Sintram

Imóvel adquirido da Maçonaria será demolido para construção de novo anexo da Câmara com custo superior a R$ 12,5 milhões Reeleito para a presidência da Câmara Municipal de Divinópolis, o vereador Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PP) já engatou uma despesa de R$ 8,2 milhões logo no início de 2025. A dinheirama será usada em reformas no atual prédio e construção de um novo anexo para a Câmara Municipal. Logo após o Natal o presidente da Câmara contratou ao custo de R$ 121 mil a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) para a demolição do imóvel localizado à Rua São Paulo, ao lado do atual prédio do Legislativo. O imóvel, uma antiga casa, pertencia à Maçonaria, e foi adquirido pela Câmara ao custo de R$ 4,8 milhões no final de 2023. O valor integral foi pago pela Câmara no dia 11 de abril do ano passado. A demolição da casa é o passo inicial para a construção do novo anexo do legislativo. O valor do velho imóvel, mas a construção do novo anexo, sairão por mais de R$ 12,5 milhões. Entretanto, a Câmara entende que vale a pena gastar esse dinheiro. “O projeto visa demolir o prédio ao lado da Câmara para construir um novo imóvel que irá complementar as dependências da Câmara e atender de forma digna toda a população de Divinópolis”, afirma o Secretário Geral, Flávio Ramos.  A Construção do novo imóvel vai custar aos cofres públicos R$ 7,7 milhões (R$ 7.705.277,08). A esse custo já foi contratada a empresa JTM Construções. O contrato tem duração de um ano e a Câmara não faz previsão sobre a entrega do novo imóvel. MAIS GASTOS Paralelamente aos gastos para a construção do novo anexo, a Câmara vai queimar ainda mais R$ 401,4 mil (R$ 401.471,58) para reformas nos atuais gabinetes dos vereadores. A empreiteira Pimenta e Santos já foi contratada para realizar os reparos. No total, nesse início de ano, a Câmara vai desembolsar R$ 8,2 milhões (R$ 8.227.748,66) somente com reformas e construção do anexo. Nesse valor não está incluído os R$ 4,8 milhões já pagos para adquirir a casa pertencente à Maçonaria. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Netinho emplaca na presidência da Câmara e na Prefeitura um dos seus principais cabos eleitorais A cidade de São José da Varginha, de 4.677 habitantes, está sendo administrada por um prefeito interino e não há perspectiva de data para que seja conhecido o titular do cargo. A situação inédita no município foi provocada pela cassação do registro da candidatura de José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP), declarado inelegível pela Justiça Eleitoral em razão de uma condenação em 2015 por tráfico de drogas. Mais votado para o cargo de prefeito nas eleições de outubro, Netinho concorreu com o registro de candidatura sub judice, já que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o declarou inelegível. A briga judicial chegou agora em última instância. Netinho perdeu todos os recursos que impetrou contra a decisão. O último foi um recurso especial, requerendo a nulidade da decisão em primeira instância que o considerou inelegível. O recurso foi negado. Netinho impetrou um agravo interno, ferramenta jurídica que requer que uma decisão monocrática seja levada ao conhecimento do órgão colegiado. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o recurso somente será julgado “a partir de fevereiro”, já que esse o período de recesso forense. NETINHO EMPLACA PREFEITO INTERINO Sem candidato eleito apto a assumir o cargo de Prefeito, o chefe do Executivo interino de São José da Varginha, empossado no último dia 1º, é o vereador Sirley da Silva Oliveira, o Sirley do Leite (PP), 41 anos, solteiro, que em 2024 disputou sua primeira eleição, sendo o candidato mais votado à Câmara Municipal, com 193 votos. Na quarta-feira, dia 1º, Sirley foi eleito presidente da Câmara Municipal, disputando o cargo com chapa única. Com isso ele assumiu interinamente o cargo de prefeito, até que haja uma decisão transitada em julgado do indeferimento da candidatura de Netinho. Mantido o indeferimento, o TRE convocará novas eleições para a cidade. Com uma decisão contrária, Netinho assume o cargo. Sirley do Leite será apenas um testa de ferro de Netinho no comando da Prefeitura, mesmo que interinamente. Os dois são aliados do mesmo partido, fizeram campanhas juntos e Netinho foi o maior doador, pessoa física, da campanha de Sirley a vereador.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O novo prefeito de Bambui, Firmino Júnior, que tomou posse no cargo na quarta-feira (1º), já garantiu uma solução para os 240 empregados públicos que prestam serviços à Franpav, empresa terceirizada contratada pelo ex-prefeito Olívio Teixeira, que ainda não pagou a segunda parcela do 13º salário e o tíquete alimentação está atrasado há dois meses. Responsável pelos serviços de limpeza de esgotos e segurança, inclusive na Câmara Municipal, a Franpav chegou a afirmar que o pagamento estava atrasado por culpa da Prefeitura, que não teria repassado o pagamento à empresa. O ex-prefeito Olívio Teixeira, que não teve tato e competência para regularizar a situação, desmentiu a empresa. Entretanto, Olívio Teixeira se negou a pagar diretamente aos trabalhadores, conforme autorização feita pela Franpav. MANIFESTAÇÃO Um dia após o Natal, no dia 26 de dezembro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, acompanhado da diretora Amerci Teodoro, seguiu para Bambuí para apoiar a paralisação dos 240 funcionários e iniciar o processo de negociação para que o pagamento fosse efetuado. “O que nós encontramos em Bambui no final do ano passado foi um prefeito sem vontade para negociar e, principalmente, sem vontade de pagar os trabalhadores da Franpav”, conta o presidente do Sintram, Marco Aurélio  Gomes. Ainda na semana passada, antes de assumir o cargo, o prefeito Firmino Júnior já havia sinalizado que daria uma solução para o impasse tão logo fosse empossado. Nesta quinta-feira (2), no seu primeiro dia de governo, Firmino Júnior chamou os representantes da Franpav para uma conversa. Eles prometeram para hoje uma resposta sobre a data de pagamento dos atrasados. Firmino Júnior garantiu que se a empresa mantiver o calote, a Prefeitura vai assumir a dívida. Em nota publicada no Instagram, a Prefeitura disse que se a empresa não der a resposta nesta sexta-feira (3) conforme foi prometido, o pagamento será feito pelo município. “O prefeito determinou que a Secretaria da Fazenda se organize para começar a pagar os trabalhadores, caso a empresa não cumpra com seu compromisso”, disse a Prefeitura. O presidente do Sintram diz que para o Sindicato, o mais importante é o pagamento aos trabalhadores, mas alerta para os prejuízos da terceirização. “O que o sindicato quer é que os trabalhadores não continuem pagando pela incompetência do ex-prefeito e pela irresponsabilidade da empresa. Essa situação deve servir como alerta ao novo prefeito de Bambuí sobre os prejuízos causados pela terceirização de serviços públicos. Se a empresa der o calote em definitivo, a conta vai ser paga por toda a população da cidade”, destacou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Ex-chefe do Executivo ameaça e diz que está tomando medidas cabíveis No dia 26 de dezembro o Portal do Sintram postou reportagem sobre o atraso da Prefeitura de Candeias na quitação da segunda parcela do 13º salário para servidores da ativa e aposentados. A revolta, segundo denúncias de servidores, foi motivada pelo fato de que o prefeito viajou para Gramado, no Rio Grande do Sul, onde passou as festas de Natal, deixando para traz a quitação da gratificação natalina. Dois dias após a publicação da reportagem, no dia 28 de dezembro, o prefeito mandou depositar a segunda parcela do benefício. Em um vídeo postado no Instagram, o prefeito criticou “pessoas que não tem o que fazer”. “Existem pessoas que não tem o que fazer, desocupadas, estão inventando várias mentiras a meu respeito na rede social”, disse ele. Rodrigo Lamounier só anunciou que a dívida estava quitada no dia 28, após a confirmação do depósito bancário. Sobre a festa da virada de ano, o prefeito negou gastos da ordem de R$ 1,6 milhão como foi publicado em redes sociais. “A Prefeitura está passando por dificuldades, mas também não posso deixar de fazer o Revellion que a população merece. A gente sabe que a gente precisa de um lazer”, disse o prefeito. O ex-prefeito disse que prestaria contas dos gastos com as festas de fim de ano, mas não disse quanto a Prefeitura pagou pelo evento. Rodrigo Lamounier ainda partiu para o ataque contra os perfis que publicaram a informação de gastos de R$ 1,6 milhão na festa de fim de ano. “Já estou tomando todas as medidas cabíveis, vou fazer boletim de ocorrência e vou tomar todas as providências”, afirmou ele. No vídeo, o ex-prefeito não justificou os gastos de R$ 671,4 mil para bancar a 18ª Festa do Peão de Candeias, realizada no final de setembro, às vésperas das eleições municipais, conforme denunciou o Portal do Sintram na reportagem publicada no dia 26 de dezembro. O prefeito também não comentou sobre a viagem para a cidade de Gramado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) gastou R$ 2.078,531,28 para exonerar 75 ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação. Eles foram exonerados no dia 31 de dezembro e já estão recontratadas com a publicação do Decreto 16.401/2024, publicado na edição desta quinta-feira (02/010, porém com validade retroativa a 1º de janeiro. Em apenas 24 horas desempregados, houve ocupantes de cargos comissionados que receberam indenizações trabalhistas milionárias. É caso do secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, que embolsou mais de R$ 116 mil. Paulo José Silva, secretário de Fiscalização e Obras Públcias, faturou quase R$ 110 mil.  A pasta de Paulo José é considerada hoje o maior cabide de empregos para cargos comissionados. Com R$ 356,1 mil foi a que pagou o maior bolo em indenizações trabalhistas no fim de ano. Foram exonerados somente os ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação do prefeito Gleidson Azevedo. Os servidores efetivos, que ocupam cargos comissionados, não foram exonerados. Veja a seguir os valores pagos aos comissiorados no dia 31 e recontratados nesta quinta-feira: Gabinete do Prefeito Assessor Especial = Fernando Henrique – R$ 59.644,40Assessora Executiva – Roberta Carvalho Carrilho – R$ 47.516,17Gustavo Guimarães de Oliveira – R$ 30.334,29Rodrigo Paula Braga – R$ 12.460,33Talles Duque Barbosa – R$ 27.098,27TOTAL – R$ 177.053,46 Procuradoria Geral Felipe Soalheiro Israel – R$ 79.815,87TOTAL – R$ 79.815,87 Controladoria Geral Diogo Andrade Vieira – R$ 63.602,96Marcellus Montarroyos Franklin – R$ 8.690,03TOTAL – R$ 72.292,99 Gabinete Vice-Prefeita Andreia Azevedo da Costa – R$ 56.107,11Gabriel Felipe da Silva – R$ 5.596,46Ildeu Alves Moura Júnior – R$ 42.100,94TOTAL – R$ 103.804,51 Secretaria de Administração Mariana Lima Souza – R$ 31.143,12Igor Andrade Lara – R$ 14.774,29TOTAL – R$ 45.917,41 Secretaria de Agronegócios Amélia Soares Branco – R$ 51.811,64Kelen Cristina Soares Branco – R$ 15.316,64Julio César Correa – R$ 15.786,98TOTAL – R$ 82.915,26 Secretaria de Desenvolvimento Social Marcelino  Euclides Ferreira – R$ 33.072,65Leonardo Gomes de Oliveira – R$ 27.534,20Sheila Aparecida da Costa – R$ 34.629,77Karina Barobosa Ferreira – R$ 10.299,81TOTAL – R$ 105.536,43 Secretaria de Cultura Thais Emília de Sousa – R$ 10.382,00Mardey Sousa Russo – R$ 17.816,60TOTAL – 28.198,60 Secretaria de Educação Jordana de Freitas Bueno – R$ 28.018,56Kennia Campos Antunes – R$ 20.699,65TOTAL – R$ 48.718,21 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Luiz Ângelo Coutinho – R$ 60.896,99Graciela Caputo Resende – R$ 47.376,17Tony Leandro de Sousa – R$ 13.441,10Marcos  Vinicius Alves – R$ 11.867,61Heloisa Carneiro  Colares – R$ 15.633,06Ewerton Carlos da Silva – R$ 17.100,06TOTAL – R$ 166.314,99 Secretaria de Esportes Weslley Marcelo de Oliveira – R$ 80.008,93Pabloneli de Sousa Vidal – R$ 20.107,68Thiago Alvarenga do Amaral – R$ 19.487,55Peter Araújo Kratochwill – R$ 19.549,64TOTAL – R$ 139.153,80 Secretaria de Fazenda Gabriel José Vivas – R$ 116.255,72 (o secretário Gabriel Vivas, que já está renomeado para o cargo, somente de indenização de férias recebeu R$ 63.267,12)Leandro Meireles Tavares – R$ 11.083,71Carlos Rodrigues Koshiyama – R$ 20.118,51Angélica Soares Fernandes – R$ 19.430,22TOTAL – R$ 166.888,16 Secretaria de Governo Matheus da Silva Tavares – R$ 37.611,17Hugo Henrique Oliveira Serelo – R$ 5.862,46Samara Alyne Sousa – R$ 76.197,88Carlos Henrique Luiz de Faria – R$ 29.408,46José Adriano Neto – R$ 17.170,06Ildeu Alves de Moura Júnior – R$ 42.100,94Dayana de Andrade – R$ 14.527,20TOTAL – R$ 222.878,17 Secretaria de Serviços Urbanos Alessandra Cristina Fernandes – R$ 39.935,20Cláudio Juliano de Aquino – R$ 39.949,20Bernardo Ferreira Teixeira – R$ 8.732,03Rita Daniela Ferreira – R$ R$ 8.732,03Kaycid de Campos Sousa – R$ 9.406,65TOTAL – R$ 106.755,11 Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente Marco Túlio  Silva Santos – R$ 74.077,64Vilma Aparecida Messias – R$ 25.680,87Edimara Martins – R$ 18.580,98TOTAL – R$ 118.339,49 Secretaria de Saúde Jaline Lúcia Rodrigues – R$ 10.393,52Enza Rafaela Pereira – R$ 10.285,81Branda da Cruz Camargos – R$ 30.166,01Geraldo Lucas Lamounier – R$ 31.408,17Mateus Henrique Ferreira – R$ 17.870,72Valter Murilo Chaves – R$ 20.107,68Thiago Magela Ramos – R$ 23.827,99Débora Cristina Santana – R$ 8.549,37Cláudia Rodrigues de Oliveira – R$ 22.665,60Fábio  Rogério da Silva – R$ 17.480,25Viviana Lúcia da Silveira – R$ 22.104,44TOTAL – R$ 214.859,56 Secretaria de Trânsito Iasmim de Sousa Silqueira – R$ 8.732,03TOTAL – R$ 8.732,03 Secretaria de Fiscalização e Obras Públicas Paulo José Silva – R$ 109.226,04 (O secretário Paulo José Silva, que já está renomeado para esse segundo mandato, só em indenização de férias atrasadas recebeu R$ 47.450,34).Júlio César Eustáquio Silva – R$ 78.535,69Jéssia Thais Pereira Reis – R$ 34.354,75Maria Luísa Gomes Brandão – R$ 14.832,32Felipe Gontijo Azevedo – R$ 17.805,84Jussara Cristina Reis – R$ 33.128,65Julia Thereza Xavier – R$ 17.183,97Gledson Resende Freitas – R$ 22.587,90Lilian Alves de Vasconcelos – R$ 10.864,19Rubens Sobreira de Castro – R$ 17.668,40TOTAL – R$ 356.187,75 TOTAL GERAL – R$ 2.078.531,28 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Executivo mantém ocupantes de cargos mais influentes no governo e substitui secretário de Cultura A Prefeitura de Divinópolis começa 2025 sem uma organização administrativa definida integralmente e com vários cargos comissionados ainda sem titulares. De modo geral, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) fez poucas alterações nos cargos de livre nomeação e no secretariado a única mexida foi a saída de Diniz Borges Filho, da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) cujo novo titular é Mardey Sousa Russo. Diniz Borges não deixa o governo e vai ocupar um cargo de gerente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde). Outra novidade é a manutenção de Matheus Tavares, como Secretário de Governo. Ele assumiu a pasta no início de junho do ano passado, quando a vice-prefeita, Janete Aparecida da Silva (Avante), se desincompatibilizou para concorrer a reeleição. A Secretaria de Governo é uma das pastas mais importantes da administração, tanto é que no mandato anterior Janete Aparecida esteve presente em todas as decisões do Executivo. O cargo de vice-prefeita não tem funções específicas, a não ser substituir o prefeito nas ausências do Chefe do Executivo. O artigo 24, da Lei 9.500/2024, que definiu a nova organização administrativa dos municípios, a vice-prefeita também é responsável pela gestão compartilhada com o prefeito, mas não define funções. A vice-prefeita acaba perdendo espaço no governo, ao ficar apenas no cargo para o qual foi eleita. O prefeito concluiu seu primeiro mandato com 165 cargos comissionados ocupados. Na sua primeira gestão, ele começou o ano com apenas 113 nomeações. Os demais cargos foram ocupados nos meses seguintes. Para sua segunda gestão, Gleidson Azevedo já fez 153 nomeações. Vários postos ainda serão ocupados nos próximos meses e o número de cargos de livre nomeação deverá ficar em torno de 170. O prefeito manteve 15 secretários da gestão anterior. Apenas Diniz Filho, da Cultura, foi substituído. Entre as novidades está a extinção da Secretaria de Adminsitração, que passou a se chamar Secretária Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag) e Thiago Nunes foi mantido como titular. A Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup), que nasceu com o fim da Secrtaria de Planejamento e Meio Ambiente, terá como titular Marco Túlio Silva Santos, que foi nomeado interino na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac). A Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag), que terminou o ano com Gustavo Mendes Martins como secretário interino, permanece sem titular. Nem mesmo um interino ainda não foi nomeado pelo prefeito. CARGOS NOMEADOS ATÉ AGORA I – Gabinete do Prefeito:Assessor Especial de Gabinete: Fernando Henrique Costa deOliveira;Secretário do Prefeito: Gustavo Guimarães Oliveira;Chefe de Gabinete: Talles Duque Barbosa; Gerência de Gabinete: Rodrigo Paula Braga; II – Controladoria-Geral do Município – CGM:Controlador-geral: Diogo Andrade Vieira;Controladora-geral Adjunta: Renata Juliana Oliveira Santos;Ouvidor-geral: Marcellus Montarroyos Franklin; III – Procuradoria-Geral do Município – PROGER:Procurador-geral: Leandro Luíz Mendes;Procurador-geral Adjunto: Maximílian Menezes Pereira;Gerência de Documentação e Relações Institucionais: JúniaCustódio Ferreira;Procurador-geral Adjunto para Assuntos Fazendários: MárcioAsevedo de Oliveira;Gerência de Controle de Legalidade e Inscrição em Dívida Ativa:Lassance Lúcio de Moura;Gerência de Defesa do Consumidor – PROCON: Isabela Antunes . I – Gabinete da Vice-PrefeitaChefia de Gabinete: Andreia Azevedo da Costa;Gerência de Gabinete: Ildeu Alves Moura Júnior;Gerência de Planejamento e Documentação: Gabriel Felipe da Silva. II – Secretaria Municipal de Agronegócios – SEMAG:Diretoria de Agropecuária, Infraestrutura e Inspeção: Leandro Silva Guimarães;Gerência de Operação de Máquinas e Transportes: Amélia Soares Branco Pereira;Coordenadoria de Infraestrutura: Flávio Lima de Oliveira;Gerência de Agricultura e Banco de Alimentos: Cláudia Antônia Santana;Gerência de Feiras, Hortas e Apreensão de Animais: Júlio César Correa III – Secretaria Municipal de Cultura – SEMC:Secretário Municipal de Cultura: Mardey Sousa Russo;Gerência Administrativa: Thaís Emília de Souza;Coordenadoria da Biblioteca Pública Municipal: Luciene Miranda;Coordenadoria de Teatros e Espaços Públicos: Fernando Aparecidoda Silva;Coordenadoria de Educação Musical: Maria Tereza da Cruz Mimoso;Gerência de Memória, Patrimônio, Museus e Arquivo PúblicoMunicipal: Faber Clayton Barbosa IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDE:Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:Luiz Ângelo Coutinho Gonçalves;Diretoria de Fomento Econômico e Atração de Investimentos:Graciela Caputo Resende;Gerência Administrativa e Apoio ao Empreendedor: EwertonCarlos da Silva;Gerência de Inovação e Empreendedorismo Tecnológico: HeloísaCarneiro Colares;Gerência de Turismo: Diniz Borges Filho;Coordenadoria de Turismo e Eventos de Fomento Econômico:Marcos Vinicius Alves Bento. V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social: Juliana Coelho;Diretoria Administrativa e de Interface com Políticas ds Desenvolvimento Social: Luciana Maria de Araújo;Gerência de Administração, Planejamento e Controle Financeirodos Fundos: Marcelino Euclides Ferreira;Coordenadoria de Gestão de Contratos, Compras e Pagamentos:Marina Maia Cordeiro;Gerência de Parcerias: Leonardo Gomes de Oliveira;Diretoria de Proteção Social, Benefícios e Políticas Setoriais:Michele Teixeira Lopes;Coordenadoria de Segurança Alimentar e Restaurante Popular:Kelen Cristina Soares Branco;Gerência de Cadastro Único, Programas de Transferências deRenda e Benefícios: Sirleia Moreira Carvalho;Diretoria de Habitação de Interesse Social: Sheila Aparecida da Costa Fonseca;Coordenadoria de Análise Social e Projetos de Habitação de Interesse Social: Karina Barbosa Ferreira Santiago;Diretoria de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas: Sandra Meire Guimarães;Coordenadoria de Apoio às Instâncias de Controle Social: PauloSérgio de Oliveira Marius. VI – Secretaria Municipal de Educação – SEMED:Secretária Municipal de Educação: Andreia Carla Ferreira Dimas;Diretoria Financeira Administrativa: Jordana de Freitas Bueno;Gerência de Tecnologia de Informação: Gleidson Rogério Araújo;Gerência de Políticas Educacionais: Daniela Freire Menezes Elias;Gerência Administrativa: Kennia Campos Antunes Gonçalves;Gerência de Planejamento e Recursos Humanos: Iracema Silva Sousa VII – Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ:Secretário Municipal de Esportes e Juventude: Weslley Marcelo deOliveira;Gerência de Esportes: Thiago Alvarenga do Amaral Gerência de Planejamento Esportivo: Peter Araújo Kratochwill. VIII – Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ:Secretário Municipal de Fazenda: Gabriel José Vivas Pereira;Gerência de Fiscalização de Tributos Mobiliários: WellingtonPinheiro Falconi;Gerência de Tributos Imobiliários, Cobrança e Processo Tributário Administrativo: Georgia Araújo Chaves;Coordenadoria de Cobrança e Processo Tributário Administrativo: Leandro Meireles Tavares;Gerência de Cadastro Imobiliário: Mauro Lúcio Barbosa;Diretoria de Contabilidade Geral: Liliane Maria Ribeiro de Freitas;Gerência de Contabilidade Geral: Carlos Rodrigues Koshyama;Coordenadoria de Controle Contábil: Lorena Rodrigues de Sousa Vespúcio;Diretoria de Tesouraria Geral: Janaína Oliveira Correia;Gerência Geral de Finanças: Flávia Souza Guimarães;Gerência de Controle Financeiro: Angélica Soares Fernandes IX – Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento –

Nos últimos quatro anos, apesar de existirem mecanismos legais de controle, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), passou ileso da fiscalização da Câmara. Blindado pela presidência da Casa e sem a ação dos vereadores, o Instituto chegou a um déficit atuarial de R$ 1,7 bilhão e trabalhou praticamente todo o período com a receita orçamentária abaixo da arrecadação. O Instituto continua contando com os rendimentos do seu patrimônio liquido para manter as contas positivas. Até esta sexta-feira (27) a arrecadação do Diviprev esse ano foi de R$ 157,9 milhões, enquanto a despesa atingiu a R$ 160 milhões. Em meio à recente polêmica em torno da mudança do Plano de Custeio do Instituto, o prefeito  Gleidson Azevedo (Novo), com a cumplicidade da Câmara, conseguiu reduzir ainda mais a transparência do Diviprev. Na última reunião ordinária do ano, com votos favoráveis de 14 vereadores, os vereadores aprovaram irresponsavelmente o Projeto de Lei Complementar 04/2024, de autoria do prefeito, que acaba com as prestações de contas trimestrais do Diviprev. Pela legislação ainda em vigor já que a nova lei ainda não foi sancionada, o artigo 97, inciso XVII, da Lei Complementar 126/2006,  obriga o  Diviprev a “realizar audiência pública, na Câmara Municipal de Divinópolis, até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento de cada trimestre, para a correspondente prestação de contas”. Isso significa que o Diviprev era obrigado a realizar quatro prestações de contas anuais. No Projeto aprovado pelos vereadores, Câmara, passa a valer a regra estabelecida no artigo 70 da Lei Orgânica que exige apenas uma prestação de contas anual. A medida reduz de forma significativa o controle sobre as atividades do Diviprev, já que a prestação de contas trimestral possibilitava acompanhar com maior assiduidade as movimentações do Instituto. Além disso, a prestação de contas trimestral permitia aos sindicatos, órgãos de controle externo, servidores ativos e inativos o acompanhamento anual da movimentação do Instituto. Embora nos últimos dois anos o próprio Instituto tenha reduzido as informações disponíveis nas prestações de contas, reduzindo a transparência que obrigatoriamente é necessária, ainda assim a prestação de contas trimestral possibilitava melhor acompanhamento da movimentação da previdência municipal. A justificativa do prefeito para fazer a mudança é inaceitável, quando ele afirma que o objetivo é  “uniformizar a prestação de contas, de todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Direta e Indireta”. Embora não se saiba com base em qual documento o prefeito se baseou, ele afirma que o Diviprev mantém “de forma atualizada e disponível, a qualquer tempo, as informações relativas à respectiva gestão”. O Portal Transparência do Diviprev é incompleto e não fornece informações claras sobre todas as movimentações. O servidor, por exemplo, não conseguirá acompanhar a evolução do patrimônio liquido do Instituto, informação fundamental hoje diante do déficit atuarial. A informação não consta do Portal Transparência e só era conhecida trimestralmente na prestação de contas que ocorria na Câmara. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Previsão indica chuvas no município até o dia 10 de janeiro e domingo a cidade poderá enfrentar novas tempestades A população de Carmo da Mata continua contabilizando os estragos provocados pela chuva que atingiu a cidade nos últimos dias, principalmente na noite do dia 23 de dezembro, quando um grande volume de água, acompanhada de rajadas de vento, provocou alagamentos, queda de imóveis, árvores e deixou a cidade sem energia. Os moradores passaram a noite de Natal no escuro buscando soluções imediatas para minimizar o tamanho do estrago. Três dias após o temporal, ainda não é possível contabilizar os prejuízos. Ao Portal do Sintram, a Cemig informou que o fornecimento de energia foi normalizado na área urbana. “Restam alguns atendimentos pontuais em trechos rurais, que estão sendo finalizados pela empresa”, informou a companhia. A Cemig disse ainda que “durante o evento climático, árvores, galhos e pedaços de telhas foram arremessados, provocando danos severos na rede de distribuição de energia da cidade e interrompendo o fornecimento. Diversos postes foram danificados e precisaram ser substituídos, além de outros serviços emergenciais realizados pelas equipes da companhia”. Os bairros Várzea, Alto dos Pinheiros e Cohab 2 estão entre os mais atingidos pela chuva, segundo a Defesa Civil. Árvores caídas bloqueiam o acesso a diversas ruas, dificultando a circulação. A tempestade foi acompanhada de ventos que danificaram pelo menos 12 postes de energia, causando danos à rede de distribuição, de acordo com a Cemig. A Prefeitura admitiu que não tem capacidade para dar uma resposta imediata a toda a população, diante do tamanho dos estragos. VOLTA A CHOVER FOTRE Como estava previsto pela meteorologia, voltou a chover forte no início da tarde em Carmo da Mata. No momento em que essa reportagem foi postada, as 14h50 desta sexta-feira, 27, chovia forte em toda a área urbana e zona rural. A meteorologia prevê 25 mm de chuva para esta sexta-feira. Veja a previsão para os próximos dias no final desta reportagem. ESTADO DE EMERGÊNCIA Na tarde desta quinta-feira (26) o prefeito José Carlos Lobato assinou o Decreto 2.859/2024, para decretar estado de emergência nível II. Isso significa que a força da chuva afetou a capacidade do Poder Público Municipal em responder e gerenciar a crise instalada. De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional desastres de nível II são caracterizados pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente danos humanos que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada. Em nota publicada em uma rede social, a Prefeitura disse que Carmo da Mata enfrenta um cenário desafiador após as fortes chuvas que atingiram a região no dia 23 de dezembro. “Os danos foram significativos, deixando 106 pessoas desalojadas, comunidades rurais isoladas e causando interrupções nos serviços essenciais de energia, água e telefonia. Além disso, a infraestrutura pública e privada foi severamente impactada”, informou o Executivo. A Prefeitura disse ainda que estão mobilizadas as equipes da Defesa Civil, Secretaria de Obras, Assistência Social e demais setores “para oferecer suporte imediato às famílias afetadas e iniciar os trabalhos de recuperação da cidade”. Algumas famílias desabrigadas estão sendo acolhidas na Escola Estadual Joaquim Afonso Rodrigues, que também está servindo como ponto de coleta de doações. A Prefeitura pede doações como alimentos, materiais de limpeza e itens de higiene pessoal. Além disso, a Prefeitura faz um apelo por voluntários para ajudar na organização e distribuição das doações, além de oferecer apoio às famílias desabrigadas. As doações podem ser entregues diretamente na Escola Joaquim Afonso. Em um texto emocionado, publicado em sua conta no Instagram, o prefeito José Carlos Lobato registrou o dia seguinte ao vendaval. “Hoje amanheci com o coração apertado. A força da chuva que caiu sobre nossa cidade ontem não apenas nos acordou assustados, mas também trouxe destruição, dor e preocupação. Cada rua alagada, cada lar atingido, cada olhar desesperado de um cidadão, é como uma ferida aberta no peito de quem ama e luta por essa terra” O prefeito destacou o fim do mandato e disse que os dias que lhe restam no cargo: “Tenho apenas mais seis dias à frente desse cargo, mas quero que cada um de vocês saiba que não medirei esforços para estar ao lado da nossa população neste momento difícil. Não vou descansar enquanto não tivermos todo o suporte necessário para ajudar nossa cidade a se reerguer”, escreveu José Carlos Lobato. MAIS CHUVAS De acordo com o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) a média histórica de chuvas para o mês de dezembro em Carmo da Mata é de 239 mm. Até esta sexta-feira (27) já havia chovido 242 mm.  O Instituto Climatempo informa que há previsão de chuvas para a cidade até o dia 10 de janeiro. De hoje até o dia 10, são esperados mais 144,9 mm de chuva na cidade. Ainda de acordo com o Instituto Climatempo, hoje, amanhã e domingo pode chover com mais intensidade. Para domingo, a previsão é de 75,9 mm, o que significa que, se a previsão se confirmar Carmo da Mata voltará a enfrenta chuvas torrenciais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Com apoio do Sintram, trabalhadores paralisaram atividades a espera de uma solução A terceirização de serviços públicos mais uma vez mostra o quanto essa prática é nefasta e danosa para a sociedade e para os trabalhadores. Em Bambuí, a Franpav, empresa contratada pela Prefeitura para cuidar dos serviços de limpeza de esgotos e segurança deixou os 240 funcionários sem a segunda parcela do 13º salário e o tíquete alimentação está atrasado há dois meses. Na manhã de segunda-feira (23) os trabalhadores realizaram a primeira manifestação em frente a Prefeitura da cidade. Apesar de ter sido uma manifestação pacífica, a categoria foi intimidada por um homem, identificado como segurança da Franpav. o homem de 27 anos, que estaria armado, foi preso pela Polícia Militar, que não divulgou o seu nome. Nesta quinta-feira (26), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, seguiu para Bambuí. O objetivo da viagem do presidente, que continua na cidade, é dar suporte aos trabalhadores e tentar uma solução negociada. Enquanto isso não acontece os 240 funcionários da Franpav continuam acampados em frente a Prefeitura. Até agora nenhum responsável pela empresa apareceu para conversar com os trabalhadores. O prefeito Olívio Teixeira (PSB), responsável pela contratação da Franpav, está fugindo de sua responsabilidade. Ele declarou que a Prefeitura está em dia com os pagamentos à empresa, acrescentando que já tem o dinheiro em caixa para efetuar o repasse de dezembro.   Segundo a TV Bambuí, a Procuradoria do Município disse que existe a possibilidade da retenção do pagamento de dezembro, que poderia ser feita através de depósito judicial, como forma de garantir a quitação do débito com os funcionários. O canal apurou ainda que houve falha da Prefeitura na fiscalização do contrato de prestação de serviços. A carta fiança da Franpav, que é uma garantia, está vencida. Além disso, fontes da prefeitura relatam que nos anos anteriores a Franpav sempre solicitou adiantamento dos pagamentos e sempre foi atendida pelo prefeito, mesmo violando o contrato. “Este ano, em razão da dificuldade de caixa enfrentada pela gestão que deixa a prefeitura na próxima semana, o combinado não foi cumprido”, disse a TV Bambuí. O contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura e a Franpav prevê que, em caso de calote, como está ocorrendo agora, o município é responsável pelo pagamento dos funcionários.  Ontem a tarde, ao conversar com os servidores e com o presidente do Sintram, o prefeito Olívio Teixeira disse que a situação somente será “regularizada” pelo próximo prefeito, Frimino Júnior (Podemos) que assume o cargo na semana que vem. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, propôs que a Prefeitura faça o pagamento diretamente aos servidores, já que o prefeito afirmou que está com o dinheiro em caixa para pagar a empresa o valor contratual do mês de dezembro. O prefeito Olívio Teixeira desconversou, disse que isso é impossível pois a Prefeitura não dispõe de uma equipe com capacidade para cuidar da parte burocrática e proceder ao pagamento antes do fim do mandato. Depois de se reunir com o prefeito, Marco Aurélio Gomes, que estava acompanhado da diretora Amerci Teodoro, conversou com o representante legal da Franpav. Ele disse ao presidente do Sintram que a empresa autorizou a Prefeitura a fazer o pagamento diretamente aos funcionários, mas o prefeito não aceitou a proposta. O presidente do Sintram aguarda novo contato da empresa ainda nesta sexta-feira.   Chamou a atenção a agressividade que o prefeito vem tratando a questão. Ele atacou verbalmente o presidente do Sintram, maltratou os funcionários e não mostrou nenhuma vontade de solucionar o problema. Olívio Teixeira é o único responsável pela situação, já que foi ele quem contratou a empresa para prestar serviços ao município. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Vereadores aprovam reforma administrativa com criação de mais uma secretaria e aumento de cargos comissionados Em reunião realizada na noite de sábado (21), que não são dia e horário comuns para uma sessão, mesmo que extraordinária, a Câmara Municipal aprovou o Orçamento do Município de Divinópolis para 2025. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a reforma administrativa que cria mais uma secretaria, transforma cargos de coordenadoria em gerência e aumenta previsão de mais cargos comissionados ocupados a partir de 2025. O orçamento aprovado prevê receita e despesa da ordem de R$ 1,4 bilhão (R$ 1.451.952.161,24) para 2025, crescimento de 8,91% em relação a esse ano quando receita e despesas do município foram orçados em R$ 1,3 bilhão (em R$ 1.333.108.219,05). Em números absolutos o orçamento do ano que vem terá uma injeção a maior de R$ 118,8 milhões. Esse crescimento orçamentário está acima de média histórica da cidade, que ficou na casa de 5% nos últimos 15 anos apurados pelo Portal do Sintram. Apesar de o orçamento estar próximo de R$ 1,5 bilhão, a divisão do bolo chama a atenção para cortes em setores importantes, como investimentos, educação, assistência social e infraestrutura. Os cortes em assistência social são significativos, inclusive, com redução no volume de recursos para aplicação em habitações para pessoas de baixa renda. Na educação, os investimentos do município terão quedas substanciais e em infraestutura haverá um corte superior a 45%. Veja no quadro abaixo os setores que mais sofrerão com cortes no orçamento em 2025: Apesar dos cortes atingirem principalmente a população de baixa renda e afetarem a educação, o projeto foi aprovado sem que nenhum vereador fizesse questionamentos sobre a redução de verbas para setores sociais. Por outro lado, os mesmos vereadores aprovaram 20% da receita corrente liquida para o prefeito torrar sem pedir autorização legislativa, o que corresponde a R$ 245,8 milhões. A justificativa para os cortes em áreas cruciais está no aumento dos gastos na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que subirão 29,65%, saltando de R$ 387,4 milhões esse ano para R$ R$ 502,3 milhões em 2025. REFORMA ADMINISTRATIVA Os vereadores também aprovaram a reforma administrativa que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Entre as novidades está o desmembramento da atual Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), criando uma nova secretaria, a 15ª na organização administrativa. A proposta também acaba com a atual Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), cujas atribuições ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), que foi criada na reforma. Essa nova secretaria na prática assumirá as funções da atual  Semad,  porém perde as atribuições sobre o controle e elaboração do orçamento, o que enfraquece o futuro titular, que deverá continuar sendo o atual secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos. A atual Secretaria de Meio Ambiente perderá suas funções sobre Mobilidade Urbana e passará a ser a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal  (Semac). Com isso será criada a 15ª pasta, que será a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Senfup). A Secretaria de Governo (Segov), que voltará a ser ocupada pela vice-prefeita Janete Aparecida da Silva a partir de janeiro do ano que vem, ganha força na comunicação do governo. Serão 10 cargos comissionados, todos dentro da comunicação, incluindo jornalismo, eventos, relações institucionais, audiovisual, cerimonial e marketing e publicidade. A reforma também aumenta os custos para as funções dos comissionadas, já que boa parte dos cargos de coordenadores foi transformada em gerentes, cujos níveis salariais são maiores. Veja pela ordem alfabética quais serão as futuras secretarias a partir de 2025 1 – Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag)2 –  Secretaria Municipal de Cultura (Semc)3 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde)4 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – (Semds)5 – Secretaria Municipal de Educação (Semd)6 – Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej)7 – Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)8 – Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop)9 – Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup)10 – Secretaria Municipal de Governo (Segov)11 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac)12 – Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur)13 – Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag)14 – Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)15 – Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) Entre as novidades está a criação de dois novos cargos comissionados no gabinete do Prefeito: o gerente de Gabinete e o gerente de planejamento e documentação. A reforma acaba com o cargo de gerência de Atenção Primária, que hoje oferece 11 vagas, porém somente quatro estão ocupadas. Por outro lado, será criado o cargo de supervisão de Atenção Primária. Entretanto, a criação de outros cargos na Semusa, eleva o número de comissionados dos atuais 17 para 26 na pasta. A lei em vigor autoriza 224 cargos comissionados. Pela reforma do prefeito, serão 220. Hoje, somente na administração direta, o governo Gleidson Azevedo possui 165 cargos comissionados ocupados. Embora seja mantido a sete chaves, a informação é de que o prefeito deverá nomear todos os 220 cargos comissionados previstos na reforma. O prefeito Gleidson Azevedo diz que a reforma administrativa tem como foco principal o desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), dando origem a duas novas pastas. A Secretaria Municipal de Mio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) e a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup). “Por meio desse processo de desconcentração interna, será possível viabilizar a melhor tramitação dos procedimentos administrativos, almejando, sobremaneira, a eficiência, celeridade e desburocratização”, garante o prefeito. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Categoria já fala em paralisação e Sindicato acompanha movimentação O prefeito da cidade de Candeias, Rodrigo Morais Lamounier, que termina seu segundo mandato no próximo dia 31, vai deixar para o próximo chefe do Executivo, que por sinal foi seu candidato na eleição de outubro, uma dívida que legalmente deveria ter sido quitada no último dia 20. Trata-se da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. A categoria está indignada com a atitude do prefeito que viajou a turismo sem pagar o benefício natalino. Parte dos servidores recorreu ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinopolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que já está acompanhando a situação na cidade. De acordo com denúncias recebidas pelo Portal do Sintram, o prefeito viajou para Gramado, no Rio Grande do Sul, onde foi fazer turismo e aproveitar as festas de fim de ano. Junte-se a isso os gastos com shows no período pré-eleitoral, que consumiram quase R$ 700 mil, dinheiro que seria suficiente para quitar a segunda parcela do 13º e garantir que o município fechasse o ano em dia com os servidores. Ao deixar de pagar o 13º aos servidores o prefeito Rodrigo Lamounier causou um grande estrago no comércio da cidade. Além dos prejuízos diretos aos trabalhadores municipais, um bom volume em dinheiro deixou de ser injetado no comércio com as compras de Natal. A maioria dos servidores contava com o 13º para comprar os presentes e lembrancinhas para amigos e familiares. SHOWS Esse ano, o prefeito não economizou em shows no período eleitoral. A 10 dias das eleições de outubro, Rodrigo Lamounier promoveu a 18ª Festa do Peão de Candeias. Somente para bancar três shows, o prefeito torrou R$ 671.411,41. No dia 27 de setembro, a dupla Henrique e Diego, contratada a R$ 190 mil foi a atração da Festa do Peão. No mesmo dia, o DJ Kevin, contratado por R$ 40 mil, também foi atração na festa. No último dia do evento, 29 de setembro, ocorreu a apresentação da dupla Gian e Geovane, contratada a R$ 190 mil. A Prefeitura ainda gastou mais R$ 251.411,41 para a contratação da empresa Lok Pirâmide para fornecimento de bens móveis e materiais diversos, equipe de apoio, com mobilização e desmobilização, som, palco e iluminação para a realização da Festa do Peão, totalizando somente com shows R$ 671.411,41. Suspeita-se que a Festa tenha sido realizada para promover politicamente o candidato do prefeito à sucessão municipal e que recursos públicos tenham sido utilizados para campanha eleitoral. Coincidentemente o candidato do prefeito, Jucão Heberton (PP), venceu as eleições. O Portal do Sintram pediu esclarecimentos à Prefeitura de Candeias, através da assessoria de imprensa, e aguarda retorno. O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, disse que o Sindicato acompanha com atenção a situação em Candeias e que está pronto para intervir caso seja desejo dos servidores. “Estamos observando a situação em Candeias com muita preocupação. Como já estamos no dia 26, nosso temor é que a categoria não receba a segunda parcela do 13º esse ano. É muita irresponsabilidade do prefeito, que além de prejudicar os servidores e o comércio, ainda desrespeita a legislação que define a data de 20 de dezembro como último dia para o pagamento integral do 13º salário”, declarou o diretor do Sindicato. Vantuil Alves disse ainda que o Sintram está pronto para entrar na luta com os servidores. “É muito difícil o diálogo com o prefeito de Candeias e o que me preocupa é que o próximo prefeito também já demonstrou que não gosta de diálogo. A possibilidade de uma paralisação já está sendo discutida entre os próprios servidores e se eles optarem por essa medida o Sindicato está pronto para tomar a frente do movimento”, finalizou Vantuil Alves. A atitude do prefeito prejudicou 550 servidores municipais, que durante todo o ano se esforçaram no cumprimento de suas funções, para garantir o bom funcionamento do serviço público municipal. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O sistema de pagamento antecipado de pedágios deixará de ser oferecido em meios físicos, como cartões, e passará a ser exclusivamente digital. A informação é da Via Appia, com concessionária que administra o Sistema MG-050. A partir do dia 1º de janeiro de 2025, quinta-feira da semana que vem o Vale-Pedágio Obrigatório deixará de ser emitido em formatos físicos, como cupons ou cartões, e passará a ser disponibilizado exclusivamente por meio de tags eletrônicas. A mudança, determinada pela Resolução nº 6024/23 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem como objetivo padronizar o sistema de cobrança de pedágio em todas as rodovias do país. De acordo com a Via Appia a “medida busca aumentar a eficiência e a segurança no transporte rodoviário de cargas, reduzir o tempo das viagens e promover a adesão às novas tecnologias, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). Além disso, a transição para as tags eletrônicas proporciona benefícios como a economia de combustível, a redução na emissão de poluentes e maior previsibilidade logística para transportadores e embarcadores”. Para reforçar a comunicação sobre o assunto para os motoristas profissionais e embarcadores, a Via Appia divulgará informações em suas redes sociais e nas praças de pedágio. “Motoristas que ainda tiverem saldo em cartões ou vale-pedágios emitidos até 31 de dezembro de 2024 poderão utilizá-los normalmente até o dia 31 de janeiro de 2025”, informa a Via Appia. O Vale-Pedágio é um benefício obrigatório fornecido antecipadamente pela transportadora ou embarcador ao motorista, garantindo o pagamento das tarifas de pedágio sem que ele precise arcar com o valor do próprio bolso. Fonte: Assessoria de Imprensa

A Operação Entre Amigos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela  Controladoria Geral da União (CGU) em 2020, trouxe novas revelações na semana passada. Entre elas, está o desvio de mais de R$ 100 milhões do Hospital de Campanha da UPA Padre Roberto, que funcionou entre 2020 e 2021, período mais agressivo da covid-19. O principal alvo é o Instituto  Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) contratado pelo então prefeito Galileu Machado para administrar a Unidade de Pronto Atendimento. A contratação do IBDS pelo ex-prefeito ocorreu após um rumoroso processo licitatório, inclusive com denúncia de direcionamento do resultado. Na ocasião, foram apresentadas cinco propostas e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) venceu o processo com o valor de R$ 91.043.671,20 para 60 meses de contrato. A proposta do IBDS foi de R$ 20,7 milhões abaixo do valor máximo estabelecido pelo Edital, que foi fixado em R$ 111,8 milhões pela Prefeitura. O processo licitatório foi encerrado no dia 30 de julho de 2019. O Portal do Sintram acompanhou todo o processo e realizou investigações paralelas antes da assinatura do contrato de gestão. Um dia após o IBDS vencer a licitação, 31 de julho de 2019, o Portal do Sintram publicou reportagem mostrando as inconsistências das informações fornecidas pelo IBDS. Entre muitas informações duvidosas, a mais grave estava no endereço fornecido pela entidade. Em nota oficial divulgada logo após o processo, a Prefeitura informou que a sede do Instituto era Belo Horizonte. Ao contrário da informação fornecida pela Prefeitura, o Portal do Sintram não conseguiu localizar a matriz do Instituto na capital mineira. Através do telefone (31) 3263-4073, que consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), foi informado que o endereço citado pelo IBDS em Belo Horizonte era apenas “uma central de atendimento para receber recados”. INQUÉRITOS O Portal do Sintram publicou uma série de reportagens que apontavam os riscos da contratação do IBDS, diante das inconsistências e contradições das informações fornecidas. Os problemas com o IBDS começaram a surgir 30 dias após sua contratação. Contratado em setembro de 2019, em outubro foram suspensos os planos de saúde dos funcionários da unidade. Não demorou muito para surgir os outreos problemas. No dia 11 de dezembro de 2020, no auge da pandemia do coronavirus, a Secretaria de Saúde e o IBDS foram alvos de uma operação da Polícia Federal. O então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, foi afastado por ordem judicial. A operação teve por objetivo combater desvio de recursos pelo IBDS, à época, calculados em R$ 103 milhões. Em junho de 2021, no pico da covid-19, os pacientes internados no Hospital de Campanha, montado no pátio da UPA ficaram sem oxigênio por falta de bombas injetoras. As internações no Hospital, construído exclusivamente para pacientes de covid-19 chegaram a ser suspensas e só foram retomadas após intervenção da Comissão de Saúde da Câmara. RELATÓRIO No início de 2021, a Polícia Federal divulgou o primeiro balanço das investigações realizadas na UPA. O relatório da investigação confirmou denúncias feitas pelo Portal do Sintram em diversas reportagens publicadas em agosto de 2019, mês em que foi realizado o processo licitatório para terceirização da UPA. No auge do debate sobre a terceirização, a diretoria do Sintram se posicionou contra a medida e por várias vezes alertou ao Executivo sobre os riscos de entregar a maior unidade de pronto atendimento da região e única da cidade a uma empresa terceirizada e sob suspeita. O Portal do Sintram produziu reportagens investigativas que tiveram como objetivo apresentar o perfil do IBDS. As reportagens trouxeram revelações preocupantes, porém não sensibilizaram ao governo Galileu Machado, que manteve o processo licitatório, ignorou recursos apresentados por outras concorrentes e entregou a UPA ao IBDS. O relatório da investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que “o valor do contrato do município com o IBDS, incluindo dos aditivos, chegou a R$ 103 milhões em 60 meses”. Entretanto, segundo a PF, o IBDS recebia do município R$ 1.517.394,92 por mês pela gestão da UPA, porém, após a pandemia, houve adiantamento contratual e o valor mensal passou para mais de R$ 3 milhões mensais. A apuração feita pela Polícia Federal e CGU constatou que as irregularidades envolvendo a relação entre o IBDS e o governo municipal começaram antes mesmo do processo licitatório. De acordo com o relatório, houve irregularidades na qualificação do IBDS que permitiram sua participação na licitação, uma vez que a Secretaria de Saúde não exigiu o cumprimento dos requisitos previstos na legislação. Uma das revelações mais importantes do relatório da Polícia Federal já havia sido denunciada pelo Sintram em agosto de 2019: “Diligências de campo apontam que o IBDS sequer tinha sede física”, diz o relatório, confirmando que as investigações não conseguiram localizar o endereço da sede da empresa, assim como o Portal do Sintram não conseguiu encontrar o endereço. O relatório da PF diz ainda: “apurou-se superfaturamento de preços [do IBDS] em contratações de compras como álcool em gel e ambulâncias. Diligências de campo da Polícia Federal encontraram apenas duas das 20 empresas contratadas. O IBDS contratou serviços que ele mesmo tinha obrigação de executar, conforme previsão contratual”. Depois de todas as conclusões do relatório da PF na primeira fase da Operação Entre Amigos, em dezembro de 2021 a Prefeitura rescindiu o contrato de prestação de serviços com o IBDS. Em dezembro de 2022, com base nos inquéritos da Polícia Federal e da CGU, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco pessoas por crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288) cometidos durante a execução de contrato de gestão celebrado pela Prefeitura com a organização social Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) para a operação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto. Foram denunciados Bráulio Henrique Dias Viana, Daniella Pedrosa Salvador Viana e Ercílio Martins da Costa Júnior, responsáveis pela administração do IBDS, foram denunciados por peculato (art. 312) e associação criminosa (art. 288), ambos do Código Penal. Tiago Simões Leite e Alexandre Antônio da Silva José, sócios de uma empresa de locação de veículos especiais

Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios a Portaria 155, da Câmara Municipal de Divinópolis, que exonerou 31 assessores de gabinete de vereadores. São 18 assessores de seis vereadores que não conseguiram a reeleição e outros quatro do gabinete do vereador Ademir Silva, que não disputou a reeleição para concorrer ao cargo de vice-prefeito. Outros três assessores exonerados fazem parte do rodízio que os vereadores realizaram durante todo o mandato, para abrir espaços onde serão acomodados novos apadrinhados políticos ou pagamento de dívida de campanha. Veja a relação dos assessores exonerados: Gabinete Ademir Silva (PSDB) – Fátima Silva Rezende, Iara Celeste Vaz, Débora Aparecida Ribeiro Diniz e Leonardo Franqueira de Melo. Gabinete Deusdete Campos (PV)- Dálcio Alves de Lima, Nádia Marilac Mamede Adami, Frederico Azevedo, Leonardo Cézar Santos. Gabinete Lauro Rodrigues – Capitão América (PDT) – Lorraine Camila Alves, Walter Batista da Silveira, Luana Elena Vilela e Renê Gualberto Dantas. Gabinete Edsom Sousa (PSD) – Eduardo Henrique Rodrigues, Mateus Eduardo Cabral, Sinara Morato Pereira e Rosilene Apolinário. Gabinete  César Tarzan (Republicanos) – Fabrício Faria Ferreira, Juliano Soares Luiz, Reginaldo José dos Santos e Leila Aparecida de Sousa. Gabinete José Wilson Piriquito (Republicanos) – José Raimundo Martins, Alisson Fernando de Oliveira, Michele Maira Alves e Ronaldo Leopoldo. Gabinete Roger Viegas (União) – Eden Henrique Duarte, Lucas de Melo Lima, Leonardo Augusto Gomes e André Rodrigues Mesquita. TROCA Também foram exonerados os assessores Artur Fabrício da Silva, do gabinete do vereador Anderson da Academia (Republicanos); e Thiago Naves Valério e Flávio Manoel da Silva, do gabinete do vereador Josafá Anderson (CDN). Nesses dois casos, a troca dos assessores é apenas um acordo para que os vereadores possam liberar a vaga para abrigar outro cabo eleitoral. A Portaria foi publicada, mas os assessores exonerados ainda terão salário até o dia 31, já que os efeitos da regra só valem a partir de 1º de janeiro de 2025. Esses assessores já receberam o 13° e o salário de dezembro também já foi pago. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A partir da próxima segunda-feira (23) Divinópolis volta a fazer a imunização contra covid-19, porém somente os grupos prioritários serão atendidos. Uma nova remessa da vacina chegou a Divinópolis nesta quinta-feira (19) depois de a cidade ficar mais de dois meses sem o imunizante. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) as vacinas recebidas possuem uma formulação atualizada com a variante Ômicron XBB. A Semusa informa que a vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde está disponível somente para os grupos prioritários, dentre eles, crianças menores de cinco anos,  gestantes, mães de recém nascidos, idosos, pessoas com comorbidades ou deficiências e os trabalhadores de estabelecimentos de saúde. “É muito importante que este público, considerado mais vulnerável, compareça às unidades de saúde para atualização do seu cartão de vacinação”, destaca a Semusa. A Secretaria destaca que a remessa recebida é insuficiente para cobrir a demanda. Por esse motivo, foi feito um cronograma de atendimento aos grupos prioritários. As crianças, até 11 anos de idade, serão vacinados em 12 pontos de vacinação estratégicos, sendo eles os centros de saúde dos seguintes bairros:  Afonso Pena, Bom Pastor, Belvedere, Central, Danilo Passos, Ermida, Ipiranga, Niterói, Nossa Senhora das Graças, São José, Sagrada Família e Tietê. Os grupos prioritários, acima de 12 anos, poderão se vacinar em qualquer unidade de saúde do município que já se encontram abastecidas com o imunizante do laboratório SERUM. “Ressaltamos que, tão logo o abastecimento seja normalizado, todas as unidades de saúde contarão com os imunizantes contra covid para a vacinação das pessoas dos grupos prioritários de qualquer faixa etária”, destacou a Semusa. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Concessionária alerta para o aumento de abandono de animais ao longo da MG-050 no fim de ano A Via Nascentes, concessionária que administra a MG-050, estima que  mais de 300 mil veículos deverão passar pelo anel rodoviário durante o período de festas de Natal e Ano Novo. Durante a Operação Natal, entre os dias 24 e 26 de dezembro, a previsão é de mais de 140 mil veículos. Na Operação Ano Novo, entre 31 de dezembro e 2 de janeiro de 2025, a previsão é de que outros 160 mil veículos passem pelo trecho. A Via Nascentes informa que durante a operação especial, programada para o Natal e o Réveillon, estará atenta a movimentação de veículos em seu trecho e com recursos mobilizados de guinchos, do Centro de Controle Operacional (CCO), do Atendimentos ao Usuário (AU) e nas praças de pedágio para o melhor atendimento aos clientes. Em caso de qualquer incidente, os motoristas podem ligar gratuitamente a qualquer hora para o telefone 0800 282 0505, opção 2. O gerente de Operações da concessionária, Marcelo Aguiar, recomenda aos motoristas para que façam a revisão do veículo antes de pegar a estrada. “É importante verificar se itens como pneus, freios, limpadores de para-brisa, nível do óleo, entre outros, se estão em plenas condições de uso, garantindo, assim, uma viagem mais tranquila e segura. Use o cinto de segurança também no banco traseiro”, alerta. ABANDONO DE ANIMAIS A Via Nascentes faz outro alerta. No período de fim de ano, aumenta o número de animais domésticos abandonados ao longo das rodovias. A concessionária lembra que o abandono de animais é crime e ocorre com frequência ao longo das rodovias. Segundo a Via nascentes, o abandono de animais  se torna ainda mais frequente no final do ano. “Por isso, dezembro se tornou um mês de conscientização para que o número do abandono e acidentes com animais seja reduzido”, destaca a concessionária. . Até novembro desse ano, as concessionárias Via Colinas e Via Nascentes resgataram 84 animais domésticos, 6% a menos que no ano passado, quando foram 90. O QUE DIZ A LEI O abandono de animais é crime previsto na nova lei 14.064/20 que altera a lei aprovada em 1998, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para quem comete crimes de maus-tratos a cães e gatos. A Via Nascentes informa que possui sistema de monitoramento por câmeras que funciona 24h, além de veículos de inspeção que ajudam a realizar o afugentamento ou captura adequada de animais em risco. Para diminuir os riscos de atropelamentos e acidentes, as concessionárias também possuem passagens de fauna instaladas em todos os trechos. Atualmente, são 22 passagens. Quando um animal é resgatado com vida, porém machucado, ele é direcionado a cuidados veterinários e posteriormente é encaminhado aos centros de zoonoses das administrações municipais ou pátios de apreensão. Os cães e gatos são levados para ongs que providenciam a adoção. Se você estiver na rodovia e se deparar com um animal da via, é importante, tomar os seguintes cuidados: Com Assessoria de Imprensa

Curto circuito, seguido de explosões, atingiu vários bairros e boa parte da região Central; veja vídeo A prestação de serviços da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para a população de Divinópolis é muito ruim. A afirmação é do eletricista JGA, que pediu para não ser identificado. Prestador de serviço autônomo, o eletricista garante que não fica sem serviço em Divinópolis. “Tem dias que não dá para atender todo mundo”, garante. O que mais chama a atenção é que, segundo ele, muitas vezes é chamado para verificar instalações elétricas residenciais que não apresentam nenhum defeito. “O cliente chama porque acontecem piques de energia em sequência, piques curtos, que colocam em risco eletroeletrônicos, eletrodomésticos e tudo que estiver ligado na rede elétrica. O cliente acha que o problema é na rede da sua casa. Mas não é. Esses piques curtos estão acontecendo em toda a cidade e o problema é da Cemig”, conta JGA. O relato do eletricista é confirmado por vários moradores. JLS, morador da Rua Cairo, no Bairro Mangabeiras, relata que em sua casa os piques curtos acontecem diariamente e, em algumas ocasiões, várias vezes ao dia. “A gente não sabe o que está acontecendo, porque é difícil ter informação da Cemig. Em minha casa a gente desliga tudo da rede de energia e mantém só o que é necessário, porque muitas vezes após esses piques curtos a energia volta com uma tensão acima do normal e a gente tem medo de perder o pouco que tem”, afirma. Na região Central, a situação é a mesma. Muita gente acaba perdendo serviços que estão em andamento por causa desses piques rápidos. Na manhã desta quinta-feira (19) dois piques rápidos já foram registrados. APAGÃO Na noite desta quarta-feira (18) milhares de consumidores ficaram sem energia boa elétrica, após o rompimento de cabos, sendo afetada parte da região central, além dos Bairros Mangabeiras, São José, Icaraí, Catalão, São Luiz e Danilo Passos. As 21h34 desta quarta-feira, a rede elétrica no cruzamento das Ruas Sergipe com Sete de Setembro sofreu uma pane seguida de explosões que iluminaram toda a região, vindo a seguir o corte de energia. Relatos de pessoas que estavam próximas ao local, dizem que a situação foi assustadora. Uma pessoa que gravou o vídeo que está nesta reportagem, conta que foi algo assustador. “Eu nunca vi nada daquele jeito. Saiu faísca pra todo lado e explosões aconteceram até depois que a energia já estava cortada”, conta. Segundo a testemunha, pessoas que moram em apartamentos próximas ao local saíram de casa com medo de ocorrer um incêndio. “Eu não vi, mas pode ter sido só um curto circuito”, diz o eletricista JGA. Clique aqui e veja o vídeo O QUE DIZ A CEMIG A companhia de energia enviou uma nota ao Portal do Sintram explicando os motivos do apagão registrado ontem a noite, porém não informou quantos clientes ficaram sem energia. A Cemig também falou sobre os frequentes piques de energia. Veja a nota na íntegra: “A Cemig registrou, às 21h34 desta quarta-feira (18), uma ocorrência acidental na rede que atende parcialmente os bairros Mangabeiras, São José, Icaraí, Catalão, São Luiz, Danilo Passos e uma pequena parte do centro da cidade de Divinópolis.  Às 23h48, a maior parte dos clientes afetados por essa ocorrência teve a energia restabelecida, por meio da transferência de cargas para outros circuitos. Alguns clientes da Avenida 21 de Abril permaneceram com o fornecimento de energia interrompido em função de danos aos cabos de baixa tensão, que precisaram ser substituídos.  Equipes da companhia permanecem no local, concluindo os reparos necessários, na manhã desta quinta-feira, 19. A companhia destaca que sempre realiza manutenções preventivas na rede. Entretanto, o sistema elétrico está sujeito também a ocorrências fora do controle da concessionária como, por exemplo, colisão de veículos com postes, árvores e outros objetos lançados sobre as redes, vandalismo, e condições climáticas adversas. Nos casos de ocorrências transitórias na rede elétrica, alguns equipamentos – chamados religadores automáticos, realizam vários ciclos de aberturas e fechamentos até a normalidade do sistema elétrico.  Visto que a maioria dos problemas de alimentação é passageira e pode ser provocada por ventanias, raios, pássaros ou objetos que tocam os fios, os religadores automáticos atuam, na maioria das vezes, de forma temporária até a resolução da situação que gerou a inconformidade. Este tipo de situação pode provocar os desligamentos de curta duração (piques) observados pela população. A atuação destes equipamentos é fundamental para evitar interrupções de longa duração”. A reportagem esteve no local do acidente no início da tarde e constatou o tamanho do estrago. Muitos cabos de alta tensão continuam arrebentados e duas equipes da Cemig trabalham  na tentativa de recuperar o  abastecimento de energia que continua interrompido para centenas de consumidores. Um funcionário da Cemig que está no local disse que não há previsão segura para o retorno do abastecimento.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Instrumento vai orientar políticas públicas e iniciativas para combate à discriminação O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, durante Reunião Extraordinária desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado. A matéria é de autoria coletiva das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Leninha (PT) e Macaé Evaristo (PT), esta última licenciada para ocupar o cargo de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, no governo do presidente Lula. O projeto foi aprovado conforme sugerido pela Comissão de Direitos Humanos (substitutivo nº 1), em sua análise de 2º turno. Também foi aprovada a emenda nº 1, de autoria do deputado Bruno Engler (PL) que retira do Estatuto a reserva de 30% das vagas em concursos públicos estaduais para negros. EDUARDO AZEVEDO O deputado Eduardo Azevedo (PL) deixou registrada nos anais da Assembleia sua postura racista, diante de sua atuação na votação do Estatuto da Igualdade Racial. Eduardo Azevedo votou a favor da emenda de Bruno Engler para retirar reserva de 30% de vagas em concursos para negros e votou contra o projeto. O Estatuto da Igualdade Racial foi votado em primeiro turno no último dia 12. Também no primeiro turno, Eduardo Azevedo votou contra a proposta. Em primeiro turno o projeto foi aprovado por 40 votos favoráveis e nove contrários. Veja os outros deputados que votaram contra: Amanda Teixeira Dias (PL), Eduardo Azevedo (PL) Antonio Carlos Arantes (PL), Bruno Engler (PL), Caporezzo (PL), Chiara Biondini (PP), Coronel Henrique (PL), Delegada Sheila (PL) e Sargento Rodrigues (PL). OBJETIVOS O objetivo do estatuto é ser um instrumento para orientar políticas públicas, ações, iniciativas e programas de promoção à igualdade racial focados na efetivação da igualdade de oportunidades, na defesa de direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e no combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. A emenda apresentada de Bruno Engler foi apresentada horas antes da votação do Projeto. A emenda do Bolsonarista, que foi candidato á Prefeitura de Belo Horizonte, tirou do projeto o dispositivo que previa, para população negra e povos e comunidades tradicionais, o mínimo de 30% das vagas nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública dos Poderes do Estado. O projeto aprovado, que agora vai a sanção, estabelece regras de promoção da igualdade racial e ações afirmativas, como a instituição do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), como forma de gestão intersetorial e participativa e de coordenação entre Estado, municípios e sociedade civil, para organização e articulação dos programas, ações, serviços e iniciativas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento do racismo estrutural, institucional, interpessoal, socioambiental e religioso. Todos esses tipos de racismo são definidos no texto. O estatuto prevê, por exemplo, a criação de um fundo para criar oportunidades de emprego e renda, ampliar as escolas quilombolas e promover outras medidas de inclusão socioeconômica. O Estado e os municípios que participem do Sisepir promoverão a ampliação da participação de representantes dos movimentos da população negra e dos povos e das comunidades tradicionais nas instâncias de participação e controle social das políticas públicas. Esses entes também irão assegurar recursos para execução dos programas, das ações, dos serviços e das iniciativas relacionados à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo. E esses recursos constarão nas peças de planejamento e orçamento do Estado e dos municípios. Por fim, o Estado receberá e encaminhará registros de ocorrências de racismo envolvendo a prestação de serviços públicos à população negra e aos povos e às comunidades tradicionais, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado ou de serviço com essa atribuição. O Estatuto também define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou que adotam autodefinição análoga. Já povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam territórios, utilizam recursos naturais como condição para a reprodução e a preservação de seus valores culturais, sociais, religiosos, econômicos e ancestrais e aplicam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição Com informações da ALMG

Inicialmente prevista para o próximo dia 27, a Prefeitura de Divinópolis antecipou para hoje (19/12) a divulgação do resultado preliminar das provas discursivas do concurso público realizado em outubro. O concurso ofereceu 1.426 vagas para atuação em 111 cargos, com salários que variam de R$ 1.881,34 até R$ 12.862,27. Além disso, há formação de cadastro reserva, com o objetivo de preencher futuras vagas. O prazo de validade do concurso é de dois anos. A divulgação do resultado definitivo das provas discursivas está mantido para 22 de janeiro do ano que vem. Em fevereiro de 2025, sem data definida, acontecerá os testes físicos e psicológicos, e será realizada a prova prática. As demais fases do concurso, como homologação e convocação dos aprovados,  continuam sem datas.  Clique aqui e veja o resultado preliminar das provas discursivas Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) que detém os direitos sobre serviços de limpeza, manutenção de escolas, capina urbana e outras atividades para o funcionamento da cidade, está realizando concurso público para preenchimento de 27 vagas, sendo duas para pessoas com deficiência. Os cargos disponíveis não oferecem salários muito atraentes. São 24 vagas divididas para os cargos de auxiliar administrativo, rondante e auxiliar de produção, cujo salário inicial, sem benefícios, é de apenas R$ 1.413,37. Já para o cargo de eletricista, com o salário um pouco maior, R$ 1.697,79, há apenas uma vaga. O cargo de administrador, com salário de R$ 4.270,85 e exigência de curso superior completo e registro profissional, só fará o cadastro de reserva. As inscrições foram abertas no dia 16 e poderão ser feitas até o dia 18 de janeiro de 2025. O candidato pode se inscrever aqui, ou presencialmente na sede da empresa, à Rua José Balbino Pereira 171, Bairro Espírito Santo. Confira o valor das taxas de inscrição: O prazo para pagamento da taxa de inscrição vende no dia 20 de janeiro de 2025 e a lista oficial de inscritos sai no dia 31. As provas objetivas serão aplicadas no dia 9 de fevereiro de 2025, enquanto as provas práticas, destinadas aos cargos que exigem avaliação técnica, estão programadas para o dia 30 de março de 2025 O resultado final do concurso está marcado para o dia 10 de abril do ano que vem e a homologação para o dia 19 do mesmo mês. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que entrou na Câmara em regime de urgência, já atropelou algumas regras legislativas. O Projeto de Lei 56/2024 foi protocolado na tarde de segunda-feira (16) e, antes de ser lido no plenário, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), já havia feito sua distribuição para as comissões. A leitura do projeto é exigência legal para que a tramitação da proposta entre oficialmente em tramitação e a leitura só ocorreu após as 14h de ontem (17/12), quando já havia sido feita a distribuição para os pareceres das Comissões. Como o prefeito quer urgência, o projeto poderá entrar na pauta da sessão da Câmara desta quinta-feira (19). Conforme o Portal do Sintram já antecipou, a reforma proposta pelo prefeito cria uma nova secretaria, que surgirá do desmembramento da atual Secretaria de Planejamento e Meio  Ambiente (Seplam). Também acaba com a Secretaria de Administração, que terá nova nomenclatura, mantendo parte de suas funções atuais. A proposta cria novos cargos comissionados e aumenta as despesas administrativas em algumas secretarias. Para compensar esse aumento, o prefeito reduz a despesa em outras pastas, cortando, inclusive, em assistência social e educação, conforme consta do Projeto de Lei Orçamentária para 2025 que deve ser votado nesta quinta-feira (18) pelos vereadores. Por outro lado, a Saúde terá um aumento substancial no seu orçamento, que passará de R$ 500 milhões. Em alguns casos, haverá queda nas despesas motivada pela redução de atribuições, como é o caso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já no gabinete do prefeito, que terá dois novos assessores comissionados, haverá aumento na despesa de R$ 18,5 milhões previstos para esse ano para R$ 20,8 milhões no ano que vem. O número de cargos comissionados no gabinete do prefeito aumentará dos atuais quatro para seis. Veja o estudo realizado pelo  Portal do Sintram sobre os reflexos da reforma administrativa: Os cortes de gastos apontados nessa reportagem representam apenas uma parcela da previsão de redução de despesas em várias outras pastas. Da mesma forma, a previsão de cargos comissionados não indica que todos eles serão ocupados. Nessa gestão, por exemplo, dos 223 cargos comissionados previstos na organização administrativa, segundo a Prefeitura, apenas 165 estão ocupados. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Vereador já fez história ao ser o primeiro legislador divinopolitano a declarar-se homossexual publicamente O vereador eleito, e agora diplomado, Vitor Costa (PT) não sofrerá nenhuma conseqüência pela rejeição de suas contas de campanha, em decisão do juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Eleitoral. A decisão, publicada há 15 dias, colocou o nome do petista em evidência e notícias falsas foram publicadas por alguns veículos de imprensa, em alguns casos, citando advogados, informando falsamente que ele poderia se tornar inelegível. Na verdade, conforme o Portal do Sintram publicou em reportagem do dia 16 de dezembro, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rejeição das contas não gera inelegibilidade. No parecer do Ministério Público Eleitoral, o promotor Carlos José Fortes opinou contra a rejeição das contas do petista. “O abuso do poder econômico, capaz de levar os candidatos à inelegibilidade, caracteriza-se quando os valores movimentados na campanha assumem gravidade a comprometer a normalidade da disputa. Também não se vê tal situação no quadro fático traduzido na prestação de contas”, escreveu o promotor ao opinar contra a rejeição. Ao Portal do  Sintram, o advogado Ranniery Oliveira, especialista em Direito Civil, Eleitoral e Administrativo reafirmou o entendimento do TSE. “Friso que os candidatos que tiverem suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares não sofrerão qualquer sanção aos mandatos e suplências conquistadas, não sendo impedida sua Diplomação, sendo necessária uma ação, a depender do caso concreto, para impedir qualquer ato contra o eleito”, explicou. RECURSO Apesar de não estar sujeito a nenhuma sanção de perda do mandato ou se tornar inelegível, Vitor Costa já impetrou um recurso eleitoral contra a decisão do juiz de primeira instância. O recurso já foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No recurso, Vitor Costa anexou vários documentos e recibos solicitados para a regularização de suas contas de campanha. Veja a íntegra do recurso HISTÓRIA Vereador mais jovem da atual legislatura, Vitor Costa completou 26 anos no dia 21 de outubro. Embora outros homossexuais já tenham passado pela Câmara, Vitor Costa já fez história, ao ser o primeiro vereador a declarar-se publicamente gay, como consta na identificação de sua candidatura no site do TRE. Depois de oito anos, o jovem vereador leva o PT de volta a uma cadeira na Câmara Municipal. O último petista a ocupar uma cadeira na Câmara, foi Edmilson Andrade, na legislatura 2013/2016. Vitor Costa disputou sua primeira eleição e foi eleito com 2.439 votos. Após ser diplomado na noite desta terça-feira (17), em solenidade ocorrida na Câmara Municipal, Vitor Costa agradeceu em postagem no Instagram: “Quero agradecer a todos vocês: meus amigos, familiares, equipe, voluntários e eleitores. Obrigado a cada pessoa que acreditou e sonhou comigo”. O candidato disse ainda que não pode errar durante seu mandato. “Sei que não será fácil, e já percebi que a mim jamais será permitido errar. Mas saibam que darei o meu melhor para honrar cada voto de confiança que recebi”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Cidades da base do Sintram estão afetadas pela pane nos telefones de emergência A população de 65 cidades da região, atendidas pela base do Samu de Divinópolis e pelo 10ª Batalhão do Corpo de Bombeiros, está com dificuldades de contatos com os números 192 (Samu) e 193 (Bombeiros) desde o início dessa semana. Instabilidades estão sendo verificadas ao longo desses dias e os usuários não conseguem acionar esses serviços pelos números de emergência. Nesta quarta-feira (18) a situação voltou a se agravar e desde o início da manhã o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste, que administra o Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência (Samu) e o 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, estão expedindo alertas à população sobre as dificuldades de acionar esses serviços pelos números de emergência, o 192 e 193. De acordo com a assessoria de imprensa do Samu, toda a área de atuação está afetada pela pane telefônica. São 65 cidades da região cobertas pelo Samu e pelo 10ª Batalhão do Corpo de bombeiros. Para os usuários que estão tentando acionar o serviço do Samu pelo 192 e que não consigam realizar a ligação, foram disponibilizados os números alternativos (38) 3016 2695 e (38) 2101 7395. Esses mesmos números podem ser utilizados no caso de acionar os Bombeiros. Até agora não foi registrado nenhum incidente provocado pela dificuldade de comunicação. Segundo o  Corpo de Bombeiros, a operadora já foi acionada para sanar o problema. O Portal do  Sintram pediu um posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a pane nos telefones de emergência que atinge a região Central de Minas, mas até agora não obteve retorno. Não há previsão oficial de quando o serviço será normalizado. Das 65 cidades atingidas pela pane no sistema telefônico do Samu e Corpo de Bombeiros 26 são da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). As cidades afetadas pela pane telefônica são: AguanilAraújosArcosBambuíBom DespachoBonfimBrumadinhoCamachoCampo BeloCana VerdeCandeiasCarmo da MataCarmo do CajuruCarmópolis de MinasCláudioConceição do ParáCórrego DantaCórrego FundoCristaisCrucilândiaDivinópolisDores do IndaiáEsmeraldasEstrela do IndaiáFlorestalFormigaIgarapéIgaratingaIguatamaItaguaraItapecericaItatiaiuçuItaúnaJaparaíbaJuatubaLagoa da PrataLeandro FerreiraLuzMário CamposMateus LemeMartinho CamposMedeirosMoemaNova SerranaOliveiraOnça de PitanguiPainsPará de MinasPassa TempoPedra do IndaiáPerdigãoPiedade dos GeraisPiracemaPitanguiRio MansoSão Joaquim de BicasSantana do JacaréSanto Antônio do AmparoSanto Antônio do MonteSão Francisco de PaulaSão Gonçalo do ParáSão José da VarginhaSão Sebastião do OesteSerra da SaudadeTapiraí Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Reforma vai duplicar gastos do Executivo com cargos de livre nomeação Foi protocolado na Câmara Municipal em regime de urgência na tarde desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 56/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que promove uma profunda reforma administrativa na Prefeitura de Divinópolis. O prefeito já exigiu ao presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), a aprovação do Projeto até no máximo no início da semana que vem, já que ele quer anunciar os novos ocupantes dos cargos comissionados no dia 2 de janeiro de 2025.   Entre as novidades está o desmembrando da atual Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) criando uma nova secretaria, a 15ª na organização administrativa. A proposta também acaba com a atual Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), cujas atribuições ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), que será criada na reforma. Essa nova secretaria na prática assumirá as funções da atual  Semad,  porém perde as atribuições sobre o controle e elaboração do orçamento, o que enfraquece o futuro titular, que deverá continuar sendo o atual secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos. A atual Secretaria de Meio Ambiente perderá suas funções sobre Mobilidade Urbana e passará a ser a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal  (Semac). Com isso será criada a 15ª pasta, que será a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Senfup). A Secretaria de Governo (Segov), que voltará a ser ocupada pela vice-prefeita Janete Aparecida da Silva a partir de janeiro do ano que vem, ganha força na comunicação do governo. Serão 10 cargos comissionados, todos dentro da comunicação, incluindo jornalismo, eventos, relações institucionais, audiovisual, cerimonial e marketing e publicidade. A proposta também aumenta os custos para as funções dos comissionadas, já que boa parte dos cargos de coordenadores está sendo transformada em gerentes, cujos níveis salariais são maiores. Veja pela ordem alfabética quais serão as futuras secretarias a partir de 2025 1 – Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag)2 –  Secretaria Municipal de Cultura (Semc)3 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde)4 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – (Semds)5 – Secretaria Municipal de Educação (Semd)6 – Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej)7 – Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)8 – Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop)9 – Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup)10 – Secretaria Municipal de Governo (Segov)11 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac)12 – Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur)13 – Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag)14 – Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)15 – Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) Entre as novidades está a criação de dois novos cargos comissionados no gabinete do Prefeito: o gerente de Gabinete e o gerente de planejamento e documentação. Entre as mudanças, o prefeito acaba com o cargo de gerência de Atenção Primária, que hoje oferece 11 vagas, porém somente quatro estão ocupadas. Por outro lado, será criado o cargo de supervisão de Atenção Primária. Entretanto, a criação de outros cargos na Semusa, eleva o número de comissionados dos atuais 17 para 26 na pasta. A lei em vigor autoriza 224 cargos comissionados. Pela reforma do prefeito, serão 220. Hoje, somente na administração direta, o governo Gleidson Azevedo possui 165 cargos comissionados ocupados. Embora seja mantido a sete chaves, a informação é de que o prefeito deverá nomear todos os 220 cargos comissionados previstos na reforma. O prefeito Gleidson Azevedo diz que a reforma administrativa tem como foco principal o desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), dando origem a duas novas pastas. A Secretaria Municipal de Mio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) e a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup). “Por meio desse processo de desconcentração interna, será possível viabilizar a melhor tramitação dos procedimentos administrativos, almejando, sobremaneira, a eficiência, celeridade e desburocratização”, garante o prefeito. A proposta de reforma mantém gratificações que variam de 30% a 100% para ocupantes de cargos comissionados. Veja o quadro de gratificações: Veja a íntegra do Projeto de Reforma Veja a organização administrativa em vigor Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram