A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.781/24, que autoriza o governador Romeu Zema a contrarir um empréstimo internacional de até US$ 100 milhões (pouco mais de R$ 6 bilhhões, de acordo com a cotação do dólar a R$ 6,01 as 14h15 desta quarta-feira). O projeto foi aprovado em uma reunião extraordinária convocada por Romeu Zema de o projeto O montante deverá ser usado para financiar programa contra os efeitos das mudanças climáticas no Estado.
O projeto foi aprovado na forma original e autoriza o governo a prestar contragarantia à União para essa operação financeira, proposta pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados na execução do Programa Minas para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática.
O programa financiará projetos “verdes”, que reduzam ou excluam emissões de gases de efeito estufa ou que promovam a resistência a eventos climáticos nas regiões do Estado, por meio de ações de prevenção, mitigação e adaptação, especialmente em locais de maior vulnerabilidade.
O Estado poderá oferecer receitas tributárias como contragarantias à União, que se responsabilizará pelas obrigações financeiras do empréstimo e pela regularidade da operação, a qual será verificada pelo Ministério da Fazenda.
A análise de 2º turno da matéria será feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Só então ela será votada de forma definitiva pelo Plenário.
Fonte: ALMG
