratação não é identificada. Os efetivos correspondem a 66,45%, enquanto os contratados temporariamente são 33,71%. MULTADO PELO TCE Em dezembro do ano passado o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) foi multado em R$ 2 mil, após o TCE reconhecer que houve irregularidades nas contratações temporárias. A multa foi aplicada após análise de denúncia formalizada pelo servidor Bruno Camargos e pela deputada estadual Lohanna França (PV). No acórdão, o TCE disse que “o relator concluiu pela aplicação de multa ao Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, prefeito de Divinópolis, no valor total de R$ 2 mil, em razão das contratações temporárias realizadas continuamente, para suprir quadro de pessoal, sem que se providenciasse, de forma imediata, [a realização] de concurso público”. A multa foi aplicada por três votos a zero. Além da multa, o TCE também expediu uma recomendação ao prefeito para se ater às regras de contratações temporárias, previstas na Constituição Federal. Veja a íntegra do acórdão do Tribunal de Contas Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) convocou assembleia geral extraordinária dos servidores municipais de Divinópolis para votar indicativo de greve. A assembleia está marcada para as 17h45, na primeira chamada, e 18h, em segunda chamada, do dia 12 de março, no auditório do Sintram. A convocação foi motivada pelo descaso do Executivo, que ignorou o pedido de uma reunião de negociação feito pelo Sintram há mais de um mês. ENTENDA – No dia 23 de janeiro, em assembleia, os servidores lançaram a campanha salarial 2025. Entre as principais reivindicações, a categoria pleiteia 20% de aumento salarial, para cobrir parte das perdas dos últimos 10 anos, e equiparação do vale alimentação ao benefício pago pela Câmara Municipal. Os servidores da Prefeitura recebem hoje o valor diário de R$ 15 pelo vale alimentação, enquanto a Câmara paga R$ 32. No mesmo dia ficou pronto o Decreto 16.470/2025 que concedeu revisão de 7,52%, mais o vergonhoso aumento de R$ 1 no vale alimentação. O texto do Decreto ficou pronto as 11h29 do dia 23, seis horas antes da assembleia dos servidores. O documento foi assinado as 12h52 pelo procurador Leandro Luiz Mendes e as 15h26 pelo secretário de Governo Matheus Tavares. O prefeito assinou o Decreto no dia 24, as 8h53, quando o documento já estava publicado no Diário Oficial. No início da tarde do dia 24, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, protocolou ofício na Prefeitura, solicitando uma reunião com o Executivo para discutir as reivindicações aprovadas pelos servidores na assembleia realizada no dia anterior. Passados 33 dias do protocolo, a administração não deu nenhuma resposta ao Sindicato. Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (27) à Rádio Minas, Marco Aurélio Gomes confirmou a convocação da assembleia. “Como não recebemos nenhuma resposta da equipe do prefeito, convocamos a assembleia para votar um indicativo de greve ou uma paralisação, para forçar o governo a uma negociação com a categoria”, informou o presidente. De acordo com Marco Aurélio  Gomes, o que o sindicato e os servidores querem é negociar com o Executivo. “A greve é a única arma que a gente tem. Depois que fracassam todas as tentativas de negociação, é hora de a categoria ir pra luta. Estamos passando por um arrocho salarial, um vale refeição defasado, denúncias de assédio moral que não param de chegar, então é preciso que a administração aceite uma mesa de negociação para ouvir as demandas da categoria”, afirmou o presidente. PERDAS Tomando por base os últimos 10 anos, a partir da oficialização do IPCA/Ipead como o índice oficial da revisão salarial dos servidores, a perda salarial da categoria chega a 19,9%. Em 2016, no governo Vladimir Azevedo, houve uma perda de 11,82%. Em 2018, na administração Galileu Machado, a perda foi de 3,94%. Em 2021, primeiro ano da gestão Gleidson Azevedo, a categoria perdeu 5,03%. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Começou nesta quinta-feira (27) a segunda fase do mapeamento das áreas de risco para focos do Aedes aegypti, o mosquito transmissora da dengue. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) está utilizando drones para caçar o mosquito. Serão monitorados 1.067 hectares em bairros com alto risco de epidemia, com o objetivo de identificar e eliminar criadouros do mosquito A Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) começou a segunda fase do mapeamento das áreas de risco para focos do mosquito Aedes aegypti nesta sexta-feira, utilizando drones equipados com câmeras de alta resolução. Nesta etapa, serão monitorados 1.067 hectares, com drones sobrevoando as regiões e capturando imagens georreferenciadas, que possibilitarão a identificação de possíveis reservatórios de água, que podem se tornar criadouros do mosquito. O mapeamento irá ocorrer inicialmente nos bairros Bom Pastor, Padre Libério, Danilo Passos I e II, Manoel Valinhas e Dr. José Thomaz, que foram definidos devido ao seu alto risco de epidemia, conforme apresentado no último Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), realizado em janeiro de 2025. O bairro Bom Pastor, em particular, registra o maior número de casos notificados de dengue neste ano. Além desses seis bairros, outros 15 serão contemplados pela ação no primeiro semestre de 2025, com uma média de 270 hectares sendo mapeados mensalmente. Entre os bairros atendidos estão: Quintino, Nilda Barros, Casa Nova, Campina Verde, Ponte Funda, Nações, Sagrada Família, Centro, Vila Central, Vila Cruzeiro, Sidil, São Judas, Morada Nova, Bela Vista e São Francisco. Após o recebimento das imagens e dados processados pela empresa contratada, os agentes de saúde realizarão a verificação in loco e a eliminação dos criadouros identificados. A utilização de drones é uma das várias inovações tecnológicas adotadas pela Prefeitura para intensificar o combate ao Aedes aegypti e prevenir a proliferação de doenças transmitidas por esse mosquito. A Semusa lembra que é fundamental que todos os moradores também assumam a responsabilidade em suas casas. Alerta que o primeiro levantamento desse ano, realizado em janeiro, demonstrou que 88% dos focos foram encontrados em residências e 12% em lotes vagos. Dos reservatórios predominantes, 42,8% dos focos estavam em recipientes passíveis de remoção (plásticos, latas, garrafas e pneus); 35% em depósitos móveis (bebedouros de animais, pratos e vasos de plantas); 9,9% em locais de armazenamento de água para consumo humano (caixa d’água, tanques, poços, tambores e manilhas); 11,2% em depósitos fixos (ralos, caixa de passagem, sanitários em desuso e fonte ornamentais) e 1,1% em depósitos naturais (bromélias e ocos de árvores).Por isso, a colaboração de cada cidadão é essencial na eliminação de possíveis criadouros. Com o esforço conjunto da comunidade e do poder público, podemos prevenir o avanço da dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Com informações da Diretoria de Comunicação

Reajuste salarial para ocupantes de cargos comissionado varia de 9,6% a 80,3%; para os servidores, revisão de 4,8% De uma tacada só o prefeito de São Gonçalo do Pará, Osvaldo Maia, o Zaquinha (Agir), criou novos cargos de provimento efetivo e comissionados, aumentou salários e ainda ampliou o número de cargos com direito a gratificação. Essas medidas estão na Lei 1.881/2025, sancionada pelo prefeito na primeira semana desse mês. Veja a seguir quais foram os cargos criados pelo prefeito, salários e gratificações: CARGOS EFETIVOS A lei também aumentou de quatro para cinco vagas o cargo de médico do Programa de Saúde da Família, e de uma para duas vagas para técnico de contabilidade. Nesses dois casos, o salário também não foi informado. CARGOS COMISSINADOS A lei criou quatro novos cargos comissionados, com salários acima de R$ 3 mil. Veja: Osvaldo Maia também caprichou no aumento salarial para ocupantes de cargos em comissão. O menor aumento foi de 6,82%, enquanto o maior passou de 83%. Veja no quadro abaixo como foram os reajustes para ocupantes de cargos comissionados: O prefeito também criou cinco novas funções gratificadas. Além dos salários, cada um dos beneficiados receberá mais R$ 1,8 mil em gratificações. Veja no quadro: QUADRO GERAL Já para os servidores do quadro geral, o prefeito Zaquinha não foi tão generoso. A categoria vai receber somente a revisão anual obrigatória dee 4,83%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, conforme levantamento do IBGE. Para o magistério, o índice concedido foi de 8,5%, para atingir o valor do piso salarial nacional. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Os motoristas do transporte público de Divinópolis decidiram nesta quarta-feira (26) entrar em estado de greve e já definiram que, se nas próximas 72 horas não houver um acordo com o Consórcio Transoeste, que detém a concessão do serviço, a greve por tempo indeterminado começa no dia 10 de março. Na última segunda-feira as empresas do consórcio, lideradas pela Trancid, que detém mais de 90% da concessão, ofereceram 4% de recomposição dos salários. Em assembleia na manhã desta quarta-feira, com a presença de 86 motoristas, a categoria rejeitou por unanimidade a proposta. O Sindicato da categoria realiza ainda hoje mais duas assembleias para votação dos trabalhadores que não puderam comparecer na parte da manhã, em razão do turno de trabalho. Entretanto, a classe é unânime em rejeitar a proposta patronal. A categoria reivindica 56.86% de aumento salarial. GREVE A PARTIR DO DIA 10 De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas, Erivaldo Adami, as próximas 72 horas serão utilizadas para comunicar às autoridades – Prefeitura e forças de segurança – e ao Consórcio Transoeste a decisão dos trabalhadores em decretar o estado de greve. “Se nas próximas 72 horas não houver um acordo com as empresas, a greve começa no dia 10 de março”, disse o sindicalista em declaração à imprensa.   Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Atual gestão já pediu R$ 70 milhões em empréstimos e dívida fundada deve atingir a R$ 160 milhões O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) não tem o que reclamar. Desde que assumiu a Prefeitura em 2021, a arrecadação do município supera as previsões. Com mais dinheiro em caixa, o prefeito tem dinheiro de sobra para obras, investimentos e melhorias no atendimento ao cidadão. Além disso, se fosse vontade do Executivo, os servidores hoje teriam maior valorização salarial, sem afetar a movimentação da máquina. Dinheiro tem e os números oficiais mostram isso. O prefeito que antecedeu Gleidson Azevedo passou por maus momentos nos dois penúltimos anos de governo. Galileu Machado enfrentou uma das maiores crises financeiras da história do município. Em 2018 a Prefeitura conseguiu arrecadar apenas R$ 524,9 milhões, enquanto a previsão orçamentária era de R$ 644,3 milhões. A arrecadação ficou R$ 151,6 milhões abaixo da previsão. A crise obrigou a decretação do estado de emergência financeira e os servidores municipais foram diretamente afetados, já que não foi concedida revisão salarial, que deveria ser de, no mínimo, 3,94%. Entretanto, os arrochos promovidos por Galileu, permitiram ao município gastar menos e as despesas da Prefeitura fecharam 2018 em R$ 494,2 milhões. Em 2019, a situação se repetiu e a receita ficou longe da previsão de arrecadação. A expectativa orçamentária era de uma arrecadação de R$ 