Em decisão liminar, Tribunal suspende edital do governo do Estado para entregar escolas para organizações sociais

O governador Romeu Zema (Novo) está fazendo um grande esforço para tirar do Estado a responsabilidade de administração das escolas da rede pública e entregá-las para administração de terceiros. Primeiro Zema tentou a municipalização, através do Projeto Mãos Dadas, que prevê a entrega das escolas estaduais para administração das Prefeituras. As fortes reações à proposta praticamente sepultaram o Mãos Dadas, voltado para os anos iniciais do ensino fundamental.

Quatro anos depois de lançado, o projeto de municipalização do governador Romeu Zema não decolou por vários motivos, entre eles as fortes reações dos sindicatos representativos dos professores, além de interesses políticos locais, já que a municipalização depende de aprovação das câmaras municipais.

Apenas pequenos municípios de regiões mais pobres, como o Norte do Estado, aceitaram a municipalização. Entre esses municípios estão Capitão Enéias, Claro dos Poções, Grão Mongol, São João da Ponte e São João do Paraíso, todos na região Norte. Na região Leste ocorreu a adesão das cidades de Fervedouro, Santa Bárbara do Leste, Taiobeiras e Inhapim. A Secretaria de Estado da Educação garante que 163 já aderiram à municipalização. Nenhuma cidade com mais de 50 mil habitantes aceitou municipalizar as escolas.

O Sindicato dos Profissionais de Especialista em Educação do Ensino Público de Minas Gerais (Sindespe) diz que o Mãos Dadas é a “transferência de competência das funções precípuas do Estado” e acrescenta que “é notório que o Governo do Estado tem interesse em retirar sua competência em relação à educação”. 

SEGUNDA TENTATVIA

O fracasso do Projeto Mãos Dadas levou o governo Zema a buscar uma segunda alternativa ainda mais extrema para tirar do Estado a obrigação de gestão das escolas públicas. Agora o governador quer terceirizar a educação, entregando as escolas da rede pública para Organizações Sociais “sem fins lucrativos”. Na prática seria terceirizar as escolas públicas estaduais, entregando sua gestão administrativa para organizações sociais, como ocorre, por exemplo no sistema de Saúde em alguns municípios.

Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) em decisão liminar suspendeu o edital de credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em gerir as escolas da rede de educação pública, aberto em jiulho e batizado pelo governo Romeu Zema (Novo) de Projeto Somar.

A representação pedindo a suspensão foi feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, a transferência da gestão para o terceiro setor “nada mais é do que a privatização da educação pública no estado, tanto da gestão quanto da questão pedagógica”. O pedido de suspensão foi protocolado no último dia 16 de outubro e, nesta quarta-feira (30), foi acatado pelo pleno do TCE, que, por unanimidade, acompanhou o voto do relator conselheiro Cláudio Terrão.

Em seu parecer, o relator destaca que o edital traz um “ambiente de incertezas”, uma vez que não há no texto limite quanto à proporção e ao alcance da utilização dessa parceria com a iniciativa privada. Terrão afirmou ainda que o edital prevê a possibilidade da completa delegação da atividade pedagógica do ensino público, em todas as suas etapas, para a iniciativa privada, usurpando a responsabilidade do estado.

“O governo Zema não poderá entregar nossas escolas para essas organizações que ele credenciou”, afirma Beatriz Cerqueira. Segundo ela, algumas das credenciadas não têm competência na área da educação e apresentam inúmeros problemas na Justiça do Trabalho. Beatriz afirma ainda que a transferência da gestão administrativa e pedagógica do ensino público para a iniciativa privada é inconstitucional.

O Projeto Somar foi implantado pelo governo Zema em 2022, inicialmente em três escolas-piloto. O edital suspenso tem como objetivo ampliar esse modelo de gestão para 80 unidades, abrangendo os anos finais do ensino fundamental, ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dez organizações já foram credenciadas.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram