Categoria: Minas Gerais

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Governo do Estado lança tecnologia digital para pagamento do IPVA

Governo do Estado lança tecnologia digital para pagamento do IPVA

Posted on by Jota

Foi lançado nesta quinta-feira (5) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) o IPVA Digital, que já pode ser acessado pelos motoristas mineiros. Nele, os motoristas precisarão de menos tempo para acessar a página de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).

Ao digitar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o cidadão vai poder consultar e visualizar todos os débitos relacionados ao veículo com maior transparência e facilidade na navegabilidade, tudo em uma única tela. Além de poder visualizar e emitir os comprovantes de pagamentos de IPVA e TRLAV.

O sistema ainda é conectado diretamente à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), antigo Detran, que atualiza em tempo real as condições e pendências tributárias.

O pagamento continua sendo possível com a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que é a guia de recolhimento, ou via Pix.

DADOS REUNIDOS POR CPF

Outra novidade trazida pelo IPVA Digital é a possibilidade de reunir todos os tributos relacionados a veículos pelo CPF do proprietário. Ou seja, quem tem mais de um veículo, não precisará mais emitir as guias de pagamento separadamente. A consulta, inicialmente, estará limitada para até dez veículos.

No site da Secretaria de Fazenda, o cidadão poderá autenticar o CPF pelo aplicativo gov.br e terá acesso aos extratos de débitos, status e histórico de todos os veículos registrados em seu nome, também em visualização simplificada em uma única tela.

“Antes, o proprietário tinha que procurar o débito por ano e clicar em cada item para gerar a solicitação de pagamento. Agora, conseguirá visualizar em uma mesma tela todos os extratos dos débitos do ano vigente e dos períodos anteriores e escolher quais quitar, gerando apenas uma guia de arrecadação. O contribuinte resolverá as suas pendências em poucos cliques”, explica o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Fonte: Agência Minas

Governo autoriza reajuste nas tarifas dos transporte intermunicipal em Minas acima da inflação

Governo autoriza reajuste nas tarifas dos transporte intermunicipal em Minas acima da inflação

Posted on by Jota

O Governo do Estado divulgou, por meio do Diário Oficial de sábado (31/8), o reajuste anual do valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal. O índice autorizado foi de 7,99% para as linhas que operam em estradas asfaltadas, muito acima do IPCA acumulado em 2023, que foi de 4,62%, e também acima do INPC no mesmo período, que foi de 3,71%.  Para as linhas que operam  em vias não pavimentadas, o aumento foi de 7,84. As novas tarifas começaram valer neste domingo (1/9) e não incluem taxas de embarque em rodoviárias e pedágios.

O percentual aprovado é inferior ao pleiteado pelas concessionárias, que solicitaram à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) uma atualização entre 9,787% e 12,04% no preço atual das passagens.

Parda justificar o aumento, o governo diz que o reajuste visa corrigir a defasagem dos valores entre junho de 2023 e julho de 2024, considerando a variação dos preços de insumos como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos e remuneração da mão de obra, entre outros.

LEGISLAÇÃO

O reajuste anual das tarifas do transporte intermunicipal está previsto no Decreto nº 44.603/2007 (Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC) e nos contratos de concessão firmados para a prestação dos serviços.

A lei permite que as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal possam adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção devem constar a inscrição “Tarifa Promocional”.

O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros abrange ônibus que circulam entre Divinópolis e a maioria das cidades da região Centro-Oeste do Estado, além de Belo Horizonte.  

Com informações da Agência Minas