Irmão do prefeito responde por assassinato de vereador
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra (PSD) pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal). Pelos mesmos crimes também foi denunciado o irmão do prefeito, Jorge Moreira Marra, ex-secretário de Obras do município.
Segundo o MP, no início de 2022, o prefeito de Patrocínio e seu irmão utilizaram uma procuração falsa para compra de imóvel, com o objetivo de adquirir oito lotes para a empresa Alfa-MG Empreendimentos Imobiliários, de propriedade do irmão e do filho do prefeito. Os terrenos foram arrematados por outra empresa, que não existe mais, em leilão público realizado pela Prefeitura em 1995.
O documento falso também foi utilizado para obter autorizações na Prefeitura e, posteriormente, a empresa Alfa-MG Empreendimentos Imobiliários e o município registraram, falsamente, para evitar o pagamento de ITBI, as oito escrituras de compra e venda, como se a empresa fosse a verdadeira adquirente dos imóveis provenientes do leilão realizado em 1995. A manobra, segundo a denúncia, ainda teria causado danos ao erário municipal ao deixar de recolher o ITBI referente a esse último fato, e pagarem um valor menor do que o devido referente à primeira negociação.
HISTÓRICO
O prefeito de Patrocínio já possui um histórico de denúncias e condenações. Em 2021, foi condenado por corrupção passiva pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A acusação referia-se a um pedido de propina à empresa Vale Fertilizantes, em 2017, quando Deiró teria solicitado que a empresa contratasse os serviços de transporte da Viação Cidade Paraíso Ltda., empresa na qual ele seria sócio oculto. Após a recusa da Vale, o prefeito teria revogado uma licença que permitia o uso do solo pela empresa.
A condenação resultou em uma pena de três anos e três meses de reclusão, convertida para prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos.
Além desse caso, em 2022, Deiró também foi acusado de fraudar uma licitação para a compra de veículos escolares, beneficiando empresas de sua família. A denúncia, apresentada pelo MP, apontou que o prefeito teria direcionado um pregão realizado em 2019 para contratar serviços de transporte escolar em troca da compra dos veículos de empresas ligadas a seus familiares, com valores acima dos de mercado.
ASSASSINATO DE VEREADOR
No início do mês de setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por 3 favoráveis votos a 2, que o ex-secretário de Obras de Patrocínio, Jorge Moreira Marra, irmão do prefeito, será submetido a um novo julgamento pelo assassinato do ex-vereador Cássio Remis.
A decisão de anulação de julgamento anterior após recurso apresentado pelo Ministério Público e pela assistência da acusação, que argumentaram que o júri havia decidido “de forma contrária às provas apresentadas.” O caso em julgamento é o assassinato do vereador Cássio Remis, morto em 2020. Segundo o MP, as evidências indicavam que Marra não agiu em legítima defesa, como havia sido alegado no julgamento anterior.
O crime ocorreu em setembro de 2020, quando o vereador Cássio Remis fazia uma transmissão ao vivo denunciando supostas irregularidades no uso de funcionários da Prefeitura de Patrocínio. Durante a transmissão, Jorge Marra tomou o celular de Remis, e, ao tentar recuperá-lo, o ex-vereador foi atingido fatalmente por seis disparos feitos por Jorge Marra.
Na ocasião, Marra foi condenado apenas por porte ilegal de arma de fogo, com a pena considerada cumprida devido ao tempo já passado na prisão. Agora, com a anulação do julgamento, Marra será novamente levado a júri popular, mas a data do novo julgamento ainda não foi definida.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
