Categoria: Minas Gerais

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Cadastro eleitoral e outros serviços relacionados ao título de eleitor voltam a estar disponíveis

Cadastro eleitoral e outros serviços relacionados ao título de eleitor voltam a estar disponíveis

O cadastro eleitoral foi reaberto em Minas essa semana. Isso significa que a população poderá voltar a solicitar os seguintes serviços relacionados ao título de eleitor:

  • recadastramento biométrico;
  • alistamento eleitoral;
  • atualização de dados;
  • regularização de pendências;
  • mudança de local de votação;
  • transferência para outro município.

A solicitação de atendimento pode ser feita pelo Autoatendimento eleitoral, no site do TSE, ou presencialmente, em um cartório eleitoral. Em Minas Gerais, o atendimento ao público nos cartórios é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

O atendimento presencial pode ser agendado ou por ordem de chegada. O agendamento pode ser feito no site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.

É necessário apresentar os seguintes documentos:

  • documento oficial de identidade;
  • comprovante de endereço (para a solicitação de transferência de município, o comprovante deve ter sido emitido há pelo menos três meses);
  • homens que solicitarem o primeiro título no ano em que completam 19 anos também precisam apresentar certificado de quitação do serviço militar.

BIOMETRIA

Quem solicitar atendimento pela internet e ainda não tiver a biometria cadastrada receberá uma mensagem informando que terá um prazo de até 30 dias para comparecer a um cartório eleitoral e fazer o cadastramento biométrico. O atendimento só será concluído se a biometria for coletada.

No momento, a coleta da biometria não é obrigatória. Ou seja, para o eleitor que está com o título regular, não há prazo para o comparecimento a fim de cadastrar os dados biométricos.

Em Minas Gerais, 64,94% dos eleitores aptos a votar já têm a biometria cadastrada. Em 259 municípios, a revisão biométrica já foi concluída. Em outras 594 cidades, incluindo Belo Horizonte, a coleta da biometria não tem prazo para conclusão.

Fonte: TRE/MG

Lula sancionou lei que prevê pagamento de despesa de transporte para agente de saúde que usa veículo próprio

Lula sancionou lei que prevê pagamento de despesa de transporte para agente de saúde que usa veículo próprio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. O texto foi aprovado pelo Congresso em julho e sancionado nesta quarta-feira (6) em reunião no Palácio do Planalto.

“Sancionei o vale-transporte para os agentes de saúde…Não é exatamente isso, mas uma indenização a esses profissionais de saúde que usam seus veículos próprios para trabalhar salvando vidas nas cidades, combatendo a dengue, por exemplo. Uma demanda antiga atendida pelo nosso governo”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.

Atualmente, a Lei 11.350 de 2006, que trata da atuação dos agentes de saúde, já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte desses profissionais em serviço, mas não cita a possibilidade de indenizá-los pelo uso de veículo próprio.

Autor da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou a importância do trabalho dos agentes de saúde e de combate às endemias. “Eles que cuidam, na ponta, daquelas famílias que você menos imagina, eles que chegam na zona rural, onde não tem asfalto, energia, política pública, mas tem um agente comunitário levando o mínimo de solução ou de alento para aquelas famílias”, disse durante a reunião no Palácio do Planalto.

Para Rocha, em algumas situações, é mais vantajoso ou ainda a única opção para os agentes e para a administração pública que o servidor utilize o próprio transporte.

“Hoje, muitos deles fazem [o trabalho] com tanto amor que usam seu transporte particular, sua moto, seu carrinho. E o prefeito, também sensível, muitas das vezes, dava pedalada fiscal no seu orçamento, para poder botar o combustível naquele carro e na moto porque ele não tem como dar vale transporte em um lugar onde não existe transporte público. Agora, ele vai fazer de forma legalizada”, disse.

“Quem tiver seu próprio veículo, que quiser colocar a disposição, quando estiver a trabalho, o prefeito vai poder custear esse trabalho importante desses profissionais do bem”, acrescentou o senador.

Fonte: Agência Brasil