703 milhões, entretanto a receita ficou em R$ 590,9 milhões, 147,1 milhões abaixo do previsto. As despesas também foram reduzidas, com cortes em investimentos, e fecharam em 526,2 milhões. Nesse ano, os servidores tiveram revisão salarial de 4,59%. Em 2020, a situação financeira do município melhorou. Finalmente a arrecadação da Prefeitura se equilibrou com a previsão orçamentária. A administração teve uma receita de R$ 730,9 milhões, enquanto a expectativa era de R$ 719,5 milhões. A despesa fechou em R$ 624,4 milhões. Os servidores tiveram revisão nos salários de 5,23%. ERA GLEIDSON Na era Gleidson Azevedo, a arrecadação da Prefeitura vem batendo recordes consecutivos e o prefeito tem dinheiro para administrar sem maiores dores de cabeça. Com mais recursos, esperava-se que a Prefeitura cumprisse seus cronogramas de investimentos, mas não é exatamente isso que acontece. Muitas obras estão atrasadas, entre elas a recuperação da Avenida Magalhães Pinto, que deveria ser concluída e deve ficar pronta somente em abril. Apesar de ter maior arrecadação, o atual prefeito está aumentando a dívida pública com empréstimos de longo prazo. O Executivo já tem autorização da Câmara para dois empréstimos, sendo R$ 50 milhões para construção de uma ponte ligando os bairros Maria Peçanha e Realengo, e mais R$ 20 milhões para recuperar a cidade dos estragos provocados pelas chuvas de janeiro. A dívida fundada da Prefeitura vai saltar de R$ 90 milhões para mais de R$ 160 milhões. NÚMEROS Em 2021, no primeiro ano de mandato de Gleidson Azevedno, o município arrecadou R$ 786,4 milhões, contra uma previsão de R$ 763,5 milhões. O prefeito gastou mais do que arrecadou, ficando a despesa em R$ 782,7 milhões. No primeiro ano de governo, Gleidson Azevedo deu o calote na revisão salarial dos servidores, que deveria ser de 5,03%. Em 2022, a receita foi de R$ 924,3 milhões, enquanto a previsão orçamentária era de R$ 809,6 milhões. A despesa fechou em R$ 925,2 milhões, superando a receita corrente. Nesse ano, os servidores tiveram 9,63% de revisão salarial correspondente ao IPCA/Ipead acumulado. A revisão foi parcelada em duas vezes. Em 2023, pela primeira vez, o orçamento atingiu a 10 dígitos. A receita atingiu a R$ 1 bilhão, conforme previa a lei orçamentária. A despesa, de R$ 1,056 bilhão, ficou R$ 20 milhões acima da receita. A revisão salarial para os servidores foi de 6,33%. No ano passado, a receita foi de R$ 1,223 bilhão, acima da previsão que era de R$ 1,212 bilhão. Já a despesa fechou em R$ 1,169 bilhão.Para os servidores, a recomposição salarial foi de 6,8%. 2025 Para esse ano, o orçamento do município prevê receita e despesa da ordem de R$ R$ 1,452 bilhão. Esses recursos são divididos entre Prefeitura, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop). Veja como é feita a divisão do bolo orçamentário: Arrecadação total do município: R$ 1.451.952.161,24 Apesar de números grandiosos, chama a atenção alguns cortes importantes feitos pelo Executivo, principalmente em educação, assistência social, infraestrutura e investimentos.  Entre os cortes mais significativos estão 23,4% em investimentos, 116,63% em manutenção de escolas e 45,51% em infraestrutura. Veja no quadro abaixo onde ocorreram os principais cortes de gastos para esse ano: O DINHEIRO QUE JÁ ENTROU Os números citados nesta reportagem estão disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura e se referem à receita corrente liquida da administração direta.  Até as 16h04 desta segunda-feira (24) a Prefeitura já havia arrecadado R$ 221,5 milhões. As despesas, até as 9h38 desta terça-feira (25) já haviam atingido a R$ 390,8 milhões. Apesar da despesa muito acima da receita, essa é uma situação de normalidade, já que boa parte das despesas lançadas são pagamentos futuros. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Mais de 190 servidores desligados no ano passado aguardam pagamento de verbas rescisórias A Prefeitura de Itapecerica vai pagar nesta sexta-feira (26) a primeira parcela de uma dívida de R$ 1,1 milhão (R$ 1.111.285,53) referente a verbas rescisórias de 194 servidores contratados temporariamente pela administração anterior e que foram desligados no final do ano passado. Esse débito faz parte do pacote de uma dívida de R$ 8,5 milhões que o prefeito anterior deixou em aberto e que obrigou a atual gestão a decretar emergência administrativa. De acordo com o prefeito Gleytinho Pereira, o Gleytinho do Valério (PP), o ex-prefeito Wirley Reis deixou em caixa apenas R$ 48,5 mil. De acordo com Gleytinho do Valério, as rescisões trabalhistas dos 194 servidores desligados em dezembro deveriam ter sido pagas pelo ex-prefeito.  A dívida será quitada em cinco parcelas e a primeira será efetuada nesta quarta-feira (26) para 111 trabalhadores. Em nota, a Prefeitura disse que “esses acertos serão feitos em cinco parcelas mensais e sucessivas, de acordo com a atual realidade financeira do município”.  Nesta quarta-feira serão quitados R$ 240.503,23, para 111 servidores que tem valores a receber entre R$ R$ 427,89 a R$ 3.76553. A segunda parcela da dívida será quitada no dia 20 de março para 45 servidores com valores entre R$ 3.962,40 a R$ 7.229,44. O total a ser pago chega a R$ 238.947,52. A terceira parcela, marcada para 20 de abril, vai quitar a dívida com 23 servidores que têm a receber de R$ R$ 7.321,52 a R$ 16.316,41, totalizando R$ 236.709,49. Já a quarta parcela, a ser quitada em 20 de maio, totaliza R$ 242.591,77 e vai pagar a rescisão de 11 servidores, que têm a receber entre R$ 16.395,46 e R$ 27.857,65. A última parcela, a quinta, será paga no dia 20 de junho, num total de R$ 152.533,50. O acerto será feito com quatro servidores que têm valores a receber entre R$ 30.153,70 a R$ 48.189,73. Clique aqui e veja a relação dos servidores que receberão a rescisão contratual A DÍVIDA A dívida de R$ 8,5 milhões deixada pelo ex-prefeito e que obrigou a decretação de emergência administrativa, segundo a atual gestão, não pode ser paga imediatamente, pois em 2 de janeiro, no caixa da Prefeitura havia pouco mais de R$ 48 mil. São R$ 4,1 milhões de dívidas com fornecedores, obras e encargos trabalhistas. Mais R$ 2 milhões em precatórios vencidos e dívida previdenciária e mais R$ 2,3 milhões em débitos de compensação indevida com o INSS. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Agências bancárias e casas lotéricas também estarão fechadas O serviço público municipal de Divinópolis estará praticamente parado nos próximos dias 3, 4 e 5 de março em razão do carnaval. As atividades consideradas essenciais deverão funcionar, de acordo com cronograma elaborado por cada secretaria. O Centro Administrativo estará fechado durante os três dias. SAÚDE Até agora, somente a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) definiu o cronograma de trabalho durante o período. A UPA 24h funcionará ininterruptamente. Todo o setor administrativo da Semusa e as unidades de saúde estarão fechados. Todo atendimento estará concentrado na UPA 24h na segunda, terça e quarta-feira. Também funcionarão normalmente o CAPs III, CAPS AD e SAD, além do ambulatório de arboviroses. Servidores do nível central da Semusa e da coordenadoria de controle do Transporte Fora do Domicílio estarão de sobreaviso para atender demandas originárias das unidades e setores que estarão em efetivo funcionamento. BANCOS Em Divinópolis, como em todo o país, as agências bancárias estarão fechadas na segunda e na terça-feira. Na quarta-feira de Cinzas o expediente começa as 12h. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), na segunda e na terça-feira do período de carnaval não haverá atendimento presencial nas agências bancárias. Assim, o serviço será retomado somente na quarta-feira de Cinzas após 12h. Já em relação às casas lotéricas, a Caixa informa que o funcionamento e seus horários ficarão a critério de cada unidade, entretanto deve ser seguida a legislação local. Como o ponto facultativo só vale para o serviço público, as lotéricas estão liberadas para funcionar na segunda-feira de carnaval e na quarta-feira de Cinzas em Divinópolis, mas isso dependerá da decisão de cada unidade. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Concessionária suspende obras de recuperação na MG-050 A Via Nascentes, concessionária da MG-050, estima que mais de 290 mil veículos devem passar pelo anel rodoviário de Divinópolis durante o período do Carnaval, de 28 de fevereiro (sexta-feira) a 5 de março (Quarta-feira de Cinzas). A Via Nascentes informa que nesse período concentrará as atenções nos atendimentos com suporte dos guinchos, nas inspeções de tráfego e no Centro de Controle Operacional (CCO). A concessionária disponibiliza o telefone 0800 282 0505 – opção 2 para atendimento aos usuários 24 horas. SUSPENSÃO DAS OBRAS Em virtude do aumento no volume de veículos, a Via Nascentes informa que as obras que podem causar interferência no tráfego serão suspensas durante o período. Ainda assim, a concessionária solicita aos motoristas que mantenham atenção redobrada e que respeitem a sinalização nos trechos em obras, principalmente com a velocidade de 40 km/h. O gerente de operações da Via Nascentes, Marcelo Aguiar, reforça a importância de os motoristas não dirigirem sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Aguiar destaca ainda que não existe nível seguro para a ingestão de álcool e frisa a necessidade do cumprimento da legislação de trânsito. “Quem consome álcool e dirige comete crime. As estatísticas confirmam que o álcool está envolvido em várias modalidades de acidentes. Se o motorista beber, não deve dirigir em hipótese alguma. É responsabilidade do condutor preservar a sua vida e a do próximo”, afirma. OBRAS A maior obra atualmente na MG-050 está sendo executada no acesso do distrito industrial da cidade de Passos. As intervenções incluem a implantação de um dispositivo de acesso ao distrito industrial e a duplicação de um trecho de três quilômetros, sentido Passos. O trecho conta com a sinalização necessária para garantir a segurança dos motoristas e as obras estarão suspensas durante o carnaval. Reportagem: Jotha LeeCom informações da Assessoria de Imprensa

Castração de animais para controle populacional faz parte de ajustamento de conduta entre Prefeitura e MP A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) oficializou nesta segunda-feira (24) a instauração de uma sindicância para apurar a morte de duas gatas, ocorridas nos dias 19 e 20 desse mês, após procedimento cirúrgico para castração dos animais no castramóvel de Divinópolis. As denúncias são graves e Divinópolis é reincidente em denúncias de morte de animais por cuidados inadequados. Em 2017, por exemplo, foram feitas dezenas de denúncias de morte de cães internos no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Após as denúncias, o Ministério Público e a Prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme você verá no fim desta reportagem. SINDICÂNCIA A sindicância instaurada nesta segunda-feira pela Semac vai apurar as causas da morte de duas gatas que passaram por procedimentos de castração no castramóvel. O alvo da investigação é o veterinário responsável pelo procedimento. A Comissão, formada por três servidores, terá 30 dias para apresentar o relatório final. A morte dos animais causou uma forte reação popular e das várias organizações não governamentais que atuam na cidade. GATINHA RUTE A primeira vítima do castramóvel foi a gatinha Rute, de nove meses. Ela foi submetida a uma cirurgia de castração no meio da manhã do dia 18 no castramóvel que estava  estacionado no terminal rodoviário. De acordo com reportagem publicada pelo Portal MPA a coordenação do castramóvel culpou um estagiário “que apresentava sinais de mau comportamento”. O Portal MPA conversou com os tutores da gatinha Rute e eles revelaram que antes da cirurgia foi apenas perguntado a idade do animal. Também não foram feitos exame para assegurar a segurança da cirurgia. Ainda segundo a reportagem, no final da tarde a gatinha Rute estava “com o corpo duro, sem vida e sem respirar”. Depois de oito tentativas, os tutores de Rute foram atendidos pelo veterinário, que disse que não poderia fazer nada pelo animal. TAC O cuidado animal nunca foi prioridade de política pública de saúde em Divinópolis.  A população de animais abandonados esteve sempre esquecida pelo poder público e somente nos últimos anos ganhou maior visibilidade. As organizações não governamentais (ongs) desempenham, há anos, permanente atividade para minimizar o sofrimento dos animais abandonados, porém não contam com apoio do poder público, tanto político quanto financeiro. Essas ongs sobrevivem com ajuda de voluntários, através de serviços e doações. Há ainda pessoas anônimas que cuidam de animais em suas residências. Em sua maioria são pessoas que dispõem de poucos recursos, ainda assim recolhem animais abandonados, levam para suas residências e fazem o que é possível para protegê-los. Em geral, essas pessoas sofrem preconceitos e ataques de vizinhos. Uma dona de casa que não será identificada por motivos óbvios, cuida de mais de 15 cães em sua casa. Ela conta que há pessoas que ajudam, mas a maioria, especialmente vizinhos, a ofende e discrimina sua iniciativa. A partir de 2021, as ongs ganharam um reforço importante. O vereador Flávio Marra (PRD) colocou como prioridade de seu mandato a causa animal. O vereador conseguiu aprovar algumas leis importantes, porém na legislatura passada, os demais vereadores não deram nenhuma contribuição à causa. Ao contrário disso, mais atrapalharam do que ajudaram. No ano passado, por exemplo, o vereador Rodyson do Zé Milton, presidente do Diretório do PV em Divinópolis, votou contra o Projeto de Lei 69/2023, que permitiu o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo. O PV nacional tem como uma de suas bandeiras a causa animal. Apesar do voto contrário do presidente do diretório do partido na cidade, o projeto foi aprovado e se transformou na Lei 9.488/2024, em vigor desde dezembro do ano passado. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) também se negou a sancionar a Lei, que foi promulgada, de ofício, pelo presidente da Câmara. (Ver reportagem completa, publicada no dia 16 de dezembro do ano passado). O cuidado e o controle da população de animais abandonados já foram alvos de intervenção do Ministério Público. Em 2017 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Divinópollis e o MP. O documento foi assinado após as denúncias de morte e maus tratos de animais que teriam ocorrido no Crevisa. O TAC teve como objetivo de o município aperfeiçoar as políticas públicas de controle e manejo de animais na cidade. O acordo, ainda vigente, prevê que o município ofereça a castração cirúrgica e gratuita de, no mínimo, 280 cães e 56 gatos por mês, a realização de campanhas de educação ambiental, a promoção de eventos bimestrais de adoção de animais abandonados, a implantação do serviço de registro e de controle de animais em área urbana e a fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que comercializem cães e gatos. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Dezenas de servidores municipais e centenas de cidadãos que utilizam diariamente o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Getúlio Vargas em Divinópolis, estão obrigados a enfrentar o forte calor dos últimos dias, o que tem causado situações de desconforto para a saúde de várias pessoas. O problema é que 13 equipamentos de ar condicionado estão quebrados. A informação foi publicada primeiramente pelo Portal Divinews e confirmada pelo Portal do Sintram. A situação já se arrasta desde o início do verão e não há uma data para a solução. Na semana passada a temperatura chegou a bater 35 graus em Divinópolis e a previsão para os próximos dias é de máximas acima de 32 graus. De acordo com o Instituto Climatempo, não há previsão de chuva para a cidade até o dia 10 de março e o calorão vai continuar nesse período. Mais de 50 servidores trabalham no CAC e a média de atendimento diário é de 150 pessoas. O CAC oferece dezenas de serviços, entre eles o IPTU, Junta de Serviço Militar, cadastro do Bolsa Família, fiscalização fazendária, cadastro de empresas, atendimentos da Secretaria de Trânsito além do Procon e atendimentos relacionados a serviços de saúde, incluindo o Transporte Fora do Domicílio. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), o problema no CAC é estrutural. Ainda segundo a Seplag, desde que as falhas foram detectadas uma equipe técnica trabalha na elaboração de um projeto sustentável “que atenda de forma eficiente às necessidades de climatização tanto para o público atendido quanto para os servidores” A Seplag diz, ainda, que foram adotadas medidas paliativas para reduzir os impactos do calor até que haja uma solução definitiva. Entretanto, a Secretaria não tem uma previsão para que isso ocorra. “A previsão é de que o projeto seja concluído em breve, permitindo a execução das melhorias necessárias”, diz nota oficial da Seplag. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), empresa pública do município de Divinópolis e principal prestadora de serviços à Prefeitura, divulgou nesta segunda-feira (24) a pontuação preliminar dos candidatos que realizaram as provas do concurso público ainda em execução. Apesar de apenas 27 vagas disponíveis, 2.440 candidatos se inscreveram para a realização das provas, o que dá média de 143,5 candidatos por vaga. A maior procura foi para o cargo que de auxiliar administrativo, vindo a seguir o cargo de administrador, que não oferece vagas imediatas, sendo feito somente o cadastro de reserva. Veja as demais vagas oferecidas pelo concurso da Emop: PONTUAÇÃO PRELIMINAR A pontuação preliminar da prova objetiva da lista geral do concurso foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios. Também foi divulgada a pontuação preliminar para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência. A relação está disponível da página 301 à página 324 do Diário Oficial. Consulte aqui as duas listas Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Corregedoria da Polícia instaura procedimento interno para investigar as denúncias Uma delegada da Polícia Civil de Lagoa da Prata foi afastada do cargo por determinação da Justiça, suspeita de cobranças irregulares para emissão de carteiras de identidade. A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais, autor da Ação Civil Pública que culminou com o afastamento da delegada, cujo nome não foi divulgado. A delegada é acusada de improbidade administrativa na Ação Civil Pública com pedido liminar de tutela de urgência antecipada. O MP relata diversos casos de cidadãos que buscavam emitir carteiras de identidade e eram indevidamente cobrados pela delegada, que se enriquecia ilicitamente. Segundo o MP, a delegada usava artifícios para mascarar a ação. De acordo com o documento encaminhado à Justiça, a delegada adotava mecanismos para ocultar a cobrança indevida, como a recusa em fornecer qualquer comprovante e a exigência de pagamentos exclusivamente em dinheiro. Para o MP, isso evidencia a intenção deliberada de impedir que a prática ilegal fosse descoberta. A ação ressalta ainda que a sdelegada utilizou-se indevidamente de sua função pública para obter enriquecimento ilícito, mesmo ciente da ilegalidade de suas condutas. “Tais práticas configuram graves violações aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente aqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, como princípios da legalidade e moralidade”. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou o argumentação do MP e deferiu a tutela de urgência para determinar o afastamento imediato da delegada das funções e do cargo que exerce na Delegacia de Polícia Civil de Lagoa da Prata. A denúncia foi feita por cidadãos que procuraram a delegacia para emitir documentos e foram surpreendidos com a cobrança irregular. O MP ressaltou que tais práticas comprometem a confiança da população nas instituições e representam um grave desvio de conduta. Em nota enviada ao Portal do Sintram, a Policia Civil de Minas Gerais disse que já existe “um procedimento  tramitando, sob sigilo, na Corregedoria-Geral, em desfavor da citada servidora para apuração de falta funcional”. Isso significa que a além da Ação Civil que afastou a delegada, a Polícia Civil também já tem em andamento um procedimento interno para investigar as suspeitas. Com informações do MP

Sucessor de Gleidson Azevedo pode herdar monstruosa dívida de precatórios O sucessor do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) a partir de 2029 poderá herdar uma enorme dívida de precatórios que deverão ser quitados no primeiro ano do seu governo. Essa situação está nas mãos da Câmara Municipal, caso seja aprovado o Projeto de Lei 03/2025, de autoria do Executivo, que prevê a redução do limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). O alerta é feito pelo advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), José Maria Marques, que acompanha a evolução da dívida do município em precatórios. ENTENDA O Projeto de Lei 03/2025, que está em tramitação na Câmara aguardando pareceres das Comissões para ser levado a plenário, prevê a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), originárias de débitos do município decorrentes de sentenças judiciais definitivas, especialmente de caráter tributário, alimentar e trabalhista. Os principais credores do município que se enquadram nessa situação são servidores efetivos e aposentados, e até contratados temporariamente. Há também credores da iniciativa privada.   Pelas regras atuais, todas as dívidas do município provenientes de sentenças judiciais já transitado em julgado de valor correspondente até 30 salários mínimos (R$ 45.540,00) devem ser pagas pela Prefeitura após a ordem judicial em até 60 dias. O Projeto de Lei em tramitação na Câmara altera a regra e reduz a RPV ao valor limite de R$ 10.638,00. Acima desse valor, a dívida será transformada em precatórios. Como conseqüência, a dívida do município de precatórios crescerá ainda mais, já que aumentarão os valores devidos pela Prefeitura por essa via. O advogado do Sintram alerta que essa medida seria danosa para as finanças municipais. José Maria Marques lembra que a redução das RPVs vai aumentar o endividamento futuro do município o que implica em empurrar a dívida para o sucessor do atual prefeito. O advogado lembra que o Sintram representa muitos servidores em ações judiciais que hoje se enquadram em RPVs, porém se for aprovada a proposta do prefeito em tramitação na Câmara, muitas dessas dívidas serão transformadas em precatórios, que deverão ser quitados até 2029, de acordo com o Artigo 101, das Disposições Transitórias da Constituição Federal. José Maria Marques explica que Divinópolis foi automaticamente enquadrada noRegime Especial de pagamento dos precatórios por força de regra constitucional, por estar inadimplente desde 2015. “E continua atrasado o pagamento dos precatórios. Nós mesmos temos precatórios que deveriam ser quitados em 2024 e isso ainda não aconteceu”, diz José Maria. O advogado explica, ainda, que segundo as regras do Regime Especial, a Prefeitura deverá fazer repasses mensais ao TJMG para a solução da dívida em precatórios, que necessariamente deverá estar quitada até dezembro de 2029. Essa regra vale para a dívida atual e eventuais novos precatórios. O advogado do Sindicato afirma que a redução das RPVs vai engrossar a dívida do município em precatórios, uma vez que a maioria das ações ainda na Justiça está acima de R$ 10,6 mil. O prefeito Gleidson Azevedo poderá deixar essa dívida para o seu sucessor, que obrigatoriamente terá que quitar o débito no seu primeiro ano de governo, já que as regras constitucionais fixam a data limite para pagamento dos precatórios, inclusive os futuros, em 31 de dezembro de 2029. DÍVIDA EM PRECATÓRIOS De acordo com o Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a dívida de Divinópolis em precatórios está hoje em R$ 5.134.644,05. A dívida da Prefeitura, que tem 36 precatórios em aberto, é de R$ 3.469.695,66. Já a dívida do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), que possui 11 precatórios em aberto, é de R$ 1.664.948,39. CONSEQUÊNCIAS José Maria Marques alerta que é grande a responsabilidade da Câmara ao votar esse projeto. “Não há dúvidas que a redução das RPVs compromete as finanças do município, aumenta a dívida pública e os vereadores precisam ter responsabilidade ao votar essa proposta. Não está em jogo somente adiar uma dívida que o atual prefeito deveria pagar e poderá deixar para o seu sucessor. É preciso avaliar o comprometimento das contas públicas e o quanto essa medida vai afetar trabalhadores, inclusive por se tratar de verba de caráter alimentar, e, muitos já com idade avançada”, destaca o advogado. “Não é humano e muito menos razoável os credores, especialmente os servidores cujo direito é de caráter eminentemente alimentar, terem que aguardar anos e anos para receberem seus direitos reconhecidos judicialmente. Além do mais, há que ter responsabilidade com as finanças do município e não permitir seu endividamento. A Câmara precisa avaliar esses riscos”, finaliza José Maria Marques.  Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O prefeito de Carmo do Cajuru, Vinicius Camargos (PP), atendeu a principal reivindicação dos servidores municipais da cidade aprovada em assembleia da categoria realizada no dia 30 de janeiro. Os servidores pleiteavam uma reposição de 7,52%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2024, conforme levantamento feito pela Fundação Ipead. A proposta inicial do prefeito era uma revisão imediata de 4,7%, com promessa de conceder ganho real ao longo do ano. Depois de várias negociações com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o prefeito se comprometeu a atender às reivindicações dos servidores, inclusive melhorando a proposta em relação ao índice aprovado pela assembleia da classe. LEI SANCIONADA Após os entendimentos com o Sintram, o prefeito enviou projeto de Lei à Câmara que foi prontamente aprovado pelos vereadores. Já está em vigor a Lei 3.087/2025, que concede 8% de recomposição nos salários. O índice atende aos servidores e ainda garante ganho real. A lei é retroativa a 1º de janeiro, o que assegura aos servidores receber a diferença do primeiro mês do ano. Além dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e contratados, a lei alcança, ainda, os salários do prefeito, vice-prefeito e ocupantes de cargos do primeiro escalão com status de secretário. O prefeito concedeu, ainda, a recomposição de 8% aos salários dos professores. O índice ficou acima da revisão concedida pelo governo federal aos salários do magistério, que foi de 6,27%. Com isso, os professores de Carmo do Cajuru obtiveram 3,23% de ganho real. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, Vinicius Camargos sancionou uma recomposição salarial de 7,50%. Esse índice já está em vigor, porém a lei define que, em caso de um ajuste acima desse índice para o piso nacional, o Executivo deverá enviar à Câmara novo projeto de Lei para assegurar aos agentes a revisão de acordo com o índice do governo federal. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirma que em se tratando de questões salariais, a Prefeitura de Carmo do Cajuru agiu para valorizar os servidores. “Nesse primeiro ano do novo prefeito, observamos que houve boa vontade e o prefeito Vinicius de fato se interessou em atender a reivindicação dos servidores, numa demonstração inequívoca de valorização da categoria. Ainda há questões em discussões, mas a garantia de valorização dos salários é um avanço muito significativo”, destacou. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, participou de uma roda de conversa na noite desta quinta-feira (20) na Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Também participaram dos debates Adejanir Silva, do Movimento Negro Unificado de Divinópolis (Mundi), e o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais (Aduemg), Túlio Lopes. O encontro foi promovido pelos alunos do 2º período de Serviço Social da Uemg, campus Divinópolis, e serviu para uma reflexão sobre os movimentos sociais na atualidade, destacando seus avanços e desafios. O presidente do Sintram falou do ponto de vista sindical e afirmou que nos últimos anos houve uma tentativa de enfraquecimento do sindicalismo. Marco Aurélio destacou que o movimento sindical resistiu e hoje há um trabalho de revigoramento do movimento sindical. Para o presidente do Sintram, os sindicatos são importantes não apenas do ponto de visto trabalhista, mas também nas discussões sobre o futuro do país, uma vez que têm participações decisivas nas decisões mais importantes, especialmente quando afetam o trabalhador. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Procuradoria aponta pontos de contestação e vai recorrer da decisão O município de Divinópolis foi condenado em primeira instância a pagar indenizações a uma família por danos ambientais provocados pelo lixão. Cada uma das quatro pessoas que compõem o grupo familiar deverá receber indenizações de R$ 50 mil, corrigidos pela taxa selic do Banco Central. São R$ 25 mil por danos morais e mais R$ 25 mil por desvalorização do imóvel, onde a família reside, por danos ambientais. ENTENDA O caso se arrasta desde 2002, quando a Prefeitura iniciou processo de desapropriação de parte do terreno da Família Pereira, para expansão da área do lixão, que a Prefeitura ainda insiste em classificar como aterro sanitário. Entretanto, de acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o depósito de resíduos urbanos em Divinópolis está classificado como “lixão”, uma vez que não atende às regras ambientais para classificação como aterro sanitário e não possui licenciamento. O terreno da família Pereira, originalmente com 55,7 ha foi fatiado pela desapropriação. Foi desapropriada uma área 18,7 ha para ampliação do lixão e mais 1 ha para a construção do Centro de Controle de Zoonoses, o Crevisa. Em 2015, após a expansão do aterro sanitário, a família começou a sentir os efeitos da poluição causada pelo lixão. A casa onde cinco membros da família continuam residindo está a 130 metros de onde o lixo urbano é depositado sem nenhum tipo de cobertura ou tratamento. A família alegou na ação que o “lixão municipal, vizinho à área remanescente do imóvel de sua propriedade, causa-lhes uma série de prejuízos decorrentes da poluição gerada, tornando seu imóvel depreciado”. A família alegou, ainda, que após tantos anos, o lixão continua funcionando sem licenciamento ambiental. O laudo pericial que instruiu o processo, assinado pelo especialista de engenharia sanitária, Fernando Augusto Soares, relata que “a propriedade em questão faz limite com o imóvel onde acontece a aterragem, estando a menos de 130 metros das operações, com alta influência direta relativa aos aspectos ambientais do local, mesmo que o aterro esteja em operação com aspectos e situação controláveis, o que não ocorre atualmente”. E prossegue: “Como em toda região ao entorno do empreendimento, os principais fatores de influência estão relacionados à contaminação do lençol freático e à potencial poluição dos recursos hídricos superficiais, que recebem a contaminação, devido ao chorume que infiltrara após o tratamento eficiente ou que infiltrou na época em que o aterro não era dotado de dispositivos de controle”. Ainda segundo o laudo, ainda há problemas com as nascentes que há na região. “A possível contaminação de água não impede somente os usos consultivos e não consultivos da água disponível na localidade, mas impossibilita ou provoca incertezas quanto ao seu uso na irrigação, dessedentação animal, recreação, lazer ou usos indústrias”. O laudo diz que ainda que “outro fator preponderante é a disseminação de vetores, principalmente insetos, répteis e aves, que sofreram um boom populacional na região, desde a época que o local era considerando um lixão a céu aberto. Mesmo com os controles atuais, é perceptível a presença desses animais no entorno, principalmente avifauna, que podem prejudicar atividades rurais. Durante a diligência foi averiguada a presença das grandes populações de aves, bem como de moscas e mosquitos na área da propriedade. Ressalta-se que foi relatado pelo proprietário que é muito comum o aparecimento de roedores, répteis e cobras”. SENTENÇA Na sentença, o juiz Fernando Lino dos Reis, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquia, destacou que “na realidade, vejo que a responsabilidade do réu é inclusive subjetiva, pois evidente que, sendo sabido dos impactos do aterro sanitário no entorno, a rigor deveria ter promovido a integral desapropriação do imóvel dos autores, e não apenas onde diretamente instalou o aterro”. O juiz destacou, ainda, que as indenizações acabam saindo do bolso do contribuinte. “As indenizações pagas pela fazenda pública [Prefeitura] são suportadas pelo erário e, por via reflexa, por toda a coletividade”, destacou Fernando Lino. O município de Divinópolis foi condenado duas vezes no processo. A primeira condenação, de R$ 25 mil para cada um dos quatro autores da ação, foi pelos danos ambientais provocados na propriedade da família. A segunda condenação, também de R$ 25 mil individuais, foi por danos morais. Esses valores serão recalculados, já que serão acrescidas correções de acordo com a variação dos juros da taxa selic a partir de 2015. Leia a íntegra da sentença O QUE DIZ A PREFEITURA Em nota encaminhada ao Portal do Sintram, a Prefeitura destacou que a ação é de 2015. “A ação não tem qualquer vínculo com as decisões ou atitudes da atual gestão municipal. O município tomou conhecimento da sentença recentemente proferida, e após uma análise preliminar, foram identificados pontos passíveis de contestação. Em razão disso, a administração municipal tomará as providências cabíveis e interporá recurso de apelação dentro do prazo legal”, informou. “Vale ressaltar que a decisão ainda está sujeita a recursos, ou seja, não é uma determinação a ser cumprida imediatamente. O Tribunal de Justiça (segunda instância) poderá, ao avaliar o caso, manter, modificar ou reformar a sentença”, acrescentou a nota da Prefeitura. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação