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MP denuncia empresária mineira por associar tragédia do Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana

MP denuncia empresária mineira por associar tragédia do Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana

A empresária Michele Dias Abreu, denunciada por intolerância religiosa (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou a empresária e influenciadora digital Michele Dias Abreu, 43 anos, moradora de Governador Valadares, pela prática e pela incitação de intolerância religiosa, por meio de publicação em rede social.

De acordo com o MP, no dia 5 de maio, Michele publicou um vídeo em sua rede social no qual relaciona a tragédia climática no Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana. Entre outras afirmações discriminatórias e preconceituosas, ela afirmou: “Eu não sei se vocês sabem, mas o estado do Rio Grande do Sul é um dos estados com maior número de terreiros de macumba. Alguns profetas já estavam anunciando sobre algo que ia acontecer no Rio Grande do Sul, devido à ira de Deus mesmo”.

Com um perfil público no Instagram e quase de 32 mil seguidores, o vídeo foi compartilhado por diversos perfis e chegou a três milhões de visualizações. 

Na denúncia, a promotora de Justiça Ana Bárbara Canedo Oliveira afirma que, ao proferir esses dizeres, na condição de titular de perfil público e com milhares de seguidores, além de praticar o crime, a mulher também induziu outras milhares de pessoas à discriminação, ao preconceito e à intolerância contra as religiões de matriz africana.

A promotora de Justiça pede ainda, como medidas cautelares, que a mulher fique proibida de ausentar-se do país sem autorização judicial e de fazer novas postagens sobre religiões de matriz africana ou com conteúdos falsos relacionados à tragédia no Rio Grande do Sul.

Em caso de condenação a pena pode ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, conforme prevê o art. 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Com informações do MPMG

Moraes suspende lei municipal de cidade mineira que proibia linguagem neutra nas escolas

Moraes suspende lei municipal de cidade mineira que proibia linguagem neutra nas escolas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei 2.342/2022, da cidade mineira de Ibirité, que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade.

Na decisão, Moraes entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.

“A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, argumentou.

A proibição do ensino de linguagem neutra em Ibirité foi questionada no Supremo pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei municipal impõe censura e compromete o direito fundamental de ensinar e ler.

A lei aprovada pelo Legislativo de Ibirité proibia o uso de linguagem neutra ou qualquer outra que “descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa” nas escolas, repartições e documentos públicos. A norma previa punições administrativas, além de responsabilizações civis e penais.

Confira a íntegra da Lei 2.342, suspensa por Alexandre de Moraes em Ibirité

Lei a íntegra da decisão

Fonte: STF