IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e […]
Mais de dois milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos por descontos ilegais
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que 2,1milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para […]