O governo arrochou os devedores do Estado inscritos na dívida ativa. Pessoas físicas e jurídicas em débito com o governo estadual estão sendo processadas através Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Segundo a AGE, somente no ano passado foram recuperados R$ 1,48 bilhão, o maior valor da história de Minas Gerais.

A quantia recorde registrada no ano passado é 63,5% maior que a de 2023, quando foram recuperados R$ 905 milhões para o Tesouro Estadual (confira a listagem ao final do texto).

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, atribuiu o resultado ao empenho da AGE e à parceria do trabalho com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e outras instituições públicas.

Ele destaca que novos resultados positivos deverão ser registrados também, a partir deste ano, em razão da recente Lei nº 25.144/2025, sancionada pelo governador Romeu Zema, e que autoriza a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa.

 “Na prática, a nova legislação vai incentivar ainda mais que os devedores do Estado possam firmar acordos para a efetiva quitação das dívidas, oferecendo condições especiais. Isso significa que teremos menos processos, menos litígios e mais recursos devolvidos aos cofres do Tesouro”, explicou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

LEGISLAÇÃO

A nova lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema em janeiro deste ano. Na prática, ela amplia a cultura da desjudicialização, ao autorizar a AGE, em parceria com a SEF, a celebrar acordos nos chamados litígios tributários. Essa autorização incentiva a resolução de conflitos e o acordo para o pagamento das dívidas de forma mais harmoniosa.

A legislação também estabeleceu requisitos e condições para que os devedores e o próprio Estado, suas autarquias e qualquer outro ente cuja representação remeta à AGE, realizem acordos para a resolução relativa à cobrança de créditos da Fazenda Estadual, de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa.

Em relação aos créditos de natureza tributária, a AGE-MG exercerá o juízo de conveniência e oportunidade, podendo celebrar transação em quaisquer das modalidades de que trata a Lei nº 25.144, sempre que, motivadamente, entender que a medida atenda ao interesse público.

 Recuperação de ativos em Minas Gerais

• 2024 – R$ 1,48 bilhão
• 2023 – R$ 905 milhões
• 2022 – R$ 789,179 milhões
• 2021 – R$ 1,099 bilhão
• 2020 – R$ 384,461 milhões
• 2019 – R$ 552,834 milhões

Com Agência Minas