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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada nesta quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista. A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente o delegado de Polícia Federal (PF), quando já estava há pelos menos cinco meses preso preventivamente, sob suspeita de participação numa tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial. TERMOS Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF. Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar de uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos. Com Agência Brasil

Na delação do ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro era formado por grupos com visões diferentes dos rumos que o governo, derrotado nas urnas, deveria tomar. Entre esses grupos, havia o mais radical, que pregava o golpe de Estado,  formado pela primeira-dama Michele Bolsonaro, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e o então comandante da Marinha Almir Garnier Santos, segundo afirmou Cid. Também formariam o grupo, o general Mario Fernandes, assessor do ex-ministro da Secretaria de Governo general Luiz Eduardo Ramos. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, também é citado como do grupo radical. Ainda segundo a delação de Mauro Cid, os senadores Magno Malta (PL/ES), Jorge Seif (PL/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS) estavam entre os que defendiam a ruptura democrática. Também participariam desse grupo os ex-ministros Gilson Machado, do Turismo, o general Eduardo Pazzuello, da Saúde, e Onyx Lorenzoni, ex-deputado federal que ocupou quatro diferentes pastas no governo Bolsonaro. Também foi citado o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. “[O grupo mais radical] era dividido em dois grupos, que o primeiro subgrupo ‘menos radicais’ que queriam achar uma fraude nas urnas; que o segundo grupo de radicais era a favor de um braço armado; que gostariam de alguma forma incentivar um golpe de Estado; que queria que ele assinasse o decreto; que acreditavam que quando o Presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACs [Clubes de Atiradores Desportivos e Colecionadores de Armas de Fogo]”, revela Cid na delação. A criação de CACs foi estimulada no governo Bolsonaro. A quantidade de armas em acervos particulares civis e militares mais que dobrou entre 2019 e 2022, chegando a quase 3 milhões. Em 2018, os CACs tinham 27% desses acervos de armas de fogo. Em 2022, a fatia dos CACs nesse total aumentou para 42,5%. O delator revela ainda que o subgrupo menos radical, entre os radicais, tentava encontrar algum elemento concreto de fraude das urnas, mas que “o grupo não identificou nenhuma fraude nas urnas”. O senador Luis Carlos Heinze, por exemplo, tentou convencer Bolsonaro a ordenar que militares pegassem uma urna, sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou qualquer instância judicial, para realização de testes de integridade da máquina. Bolsonaro teria rejeitado essa solução. Um dos principais articuladores do subgrupo mais radical, segundo Cid, era o ex-assessor internacional de Bolsonaro Filipe Martins, que chegou a ser preso em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, sendo solto posteriormente. Segundo Mauro Cid, Martins elaborou um documento com argumentos para justificar a prisão de “todo mundo”. Entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além da prisão do então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e “de outras autoridades que de alguma forma se opunham ideologicamente ao ex-presidente”. REUNIÃO NO ALVORADA Cid afirma que Bolsonaro recebeu o documento, mas concordou apenas com a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições. Em seguida, Bolsonaro teria apresentado a sugestão de golpe aos comandantes das três Forças Armadas e ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Segundo Cid, “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”. A reunião ocorreu no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, antes da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid informou que não participou de toda a reunião, apenas da primeira parte, mas que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, teria passado para ele que Bolsonaro queria saber a posição dos comandantes sobre a possibilidade de ruptura institucional. “O almirante Garnier, comandante da Marinha, era favorável a uma intervenção militar, afirmava que a Marinha estava pronta para agir; que aguardava apenas a ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro; que no entanto, o Almirante Garnier condicionada a ação de intervenção militar à adesão do Exército, pois não tinha capacidade sozinho”, revelou Cid na delação. Por sua vez, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, teria firmado ser terminantemente contra qualquer tentativa de golpe, afirmando, “de forma categórica, que não ocorreu qualquer fraude nas eleições”. Ainda segundo Cid, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, era um meio-termo dos outros dois generais. “Ele não concordava como as coisas estavam sendo conduzidas; que, no entanto, entendia que não caberia golpe de Estado, pois entendia que as instituições estavam funcionando; que não foi comprovada fraude nenhuma”, disse o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. DEFESAS O advogado de defesa de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, diz que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.  A defesa do general Almir Garnier Santos informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório. Mesma posição compartilha o advogado do major do Exército Ângelo Denicoli, que informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório. O advogado de Filipe Martins disse que a denúncia apresenta uma “minuta fantasma”, cuja existência nunca foi provada. “Só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça”, disse o advogado Paulo Gonet Branco. O ex-ministro e ex-deputado Onyx Lorenzoni disse que a denúncia é “cortina de fumaça para desviar o foco do que realmente importa”, que seria as crises que o Brasil vive. O senador Luiz Carlos Heinze afirmou que a denúncia é fruto de perseguição política. “O documento, recheado de narrativa, carece de provas”, disse em uma rede social. Os senadores Magno Malta e Jorge Seif também alegam que a denúncia é uma perseguição judicial contra a direita. Para Magno, “é mais uma prova de que o sistema segue empenhado em minar a direita por meios judiciais, já que nas urnas não conseguem derrotá-la de forma legítima”. O senador Seif afirma que a denúncia “é fraca porque não tem prova, porque esse tal golpe nunca existiu. O que está em jogo aqui é perseguição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros. “Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre. Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento. “Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou. Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.  A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno. Com Agência Senado

Plano de ruptura democrática e golpe de Estado teve início em 2021 Março de 2021 pode ser considerado um mês chave para que fosse colocado em marcha um plano de ruptura da ordem democrática e de concretização de um golpe de Estado, por Jair Bolsonaro e seus aliados, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 8 daquele mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Facchin anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionadas à Operação Lava Jato, e tornou-o elegível novamente. Lula vinha sendo apontado como principal adversário do então presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial do ano seguinte e pesquisas eleitorais mostravam o petista à frente. A situação política mobilizou o entorno de Bolsonaro, que percebeu “a necessidade de pronta arregimentação de ações coordenadas contra a possibilidade temida que se avultava. Começaram, então, práticas de execução do plano articulado para a manutenção do poder do Presidente da República não obstante o resultado que as urnas oferecessem no ano seguinte”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada à Justiça. Ainda em março, poucos dias depois de Lula ter recuperado sua elegibilidade, o grupo de apoio a Bolsonaro, que viria a se tornar o núcleo da organização criminosa acusada de crimes contra as instituições democráticas pela PGR, passou a cogitar de o então presidente da República passar a afrontar e a desobedecer decisões do STF. Nas semanas seguintes, o grupo passaria a defender a ideia de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro e a possível vitória do adversário de Bolsonaro. “O grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”, destaca a denúncia. ATAQUES ÀS URNAS O plano de insurreição demorou cerca de três meses para ser colocado em prática. No dia 29 de julho daquele ano, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo, pela internet, das dependências do Palácio do Planalto, em que criticava o sistema eletrônico de votação e exaltava a atuação das Forças Armadas. A partir desse momento, segundo a PGR, Bolsonaro passaria a fazer pronunciamentos públicos cada vez mais agressivos, com ataques diretos aos poderes constituídos, com o objetivo de causar indignação e revolta em seus apoiadores. O objetivo final, segundo a denúncia, seria tornar aceitável e esperável o recurso à força caso Lula vencesse as eleições de 2022. Mesmo com a decisão da Câmara dos Deputados, de manter as sistemáticas de votação digital e de apuração dos votos, em sessão no dia 10 de agosto, Bolsonaro insistiu nos ataques ao sistema eleitoral. Durante os festejos de 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso, em São Paulo, no qual “deu a conhecer seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas”. A essa altura, segundo a PGR, o grupo ao redor do então presidente já tinha traçado uma estratégia que incluía um plano de fuga de Bolsonaro, caso lhe faltasse apoio para o golpe de Estado. “[Quero] dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá. E aqueles que pensam que, com uma caneta, podem me tirar da presidência, digo uma coisa, para todos nós. Temos três alternativas, em especial para mim: preso, morto ou com vitória. [Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse Bolsonaro em seu discurso, na ocasião. Com o passar dos meses e com a aproximação das eleições de 2022, os ataques ao sistema eleitoral foram intensificados, com acusações falsas e manipuladas sobre supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas a fraudes. Todos os ataques à legitimidade foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais, com argumentos técnicos, mas isso continuou sendo ignorado pelo grupo. REUNIÕES Em 5 julho de 2022, com Lula como favorito à disputa presidencial, Bolsonaro teria convocado uma reunião ministerial para incitar ataques às urnas e a difusão de notícias falsas contra seu adversário. No encontro com os ministros, segundo a denúncia do Ministério Público, “falou-se inequivocamente em ‘uso da força’ como alternativa a ser implementada, se necessário”. General Augusto Heleno, um dos acusados de integrar o núcleo golpista, chegou a dizer na reunião que, o que tivesse que ser feito, teria que acontecer antes da eleição. “Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”. No dia 18 daquele mês, o então presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos de outros países para uma reunião em que fez acusações sobre as supostas fraudes que, segundo Bolsonaro, seriam cometidas nas eleições daquele ano. AÇÕES Além de divulgar falsas informações sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR, o grupo tentou intervir diretamente no processo eleitoral, já que, durante o segundo turno da eleição, em 31 de outubro, policiais rodoviários federais fizeram operações em estradas para dificultar o acesso de eleitores a zonas eleitorais onde Lula obtivera mais votos no primeiro turno. Os locais de operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram definidos previamente, a partir de mapeamentos feitos por órgãos de segurança vinculados Ministério da Justiça e mobilizados de forma ilícita para a tarefa, de acordo com a PGR. Com a vitória de Lula, as críticas ao sistema eleitoral persistiram, mesmo depois de relatório de fiscalização das urnas, feito pelo Ministério da Defesa, assegurar que nenhuma falha foi encontrada no sistema de urnas eletrônicas. A ideia de manter as críticas ao sistema eleitoral depois da derrota de Bolsonaro tinha o propósito de estimular a militância do então presidente da República, cujo mandato se encerraria em 31 de dezembro, a se manter acampada, em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar contra a posse do candidato adversário vitorioso. O núcleo golpista pretendia que a mobilização da militância sensibilizasse as Forças Armadas, em especial, o Exército, para que impusessem um regime de exceção, impedissem a posse de Lula e garantissem a permanência do candidato derrotado na Presidência da República. Em

Leia a íntegra da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas. No despacho desta quarta, Moraes também abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela determinação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid. Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presidencial daquele ano. Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid. Ao levantar o sigilo após a denúncia, Moraes afirmou que a medida visa a “garantia do contraditório e da ampla defesa”. Confira a íntegra da denúncia contra Bolsonaro no STF “Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, acrescentou o ministro. Além da delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato presidencial, a denúncia da PGR trás diversos outros elementos de prova, incluindo vídeos, anotações, mensagens, registros de frequência em prédios públicos, entre outros materiais colhidos pela Polícia Federal (PF). A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. A delação de Cid envolve também outras investigações que têm Bolsonaro como alvo, como a que apura a falsificação do cartão de vacinação para covid-19 do ex-presidente e o caso de venda de objetos como joias e relógios, recebidos por ele como presente de autoridades estrangeiras. Com Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em delação premiada, que recebeu ordens do então presidente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19. O objetivo era conseguir certificados de vacinação fraudulentos em nome de Bolsonaro e de sua filha, uma vez que o ex-presidente não se imunizou contra a doença. A delação de Mauro Cid teve seu sigilo derrubado, nesta quarta-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No depoimento dado à Polícia Federal, em agosto de 2023, Cid afirmou que a ordem de Bolsonaro foi dada depois que o então presidente descobriu que seu ajudante de ordens havia conseguido, para si próprio e sua família, cartões de vacinação, por meio da inserção de dados falsos no sistema Conecte SUS, em 2021. Cid, que administrava a conta do Conecte SUS de Bolsonaro, contou que depois de inserir os dados, imprimiu os dois cartões (de Bolsonaro e de sua filha) e os entregou, em mãos ao ex-presidente. Segundo Cid, o objetivo de ter um cartão falso era para usá-lo em alguma necessidade, como no caso de viagens internacionais, quando a apresentação do documento ainda era requisito obrigatório para entrar em alguns países. O delator também informou que os dados foram deletados do sistema depois da impressão dos cartões. Pouco antes de deixar a Presidência, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, com a esposa e a filha. Mas, como ele viajou com passaporte diplomático, não precisaria, de acordo com as regras americanas, apresentar um cartão de vacinação contra a covid-19. Com Agência Brasil

A Polícia Civil e o Ministério Público deflagram nesta segunda-feira a Operação Fato Oculto, com o objetivo de elucidar o atentado forjado pelo ex-prefeito de Taboão da Serra, cidade da região metropolitana de São Paulo, José Aprígio (Podemos). Declaradamente bolsonarista, o ex-prefeito, que concorria à reeleição, teria sido alvo de um atentado a tiros pouco antes da eleição de 2024. Em nota, o MP disse que o atentado foi forjado, como estratégia para levar vantagem na eleição. “Segundo o apurado, os investigados forjaram um ataque a tiros contra o ex-prefeito como estratégia que resultasse em vantagem eleitoral durante o pleito de 2024”, disse o MP em nota. José Aprígio foi vereador em Taboão da Serra por dois mandatos e em 2020 foi eleito prefeito. Candidato à reeleição em 2024 foi derrotado pelo candidato Daniel Plana (União Brasil). Segundo a Polícia Civil, não há elementos, até o momento, que garantam que o ex-prefeito, derrotado nas eleições municipais de 2024, soubesse da armação do atentado. Quando foi atingido, Aprígio estava dentro de um carro blindado. A blindagem, no entanto, falhou, o que permitiu que o ex-prefeito tenha sido atingido. A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que um homem foi preso, houve apreensão de celulares, computadores, dinheiro e armas. A suspeita dos órgãos de investigação é que o atentado forjado tinha o objetivo de beneficiar Aprígio nas eleições municipais passadas. Aprígio foi baleado no ombro quando estava em seu carro, mas há suspeitas que o suposto atentado tenha sido organizado por secretários da administração municipal. Gilmar de Jesus Santos, suspeito de ser o atirador, foi preso ainda no ano passado. Um outro atirador e um comparsa estão foragidos. DEFESA A defesa de José Aprígio afirmou nesta segunda-feira (17) que o político recebeu com surpresa a informação de que a investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado de São Paulo indicou que o atentado contra ELE, em outubro de 2024, foi forjado. De acordo com o advogado, Allan Mohamed Melo Hassan, o ex-prefeito deve ser considerado uma vítima do atentado, sendo atingido pelo disparo.  “Aprígio foi surpreendido na manhã de hoje com desdobramento das investigações envolvendo a tentativa de homicídio que sofrera durante as eleições municipais de 2024. José Aprígio é vítima, sofreu um tiro com armamento pesado em outubro de 2024 que, por sorte, não ceifou a sua vida”, disse o advogado, em nota.  Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu para derrubar a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo assassinato do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT estadual Marcelo Aloizio de Arruda, em 2022. Na sexta-feira (14), Guaranho deixou a prisão após ser condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Curitiba. O ex-policial penal cumpria prisão domiciliar e foi preso na quinta-feira (13) após o julgamento. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O magistrado concordou com argumentos da defesa e decidiu que Guaranho vai voltar para a prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica.  A decisão foi muito critica, já que Gamaliel segue nas redes sociais toda a família Bolsonaro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de Carla Zambelli, Bia Kicis e Daniel Silveira. Os advogados alegaram que Jorge Guaranho tem problemas de saúde e deve continuar em prisão domiciliar. Segundo a defesa, o condenado também foi alvejado por tiros no dia do crime e espancado, sendo necessário o tratamento médico das lesões. RECURSO No recurso apresentado nesta segunda-feira (17) à Primeira Câmara Criminal, o MP afirma que Jorge Guaranho tem “alto grau de belicosidade” e deve ficar preso com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri. Os promotores também disseram que o tratamento médico pode ser realizado no estabelecimento prisional. “Não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado – como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário – ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional”, sustenta o MP. O crime ocorreu em julho de 2022, no município paranaense de Foz do Iguaçu, em meio à campanha eleitoral. De acordo com as investigações, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos e fez provocações de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao então presidente Jair Bolsonaro. Após o início de uma discussão, houve troca de tiros entre os dois, e Arruda foi morto. Guaranho ficou ferido durante a troca de tiros e foi internado na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital de Foz do Iguaçu. Após se recuperar, ele foi preso e denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado. Produção de perigo e motivo fútil foram as qualificadoras usadas pelos promotores para embasar a denúncia. Com Agência Brasil

Carreiras ligadas à engenharia lideram o ranking das profissões com maiores salários de admissão no país. Das dez principais ocupações pesquisadas, sete são de engenharia, conforme  levantamento nacional divulgado nesta segunda-feira (17) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A lista é liderada pela engenharia da computação, que oferece, em média, salário inicial de R$ 13.794. A primeira profissão não relacionada à engenharia que aparece na lista é diretor de espetáculos, na terceira posição, com salário de R$ 11.716. Das 30 principais, 13 são da área de engenharia. Os maiores salários iniciais são os seguintes: 1º) Engenheiros em computação: R$ 13.7942º) Engenheiros de minas e afins: R$ 13.0553º) Diretores de espetáculo e afins: R$ 11.7164º) Engenheiros químicos e afins: R$ 11.1815º) Engenheiros mecânicos e afins: R$ 10.8386º) Geólogos, oceanógrafos, geofísicos e afins: R$ 10.6427º) Médicos clínicos: R$ 10.0718º) Engenheiros de produção, qualidade, segurança e afins: R$ 9.9609º) Pesquisadores de engenharia e tecnologia: R$ 9.70810º) Engenheiros eletricistas, eletrônicos e afins: R$ 9.48911º) Engenheiros metalurgistas, de materiais e afins: R$ 9.38012º) Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica: R$ 8.96413º) Pesquisadores das ciências naturais e exatas: R$ 8.73514º) Pesquisadores das ciências da saúde: R$ 8.64215º) Oficiais de máquinas da marinha mercante: R$ 8.609 A Firjan explicou que ficaram fora do ranking os salários de membros superiores do Poder Público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas e gerentes “devido à natureza compensatória diferenciada dos cargos de gestão”. AUMENTO REAL O estudo mostrou que o salário médio de admissão no Brasil, considerando todas as ocupações, registrou expansão real – acima da inflação – de 2% em 2024, alcançando R$ 2.178. Em 2023, o aumento real havia sido de 1,2%, revertendo quedas ocorridas em 2022 (-2,5%) e em 2021 (-4,6%). De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o aumento real no salário de admissão médio do brasileiro é reflexo do nível baixo de desemprego, que faz os empregados serem mais disputados pelas empresas. “O mercado de trabalho está aquecido, elevando os salários de admissão”, disse Goulart. Segundo o levantamento da Firjan, o ano de 2024 terminou com desemprego médio de 6,6%, o menor já registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, a Firjan lembra que o país teve 1,7 milhão de empregos formais – com carteira assinada – criados no ano passado, expansão de 16,5% em relação a 2023. SETORES Na análise por grandes setores, a indústria tem o maior salário médio de admissão: R$ 2.310. Em seguida, aparece o setor de serviços, com R$ 2.250. Abaixo da média nacional, surgem a agropecuária, com remuneração inicial de R$ 2.011 e o comércio, com R$ 1.926. A Firjan também fez a análise das áreas com renda inicial de destaque em cada grande setor econômico. Na indústria, os maiores salários médios iniciais são de extração de petróleo e gás natural (R$ 9.104); atividades de apoio à extração de minerais (R$ 4.908); fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (R$ 4.186); eletricidade, gás e outras utilidades (R$ 4.009) e extração de minerais metálicos (R$ 4.007). No setor de serviços, o ranking é liderado por atividades de exploração de jogos de azar e apostas (R$ 9.301); organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais (R$ 6.801); atividades de serviços financeiros (R$ 5.179); atividades dos serviços de tecnologia da informação (R$ 4.927) e pesquisa e desenvolvimento científico (R$ 4.861). Na agropecuária, o maior salário inicial está na pesca e aquicultura, R$ 2.113. No comércio, o destaque é o comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas, com R$ 2.267. SP, DF E RJ NO TOPO Os pesquisadores da Firjan verificaram que os maiores salários médios de admissão estão em São Paulo (R$ 2.473), no Distrito Federal (R$ 2.284) e noRio de Janeiro (R$ 2.223). A lista por unidades federativas é a seguinte: 1º) São Paulo: R$ 2.4732º) Distrito Federal: R$ 2.2843º) Rio de Janeiro: R$ 2.2234º) Santa Catarina: R$ 2.198Média Brasil: R$ 2.1785º) Paraná: R$ 2.1296º) Mato Grosso: R$ 2.1277º) Rio Grande do Sul: R$ 2.0628º) Minas Gerais: R$ 2.0289º) Espírito Santo: R$ 2.00610º) Mato Grosso do Sul: R$ 2.00011º) Pará: R$ 1.97312º) Goiás: R$ 1.93313º) Ceará: R$ 1.92714º) Maranhão: R$ 1.92715º) Amazonas: R$ 1.91716º) Bahia: R$ 1.89917º) Pernambuco: R$ 1.86818º) Tocantins: R$ 1.86219º) Piauí: R$ 1.85720º) Rondônia: R$ 1.83321º) Paraíba: R$ 1.79222º) Sergipe: R$ 1.78423º) Rio Grande do Norte: R$ 1.76024º) Alagoas: R$ 1.75325º) Amapá: R$ 1.72526º) Roraima: R$ 1.71527º) Acre: R$ 1.700 Com informações da Firjan

A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Monitor do PIB, estudo que traz a prévia do comportamento do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país. Em dezembro, a expansão foi de 0,3% em relação a novembro. Já o quarto trimestre teve alta de 0,4% ante o terceiro trimestre, apontando desaceleração, já que no segundo e no terceiro trimestre as expansões tinham sido maiores (1,4% e 0,8%, respectivamente). No acumulado de 2024, houve crescimento em todos os componentes da economia, exceto a agropecuária, que foi a locomotiva de 2023. “A indústria, os serviços e o consumo das famílias apresentaram resultados ainda melhores em 2024 dos que os já elevados crescimentos registrados em 2023. Pode-se afirmar que em 2024, em termos de atividade econômica, o Brasil teve um ótimo resultado”, avalia a coordenadora da pesquisa, a economista Juliana Trece. Com este resultado, o Brasil soma quatro anos seguidos de crescimento da economia. A última queda foi de 3,3% em 2020. Em 2023, o PIB teve expansão de 3,2%. SETORES O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que reflete o nível de investimento, como compras de máquinas e equipamentos, cresceu 7,6%. As exportações apresentaram alta de 3,7%. As importações, que atuam como redutor do PIB, uma vez que bens e serviços importados deixam de ser produzidos no Brasil sendo fornecidos por outros países cresceram 14,3%. Em valores, o PIB brasileiro atingiu R$ 11,655 trilhões, o maior da série histórica. O PIB per capita de 2024 – divisão do total da economia pelo número de habitantes – foi de R$ 56.796, também o maior da série histórica. A produtividade da economia foi de R$ 100.699 em 2024, 0,3% abaixo do observado em 2023 e 3,3% menor que o de 2013, o ponto mais alto já atingido. A taxa de investimentos da economia foi estimada em 17,2%, acima do registrado em 2023 (16,4%). PARA 2025 Apesar de 2024 com “ótimo resultado”, a economista Juliana Trece aponta que o ano de 2025 apresenta desafios internos e externos para a economia brasileira. “Pelo lado interno, os juros elevados, com efeitos negativos na atividade econômica, atingem principalmente os investimentos. Já no ambiente externo, novas imposições de tarifas podem comprometer o nível das exportações.” Desde setembro do ano passado, o Brasil enfrenta trajetória de alta da taxa básica de juros, a Selic, instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Quanto maior os juros, maior o potencial de frear a inflação, porém com o efeito colateral de desestimular investimentos e crescimento da economia, o que afeta diretamente a criação de empregos.Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano. Por causa do comportamento da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) já prevê mais um aumento de um ponto percentual em março. No acumulado de 12 meses até janeiro, a inflação oficial soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%. O outro desafio citado pela economista é a guerra tarifária comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A maior economia do mundo decidiu que aplicará taxas para produtos estrangeiros que entram nos Estados Unidos, como aço e alumínio. O etanol brasileiro também tem sido ameaçado de sobretaxas. RESULTADO OFICIAL O Monitor do PIB, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, é um dos estudos que servem como prévia do comportamento real da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira. De acordo com o Banco Central, a economia fechou 2024 com expansão de 3,8%. O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado de 2024 será conhecido em 7 de março. Com FGV

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos. NÃO LEGALIZA A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais. De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis. Com Agência Brasil

A cidade do Rio de Janeiro atingiu o nível 4 de calor – o segundo mais crítico definidos pela prefeitura – às 12h35 desta segunda-feira (17). De acordo com o serviço de meteorologia da prefeitura, há um sistema de alta pressão no oceano influenciando o tempo e aumentando as temperaturas na cidade. A máxima prevista é de 42°C, com índice de calor mediano acima de 40°C. Se essa máxima for atingida, a capital vai bater o recorde histórico de calor para o mês de fevereiro, que é de 41,8º, registrado em 2023. Pouco antes das 13h, os moradores da cidade receberam um aviso por mensagem de celular da Defesa Civil com a seguinte mensagem: “Alerta de onda de calor. Beba e ofereça água. Em caso de náusea, vômito ou desmaio, procure uma unidade de saúde”. O nível de calor 4 é acionado quando a temperatura fica entre 40°C a 44°C, com previsão de permanência ou aumento por, ao menos, três dias consecutivos. Em coletiva de imprensa neste domingo (16), o prefeito Eduardo Paes e outras autoridades municipais já haviam alertado que a cidade teria calor extremo essa semana. ORIENTAÇÕES Com o acionamento do nível 4, a prefeitura abriu 58 pontos de resfriamento, com áreas de sombra, pontos de hidratação e banheiros que podem ser utilizados livremente pela população em diversos bairros da cidade. Os endereços estão disponíveis no aplicativo e no site do Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio – COR. O COR também orienta que os moradores aumentem a ingestão de água ou sucos de frutas naturais; consumam alimentos leves; utilizem roupas leves e frescas; evitem bebidas alcoólicas e com elevado teor de açúcar; evitem a exposição direta ao sol, em especial, de 10h às 16h e protejam as crianças com chapéu de abas. Além disso, as aulas de educação física da rede municipal devem ser feitas apenas em locais fechados, e todos os trabalhadores que realizam atividades profissionais em áreas abertas devem realizar paradas para hidratação. Em caso de mal-estar, tontura ou demais sintomas provocados pelo estresse térmico, a recomendação é procurar uma unidade municipal de saúde. De acordo com a prefeitura, só no mês de janeiro, cerca de 3 mil pessoas foram atendidas por problemas ligados ao calor ou à desidratação. Com Agência Brasil

Após alarme falso, plataforma pede desculpas e desativa sistema de alerta para terremotos no Brasil A Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, não detectou nenhum evento sísmico na costa brasileira na madrugada desta sexta-feira(14). Dois alertas do Google para supostos terremotos no mar, a 55 km de Ubatuba, no litoral de São Paulo, foram enviados para celulares com sistema operacional Android de moradores da capital paulista e do Rio de Janeiro. No entanto, não há qualquer registro de atividade sísmica na região. A RSBR, coordenada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI), bem como instituições internacionais de monitoramento sísmico, não detectaram nenhum evento sísmico na costa brasileira nesse período. A ausência de registros confirma que o alerta emitido pelo Google foi falso. “Um terremoto com magnitude superior a 4 ou 5 seria prontamente detectado por estações sismográficas no Brasil e em redes internacionais. Portanto, esse aviso não é verdadeiro. O sistema do Android do Google se baseia no acelerômetro dos celulares para captar indícios de tremores, mas parece que a calibração para o Brasil pode não estar ajustada corretamente, o que pode resultar em alertas incorretos. Os sismômetros da RSBR são sensíveis a ponto de registrarem tremores de magnitudes inferiores a 2, por exemplo. Portanto, teriam registrado esse sismo se ele tivesse ocorrido de fato”, explicou Sergio Fontes, coordenador da RSBR e pesquisador do Observatório Nacional. Segundo a RSBR, os acelerômetros dos celulares, usados pelo sistema de detecção do Google, são sensores sensíveis a movimentos bruscos, podendo gerar alertas indevidos se não forem corretamente ajustados para o contexto geológico local. Esse tipo de tecnologia tem potencial para complementar o monitoramento oficial, mas ainda enfrenta desafios para evitar alarmes falsos, especialmente em regiões sem alta sismicidade como o Brasil. A Rede Sismográfica Brasileira monitora continuamente a atividade sísmica no país e reforça que informações oficiais sobre terremotos podem ser consultadas no site da rede e em seus canais de comunicação. Para garantir acesso a dados precisos, a população deve sempre verificar fontes confiáveis antes de compartilhar informações sobre possíveis eventos sísmicos. USP O alerta de terremoto foi  disparado pelo Google por volta das 2h20 e o suposto terremoto estaria ocorrendo no mar, a cerca de 55 km de Ubatuba, no litoral norte paulista. A Defesa Civil do estado de São Paulo esclareceu que “não emitiu nenhum alerta de terremoto” na madrugada de hoje e que, segundo o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), não foi registrado nenhum abalo sísmico no estado. “Não há nenhuma ocorrência registrada ou em atendimento pelas equipes das defesas civis municipais”, informou a Defesa Civil, ainda durante a madrugada, em comunicado enviado às 3h29. GOOGLE Em nota, o Google admitiu o erro, pediu desculpas e informou que desativou o sistema de alertas para terremoto no Brasil. Veja íntegra da nota: “Em 14 de fevereiro, nosso sistema detectou sinais de celulares em localização próxima ao litoral de São Paulo e disparou um alerta de terremoto aos usuários na região. Nós desativamos prontamente o sistema de alerta no Brasil e estamos investigando o ocorrido. Pedimos desculpas aos nossos usuários pelo inconveniente e seguimos comprometidos em aprimorar nossas ferramentas”. Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) autorizou a realização de concurso público para mil novas vagas na área policial. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14). As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são: INSCRIÇÕES O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Em publicação na rede social X, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa. No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026. Fonte: Polícia Federal

Para 14 estados, o ano de 2024 terminou com o menor nível de desemprego já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que começou em 2012. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (14) pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O comportamento desses estados se assemelha ao do Brasil como um todo, que registrou a taxa média de 6,6% de desemprego, em 2024, conforme já havia sido divulgado pelo IBGE. O recorde de baixa no nível de ocupação foi atingido nas seguintes localidades: A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. As maiores taxas médias de 2024 foram apontadas na Bahia (10,8%), Pernambuco (10,8%) e Distrito Federal (9,6%). REGIÕES Por regiões, o Norte (7%), Sudeste (6,4%), Sul (4,2%) e Centro-Oeste (5,4%) alcançaram os menores níveis de desocupação desde o início da série histórica. Já no Nordeste, a taxa ficou em 9%, a menor desde 2015, porém acima do recorde mínimo de 8,6%, atingido em 2014. O IBGE revelou que ao longo do ano passado, a taxa de informalidade no país foi de 39% da população ocupada, sendo as maiores médias no Pará (58,1%), Piauí, (56,6%) e Maranhão (55,3%). As menores ficaram localizadas em Santa Catarina (26,4%), Distrito Federal (29,6%) e São Paulo (31,1%). Com informações do IBGE

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (12), uma operação para investigar e coibir ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as investigações, um indivíduo fez postagens em redes sociais ameaçando praticar um atentado contra o presidente durante sua visita a Belém, nesta quinta-feira (13), onde Lula cumpre uma série de compromissos oficiais. O suspeito,  que não teve a identidade revelada, foi preso e terá que cumprir medidas cautelares. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão, autorizado pela Justiça Federal, que impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de aproximação do investigado de locais onde o presidente da República estiver presente. A VISITA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita Belém nesta sexta-feira (14) para acompanhar obras estratégicas ligadas à COP 30 — a conferência do clima da ONU. Ele conhecerá o Parque da Cidade, maior empreendimento urbano do Pará, com 74% das obras concluídas e investimento de R$ 980 milhões. Lula também deve sobrevoar projetos de macrodrenagem e urbanização nas bacias do Tucunduba e Murutucu, que somam R$ 739 milhões e beneficiarão 300 mil pessoas. Além disso, o presidente participará da cerimônia de divulgação dos investimentos federais para a COP30 e anunciará a liberação de mais R$ 250 milhões para infraestrutura urbana. Entre os outros projetos que Lula pode visitar estão o Terminal Hidroviário Internacional de Belém, o Museu das Amazônias e a ampliação do Aeroporto de Belém, que receberá R$ 470 milhões. O governo também apresentará o Programa Pró-Amazônia, com R$ 650 milhões para pesquisa e inovação na região. Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação EmendaFest, que apura fraudes no repasse de emenda parlamentar destinada a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou “consistentes indícios de desvios de recursos públicos”, equivalentes a 6% dos valores repassados. Dino autorizou os mandados de buscas e apreensão cumpridos nesta quinta-feira pela PF, bem como ordenou o bloqueio de bens e o afastamento de função pública de dois investigados. O caso envolve repasse ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, com desvios, que até o momento, superam os R$ 500 mil pagos em propina, segundo as investigações. A investigação tramita no Supremo por envolver Lino Rogério, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). O servidor foi afastado de suas funções públicas, medida “fundamental”, afirmou Dino, diante do “justo receio da utilização do cargo público para a prática de infrações penais”. Motta não foi alvo das diligências requeridas pela PF, fato que foi destacado por Dino. Para justificar a condução do caso pelo STF, o ministro argumenta que “somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas”. CONTRATO Em relatório com mais de 100 páginas, a PF descreve uma negociação entre Rogério e o lobista Cliver Fiegenbaum, que teria intermediado os desvios de recursos públicos. Foram anexadas conversas de WhatsApp em que os dois parecem acertar detalhes do esquema. Foi apresentado um contrato firmado entre o hospital e uma empresa ligada a Fiegenbaum para “captação de emendas parlamentares”, em que uma das cláusulas prevê o pagamento de 6% das emendas captadas pela prestação do serviço. Para a PF, contudo, o contrato tinha como objetivo dar aparência legal e facilitar a lavagem das quantias desviadas, por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas. Os investigadores apontaram a realização de três pagamentos, que juntos somaram R$ 509,4 mil. A PF apontou ainda o envolvimento de funcionários do hospital, que teriam atuado para acobertar e facilitar o esquema. “Existe a demonstração de envolvimento de várias pessoas ligadas ao Hospital Ana Nery”, destacou Dino, “com transcrição das conversas de Whatsapp [aplicativo de mensagens] e individualização de suas respectivas participações”. Em nota enviada à imprensa, o gabinete de Motta negou a participação do parlamentar no esquema. “O deputado Afonso Motta sustenta que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF. O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos, para entender o que é investigado e se posicionar”, diz a nota. Com Agência Brasil

O governo federal vai realizar uma nova seleção, com 100 mil unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. O detalhamento da seleção, segundo ele, será feito às 14h de hoje, em reunião com outros ministérios e com prefeitos que participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. “Convido prefeitos e prefeitas que vão, que participem, que acompanhem essa reunião de hoje à tarde, que acontecerá por volta das 14h. Lá, vamos dar todas as informações dessa nova seleção que vai se iniciar – parte com o Orçamento Geral da União. Para as outras modalidades, que aconteceram no ano passado, vamos fazer a partir de financiamento do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jader disse que o governo pretende fazer “alterações” no que diz respeito à estratégia envolvendo o FGTS. ALTERAÇÕES “Vamos conversar com o fundo, vamos levar isso para que possamos fazer algumas alterações no sentido de facilitar para que os prefeitos possam acessar esses recursos e, com isso, a gente crie novas infraestruturas, seja de água, esgoto e mobilidade, melhorando a qualidade de vida do povo que mora nas nossas cidades”, assegurou o ministro. Segundo ele, prefeituras com projetos considerados “mais maduros” terão prioridade na nova seleção do Minha Casa, Minha Vida. “Quem mora de aluguel tem pressa, quem mora em área de risco tem pressa, quem mora nas ruas têm pressa. Por isso, a gente precisa agilizar. A gente vai fazer uma alteração, vamos pegar os projetos que estão mais maduros, aqueles prefeitos que tiverem projetos mais maduros e aquelas empresas que já tiverem projetos vão passar na frente. Para que virem obra”, acentuou. “Essas 100 mil unidades são uma nova seleção que vamos firmar. Vamos fazer algumas alterações, vamos obviamente melhorar, verificar aquilo que não deu certo, por que algumas obras atrasaram na seleção anterior. Faremos uma atualização da maneira como faremos essa seleção para que a gente possa fazer acontecer de uma maneira mais rápida”, completou o ministro. ENCOSTAS E DRENAGEM Ainda segundo Jader, o governo prepara duas outras seleções: uma envolvendo contenção de encostas e outra, drenagem. “Faremos também uma seleção, com os governos de estado, na questão da prevenção, naquelas regiões onde a gente tem sofrido tanto com a seca. Uma seleção de abastecimento de água rural”, explicou. Com Agência Brasil

Jogador da seleção brasileira é acusado de cavar faltas para beneficiar apostadores O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga a manipulação de jogos e de apostas esportivas, Romário (PL-RJ), pediu o indiciamento, por crimes de manipulação de resultados, dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade e do tio do jogador Lucas Paquetá, Bruno Tolentino. Ex-atleta do Flamengo com atuação na seleção brasileira, Paquetá atualmente joga no futebol inglês. A sessão prevista para ontem, quando o relatório seria lido, foi cancelada. Uma nova data para a leitura ainda será marcada. Romário afirma, em suas conclusões, que a manipulação de resultados envolve os mais variados atores do esporte. A comissão investigou supostas fraudes em jogos para obtenção de prêmios das apostas online, as chamadas bets. “Atletas de alto rendimento com contratos vultosos se tornaram alvo de investigações relacionadas à simulação de situações de jogo para receberem ‘cartões amarelos’ em benefício próprio e de terceiros. Dirigentes de clubes ‘alugaram’ times para servirem a criminosos para a manipulação de resultados. Ex-atletas aliciaram jovens para participar de esquemas criminosos. Um criminoso confesso se vangloriou da quantidade de times que rebaixou para obter ganhos financeiros”, enfatizou o relator. De acordo com as investigações em andamento, o jogador Lucas Paquetá cavaria faltas para provocar cartões amarelos e, assim, vencer apostas feitas em plataformas online, beneficiando apostadores. Acusado de tentar manipular o mercado de apostas pela Associação de Futebol da Inglaterra, o meio-campista negou qualquer irregularidade. “Nego as acusações na íntegra e lutarei com todas as minhas forças para limpar meu nome”, escreveu o jogador em uma rede social quando as acusações foram reveladas, em maio de 2024. O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, foi convocado para depor na CPI das Apostas, em outubro de 2024, mas permaneceu em silêncio e não respondeu aos questionamentos dos parlamentares. PENALIDADE MÁXIMA Um dos investigados, o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, confirmou que participava de um esquema de manipulação de jogos. Ele não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução penal feito com o Ministério Público (MP). “Bruno informou que a maior quantia que recebeu foi de aproximadamente R$ 720 mil, após uma operação que envolvia a manipulação de resultados”, diz o relatório de Romário. Por outro lado, Bruno negou ser a liderança da organização criminosa, conforme aponta a investigação da Operação Penalidade Máxima, da Polícia Federal (PF). Os arranjos envolviam expulsão ou cartões provocados intencionalmente. “Em relação à tomada de cartões amarelos. O pagamento era de R$ 150 mil para cada jogador (Série B de 2022), do qual se descontava a comissão dos intermediadores; apostas envolvendo expulsão ou pênaltis se esperava retorno entre um e dois milhões de reais”, completa o documento da CPI. APOSTAS SIMPLES O relator Romário argumenta que as casas de apostas estão oferecendo, cada vez mais, as chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que facilita a manipulação de resultados porque depende de um único evento. Outra modalidade são as apostas múltiplas, relacionadas a diversos eventos simultâneos, mais difícil de serem previstos. “Como tais manipulações não afetam o resultado final de um jogo, jogadores podem decidir mais facilmente participar sem muito remorso”, diz o documento. Para o senador Romário, a oferta de apostas para eventos específicos (número de gols, número de cartões, vitória/derrota no primeiro tempo etc.) reduz o custo de oportunidade para o jogador, tornando a corrupção mais atrativa. “Só com regulação seria possível controlar esses tipos de apostas”, completou. Romário recomenda a limitação dos tipos de apostas disponíveis com a eliminação da “possibilidade de apostas em eventos isolados que dependam de um atleta, como recebimento de cartões amarelos e vermelhos e cometimento de pênaltis”. Se aprovado pelo conjunto da Comissão, o texto será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Judiciário, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a órgãos do Executivo, como os ministérios da Fazenda e do Esporte, para que as entidades envolvidas com o esporte e com os jogos online adotem medidas contra a prática da manipulação de resultados. EMPRESÁRIOS Em depoimento à CPI em outubro de 2024 por videoconferência, o empresário William Pereira Rogatto confessou que manipula jogos e disse que já adquiriu cerca de R$ 300 milhões fraudando resultados em apostas online. “Estou sendo réu confesso aqui como eu te falei e estou aqui abertamente confessando tudo que eu faço. Não consigo parar porque o sistema me dá essa brecha. Vou parar uma coisa que está dando certo?”, disse o empresário na ocasião. Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, por supostamente provocar o rebaixamento de clubes, foi preso em novembro de 2024, pela Interpol, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Apontado como um dos principais financiadores de um esquema de fraude de jogos pelo Ministério Público e Polícia Civil de Goiás. O relatório também pediu o indiciamento do empresário Thiago Chambó Andrade, que faltou às duas convocações feitas pela CPI. “Foram realizadas várias diligências em endereços vinculados a ele pela polícia do Senado Federal, após autorização judicial de condução coercitiva, mas não foi encontrado. Em razão disso, a CPI requereu em juízo a sua prisão preventiva”, diz o texto. Com Agência Brasil

A inflação oficial de janeiro perdeu força e ficou em 0,16%. Este é o menor resultado para um mês de janeiro desde 1994, ou seja, desde antes do Plano Real, iniciado em julho daquele ano. A explicação para a desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado. Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade. Considerando qualquer mês, o resultado de janeiro é o menor desde agosto de 2024, quando houve inflação negativa de 0,2%. Em janeiro de 2024, o IPCA tinha marcado 0,42%. Agora, caiu para 0,16%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%. A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%. A partir deste ano, a perseguição da meta se dá em relação aos 12 meses imediatamente passados e não apenas no resultado final de dezembro. A meta só será considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos. CAUSA E EFEITO O grande responsável pelo alívio da inflação veio do subitem energia elétrica residencial, que ficou 14,21% mais barata. Esse recuo representou impacto de 0,55 ponto percentual (p.p.) no resultado do mês. A redução é a menor desde fevereiro de 2013, quando tinha caído 15,17%. Essa grande queda de janeiro foi causada pelo Bônus Itaipu, desconto que 78 milhões de consumidores perceberam na conta de luz. Com a energia elétrica mais barata em janeiro, o grupo habitação recuou 3,08%, representando impacto de 0,46 p.p. no IPCA. TRANSPORTES E ALIMENTOS Na outra ponta da inflação, estão os preços dos alimentos e dos transportes, que pressionaram o índice para cima. Os transportes subiram 1,3%, um impacto de 0,27 p.p. Os vilões foram os preços das passagens aéreas, que aumentaram 10,42% e ônibus urbano (3,84%). As tarifas de ônibus tiveram reajustes em sete das 16 localidades pesquisadas pelo IBGE. Os alimentos e bebidas tiveram alta de 0,96%, a quinta seguida. Esse grupo contribuiu com 0,21 p.p. do IPCA de janeiro. As maiores pressões entre os subitens alimentícios vieram do café moído (8,56% e impacto de 0,04 p.p.), tomate (20,27% e 0,04 p.p.) e cenoura (36,14% e 0,02 p.p.). O preço do café, subitem alimentício que mais pressionou para cima a inflação, deve manter o preço em alta, de acordo com produtores. DIFUSÃO Em janeiro, o índice de difusão ficou em 65%, o que significa que 65% dos 377 produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preços. Em dezembro de 2024, o índice tinha sido de 69%. O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Apesar de o IPCA ser calculado desde 1980, o IBGE considera que a série histórica atual foi iniciada em 1994, uma vez que antes disso, a moeda era outra, o que atrapalharia comparações. “Antes do Plano Real, havia outros planos econômicos, tinha hiperinflação, então a gente acaba colocando esse marco do Plano Real. Esse valor de janeiro é o menor da série histórica do índice”, explicou o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves. Com Agência IBGE

A quantidade de veículos automotores (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) vendida em janeiro de 2025 no país foi de 171,2 mil unidades, 6% acima do registrado no mesmo mês do ano passado. Esse é o terceiro ano consecutivo de aumento das vendas no mês de janeiro, atingindo níveis pré-pandemia de covid-19. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (10), são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A produção de veículos automotores também cresceu, chegou a 175,5 mil unidades, 15,1% superior à de janeiro de 2024. De acordo com a entidade, o aumento na produção está relacionado às exportações que, em janeiro, totalizaram 28,7 mil unidades, um salto de 52,3% sobre o mesmo mês do ano passado. Já as importações chegaram a 39,3 mil unidades, 24,8% acima do registrado em janeiro de 2024. A participação das vendas dos importados tem aumentado em janeiro: 14,3% em 2022 e 2023; 19,5%, em 2024; e 23%, em 2025. AUMENTO DE CUSTOS Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima e Leite, a taxa de juros elevada, assim como a alta no preço do dólar, ocorrida no final de 2024, terão impacto nos custos de produção dos veículos no país. Ele ressalvou, no entanto, que o repasse da elevação dos custos ao consumidor final dependerá da estratégia comercial de cada fabricante. “Sem dúvida, as empresas tiveram um aumento de custos de produção nesses últimos dois meses. Tivemos aumento do preço em si impactado por juros, impactado por câmbio. É uma indústria que teve um aumento de custo na sua produção. Mas se isso vai ser repassado, aí cada montadora, cada fabricante, cada marca tem a sua estratégia de mercado”, destacou. Fonte: Anfávea

O volume de motocicletas produzidas pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) em janeiro desde ano cresceu 34% na comparação com dezembro, conforme dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similiares (Abraciclo). Os números mostram também uma produção 17,6% superior à de janeiro de 2024, melhor desempenho para o mês desde 2014. “Esse desempenho é resultado da ampliação da capacidade produtiva e da criação de 1.700 novos postos de trabalho no ano passado. As fabricantes estão investindo no aumento da produtividade para atender à crescente demanda do mercado”, afirma o presidente da Abraciclo, Marcos Bento. Para este ano, a estimativa da entidade é que a fabricação de motos e similares fique em torno de 1, 88 milhão de unidades, ou seja, uma produção 7,5% maior. A categoria mais produzida em janeiro foi a Street, com 87.192 unidades. E, na sequência, a Trail e a Motoneta. LICENCIAMENTOS Já os licenciamentos na categoria atingiram 151.983 unidades, alta de 14,4% em relação a janeiro de 2024 e de 3,3% em relação a dezembro. A média diária de vendas em janeiro foi de 6.908 unidades. As exportações, por sua vez, registraram o embarque de 2.807 unidades, o que também significa alta de 12,5% na comparação com janeiro de 2024, e 11,5% a mais que dezembro passado. Com Agência Brasil

Uma lápide colocada em uma capelinha azul no Cemitério do Araçá, na capital paulista, lembra dela com carinho: “Exemplo para a família e para a democracia brasileira”. É ali, ao lado de diversas capelinhas de famílias italianas, que está enterrada a advogada e um dos símbolos da luta contra a ditadura brasileira e pelos direitos humanos Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva, mais conhecida como Eunice Paiva (1929-2018). A história dela ficou ainda mais célebre após a atriz Fernanda Torres tê-la interpretado no filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. Indicado aos prêmios de melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz no Oscar deste ano, o longa é uma adaptação do livro de mesmo nome escrito por Marcelo Rubens Paiva, o filho mais velho de Eunice. Neste livro, o autor narra a história real de sua família, centrada na luta da mãe logo após o desaparecimento do pai, o deputado Rubens Paiva, levado por policiais em 1971, durante a ditadura militar brasileira. O corpo de Rubens Paiva jamais foi encontrado. O sucesso da produção gerou ainda mais curiosidade sobre a vida da advogada e sobre onde ela foi enterrada, principalmente após a atriz Fernanda Torres, vencedora do Globo de Ouro pela interpretação de Eunice no cinema, ter feito uma visita ao cemitério. “Há um ano, se encerravam as filmagens de Ainda Estou Aqui e fui sozinha agradecer a essa grande brasileira, pela honra de tê-la encarnado no cinema. Obrigada, Eunice”, escreveu a atriz em novembro do ano passado, postando uma foto ao lado da lápide. VISITAS Desde então, as visitas guiadas ao Cemitério do Araçá – que passaram a incluir uma visita ao túmulo de Eunice Paiva – tem passado a reunir centenas de visitantes. O passeio é organizado pelo projeto de necroturismo O Que Te Assombra?,  que já promovia rotineiramente visitas gratuitas a cemitérios e túmulos de personalidades históricas no estado de São Paulo. A próxima visita guiada, por exemplo, está planejada para a manhã do dia 16 de fevereiro. “O Que Te Assombra? é um projeto que eu idealizei e que nasceu para contar a história de assombração. Ele é muito inspirado no livro Assombrações do Recife Velho, de Gilberto Freire, que faz um paralelo interessante entre o desenvolvimento sócio-urbano da cidade do Recife e as histórias da assombração”, contou o pesquisador e advogado Thiago de Souza. Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que essas histórias acabaram levando-o, inevitavelmente, aos cemitérios. E daí surgiu a ideia de desenvolver um novo projeto, Saudade e Suas Vozes, que tem o foco no Cemitério do Araçá. Esse projeto trabalha o cemitério como um lugar de memória, cultura, patrimônio e histórias. “Eu nunca imaginei que um cemitério tivesse tantas potencialidades e fosse um instrumento tão importante para contar histórias. Eu gosto de dizer que o cemitério é o lugar que melhor conta as nossas histórias. Todo mundo que construiu a nossa história descansa em algum cemitério. Eles são grandes contadores de história das nossas comunidades e das nossas cidades”, acrescentou o pesquisador. A inclusão do túmulo de Eunice Paiva nas visitas guiadas que já eram realizadas naquela necrópole aconteceu no final do ano passado, logo após a postagem de Fernanda Torres, quando o pesquisador finalmente descobriu que ela estava enterrada no Araçá. E a decisão por incluí-la nessa visita foi motivada porque sua história representa não somente a luta pela democracia, mas também reflete sobre a importância das memórias e do luto. “A história dela dialoga com dois aspectos interessantes: o primeiro é a memória, a importância da gente se lembrar e da gente buscar a verdade, da mesma forma que foi para ela a busca por respostas sobre o paradeiro do deputado Rubens Paiva. Mas um segundo aspecto que é muito importante para a gente é entender a importância dos processos de luto, que é algo que talvez não fique muito perceptível na história. A grande busca da Eunice era para ter o direito de saber o que tinha acontecido com o seu marido, quem eram os responsáveis pela sua morte e onde ele estava sepultado”, reflete. Para o pesquisador, é muito bom ver o interesse das pessoas por Eunice porque, a partir disso, são feitas reflexões sobre a importância da memória e sobre se reencontrar um sentido de compadecimento por pessoas que sofreram grandes violências. CEMITÉRIO DO ARAÇÁ Inaugurado em 1897, o Cemitério do Araçá foi criado devido à superlotação do Cemitério da Consolação e pelo crescimento da imigração italiana em São Paulo. O nome Araçá deriva da antiga Estrada do Araçá, que era cercada por uma planta de mesmo nome. Atualmente, essa estrada se tornou a Avenida Doutor Arnaldo. Além de abrigar o túmulo de Eunice Paiva, o Cemitério do Araçá guarda outras personalidades importantes da história do Brasil, como as atrizes Cacilda Becker e Nair Bello e o empresário Assis Chateaubriand. É também onde fica o mausoléu da Polícia Militar e um ossário onde antigamente foram organizados os restos mortais de pessoas assassinadas pela ditadura militar e que haviam sido enterradas na vala clandestina de Perus. O local também se destaca por obras de arte, assinadas por artistas como Victor Brecheret. Para participar da visita guiada ao Cemitério do Araçá não é preciso pagar nada. Os organizadores só pedem a contribuição de um quilo de alimento que depois é encaminhado para um projeto de distribuição de marmitas para moradores em situação de rua. As inscrições podem ser feitas por meio do perfil O que te assombra? (@oqueteassombra) no Instagram. Com Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesse domingo que vai taxar em 25% as importações de aço, alumínio e manufaturados. A medida atinge diretamente o Brasil, uma vez que os Estados Unidos são o maior mercado para a exportação do aço brasileiro. O governo brasileiro vai aguardar o governo Trump oficializar a taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio para se manifestar sobre o tema, assim como anunciar medidas em resposta ao aumento dos custos para exportar esses produtos para o país da América do Norte. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que comentou, nesta segunda-feira (10), o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump.  “O governo tomou a decisão de só se manifestar, oportunamente, com base em decisões concretas, e não em anúncios que podem ser mal interpretados ou revistos. O governo vai aguardar a decisão oficialmente antes de fazer qualquer manifestação”, disse Haddad a jornalistas. O Brasil é o segundo principal fornecedor de aço para os EUA, que são o principal destino das exportações do produto brasileiro. Questionado se o governo discute taxar, em retaliação, as big techs – as gigantes da tecnologia, como Google, Meta e X, Haddad respondeu que o governo vai “aguardar a orientação do presidente da República depois das medidas efetivamente implementadas”. Em entrevista a rádios mineiras na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tem direito de usar a lei da reciprocidade. “Para nós, o que seria importante seria os EUA baixarem a taxação e nós baixarmos a taxação. Mas, se ele e qualquer país aumentar a taxação do Brasil, nós iremos taxá-los também. Isso é simples e muito democrático”, disse Lula. Durante o seu primeiro mandato, Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio, mas concedeu depois cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil, que são os principais fornecedores desses produtos. Segundo dados da Administração de Comércio Internacional do governo dos EUA, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para o país em 2024, perdendo apenas para o Canadá. Já levantamento do Instituto do Aço Brasil, com base em dados oficiais do governo brasileiro, afirma que os EUA foram o principal destino do aço do país, representando 49% de todo o aço que o Brasil exportou em 2023. Com Agência Brasil