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Presidente do Sintram diz que vereadora deve fiscalizar o sistema de Saúde a partir dos atos do Executivo A vereadora Ana Paula do Quintino (Avante) usou a tribuna livre na sessão da Câmara desta terça-feira (29) para atacar o sistema de saúde de Divinópolis. Sem apresentar provas para suas afirmações, na base do achismo, a vereadora disse que o sistema de saúde da cidade é o que gera o maior número de reclamações por deficiência no atendimento. A vereadora citou especificamente a Unidade de Saúde do Bairro Nilda Barros. “A unidade do bairro Nilda Barros é horrível. Se eu precisar falar outro nome de unidade de saúde, eu falo, mas eu tô falando da minha, do bairro que eu moro”, frisou. No seu segundo mandato, a vereadora se destaca como uma das principais bajuladoras do Executivo para barganhar favores como instalação de redutores de velocidade, pinturas estratigráficas e vez por outra um calçamento poliédrico. Como legisladora e com a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, a vereadora não tem uma ação relevante sequer. Não há um único requerimento, por exemplo, com pedido de informações ao Executivo. Também não há nenhum pedido de informações sobre as condições de trabalho dos servidores, a aplicação de recursos da saúde ou até mesmo sobre as condições das unidades de saúde, que em muitos bairros estão precarizadas. O ataque da vereadora ao sistema de saúde é uma forma do que popularmente se chama de “jogar para a torcida”.  De rabo preso com o Executivo, a vereadora não tem permissão para criticar os atos administrativos e, para justificar uma possível conduta fiscalizadora, a vereadora ataca o sistema de saúde, que todos sabem, é alvo de reclamações não pela conduta de servidores, mas pelo descaso que o sistema é tratado pelo Executivo. SERVIDORES Após o discurso da vereadora, servidores que prestam serviços na Unidade de Saúde do Bairro Nilda Barros reagiram. O Portal do Sintram recebeu várias manifestações que serão reproduzidas, preservando os nomes dos servidores. “Quando ela diz que o a Unidade do bairro dela Nilda Barros é horrível ela está generalizando. Todos da equipe estão indignados. Estamos aqui para servir e sabe o que realmente é tenso? Todas as vezes que [a vereadora] marca horário, ela não comparece. Por isso a unidade é horrível”, disse uma servidora. “Minha equipe se sente injustiçada. Eu gostaria de ter uma justificativa legal de nunca mais atendê-la no PSF. Relação médico/paciente foi totalmente quebrada”, disse outro. Um dos médicos da unidade também se posicionou: “Na realidade quebrou o vínculo com toda equipe. Ninguém se sente confortável em atendê-la. Precisamos que ela seja encaminhada para outra unidade, quando precisar da atenção primária. Falo em nome da equipe”. “Estamos sentindo lesados e assediados por ela, o que podemos fazer? Que ela aponte as falhas na prestação de serviços da Saúde do Município ao invés de atacar a equipe dessa maneira”, disse outra servidora. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, disse que é extremamente preocupante quando servidores começam a ser atacados, especialmente por representantes do prefeito. “É com muita preocupação que acompanhamos o posicionamento da vereadora. Entendemos que se há algum serviço público deficiente, a obrigação de um fiscalizador é investigar junto ao prestador desse serviço ao invés de fazer ataques pontuais. A vereadora deve fiscalizar sim, o serviço de saúde, mas fiscalize a partir dos atos do Executivo”, disse Marco Aurélio. Para o presidente, a vereadora desconhece as dificuldades do sistema de saúde. “Ao atacar uma unidade, a vereadora mostra que desconhece os problemas que o sistema de modo geral enfrenta há anos. São servidores que sofrem assédio moral, sobrecarga de trabalho, pacientes agressivos, insegurança, muitos fatores que a categoria enfrenta para garantir o mínimo de eficiência que é obrigação do Poder Público. Repudiamos a forma grosseira que a vereadora atacou uma unidade de saúde sem apresentar uma única motivação para isso e esperamos contar com a ajuda dela para que todos os servidores sejam respeitados, como devem, e tenham as condições adequadas de trabalho”, finalizou o presidente. Reportagem Jotha LeeSintram Comunicação

Defensoria aciona associação suspeita de causar prejuízos a beneficiários do INSS na cidade A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Associação Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP), em virtude de descontos indevidos em benefícios previdenciários de diversos cidadãos, que prejudicavam, sobretudo, pessoas idosas. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira com pedidos de liminar pelo defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida. Em Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva anterior ao ajuizamento da ação, a Defensoria Pública apurou que, somente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o CINAAP já contava com ao menos 625 registros de processos cíveis, além daqueles que tramitam em sigilo. De acordo com a Defensoria, em todo o Estado tramitam inúmeras ações individuais movidas contra a Associação. Em todos os casos atendidos até então pela Defensoria Pública, os aposentados e pensionistas negavam ter contratado qualquer serviço do CINAAP e tampouco ter autorizado a realização dos descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários. Em razão disso, a Defensoria já vinha formulando pedidos de declaração de inexistência de negócio jurídico com o CINAAP, suspensão das cobranças indevidas, bem como devolução dos valores em dobro aos lesados e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. VÍTIMAS O Portal do Sintram apurou que centenas de aposentados das cidades da base do Sindicato foram vítimas de descontos irregulares em suas aposentadorias praticados pelo CINAAP. As cidades onde foram identificados os maiores números de reclamações são Divinópolis, Lagoa da Prata, Bom Despacho, Cláudio e Luz. A ação proposta pela Defensoria Pública ocorre após a operação “Sem Desconto”, deflagrada neste mês de abril pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar a ilegalidade dos descontos de valores realizados por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, em prejuízo a milhares de beneficiários. O CINAAP não consta dos inquéritos da Polícia Federal, entretanto a referida associação realizou descontos indevidos e muitas vezes sem o consentimento de milhares de aposentados em todo o país, conforme mostram registros do site Reclame Aqui e ações que já tramitam na Justiça de Minas Gerais. De acordo com levantamento realizado pelo Portal do Sintram, a Associação Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP) não é transparente nas informações sobre suas atividades. No site da entidade, não consta os nomes dos integrantes de sua diretoria. O site informa que a sede fica na Rua Guerino Giovani Leardini, 107-A Vila Pereira Barreto CEP: 02937-040, São Paulo-SP. Já no registro da associação no Ministério do Trabalho, o endereço fornecido foi Avenida Goiás, nº 400, Sala 57-B – Edifício Bradesco, Setor Central – Goiânia-GO. VAZAMENTO DE DADOS Em março deste ano, a Defensoria expediu solicitou ao INSS e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a apuração de indícios de vazamento de dados pessoais e previdenciários de aposentados e pensionistas, além de averiguar a legalidade da prática comercial utilizada pela Associação. Em análise dos casos individuais, a Defensoria identificou, então, um padrão de comportamento fraudulento dos funcionários do CINAAP no momento da oferta dos serviços às vítimas, com evidente ofensa aos deveres de boa-fé objetiva e de prestação de informações adequadas e claras quanto às condições e preços impostos aos consumidores abordados por telefone. De acordo com a Defensoria a “conduta viola diretrizes básicas do Direito do Consumidor, além das regras elementares da Instrução Normativa PRES/INSS n. 162, de 14 de março de 2024”. Ainda segundo a Defensoria, “embora a Associação alegue ter havido suposta autorização dos consumidores quanto às cobranças, e que as anuências teriam sido concedidas por meio de contatos telefônicos, os registros dos áudios mostram que os colaboradores do CINAAP apresentavam apenas as vantagens de se ingressar na Associação, omitindo intencionalmente os custos dos serviços e informações sobre a cobrança de mensalidades”. Além disso, a suposta adesão desses consumidores à Associação decorreu de uma simples confirmação de dados pessoais e informações previdenciárias previamente detidas por funcionários do CINAAP, segundo consta da  Ação Civil Pública. Na ação, entre outros pedidos, a Defensoria Pública requer liminarmente: a interrupção imediata dos descontos realizados pela Associação nos casos em que não há autorização formalizada pelos aposentados e pensionistas; e o bloqueio de bens móveis, imóveis, e aplicações financeiras em nome do CINAAP de valor não inferior a R$ 66.431.880,00.  No mérito, a Defensoria pede a declaração de inexistência ou nulidade dos negócios jurídicos celebrados pelo CINAAP a partir da oferta telefônica e pela mera confirmação de dados pessoais dos consumidores abordados e a interrupção definitiva dos descontos realizados nessas hipóteses de contratação. A Defensoria Pública pleiteia ainda que a Associação restitua em dobro e atualizados os valores cobrados indevidamente e que seja ela condenada à indenização de danos morais. Reportagem: Jotha LeeSintram ComunicaçãoCom informações da Assessoria de Imprensa

Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 22 desse mês, o Ministério Público de Minas Gerais (MP) ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil contra a operadora de turismo ViagensPromo, que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. Foi solicitada à Justiça a concessão de tutela antecipada de urgência para proteger os direitos coletivos dos consumidores prejudicados pela empresa e que tenham declarado domicílio na comarca de Divinópolis. Dezenas de divinopolitanos, que haviam adquirido pacotes de viagens, sofreram prejuízos. Além dos consumidores, operadores de turismo que prestavam serviços através da ViagensPromo também sofreram grandes prejuízos. Em Divinópolis, um desses agentes atingidos foi Hamilton Antunes Saliba Júnior, sócio da Saliba Viagens. O empresário contou durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que, diante dos atrasos nos pagamentos, ele chegou a ir a São Paulo para conversar com o dono da ViagensPromo, Renato Kido, que teria lhe garantido que as dívidas seriam pagas. Para honrar o compromisso com seus clientes, Hamilton Saliba acumula dívidas de R$ 300 mil. “Não sei o que fazer. Não tenho de onde tirar esse dinheiro. Tive que fazer um empréstimo para conseguir sobreviver. Quantas noites de sono nós perdemos”, desabafou Hamilton em seu depoimento, que feito por videoconferência. A crise na ViagensPromo, operadora de turismo que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem, deixou centenas de pequenas agências de viagens mineiras no prejuízo. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG realizada nesta terça-feira (29), representantes do setor reclamaram da postura da empresa, que deixou seus parceiros na mão. Na venda de pacotes turísticos, as agências de viagens pagaram integralmente os valores das reservas de seus clientes à ViagensPromo. Mas a empresa não honrou os pagamentos aos seus fornecedores, como hotéis e companhias aéreas. Com isso, muitos consumidores tiveram suas reservas canceladas e recorreram às agências de turismo, que tiveram que arcar com os custos de hospedagens e bilhetes aéreos, como foi o caso do divinopolitano Henrique Saliba. As agências de turismo alegam que a ViagensPromo não forneceu nenhum suporte a seus clientes e parceiros. Somente em Minas Gerais, pelo menos 200 agências foram afetadas, com um prejuízo total da ordem de R$ 5 milhões. As informações são de Camila Scarabelli, que representa o Movimento Organizado dos Agentes de Viagem, constituído após o início da crise da empresa. “O que está em jogo não é apenas a sobrevivência de milhares de famílias de agentes de viagens, mas a credibilidade de um setor inteiro. Hoje foi a ViagensPromo. E amanhã, qual será?”, questionou Scarabelli, que é dona da Adejo Viagens, de Belo Horizonte. Segundo ela, a situação de muitos agentes é crítica, uma vez que tiveram de vender casa e carro para honrar os pacotes comprados por seus clientes. O deputado Professor Cleiton (PV), que solicitou a audiência, defendeu mudanças na legislação do turismo, que impõe a chamada responsabilidade solidária aos agentes de viagens, obrigados a arcar com os compromissos que não foram honrados por operadoras como a ViagensPromo. “O pequeno agente não pode ser responsabilizado pelo erro cometido por uma grande empresa”, argumentou o deputado. O parlamentar ainda defendeu uma articulação entre o Ministério do Turismo e a Embratur, para a criação de um fundo garantidor, que dê amparo aos agentes de viagens. A deputada Lohanna França (PV) contou que acompanha em sua própria família o drama dos agentes de viagens prejudicados pela ViagensPromo. Ela defendeu mudanças na legislação, de modo a limitar a responsabilidade solidária das pequenas agências de turismo, sem prejudicar os consumidores. Por sua vez, a vice-presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Carol Caram (Avante), defendeu a responsabilização da ViagensPromo por fraude e estelionato. Na sua avaliação, o Poder Judiciário precisa ser mais enérgico na punição dos donos das empresas, que deveriam ter sua autorização de funcionamento suspensa ao lesarem seus consumidores. A EMPRESA Criada em 2018, a ViagensPromo logo alcançou relevância no mercado ao oferecer promoções exclusivas e voos fretados para destinos nacionais, principalmente no Nordeste do Brasil, praticando preços geralmente abaixo da média do mercado. Na outra ponta, a empresa pagaria altas comissões aos agentes de viagens, distribuindo prêmios como famtours (viagens de divulgação organizadas para profissionais do setor e da imprensa especializada). Os pagamentos da ViagensPromo começaram a atrasar em novembro do ano passado. A situação se agravou em fevereiro deste ano, quando executivos de agências de viagens de todo o Brasil receberam um comunicado alegando uma suposta “instabilidade no fluxo operacional e financeiro”. A empresa também teria argumentado que “não dispunha de recursos para honrar as reservas com embarques futuros que ainda não foram quitados”. Em março, a Gol anunciou o encerramento do contrato que tinha com a ViagensPromo por causa de uma suposta dívida em torno de R$ 1 milhão, referente a fretamentos e taxas de embarque. Naquela época, muitos consumidores, inclusive de Minas Gerais, já não estavam mais conseguindo viajar. No dia 20 de março, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou a ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados. Em comunicado distribuído à imprensa, a empresa alega estar em negociação com parceiros comerciais para tentar minimizar os impactos sobre agências de viagens e consumidores. Reportagem: Jotha LeeSintram ComunicaçãoCom informações da ALMG

A Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (29) o Projeto de Lei 26/2025 que concede revisão salarial de 5% para os servidores municipais da cidade. A revisão incidirá também sobre os salários do prefeito, vice-prefeito e todos os ocupantes de cargos no primeiro escalão. Além dos servidores ativos, a revisão também será concedida a aposentados e pensionistas. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro. PREVISÃO DE GASTOS A previsão de gastos com salários e encargos apresentada pelo Poder Executivo em 2025, é de R$ 125,4 milhões. A maior fatia de gastos será na Secretaria de Educação, cujos salários e encargos dos servidores da pasta deverá ficar R$ 60 milhões esse ano. Já na Secretaria de Saúde, os salários dos servidores deverão consumir R$ 33,2 milhões esse ano.   A Prefeitura de Bom Despacho prevê uma receita corrente Líquida para 2025 de RS 285,3 milhões. Os gastos com a folha de pagamento representam 44%, da receita, estando de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os ex-vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foram condenados à prisão em sentença do juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis. A sentença de 256 páginas foi publicada no início da noite desta terça-feira (29) e foi exarada quase dois anos após operação do Ministério Público que descobriu um esquema de propina na Câmara Municipal de Divinópolis para aprovação de projetos de alterações no zoneamento urbano através da Lei de Uso e Ocupação do Solo, para beneficiar empresários do setor da construção civil. Rodrigo Kaboja, apontado pelo MP como o cabeça do esquema, foi condenado a 27 anos de prisão e 166 dias-multa. Segundo a sentença, a pena será inicialmente cumprida no regime fechado. Eduardo Print Júnior foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, cuja pena também deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A decisão é passível de recurso e os condenados poderão recorrer em liberdade. Na mesma decisão, foi condenado o empresário da construção civil Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior a três anos e quatro meses em regime aberto. A decisão também cabe recurso. Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foram afastados dos cargos em maio de 2023. Na época, Print Junior era o presidente da Câmara. Os dois receberam salários normalmente do Legislativo até o dia 31 de dezembro de 2024, inclusive 13º. Os dois não foram candidatos à reeleição, embora na época, não houvesse impedimento para isso, já que ainda não havia uma sentença condenatória. Leia a íntegra da decisão ENTENDA O esquema de propina montado na Câmara Municipal de Divinópolis veio a público em maio de 2023, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Gola Alva. A operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão nos locais de trabalho e residências dos suspeitos, concluiu que Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior lideravam o esquema de propina para a apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano para beneficiar empresários da construção civil. Outros sete vereadores também foram citados por participação no esquema, mas através de acordos de não persecução penal, não foram denunciados pelo MP. A denúncia contra Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foi feita ao Ministério Público pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que embora tenha participado de diversas reuniões para tratar dos projetos de mudança de zoneamento de interesse dos empresários, não foi denunciado pelo MP. O próprio Ministério Público transcreveu na peça inicial vários gravações de áudio e diálogos telefônicos entre o prefeito e empresários negociando em nome de Rodrigo Kaboja a apresentação de projetos para mudança de zoneamento. Entretanto, o MP se declarou incompetente para denunciar Gleidson Azevedo, repassando a responsabilidade ao procurador geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, que engavetou o assunto. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Servidores renovaram 50% dos representantes da categoria nos Conselhos Foi concluída no início da tarde desta terça-feira (29) a eleição que indicou os seis conselheiros representantes dos servidores nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência de Divinópolis (Diviprev), que deverão ser empossados no mês que vem. O comparecimento dos servidores aptos a votar foi histórico e atingiu a marca de 2.145 votantes, 44,44% acima da eleição de 2022, quando 1.485 servidores participaram da eleição. Apesar do comparecimento histórico, chama a atenção o alto índice de abstenção. Dos 4.996 servidores aptos a votar, 2.851 deixaram de comparecer, o que representa 57,07% dos eleitores aptos. Os 2.145 servidores que votaram, representam apenas 42,93% do total. “A divulgação desses números é importante, para que o próprio servidor reconheça que falta engajamento da categoria. Essa situação vem se repetindo há anos, cada vez com um número mais reduzido de servidores que participam efetivamente de decisões importantes para a categoria”, destaca o presidente do Sintram e presidente da Comissão eleitoral, Marco Aurélio Gomes. O presidente do Sintram lembra que o desinteresse do servidor está presente em todas as discussões que envolvem interesses da classe. “Nas assembleias, por exemplo, quando discutimos temas que mexem com a vida de todos, inclusive a vida funcional e salarial, a participação média nunca passa de 30 servidores. E depois aparece um batalhão para reclamar em redes sociais, onde não se resolve nada, onde predominam fofocas, mentiras e até acusações injustificadas. O servidor precisa entender que está na hora de maior engajamento, pois sem a participação da categoria, o sindicato não tem armas para discutir com o Executivo”, destacou Marco Aurélio Gomes. APOSENTADOS A eleição concluída hoje, além dos servidores ativos, também era de grande interesse para os aposentados. Porém, a participação dos inativos foi bastante reduzida. Dos 1.979 aposentados aptos a votar, o comparecimento foi de apenas 27,74%, ou 549 votantes. Já os servidores ativos tiveram participação mais expressiva, porém longe do Ideal. Dos 2.988 servidores ativos em condições de voto, 1.579 compareceram, o que representa 52,67%. VOTAÇÃO FINALIZADA O campeão de votos foi o servidor Bruno Camargo, lotado na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Bruno, que foi reeleito para o Conselho Administrativo, obteve 872 votos, 40,65% da votação válida. Além de Bruno, também foram reeleitos Anderson César (Semed) e João Renato (Semed). As novidades são Sônia Canto, Luciana Santos e Wellington Silva. VOTAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, comemorou a realização de uma eleição com organização impecável e fez questão de agradecer a todos que participaram do processo. “Parabenizo a todos os eleitos e agradeço imensamente a cada servidor que participou deste processo histórico. A adoção do sistema de votação totalmente online reforçou nosso compromisso com a inovação, a transparência e a inclusão: qualquer servidor pôde votar de onde estivesse, e quem precisou de suporte teve à sua disposição a cabine de votação presencial em nossa sede”, declarou. Apesar do descontentamento com o alto índice de abstenção, o presidente disse que a eleição mostrou que há uma reação da categoria. “Nosso sindicato sai mais fortalecido e com uma base mais representativa para apoiar e defender os direitos dos servidores municipais de Divinópolis”, destacou o presidente. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Em nota oficial divulgada na semana passada, a Prefeitura de Divinópolis expediu um alerta para a população da zona rural, dando conta de que golpistas estão agindo nas comunidades rurais que passarão a ser servidas pelo abastecimento de água da Copasa. De acordo com a Prefeitura “indivíduos estão abordando moradores dessas regiões, solicitando documentos pessoais sob o falso argumento de que será realizada a canalização de córregos próximos às residências. A Prefeitura reforça que não realiza nenhum tipo de coleta de documentos pessoais porta a porta para obras de infraestrutura, como canalizações ou projetos de urbanização”. A Prefeitura disse ainda que ações oficiais do município são comunicadas previamente à população, por meio de canais oficiais como site institucional, redes sociais, rádios locais, reuniões comunitárias ou agentes públicos devidamente identificados. “Nenhum servidor ou representante terceirizado está autorizado a solicitar documentos pessoais dos cidadãos de forma informal”, afirmou a nota. A Prefeitura orientou aos moradores abordados que não forneçam informações pessoais e denunciem às autoridades policiais ou façam contato com a Ouvidoria Municipal pelo telefone (37) 3229-6500. ABASTECIMENTO O Portal do Sintram apurou, através de canais não oficiais, que os golpistas estiveram em quatro comunidades rurais que serão atendidas pela Copasa, após acordo formalizado entre a companhia e a administração Gleidson Azevedo (Novo), para a repactuação contratual de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O contrato de repactuação, firmado no início do ano passado, ocorreu após uma tentativa frustrada da administração de realizar licitação para contratar uma nova empresa para prestação do serviço de abastecimento e esgotamento sanitário. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) prometeu durante sua campanha para as eleições de 2020, caso eleito, que o contrato com a Copasa seria rescindido. Em 2022, o contrato com a Companhia foi anulado, porém a Copasa foi mantida na prestação do serviço até a realização de licitação para contratação de nova empresa para prestar o serviço. Em maio do ano passado, a Prefeitura publicou o processo licitatório 94/2024 para “contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água (…) e para a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade”. O valor mínimo da licitação foi estimado em R$ 764,9 milhões. Em junho, a Copasa impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do processo licitatório. No dia 3 de julho, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, negou a liminar, e como conseqüência, o processo licitatório teve continuidade. A Copasa recorreu em segunda instância e no dia 17 de julho o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes derrubou a decisão do juiz Marlúcio Teixeira, determinando, assim, que o processo licitatório fosse suspenso. Mesmo se tratando de uma decisão liminar, que para ser confirmada ainda dependia da análise do mérito, a Prefeitura suspendeu imediatamente o processo licitatório e aceitou fazer o acordo com a Copasa para a repactuação do contrato. Com a repactuação, o município recebeu uma  indenização de R$ 70 milhões e o contrato foi prorrogado por mais 30 anos. Na prática, a “indenização” de R$ 70 milhões paga pela Copasa foi uma compensação pela ampliação contratual, incluindo a concessão do serviço em 23 comunidades rurais, que a partir da realização das obras passarão a pagar a tarifa normal pelo abastecimento de água. As comunidades rurais atingidas são: Ferrador, Lago das Roseiras), Buritis, Boa Vista, Chôro, Costas, Quilombo, Mata dos Coqueiros, Branquinhos, Córrego Falso, Cachoeirinha, Amadeu Lacerda, Perobas, Djalma Dutra, Lagoa, Lajes, Lava-pés, Laginha, Tamboril, Cacôco, Cachoeirinha Ponte de Ferro, Córrego do Paiol, e Lopes, além da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário na sede municipal e no Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida). Os golpistas estão agindo exatamente nessas comunidades rurais que serão atendidas pelo futuro abastecimento de água da Copasa. Questionada pelo Portal do Sintram, a Copasa não comentou o assunto. A companhia apenas informou que as obras para implantação do sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais de Divinópolis ainda não foram iniciadas. “A Companhia esclarece que as perspectivas de estudo estão em andamento e segue em tratativas com terceiros para discutir trâmites legais que viabilizarão a execução dos serviços”, disse a Copasa. Veja a íntegra do contrato de repactuação assinado entre a Prefeitura e a Copasa Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Bate-boca acontece após MP arquivar denúncia contra Chefe do Executivo A relação entre o prefeito de Carmo do Cajuru, Vinicius Camargos (PP), e a vereadora Tainara Andrade (PT), é conflituosa desde a posse dos dois agentes públicos no início do ano. O motivo é a oposição que a vereadora faz à administração, cumprindo seu papel de legisladora e fiscalizadora dos atos do Executivo, o que não tem agradado ao prefeito e seu grupo político. A relação entre os dois azedou ainda mais depois que a vereadora denunciou o chefe do Executivo no Ministério Público por irregularidades em contratações de servidores e uma eventual situação de nepotismo, além da nomeação da esposa doo prefeito para dois cargos. Nesta segunda-feira (28) Vinicius Carmargos publicou em suas redes sociais a decisão do promotor Felipe de Leon Salles pelo arquivamento do procedimento investigatório instaurado para apurar as denúncias feitas pela vereadora Tainara Andrade. Em sua decisão, o promotor disse que não encontrou “violação a normas ou princípios jurídicos” nos fatos denunciados. Disse ainda que não existe  qualquer fundamento jurídico para a propositura de uma Ação Civil Pública contra o prefeito. BATE-BOCA Após a decisão do MP, o bate-boca entre o prefeito e a vereadora ficou ainda mais acirrado através de redes sociais. De um lado, a vereadora diz que vai pedir o impeachment do prefeito. Do outro, vereadores da base do prefeito prometem pedir a cassação do mandato da vereadora. O prefeito Vinicius Carmargos, considerando que ele tem como certos nove dos 11 votos da Câmara, não teme a aprovação de um impeachment via legislativo. Já a vereadora poderá ser vítima de retaliação por sua conduta combativa ao Executivo, já que nove vereadores da Casa vivem de migalhas oferecidas pelo prefeito nas barganhas por votos e apoios. No vídeo postado em seu Instagram Vinicius Carmargos disse que iria rebater “algumas conversas atravessadas de uma vereadora, que todos sabem quem é, uma vereadora que acha que é melhor que os outros, uma vereadora que, não sei porque, está com essa picuinha danada”.  Sobre um possível processo de impeachment, o prefeito disse que não tem medo. “Não estou fazendo nada de errado”, garantiu. E ameaçou: “tem pessoas que tem telhado de vidro e pode ter certeza que vai aparecer em breve”. Sem citar o nome do ex-prefeito Edson Vilela, Vinicius Camargos insinuou que pegou a Prefeitura em dificuldades financeiras. “Vamos fazer um levantamento e mostrar como nós pegamos a Prefeitura e como estamos hoje. Hoje temos dinheiro em caixa”, afirmou. O prefeito também disse que já moveu processos por difamação contra “várias pessoas”. A VEREADORA A vereadora Tainara Andrade também usou o Instagram para se posicionar. Em um vídeo postado nesta segunda-feira (28), a vereadora questiona: “Pra que tanto desespero?”. Em seguida, Tainara denuncia que um grupo de vereadores e apoiadores do prefeito articula nos bastidores um pedido de cassação do seu mandato. “E a pergunta é: o que justifica tanto desespero? A defesa de um governo desastroso ou tentar paralisar ou calar uma fiscalização que tanto incomoda? Ou é o zelo de alguns para que sejam garantidos alguns privilégios às custas do Poder Público?”. A vereadora assegurou que continuará defendendo a transparência, a ética e o respeito ao cidadão. E mandou um recado: “Mesmo que cassassem o meu mandato, o que seria uma violência política sem precedentes, a fiscalização não acabará. Fiscalização é um dever institucional. É uma obrigação legal e não é nenhum movimento orquestrado que terá condições de impedir isso”. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Primeiro dia de votação transcorre normalmente e servidores aprovam sistema on line A eleição que vai indicar os seis novos conselheiros representantes da categoria no Instituto dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) foram abertas exatamente as 8h desta segunda-feira (28) e serão encerradas as 12h desta terça-feira (29). O processo eleitoral inaugura o novo sistema de votação on line do Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que foi amplamente aprovado pelos servidores que já votaram nesta segunda-feira. No primeiro dia de votação houve registros de dois servidores que tiveram dificuldades para votar, mas foram imediatamente atendidos pelo serviço de suporte e o voto foi garantido. A eleição, disputada por 18 candidatos, vai eleger três conselheiros titulares e três suplentes para o Conselho Administrativo e o mesmo número para o Conselho Fiscal. Os conselhos são órgãos deliberativos do Diviprev e por eles passam todas as decisões que envolvem o Instituto, inclusive eventuais alterações nas regras previdenciárias, além de acompanhamento da aplicação dos recursos. Os conselhos Administrativo e Fiscal fazem parte da estrutura administrativa do Diviprev. A Lei Complementar 126/2006, nos artigos 84 e 85, define quais são as atribuições de cada um dos conselhos e, do artigo 86 ao 91, são definidas as formas de funcionamento.  DENÚNCIA Logo no início da votação surgiram denúncias de que alguns servidores teriam sido coagidos por integrantes do primeiro escalão do Executivo a votar em determinados candidatos. Em grupos de whatsapp foram citadas duas secretarias onde estaria ocorrendo esse tipo de coação. O nome de um secretário, que estaria pedindo votos para dois candidatos, também foi citado. Imediatamente, o presidente da Comissão Eleitoral, Marco Aurélio Gomes, se dirigiu ao Centro Administrativo, de onde partiram as denúncias. “Não houve denúncia formal quanto a essa prática. Foram apenas boatos de corredores. Estivemos no local e não encontramos nenhum indício de que algum servidor tenha sido coagido”, explicou Marco Aurélio Gomes. O presidente da Comissão Eleitoral disse ainda que o candidato ou o servidor que se sentir prejudicado deve formalizar a denúncia. “Qualquer candidato ou servidor que se sentir prejudicado por alguma ocorrência irregular, pode e deve formalizar a denúncia junto à Comissão Eleitoral. É nossa obrigação investigar e esclarecer possíveis situações ilegais, mas para isso é preciso haver denúncia formal. A Comissão não pode agir com base em boatos”, acrescentou o presidente da Comissão Eleitoral. Em nota ao Portal do Sintram, a Prefeitura disse que não teve conhecimento sobre nenhum fato nesse sentido. “Reiteramos nosso compromisso com a transparência no processo eleitoral. Acreditamos que os melhores candidatos, que representam a maioria dos servidores, devem ser eleitos”, disse a Prefeitura. VOTAÇÃO PARCIAL Até o fechamento dessa reportagem, as 15h40, 1.338 servidores já haviam votado, o que representa 26,78% dos 4.996 eleitores em condições de voto. Até agora, é baixo o interesse dos aposentados na votação. Apenas 290 aposentados, 14,65% dos 1.979 aptos a votar. Já os servidores ativos estão votando em grande número desde cedo. Dos 2.998 servidores aptos a votar, 1.033 votaram até as 15h40, 34,46%. Veja no gráfico das 15h40: Às 17h, o Setor de Comunicação do Sintram vai divulgar nas redes sociais o último boletim de votação de hoje. Amanhã, o primeiro boletim será divulgado as 8h30. A votação prossegue e os servidores podem votar durante toda a noite até as 12h de amanhã. Para acessar o ambiente de votação clique aqui. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O prefeito de Leandro Ferreira, Nivaldo Rodrigues (MDB), se comprometeu a enviar à Câmara Municipal após o feriado do Dia do Trabalho, Projeto de Lei com um complemento de 1,44% na revisão salarial dos servidores municipais da cidade. O compromisso do chefe do Executivo foi firmado em uma reunião da qual, além do prefeito, também participaram os diretores do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador e Vantuil Alves. Os servidores da cidade já tiveram esse ano a recomposição de 4,83%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2024, conforme levantamento do IBGE. O prefeito se comprometeu a conceder mais 1,44%, em duas vezes. Embora tenha se comprometido em enviar o projeto à Câmara após o próximo feriado, o prefeito não informou as datas em que pretende incorporar o índice de 1,44% aos salários dos servidores. No início do ano, o prefeito pediu um prazo ao Sintram para realizar um levantamento da situação financeira do município. Garantiu, ainda, que os servidores serão uma das prioridades da gestão e prometeu implementar uma política de valorização da categoria. De acordo com o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, o Sindicato está mantendo um diálogo permanente com o Executivo de Leandro Ferreira. “Temos, sim, mantido esse diálogo e sabemos que ainda é pouco quando se trata de recomposição salarial, considerando as perdas de anos anteriores. Mas entendemos também que o município de Leandro Ferreira está buscando equilibrar suas contas. Aos poucos a Prefeitura vai melhorando a situação dos servidores e acreditamos que o prefeito vai cumprir o que ele tem nos prometido”, afirmou Darly Salvador. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

A Prefeitura de Itapecerica começa a equilibrar a situação financeira, abalada no início do ano por uma dívida, que segundo o prefeito Gleyton Pereira, o Gleytinho do Valério (PP), foi deixada pelo ex-prefeito Wirlley Reis. Imediatamente após sua posse, Gleytinho do Valério assinou decreto estabelecendo emergência administrativa para garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento básico, limpeza urbana e manutenção da cidade. A medida foi adotada, principalmente, para garantir mão de obra, já que no dia 31 de dezembro venceram os contratos dos prestadores de serviços de segurança, limpeza urbana, educação e saúde. A emergência financeira foi decretada após relatório produzido pela ADPM – Administração Pública Para Municípios, empresa especializada em prestação de serviços de assessoria contábil a órgãos públicos. O documento apontou que a administração anterior deixou a Prefeitura de cofres vazios e uma dívida flutuante que o município não teria capacidade de honrar em curto prazo. Segundo o relatório, a dívida flutuante da Prefeitura no início do ano era de R$ 8,5 milhões (R$ 8.555.325,20) enquanto o ex-prefeito deixou apenas R$ 48,5 mil (R$ 48.524,57) no caixa. A dívida flutuante da Prefeitura, que deveria ser paga imediatamente, representava em janeiro 8,64% do orçamento do município para 2025, que é de R$ 98,3 milhões. O relatório revelou ainda que R$ 4,1 milhões são dívidas com fornecedores, obras e encargos trabalhistas. Mais R$ 2 milhões em dívidas com precatórios vencidos e previdenciária. E outros R$ 2,3 milhões são débitos de “compensação previdenciária indevida junto ao INSS”. Parte da dívida deixada pelo ex-prefeito correspondia a rescisões contratuais de 194 servidores contratados temporariamente e demitidos em dezembro. O total da dívida com as rescisões trabalhistas não quitadas por Wirley Reis, era de R$ 1.111.285,53. Essa dívida foi priorizada pelo Executivo e a última parcela foi quitada no mês passado. REVISÃO SALARIAL Apesar das dificuldades financeiras, o prefeito garantiu a revisão salarial dos servidores municipais, com ganho real. A revisão foi oficializada pela Lei 2.887, sancionada no dia 25 de março, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Foi concedida uma recomposição salarial de 4,77%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, mais 2,73% de ganho real, totalizado uma recomposição total de 7,5% nos salários da categoria. Esse mesmo percentual também foi concedido aos servidores que prestam serviços ao Poder Legislativo. Para os profissionais do magistério, o prefeito concedeu 6,23% de recomposição, garantindo o piso salarial nacional da categoria. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Conheça os campeões do concurso e o número candidatos aprovados por cargo A Prefeitura de Divinópolis divulgou nesta quinta-feira (24) o resultado final do concurso público do edital 01/2024. Com quase 30 mil candidatos, o concurso começou no ano passado e deverá estar concluído somente no próximo dia 5 de maio, data marcada para a homologação. A Prefeitura anuncia que serão nomeados de imediato 1.215 candidatos aprovados e as nomeações começam no dia 16 de maio. De acordo com o resultado oficial 5.200 candidatos foram aprovados, sendo 5.102 que disputaram uma vaga em concorrência ampla e 98 na categoria PCD. A previsão do edital indica uma oferta de 1.426 vagas. A seguir, veja o número de candidatos aprovados e os primeiros colocados para cada um dos 111 cargos oferecidos pelo concurso. Advogado da Assistência Social25 candidatos aprovados Agente de Administração267 candidatos aprovados Agente de Trânsito17 candidatos aprovados Agente de Saúde29 candidatos aprovados Agente FunerárioNove candidatos aprovados Agente Sanitário – Fiscal de Saúde197 candidatos aprovados Analista Ambiental13 candidatos aprovados Arquiteto48 candidatos aprovados Assistente Educacional286 candidatos aprovados Assistente Social25 candidatos aprovados Assistente Social da Educação22 candidatos aprovados Atendente Consultório Dentário – PSF200 candidatos aprovados BibliotecárioNove candidatos aprovados Calculista Judicial/DigitadorSeis candidatos aprovados ContadorSete candidatos aprovados Dentista – Especialista em endodontiaDois candidatos aprovados Dentista para atendimento ao PSF75 candidatos aprovados EconomistaUma candidata aprovada Educador de TrânsitoCinco candidatos Enfermeiro42 candidatos aprovados Enfermeiro para atendimento ao PSF248 candidatos aprovados Engenheiro agrimensorTrês candidatos aprovados Engenheiro Agrônomo13 candidatos aprovados Engenheiro Civil70 candidatos aprovados Engenheiro de Segurança no Trabalho19 candidatos aprovados Farmacêutico68 candidatos aprovados Fiscal de Obras52 candidatos aprovados Fiscal de Posturas47 candidatos aprovados Fiscal de Rendas42 candidatos aprovados Fiscal de Saúde – Bioquímico20 candidatos aprovados Fiscal de Saúde – DentistaSete candidatos aprovados Fiscal de Saúde – Enfermeiro15 candidatos aprovados Fiscal de Saúde – Enfermeiro22 candidatos aprovados Fisioterapeuta49 candidatos aprovados FonoaudiólogoCinco candidatos aprovados HistoriadorQuatro candidatos aprovados Instrutor de MúsicaTrês candidatos aprovados MaestroSeis candidatos aprovados Mecânico de máquinas e veículosTrês candidatos aprovados Médico angiologistaUm candidato aprovados Médico AuditorQuatro candidatos aprovados CardiologistaTrês candidatos aprovados Cirurgião cabeça e pescoçoDois candidatos aprovados DermatologistaCinco candidatos aprovados EndocrinologistaUm candidato aprovado EndoscopistaDois candidatos aprovados GastroenterologistaUm candidato aprovado Médico Generalista PSF123 candidatos aprovados GinecologistaQuatro candidatas aprovadas HematologistaTrês candidatos aprovados InfectologistaDois candidatos aprovados MastologistaUma candidata aprovada NeurologistaDuas candidatas aprovadas OrtopedistaDois candidatos aprovados OtorrinolaringologistaQuatro candidatos aprovados Pediatra12 candidatos aprovados PneumologistaDois candidatos aprovados ProctologistaUm candidato aprovado PsiquiatraTrês candidatos aprovados RadiologistaTrês candidatos aprovados Médico reguladorSeis candidatos aprovados ReumatologistaUm candidato aprovado Médico Supervisor HospitalarSeis candidatos aprovados Veterinário34 candidatos aprovados Motorista de Veículos leves164 candidatos aprovados Motorista de veículos pesados28 candidatos aprovados MuseólogoTrês candidatos aprovados Nutricionista15 candidatos aprovados CarpinteiroTrês candidatos aprovados CoveiroSete candidatos aprovados Jardineiro13 candidatos aprovados PedreiroSete candidatos aprovados PintorOito candidatos aprovados Podador12 candidatos aprovados Operador de máquinas14 candidatos aprovados Procurador23 candidatos aprovados Professor de Educação Física25 candidatos aprovados Professor de Língua Estrangeira moderna22 candidatos aprovados Professor de Música – CantoTrês candidatos aprovados Professor de Musica – ClarinetaTrês candidatos aprovados Professor de Educação e Teoria MusicalCinco candidatos aprovados Professor de Musica – FlautaTrês candidatos aprovados Professor de Música – PercussãoDois candidatos aprovados Professor de teclado e tecnologia musicalTrês candidatos aprovados Professor de música – TromboneDois candidatos aprovados Professor de Música – TrompeteUm candidato aprovado Professor de violãoCinco candidatos aprovados Professor de ViolinoQuatro candidatos aprovados Professor de ViolonceloUm candidato aprovado Professor em atuação na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental1.442 candidatos aprovados Professor em atuação nos anos finais do Ensino Fundamental na área de Ciências Humanas24 candidatos aprovados Psicólogo54 candidatos aprovados Psicólogo da EducaçãoSete candidatos aprovados PublicitárioSete candidatos aprovados SociólogoUma candidata aprovada Supervisor Orientador de Ensino103 candidatos aprovados Técnico de Enfermagem97 candidatos aprovados Técnico de Enfermagem – PSF565 candidatos aprovados Técnico de higiene dental – atendimento PSFNove candidatos aprovados Técnico de Informática12 candidatos aprovados Técnico de Laboratório23 candidatos aprovados Técnico de Radiologia35 candidatos aprovados Técnico Escolar90 candidatos aprovados Terapeuta OcupacionalSeis candidatos aprovados TurismólogoSete candidatos aprovados Agente de administração (PCD)Quatro candidatos aprovados Agente de Saúde (PCD)Um candidato aprovado Assistente Educacional (PCD)Quatro candidatos aprovados Atendente Consultório Dentário (PCD)Uma candidata aprovada Dentista para atendimento ao PSF (PCD)Cinco candidatos aprovados Enfermeiro (PCD)Três candidatos aprovados Enfermeiro para atendimento ao PSF (PCD)Sete candidatos aprovados Engenheiro Civil (PCD)Seis candidatos aprovados Fiscal de Obras (PCD)Uma candidata aprovada Fiscal de Rendas (PCD)Três candidatos aprovados Fiscal de Saúde – Enfermeiro (PCD)Uma candidata aprovada Médico Generalista – PSF (PCD)Quatro candidatos aprovados Jardineiro (PCD)Um candidato aprovado Pedreiro (PCD)Um candidato aprovado Procurador do Município (PCD)Dois candidatos aprovados Professor de Educação Física (PCD)Dois candidatos aprovados Professor em atuação na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental (PCD)24 candidatos aprovados Professor em atuação nos anos finais do Ensino Fundamental na área de Ciências Humanas (PCD)Duas candidatas aprovadas Psicólogo (PCD)Um candidato aprovado Supervisor orientador de Ensino (PCD)10 candidatos aprovados Técnico de enfermagem (PCD)Uma candidata aprovada Técnico de enfermagem – PSF (PCD)Cinco candidatos aprovados Técnico de Laboratório (PCD)Um candidato aprovado Técnico Escolar (PCD)Oito candidatos aprovados Veja todos os candidatos aprovados Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Foi publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios o decreto de exoneração de Gustavo Mendes Martins do cargo de secretário municipal de Operações e Serviços Urbanos. O afastamento do secretário foi anunciado no início do ano e antes de deixar a pasta, ele entrou em férias prêmio que já estavam vencidas, segundo explicou a Prefeitura. Um dos xodós do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no primeiro escalão, Gustavo Martins é servidor de carreira desde 2011 e foi nomeado para o cargo no primeiro mandato do prefeito. Advogado, com especialização em Direito Tributário, já ocupou diferentes cargos na Prefeitura. No atual governo, foi também secretário de Agronegócios, cargo que ocupou interinamente nos últimos quatro meses do ano passado.   O decreto de exoneração não indica que o afastamento tenha sido “a pedido”. A Prefeitura também não informa as razões do afastamento de Gustavo Martins. Em nota enviada ao Portal do Sintram, a Prefeitura apenas disse que a saída de Gustavo Martins já havia sido anunciada em fevereiro e agradeceu ao ex-secretário pelos serviços prestados. O Portal do Sintram não conseguiu contato com Gustavo Martins e o espaço fica aberto para sua manifestação. SUBSTITUTO O prefeito Gleidson Azevedo já nomeou o substituto de Gustavo Martins na Secretária Municipal de Operações e Serviços Urbanos. A pasta será ocupada interinamente por Matheus da Silva Tavares, funcionário comissionado da confiança da vice-prefeita Janete Aparecida da Silva. Matheus Tavares está no governo desde o início do primeiro mandato do prefeito  Gleidson Azevedo. Entrou como chefe de Gabinete da Vice-Prefeita e posteriormente foi nomeado secretário de Governo, cargo que era ocupado por Janete até sua desincompatibilização para disputa da reeleição. Matheus Tavares é xodó da vice-prefeita, a quem presta serviços desde que ela foi eleita vereadora.   Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O juiz Fernando Lino dos Reis, titular da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, extinguiu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) que tinha como objeto derrubar a incorporação aos salários da gratificação de 80% para fiscais de nível médio da Prefeitura de Divinópolis. No entendimento do juiz, o MP errou ao fazer o pedido através de uma Ação Civil, já que na prática o que se pretendia era a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 9.164/2022, que autorizou a incorporação das gratificações. “Cuida-se, assim, de nítida utilização inadequada da via eleita, pois a invalidação genérica e abstrata da norma [Lei 9.164], com efeitos objetivos e vinculantes, constitui matéria própria da ação direta de inconstitucionalidade, de competência exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”, escreveu o juiz na decisão. ENTENDA Em dezembro de 2022, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) sancionou a Lei 9.164, que alterou as regras da legislação e autorizou a incorporação aos salários da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio. A medida beneficiou os fiscais de Obras, Posturas e Transportes, além de agentes sanitários e agentes de trânsito.  Como parte dos salários, a gratifidação passou a incidir sobre outros benefícios, como previdência e anuênios. Em agosto de 2023, o Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias contra o Município de Divinópolis e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) pleiteando a imediata suspensão da incorporação da gratificação aos salários. No andamento da ação, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), como representantes dos servidores municipais, passou a fazer parte da ação. Em resumo, o MP alegou que “a incorporação indiscriminada [das gratififações], como operada pela legislação municipal, viola dispositivos constitucionais e legais que vedam a transformação de vantagens transitórias em permanentes”. Na terça-feira (22), o juiz Fernando Lino dos Reis determinou a extinção do processo, sem o julgamento do mérito. Após negar o pedido liminar, o juiz foi claro ao assegurar que o MP escolheu a via errada para contestar a legislação através de ação civil. No entendimento do magistrado, o pleito do MP visava apontar a inconstitucionalidade da Lei que autorizou a incorporação da gratificação, o que pode ser feito somente através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que compete unicamente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a extinção do processo, embora a decisão ainda seja passível de recurso, a gratificação continua incorporada aos salários dos fiscais. Essa decisão foi comunicada à categoria em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (23) entre os fiscais e o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. “A reunião teve como objetivo informar à categoria a extinção do processo em primeira instância, deixando claro que ainda pode haver recursos. Mas, de imediato é uma importante vitória da categoria, que teve os seus direitos mantidos por via legal”, explicou Marco Aurélio Gomes. Leia a íntegra da decisão Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O prefeito de Bambuí, Firmino Júnior (Podemos),se comprometeu a analisar as reivindicações dos servidores municipais, aprovadas em assembleia da categoria realizada no dia 17 de fevereiro, entre elas o pedido de ganho real nos salários de 7,5%. Na assembleia, a categoria aprovou como pauta de reivindicações reajuste salarial de 15%, sendo 7,52% correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2024, conforme levantamento da Fundação Ipead, mais de 7,5% de ganho real. Na pauta, os servidores também querem o aumento do vale alimentação dos atuais R$ 10 para R$ 51,61, já que o valor do benefício está congelado desde 2015. Outro pedido é o pagamento das férias da educação no mês subsequente ao período de descanso e a revisão do Plano de Carreira. Na semana passada o prefeito Firmino Júnior e sua equipe econômica se reuniram com as diretoras do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) Lucilândia Monteiro e Amerci Teodoro, para discutir a pauta de reivindicações. A prefeitura já concedeu a recomposição salarial de 7,52% aos servidores correspondente ao IPCA da Fundação Ipead. Firmino Júnior disse que quanto às outras reivindicações – ganho real de 7,5%, mais o reajuste no vale alimentação – inicialmente será feito um estudo do impacto financeiro nas contas do município. Após esse estudo será dada uma resposta definitiva aos servidores. O prefeito disse ainda que não vê empecilhos para o pagamento de férias aos servidores da educação no mês subsequente ao mês de descanso e acrescentou que oportunamente vai nomear uma comissão de servidores e representantes da administração para fazer um estudo sobre a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Em um encontro que durou quase duas horas na noite desta quarta-feira (23), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) fez a apresentação do software e do sistema de votação que será utilizado na eleição para os Conselhos do Diviprev, marcada para a semana que vem. Onze, dos 18 candidatos, compareceram à sede do sindicato e durante a apresentação do sistema, feito pela empresa Fábrica Software, responsável pelo desenvolvimento do programa para uso exclusivo do Sintram, foram apresentadas sugestões pelos candidatos para algumas modificações, que já foram, inclusive, introduzidas no software. Entre as sugestões, foi sugerido acrescentar os campos para votos nulos e brancos que não constava do projeto original. A sugestão foi aprovada e as opções para votos nulos e brancos já estão incluídas no sistema. Importante destacar que a segurança do programa de votação, que vai assegurar toda a regularidade da eleição, foi aprovado por 100% dos candidatos que participaram do encontro. Além da comissão eleitoral e representantes do Sintram, participaram da apresentação os candidatos Bruno Camargos, Dirceu do Sintram, Luciana Santos, Taninha, Daniel Araujo (Semed), Jonas da Contabilidade, Nivia, Rômulo, Silas Rodrigues e Wellington Silva. TUDO PRONTO A eleição para os Conselhos do Diviprev sempre atraiu o interesse dos servidores, uma vez que serão eleitos os conselheiros que representarão a categoria no Instituto e que serão responsáveis por decisões que afetarão a vida de milhares de trabalhadores. O pleito é cercado de cuidados e sua organização envolve o Departamento de Comunicação do Sintram e a diretoria que buscam oferecer total segurança aos candidatos e aos eleitores. Esse ano, a implantação do sistema eletrônico de votação vai facilitar a participação dos mais de 5.100 servidores (ativos e inativos) em condições de voto. O Sintram já disponibilizou o QRCode, que dará acesso ao ambiente de votação em diversos setores da Prefeitura. O código também estará disponível no site e nas redes sociais do sindicato nos dois dias de votação. Também será disponibilizado um link para o servidor que preferir votar através de computadores. Um posto de votação estará a disposição dos servidores na sede do Sintram. VEJA O PASSO A PASSO DA VOTAÇÃO: A votação será aberta as 8h do dia 28 e encerrada as 12h do dia 29. A apuração ocorrerá logo após o fechamento da votação e o resultado será divulgado meia hora depois, as 12h30. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Um dia após a Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal e pela Controladoria  Geral da União (CGU), a agência do INSS em Divinópolis, localizada na Avenida Getúlio Vargas, amanheceu fechada. A operação faz parte do combate de um esquema de descontos criminosos em aposentadoria e benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”.  O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Um dos resultados da operação, além da apreensão de documentos, foi o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, por determinação da Justiça Federal. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de um advogado e na sede do INSS. O nome do advogado não foi divulgado, porém a PF apreendeu diversos bens em sua residência, incluindo uma caminhonete e equipamentos eletrônicos. Hoje a agência do INSS amanheceu fechada na cidade. O atendimento está suspenso e não há nenhum aviso sobre os motivos para a suspensão das atividades. A reportagem do Portal do Sintram esteve na sede da agência, mas não havia ninguém para dar informações sobre a suspensão do atendimento ao público. A reportagem apurou que também não há expediente interno. Veja outras informações Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O “amansador de cavalos” deixou um acervo de mais de 800 peças Com a presença de amigos, artistas e autoridades municipais, foi sepultado na manhã desta quinta-feira (24) no Cemitério de Ermida, o corpo do artista plástico de Divinópolis, Jadir João Egídio. Nascido na zona rural, o artista começou sua vida artística com mais de 40 anos de idade e deixou um acervo com mais de 800 peças entalhadas em madeira. Nascido em Djalma Dutra em 1931, Jadir morreu aos 94 anos. Uma de suas últimas exposições em Divinópolis, aconteceu em julho de 2018, quando ele mostrou 14 de suas peças no Espaço GTO da Câmara Municipal. O escultor foi um dos destaques do Pequeno Dicionário do Povo Brasileiro, Século XX, de Lélia Coelho Frota, (Ed. Aeroplano, 2005), que assim definiu Jair João Egídio: “O trabalho de Jadir possui completa autonomia formal e expressa a sua religiosidade de maneira única. Nele, retratos de homens e mulheres próximos, do seu convívio do dia-a-dia, assumem a gravidade do sofrimento e do silêncio de muitas imagens da escultura românica, afinidade que ele denota sem haver jamais tomado conhecimento desse capítulo da história da arte ocidental”. Jadir tinha um modo singular de esculpir: não fazia desenhos prévios, apenas