Categoria: Minas Gerais

No Portal Sintram, você acompanha as principais notícias do funcionalismo público de Minas Gerais e da região centro-oeste do estado

Adiada votação do projeto que aumenta contribuição ao Ipsemg; deputados fazem previsões sombrias para servidores

Adiada votação do projeto que aumenta contribuição ao Ipsemg; deputados fazem previsões sombrias para servidores

Posted on by Jota

Após várias horas de obstrução dos trabalhos, parlamentares da oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiram adiar a votação do projeto que aumenta valores da contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 2.238/24 estava pautado para ser votado em reunião na semana passada. Na longa reunião que durou até a noite, cerca de 20 deputados, especialmente do Bloco Democracia e Luta (BDL), utilizaram instrumentos regimentais para tentar adiar a votação da matéria. Eles se revezaram na tribuna para sensibilizar os colegas e a opinião pública quanto aos impactos negativos da aprovação do projeto para o servidor estadual, especialmente a redução na sua remuneração.

O líder do BDL, deputado Ulysses Gomes (PT), apresentou dois requerimentos. Um deles colocou o PL 2.238/24 em primeiro lugar na pauta. Já o segundo requerimento, pela retirada da proposição da pauta, foi rejeitado. Quando se iniciou o processo de votação, o deputado Betão (PT) solicitou o encerramento da reunião por falta de quórum. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), observando que não havia deputados suficientes para continuar os trabalhos, acatou o pedido e encerrou a reunião.

O PL 2.238/24 atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. O projeto chega ao Plenário com parecer pela aprovação, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição propõe o aumento o piso de contribuição de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, em 3,2%, mas prevê-se a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Outra mudança proposta é o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.

A CCJ avaliou que a implementação das medidas injetará recursos que fomentarão a assistência à saúde prestada pelo Ipsemg. Uma das mudanças promovidas diz respeito à não cobrança de contribuição de dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara, deixando claro no texto que essas pessoas estão isentas desse pagamento.

A nova redação ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% serão destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.

PREJUIZOS PARA SERVIDORES

Deputados de oposição ao Governo do Estado foram à tribuna para criticar aspectos do PL 2.238/24. Liderando o coro, Beatriz Cerqueira (PT) insistiu que o projeto precisa ser rediscutido, apesar de o governo dar todas as pistas de que não pretende debater pontos da matéria.

“Se o projeto tivesse o objetivo de melhorar de fato o Ipsemg não tenho dúvidas de que os servidores estariam favoráveis; mas não tem nenhum sindicato ou associação de aposentados ou pensionistas, nenhuma instância dos usuários apoiando a proposta; e somos nós, parlamentares que vamos apoiá-lo?”, indignou-se.

Segundo ela, o governo alega que economizará cerca de R$ 700 milhões. “Apesar disso, não está previsto nenhum concurso para servidores, nenhuma política de salários ou de carreira”, disse. Para a deputada, o objetivo do governo é começar a privatizar serviços dentro do Ipsemg e favorecer grupos econômicos que querem comprar imóveis do Instituto.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) qualificou o projeto como “macabro para os servidores”. “O governador escolheu os servidores civis e militares como bodes expiatórios”, disse. Na sua avaliação, os servidores que ganham os menores salários serão os mais sacrificados caso a matéria seja aprovada.

Ele destacou que haverá reajuste no piso e no teto de quase 100%, enquanto o aumento para o servidor foi de apenas 4%. “Zema quer colocar a culpa pelo problema de gestão do Ipsemg nas costas dos servidores”, concluiu.

O deputado Leleco Pimentel (PT) ressaltou que o Ipsemg, um patrimônio do povo mineiro criado em 1914, está sendo dilapidado. E o governador tenta fazer com que os servidores fiquem anestesiados. E reclamou do corte na cobertura de internação e procedimentos: “Zema colocou todos os servidores na enfermaria”.

A deputada Bella Gonçalves (PSOL) reclamou que a qualidade de vida do servidor está piorando por causa da política do governo do Estado. E que se o projeto for aprovado, esse quadro vai se agravar ainda mais. Citou o caso das pessoas com mais de 59 anos, que pelo PL, terão uma alíquota adicional de 1,2%, além dos 3,2% que já pagam.

FIM DO IPSEMG

Mesmo se colocando a favor de mudanças nas contribuições, a deputada Lohanna França (PV) considerou que a proposição não foca nesse objetivo, mas sim, no fim do Ipsemg. Ela exemplificou com a medida de acabar com o fornecimento de órteses e próteses, além de cadeiras de roda.

O deputado Cristiano Silveira (PT) considerou contraditório o governo querer sacrificar os servidores ao mesmo tempo em que propõe mais de R$ 20 bilhões em 2025 de renúncia fiscal. “Isso é um pacotão de maldade com o servidor”, alertou ele, completando que a cobrança incidirá também sobre o 13º salário.

Também servidor público, o deputado Betão (PT) se sentiu desrespeitado. “Não houve discussão desse projeto com as entidades de classe”, disse. Ele lembrou que o salário médio do servidor estadual é de R$ 3 mil e o aumento das contribuições representará uma redução salarial importante. Lembrou que haverá uma cobrança por cargo, de modo que um mesmo servidor com dois cargos contribuirá pelos dois.

O deputado Ricardo Campos (PT) considerou o projeto “um tapa na cara dos servidores”. Na sua visão, o Estado quer empurrar para os servidores a responsabilidade que é dele. Ele falou da situação precária dos servidores do Norte de Minas, que esperam 60 dias ou mais uma cirurgia.

O deputado Professor Cleiton (PV) enfatizou que os vários governos do Estado, ao longo dos anos, se endividaram com o Ipsemg, deixando de repassar ao instituto contribuições dos servidores. “Temos que discutir a dívida com o Ipsemg, que pertence aos servidores de Minas Gerais”, propôs.

O deputado Elismar Prado (PSD) disse que o governador adota a política de retirada de direitos dos servidores. Além disso, piora a prestação de serviços de saúde em Minas com o sucateamento do Ipsemg, principalmente no interior.

VULNERÁVEIS

A deputada Andréia de Jesus (Psol) saudou os servidores nas galerias. “É desumano tirar direitos de pessoas numa posição vulnerável, que deram sua vida pelo Estado; Zema deveria reconhecer que precisa dos servidores com saúde e condições de trabalho”, afirmou.

A 1ª-vice-presidente da Casa, deputada Leninha (PT) disse que o bloco de oposição não fazia obstrução pela obstrução, e sim, buscava construir um caminho de negociação. Ela, que já foi beneficiária do Ipsemg, enfatizou que os serviços do Instituto estão cada vez mais restritos, porque foram criadas quotas mensais para cada tipo de atendimentos.

Também o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) disse que recebe diariamente reclamações de servidores da ativa e aposentados de sua região, o Vale do Aço, que procuram a rede do Ipsemg para serem atendidos e, na maioria das vezes, não conseguem atendimento.

O deputado Marquinho Lemos (PT) repercutiu fala de Zema, que garantiu o pagamento do 13º. “Ele só não disse que esse valor vai ser gasto com a saúde dos servidores”, disse ele, apontando despesas com remédios, cirurgias e outros procedimentos que o Ipsemg tem deixado de cobrir.

Por fim, o deputado Doutor Jean Freire (PT) avaliou que é preciso empoderar o Ipsemg, melhorando o atendimento em todo o estado, especialmente no interior. Por sua vez, o deputado Luizinho (PT) disse que era inaceitável o governo querer baixar salários por meio do projeto.

Fonte: ALMG

Organização Social habilitada pelo governo Zema na terceirização de escolas da rede estadual responde a 210 processos

Organização Social habilitada pelo governo Zema na terceirização de escolas da rede estadual responde a 210 processos

Posted on by Jota

A deputada Beatriz Cerqueira fez a denúncia durante reunião da Comissão de Educação da ALMG (Foto: William Dias/ALMG)

A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT), denunciou que o perfil das organizações sociais habilitadas pelo governo Romeu Zema para terceirização de escolas da rede estadual mostra os vícios do Projeto Somar. Lançado pelo governo do Estado, o Projeto Somar tem como objetivo entregar incialmente 80 escolas da rede pública estadual para administração de organizações sociais.

 “Uma dessas Organizações Sociais, que vai contratar professores, tem 210 processos no Tribunal Regional do Trabalho”, denunciou Beatriz Cerqueira. A deputada citou outras organizações credenciadas que também respondem a processos na Justiça do Trabalho, inclusive uma responsável pela gestão das escolas incluídas no projeto. “Acho que é uma regra (para habilitação) responder na Justiça do Trabalho”, ironizou. Afirmou ainda que relatório de auditoria do TCE demonstrou que a responsável pelas três escolas do projeto não prestou contas sobre a aplicação dos recursos.

De acordo com a deputada, outra associação selecionada atua na área de televisão aberta e outra tem como especialidade a gestão de usina fotovoltaica e iluminação pública. “Se não fosse a decisão liminar do Tribunal de Contas, poderíamos estar conversando com escolas sob a gestão de uma Organização Social especializada em iluminação pública”, alertou. A liminar citada pela deputada foi concedida há 15 dias pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE) suspendendo a continuidade do Projeto Somar.

TRANSPARÊNCIA

A promotora de Justiça Ana Carolina Zambom, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação do Ministério Público do Estado, disse que Minas foi o único estado que optou por contratos com organizações sociais, em vez de parcerias público-privadas.

Segundo ela, Minas também foi a única a transferir a terceiros a gestão de serviços pedagógicos, e não apenas atividades administrativas ou de serviços gerais. A promotora disse ainda que a transparência não pode ser só formal, um caminho tão longo e difícil que o cidadão não consiga acessar. “É incontroverso: falta transparência e consulta à comunidade escolar”, concluiu a promotora.

A analista de Controle Externo do TCE, Rachel Carvalho, avaliou que falta transparência ao projeto Somar, na forma como vem sendo conduzido pelo governo. “É preciso abrir esses indicadores e dar transparência a eles. O TCE terá oportunidade de analisar as três escolas. Precisamos saber para onde foram os professores e os alunos da EJA”, questionou.

Raquel Carvalho disse que não poderia comentar sobre as representações em andamento no Tribunal, mas confirmou que um dos credenciamentos realizados pelo governo foi suspenso.

DIEESE

Dados do Governo Zema sobre as três escolas que participam do projeto Somar mostram que, em muitos quesitos, elas estão piores que a média das escolas estaduais. É o que apontou Diego Rossi, coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para corroborar sua afirmação, o economista utilizou dados, como a taxa de aproveitamento – que extraiu com dificuldades de sites do próprio governo – do qual cobrou transparência.

Essa taxa indica o percentual de estudantes que tiveram aproveitamento igual ou superior a 65% em todos os componentes curriculares do ano de ensino. Segundo Rossi, das três escolas incluídas no projeto Somar, duas estão com taxas de aproveitamento piores que a média das escolas do estado.

As escolas estaduais Maria Andrade Resende, na Capital, e Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte), obtiveram, respectivamente, os percentuais de 73% e 75% na avaliação referente ao primeiro semente de 2024. No período, como a média estadual foi de 78%, só conseguiu nota melhor a escola Francisco Menezes Filho, em Belo Horizonte, que ficou com 83%.

O técnico do Dieese também destacou que 38% dos estudantes não estão gostando da gestão privada em suas escolas. Entre 2022 e 2024, segundo ele, aumentou a avaliação negativa por parte desse segmento. Já 32% da comunidade escolar, reprova a entrega das escolas para organizações sociais. Diego Rossi ressalvou ainda que só participaram da avaliação das escolas do Somar estudantes com boas notas. “Se os bons alunos já avaliaram negativamente, imagina aqueles com notas piores”, avaliou.

Sobre a situação das mais de 3.400 escolas estaduais, Diego Rossi observou que os dados oficiais mostram que, entre 2022 e 2023, 60% delas obtiveram aumento da taxa de aprovação. Outro dado positivo foi que a taxa de abandono foi reduzida em 61% das escolas.

O economista do Dieese revelou ainda que as escolas estaduais administradas pelo Estado obtiveram bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); Diego Rossi disse que 182 escolas ficaram com esse índice acima da média nacional de 2023, que foi de 5.1. E que quase 65% dos estabelecimentos receberam notas entre 4 e 5.“Precisamos aprender com as escolas que estão dando certo”, analisou ele, citando exemplos na Capital e em Governador Valadares.

EXCLUSÃO DO EJA

A coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas (Fepemg), Analise de Jesus da Silva, denunciou que nas três escolas onde o Projeto Somar foi implantado até agora, foram fechadas todas as turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também pedagoga e historiadora, com pós-doutorado na Universidade do Minho (Portugal), recordou que tese de mestrada orientada por ela mostrou esse abandono de alunos durante o ano letivo.

“As pessoas dessas três escolas foram direcionadas para outras, tendo que atravessar outras comunidades, muitas das vezes rivais”, criticou. Os dados demonstram o prejuízo na vida desses alunos: “de 339 matriculadas na EJA em 2021, apenas 58 fizeram matrícula em 2022 e apenas 13 em 2023; essas pessoas, entre as quais sete com deficiência, ficaram sem estudar, devido à privatização imposta pelo governo”. Para evitar novos problemas, Analise Silva entregou à Beatriz Cerqueira a proposta de um projeto de lei impedindo que o governo corte turmas da EJA nas escolas do projeto Somar.

PRIVATIZAÇÃO INDIRETA

Já a professora Neide Santos, da Faculdade de Educação da Uemg, afirmou que o projeto Somar caminha no sentido da privatização indireta, com a aplicação de princípios empresariais na educação pública. Doutora em Educação, com artigo publicado sobre o tema, ela questionou porque o governo não optou por melhorar a escola pública, injetando recursos, em vez de adotar projetos de privatização.

Sobre o trabalho dos docentes, disse que o Somar modifica sua forma de contratação, que passa a ser pela CLT, e não mais no regime estatutário. “A tendência é que o governo passe a responsabilizar o professor e o gestor da escola pelo resultado escolar, mas sem oferecer as condições de trabalho adequadas”, firmou Neide Santos.

Marcelle Dias, diretora do Sind-UTE-MG, lembrou que a proposta de privatizar a educação começou com os chamados Carters schools “uma ideia de transformar a educação num grande balcão de negócios”. “Pagar o piso, valorizar os trabalhadores da educação; pra melhorar, não precisa privatizar”., garantiu.

Com informações da ALMG