A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu inquérito que apurou irregularidades na Câmara Municipal de João Pinheiro, região Noroeste do estado, envolvendo 12 ex-vereadores da legislatura 2013/2016. Os investigados foram indiciados pelo crime de peculato – apropriação de dinheiro ou bens do estado por funcionário público em benefício próprio.

As investigações tiveram início no ano passado, a partir de uma requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MP), que apontou possíveis desvios na utilização de verbas indenizatórias. A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou prejuízos significativos aos cofres públicos, com gastos injustificados relacionados a abastecimento de veículos, viagens e auxílios financeiros.

Durante os depoimentos, alguns dos ex-vereadores permaneceram em silêncio, enquanto outros alegaram que os gastos estavam amparados por uma Resolução da Câmara.

Conforme destacou o delegado responsável, Danniel Pedro Lima de Araújo, as apurações constataram que não havia controle adequado sobre as despesas, permitindo o uso indevido dos recursos públicos. “Documentos, notas fiscais e relatórios de viagens foram apreendidos e analisados, evidenciando que parte dos gastos não possuía justificativa plausível”, observou.

O inquérito, finalizado com mais de uma dezena de testemunhas ouvidas, contou com a colaboração do Ministério Público e do TCE-MG. O material probatório foi encaminhado à Justiça para as providências cabíveis.

Foram indiciados os ex-vereadores Eli Corrêa de Freitas, Celso Edgar Braga, Eduardo de Oliveira, Eli José Vaz, Elson Antônio de Andrade, Geraldo Ferreira Porto Neto, Gilberto Paulo de Meneses, José Humberto Machado, Luiz Carlos Borges Ferreira “Luiz da Farmácia”, Paulo César Carneiro de Oliveira, Ricardo Henrique Bernardo de Mendonça, Sebastião Alves Passos Neto e Vicente Aparecido Gomes.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades identificadas, estão despesas excessivas com combustíveis, que representaram 83% do montante analisado pela perícia. Somente em 2016, esse gasto foi de aproximadamente R$ 235 mil. Conforme relatório apresentado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, o volume de combustível consumido pelos vereadores seria suficiente para percorrer uma distância equivalente a 533 viagens de ida e volta entre Belo Horizonte e São Paulo.

Segundo o Ministério Público “verificou-se que os empenhos ordinários para a contabilização das despesas com verbas de gabinete foram formalizados em data posterior à ocorrência dos gastos, como forma de tentar justificar contabilmente a posteriori aquele gasto, o que o violou a regra de que o empenho da despesa deve ser anterior ao efetivo gasto. Além da violação da lei federal, a falta de prévio empenho impossibilita a estimativa dos gastos do poder público e, consequentemente, inviabiliza o planejamento da gestão. Além disso os pagamentos foram ordenados e autorizados constando a própria Câmara de João Pinheiro como credora/favorecida em todos os casos, quando deveria ter constado o Vereador que seria reembolsado.”

Também foi identificado o pagamento de ajuda de custo irregular para os vereadores que residiam foram de João Pinheiro, sendo eles Gilberto Paulo de Meneses, José Humberto Machado e Vicente Aparecido Gomes. “Diante de tais considerações, as aludidas despesas apresentaram caráter remuneratório e ocasionaram o pagamento de subsídio indireto aos edis, o que ensejou inegável dano ao erário no montante de R$54.529,48, conforme tabela reproduzida a seguir”.

Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Polícia Civil