dispunha a madeira escolhida diante de si e começava o entalhe, cortando, esculpindo, “retirando o material que recobre a figura que vai surgindo”, como ele próprio descreveu. O QUE ELE FEZ Entre outras ocupações singelas, foi amansador de cavalos, peão e batedor de manteiga, até poder comprar uma carroça e tornar-se entregador de mercadorias. Em 1968, ao completar a descida por uma estradinha rural que circundava um grande morro, foi acometido por um mau pressentimento: avistou um tenebroso caminhão que iniciava o percurso descendente e sentiu que corria perigo. Manobrou rápido: encostou o mais que pôde a carroça e o cavalo no barranco, mas foi inútil. Foram arrastados, o animal  morreu e Jadir seriamente ferido, principalmente nas costas, tormento do qual nunca mais se recuperaria de todo. Jadir recomeçou a vida produzindo arreios e chicotes. Certa vez reparou num galho que sua esposa Cecília trouxe para queimar no fogão de lenha e teve vontade de pegar o canivete e entalhar. E viu surgir algo que o deixou muito admirado. O primeiro freguês a quem mostrou a peça logo a quis comprar e ofereceu um valor muitas vezes superior aos utensílios que Jadir costumava produzir. Alegre com a descoberta, e muito católico, logo Jadir estava entalhando santos e cenas da Bíblia, que foram o seu tema por toda sua trajetporia artistica. Começava assim, a partir de um momento de desamparo e dor, uma carreira marcada por importantes participações. Dentre elas algumas com curadoria de Emanoel Araújo, como “Negras Memórias, Memórias de Negros”, “Brasileiros, Brasileiras” e a Mostra do Redescobrimento “Brasil 500 Anos”. Reportagem: Jotha LeeCom informações apuradas de fontes literárias

A Prefeitura de Divinópolis divulgou nesta quinta-feira (24) o resultado final do concurso público. De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes, a homologação do certamente ocorrerá no dia 5 de maio. Thiago Nunes disse ainda que de imediato serão nomeados 1.215 candidatos aprovados no concurso. “Isso significa uma renovação de 30% no quadro de servidores efetivos”, afirmou. As 1.215 vagas anunciadas pelo secretário não serão preenchidas imediatamente. Entretanto, as primeiras nomeações deverão ocorrer no dia 16 de maio, conforme anunciou o sedretário. Veja a lista completa com o resultado final do concurso

Presidente do Sintram chama a atenção para o descaso com a saúde dos servidores A Prefeitura de Divinópolis está longe de atingir um limite ideal para as contratações de trabalhadores temporários. Embora a prática seja legal, o município exagerou nos últimos anos, causando um grande prejuízo ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), uma vez que a contribuição previdenciária do trabalhador temporário é destinada ao regime geral de Previdência (INSS). Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, a contratação temporária é necessária, porém deve observar situações circunstanciais. “Entendemos que em circunstâncias específicas, a contratação temporária é inevitável, como por exemplo, o afastamento de servidores ou situações de emergência. O que não compreendemos nessa política é a manutenção de contratos temporários em secretarias cuja demanda de mão de obra cresce anualmente, como na Saúde e Educação, e ainda assim o Executivo prefere manter os contratos temporários do que preencher todas as vagas disponíveis com servidores efetivos”, declara o presidente. O concurso público realizado através do edital 01/2024 não vai preencher todas as vagaas atualmente ocupadas por contratações temporárias. “O concurso é um avanço, mas o número de contratos temporários deverá continuar alto se considerarmos o quadro atual”, afirmar Marco Aurélio Gomes. Há 15 dias o secretário de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes, informou que no dia 5 de maio o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) vai homologar o concurso, acrescentando que as primeiras nomeações de candidatos aprovados serão feitas no dia 16. Ainda de acordo com o secretário, serão nomeados, não imediatamente, 1.215 novos servidores aprovados no concurso. Essas nomeações, em números de hoje, cobrirão apenas 64,25% das vagas atuais ocupadas por trabalhadores temporários. O Portal Transparência informa que a Prefeitura contabiliza hoje 1.891 trabalhadores com contratos de trabalho temporários. As contratações temporárias na Secretaria de Saúde, por exemplo, já mereceram observações da titular da pasta, Sheila Salvino. Em audiência pública na Câmara ela declarou que os afastamentos de servidores, por motivos diversos, exigem contratos emergenciais temporários para suprir essas vagas. Na Secretaria Municipal de Educação, a secretária Andreia Ferreira Dimas também garante que o alto número de afastamentos de servidores por motivos de saúde já está sendo analisados pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Creest). A meta é reduzir esses afastamentos que exigem contratações temporárias emergenciais. O presidente do Sintram entende que não há preocupação do município com a saúde do trabalhador. “Os afastamentos por questões de saúde não podem ser analisados apenas do ponto de vista da ausência do trabalhador. É preciso saber as condições de trabalho que são oferecidas. Temos informações de que boa parte desses afastamentos é motivada por problemas psicológicos. E por que isso acontece? O grau de pressão diária, a falta de condições de trabalho, sobrecarga e o assédio moral estão no topo da pirâmide da causa desses afastamentos. O Sintram vem tentando discutir as questões relacionadas à saúde do trabalhador, mas sempre encontramos obstáculos e não temos nem mesmo estatísticas confiáveis sobre a razão desses afastamentos”, declara Marco Aurélio Gomes. De acordo com dados do Portal Transparência, hoje 179 servidores estão afastados do trabalho, incluindo nesse número eventual afastamento de trabalhador com contrato temporário. São 164 servidores licenciados por motivos diversos, 108 por questões de saúde e outros sete sem informação sobre os motivos do afastamento. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Candidatos participam de simulação e teste de segurança do sistema de votação Os 18 candidatos que disputam uma das seis vagas destinadas aos representantes dos servidores nos Conselhos Adminitrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) participam nesta quarta-feira (23) de testes no sistema de votação eletrônica que será utilizada esse ano. O novo sistema a ser adotado em eleições sob responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram)m será utilizado pela primeira vez na eleição dos Conselhos, marcada para os próximos dias 28 e 29, segunda e terça-feira da semana que vem. “O sistema de votação que vamos apresentar foi criado especialmente para o Sintram por uma empresa especializada em tecnologia e nossa meta é dar mais comodidade ao servidor e aumentar o número de eleitores em processos que são muito importantes para a vida funcional de todos. Também vamos garantir um modelo de votação seguro, o que consideramos ser um dos itens mais importantes do sistema”, declara Marco Aurélio Gomes. O sistema de votação será apresentado aos candidatos por técnicos da Fábrica Software, empresa que desenvolveu a tecnologia. Os candidatos participarão de um teste de segurança e de uma simulação da votação. “Essas iniciativas são necessárias uma vez que não pode haver margem que permita questionamentos da lisura da eleição. Por isso mesmo os candidatos participarão diretamente dessa simulação de votação”, explica Marco Aurélio Gomes. A ELEIÇÃO A eleição será aberta as 8h do dia 28 e será concluída as 12h do dia 29. Nesse período, o sistema estará aberto para o servidor votar, podendo utilizar o telefone celular ou um computador. Para acessar o ambiente de votação, o Sintram já disponibilizou um QRCode que está disponível em banners na sede do Sindicato, Centro Administrativo, Diviprev, CAC e Pátio. No período da votação, o código também estará disponível no site e nas redes sociais do sindicato. Além do QRCode também será disponibilizado um link para o servidor que utilizar computadores para a votação. Terão direito a voto todos os servidores estatutários (efetivos) e os aposentados do Diviprev. Pelos números atualizados disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura, 3.157 servidores efetivos e 2.025 aposentados estão em condições de votar nesta eleição. São 5.182 eleitores aptos. Para votar, o servidor deverá apresentar o CPF e o número de sua matrícula funcional. Cada eleitor votará em dois candidatos, sendo um representante para o Conselho Fiscal e outro para o Conselho Administrativo. A apuração dos votos será feita as 12h de terça-feira (29), imediatamente após o encerramento da votação. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) acaba de liberar mais R$ 4,7 milhões dos cofres públicos para bancar o transporte coletivo urbano. Esses recursos não constam do Decreto 16.466/2025, assinado em janeiro, que autorizou o complemento tarifário de R$ 11.560.000,00, com o objetivo de manter a tarifa congelada em R$ 4,15. No Decreto de janeiro, o prefeito justificou a liberação do recurso para garantir o “custeio das gratuidades”, ou seja, o dinheiro seria utilizado para cobrir a utilização gratuita do transporte por idosos e pessoas com deficiência. Na semana passada, sob a mesma justificativa, o prefeito liberou mais R$ 4,7 milhões a título de complemento tarifário. Com isso, o valor pago pela Prefeitura esse ano às empresas a título de complemento tarifário pula dos atuais R$11,5 milhões para R$ 16.260.000,00. Como o prefeito tem autorização por lei aprovada pela Câmara em 2022 para fazer esses repasses por Decreto, Gleidson Azevedo não precisa apresentar nenhuma prestação de contas ao Legislativo sobre o repasse. De acordo com uma fonte, os R$ 4,7 milhões repassados na semana passada fazem parte do acordo fechado entre o prefeito e as empresas do transporte coletivo para colocar fim à greve dos motoristas deflagrada no dia 10 de março. Ao prefeito, que segundo informações não oficiais pretende disputar uma cadeira para deputado federal em 2026, o prolongamento da greve dos motoristas poderia causar danos à sua imagem. Como as empresas bateram o pé que não dariam o reajuste salarial pretendido pelos motoristas, o prefeito decidiu bancar o aumento salarial para que se chegasse ao acordo e, consequentemente, ao fim da greve. Em um vídeo publicado em sua rede social, o vereador Vitor Costa (PT) revelou que antes de liberar o dinheiro o prefeito conversou com alguns vereadores. “Eu não fui convidado para essa reunião”, afirmou. Vitor Costa disse ainda que foi autor de um pedido de CPI para investigar os repasses ao Consórcio Transoeste, que detém a concessão do transporte público na cidade, mas o pedido foi engavetado. O vereador disse ainda que ouviu dentro da Câmara que não seria possível instaurar uma CPI por se tratar, no caso do Consórcio Transoeste, de uma empresa privada. Entretanto, trata-se de uma empresa concessionária de um serviço público, o que afasta totalmente a hipótese de impossibilidade de uma CPI para investigar os recursos financeiros repassados pelo município. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

MP ajuíza ação contra Viagens Promo por violação de direitos de consumidores de Divinópolis O Ministério Público de Minas Gerais (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, ajuizou na semana passada ação cautelar preparatória de ação civil contra a operadora de turismo Viagens Promo, que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. Foi solicitada à Justiça a concessão de tutela antecipada de urgência para proteger os direitos coletivos dos consumidores prejudicados pela empresa e que tenham declarado domicílio na comarca de Divinópolis. A ação não beneficia os consumidores que residem em outras cidades da região. Somente nos últimos 30 dias, conforme apurou o Portal do Sintram, mais de 50 consumidores de Divinópolis publicaram reclamações contra a operadora de viagens. A reportagem apurou, ainda, que nos últimos 30 dias, foram feitas 80 reclamações no site Reclame Aqui contra a Viagens Promo por descumprimento contratual. As reclamações são de todo o Brasil, entretanto, 90% dos consumidores que se declararam lesados pela operadora são de Minas Gerais. De 22 de março até hoje foram registradas reclamações de 25 cidades de Minas Gerais. Da região Centro-Oeste há reclamações das cidades de Divinópolis, Itaúna, Arcos, Bom Despacho, Lagoa da Prata, Oliveira e Pará de Minas. Ao final desta reportagem, você conhecerá alguns consumidores lesados de Divinópolis e outras cidades da região. A ação movida pelo MP é fruto de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, para apurar a interrupção de serviços e a falta de reembolsos pela operadora de turismo, com relatos de consumidores confirmando a omissão da empresa.  Segundo o MP, desde o início deste ano, a Viagens Promo passou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e a deixar de honrar compromissos com fornecedores, especialmente em relação a hospedagem e transporte aéreo. “A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, afirma a ação. O MP pede à Justiça a concessão de medidas cautelares para que a operadora suspenda, imediatamente, as cobranças de cartões de crédito e de boletos e informe, em juízo, a relação de todos os bancos parceiros. Como as cobranças indevidas são operacionalizadas por diversas instituições financeiras, cuja resistência agrava o dano aos consumidores, a Promotoria de Justiça pede também que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil, para que determine a suspensão imediata dessas cobranças no âmbito nacional. ENTENDA A Viagens Promo, operadora de turismo que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens, enfrenta uma grave crise financeira que resultou no cancelamento em massa de reservas e em prejuízos para clientes. Desde o início do ano, os viajantes e as agências de turismo relataram problemas com reservas canceladas de última hora, além de dificuldades para obter reembolsos. Em muitos casos, clientes que há haviam quitado o pagamento do pacote, não foram reembolsados. Segundo relatos, pacotes que incluíam passagens aéreas e estadias em hotéis foram suspensos sem aviso prévio, deixando hotéis sem pagamentos e consumidores sem alternativas imediatas. Desde novembro de 2024, surgiram burburinhos sobre atrasos de pagamentos e cancelamentos de serviços da Viagens Promo. Fontes do setor relatam que os problemas vinham sendo percebidos há algum tempo. Criada em 2018 por Renato Kido e mais um sócio na época, a empresa cresceu rapidamente e conquistou uma posição de destaque no mercado. Ela destacava por oferecer voos fretados para destinos nacionais, principalmente o Nordeste. Para mostrar sua força, pagava comissão alta e entregava prêmio aos agentes de viagens, realizava mega famtours (viagens de familiarização com agências) e lançava promoções exclusivas com preços muito abaixo dos praticados no mercado. No último dia 13 de fevereiro, as agências de viagens de todo o país tiveram uma surpresa desagradável com um comunicado da operadora, no qual reconhecia “instabilidade no fluxo operacional e financeiro”. No mesmo dia, a Unav, grupo formado por mais de 1.300 agências, manteve contato com Renato Kido, diretor-geral e sócio-fundador da operadora, e emitiu nota ao mercado afirmando que a Viagens Promo “não dispunha de recursos para honrar as reservas com embarques futuros que ainda não foram quitados”. Na sexta-feira passada, um grupo de passageiros de uma agência de Minas Gerais com viagem marcada para Porto Seguro (BA) e Maceió (AL) encontrou dificuldades de embarcar no terminal em Confins porque a Gol havia encerrado contrato com a operadora. Em nota, a Gol informou que, desde 16 de março, não fez nenhum voo fretado da Viagens Promo, em razão do encerramento do contrato – a operadora  deve a companhia aérea cerca de R$ 1 milhão, referentes a fretamentos e taxas de embarque. No último comunicado, emitido no início de março, a Viagens Promo afirmou que está em negociação com parceiros comerciais para tentar minimizar os impactos sobre os viajantes. “Estamos trabalhando para encontrar soluções viáveis que permitam a reacomodação dos passageiros e a restituição dos valores pagos”, informou a empresa. Para as agências de viagens, no entanto, a Unav explica que a Viagens Promo ofereceu apenas duas opções: solicitar o cancelamento das parcelas futuro, com estorno conforme o meio de pagamento, ou aguardar a recuperação financeira da operadora. A advogada Bhrenda Gagno, CEO do escritório Velloso Gagno e especialista em direito do viajante, destaca que a crise na operadora Viagens Promo pode ter um efeito em cadeia, afetando agências menores que dependem da operadora para oferecer pacotes competitivos no mercado. “Essa situação é preocupante, pois muitas agências compram serviços diretamente da Viagens Promo e, com o colapso das operações, o risco de falência para essas empresas também aumenta”, explica. Segundo a advogada, a crise é parecida com o da 1,2,3 Milhas no ano passado. Ela explica que, no caso da passagem aérea, se o viajante já tiver o localizador a companhia precisa continuar o embarque e não pode cancelar a viagem. “Caso tenha comprado via agência, o viajante deve exigir que ela arque com o prejuízo. É importante ressaltar que não deve sair nenhum valor do bolso do viajante”, enfatiza. Para a

Em uma transmissão ao vivo pelo Instagram realizada na semana passada, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes, anunciou as datas finais do concurso público realizado pela Prefeitura de Divinópolis, através do edital 01/2024. Foram oferecidas 1.426 vagas em 111 cargos, a maioria para a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o secretário, no próximo dia 24, quinta-feira da semana que vem, será divulgado o resultado final do concurso e a homologação está marcada para o dia 5 de maio. Thiago Nunes disse ainda que de imediato serão nomeados 1.215 candidatos aprovados no concurso. “Isso significa uma renovação de 30% no quadro de servidores efetivos”, afirmou. Ainda de acordo com o secretário, as primeiras nomeações serão feitas no dia 16 de maio. O secretário não adiantou quantos candidatos serão nomeados nessa data. Thiago Nunes assegurou que todas as 364 vagas oferecidas para o cargo de Assistente Educacional serão ocupadas nesta fase das nomeações. Ainda assim não serão ocupadas todas as vagas disponíveis (ver reportagem) conforme previsto no Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação, o que implica na continuidade da política de contratações temporárias. Há algumas peculiaridades nas vagas a serem preenchidas, conforme o anúncio feito pela Prefeitura, como por exemplo, para o cargo de médico pneumologista. O edital ofereceu apenas uma vaga, sem cadastro de reserva, e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou a nomeação de dois candidatos. Outro caso é o cargo de psicólogo, com o anúncio de sete nomeações para apenas quatro vagas oferecidas pelo edital. Há ainda nomeações para cargos com previsão apenas do cadastro de reservas.  Veja no quadro a quantidade de candidatos que serão nomeados e o número de vagas oferecido pelo concurso: Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação