Por meio da Portaria 339/2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) estabeleceu horários de funcionamento diferenciados para os cartórios eleitorais nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de futebol. Os horários especiais serão adotados tanto pelos cartórios eleitorais quanto pela unidade administrativa.
- Início do jogo às 16h – expediente das 7h às 13h
- Início do jogo às 13h – expediente das 7h às 12h
- Início do jogo às 12h – expediente das 7h às 11h
A medida foi adotada para permitir a adequação prévia dos serviços prestados pelo Tribunal, para que não haja prejuízos aos jurisdicionados em razão do evento esportivo em questão. Os prazos processuais que iniciem ou terminem nos dias em que houver horário diferenciado de funcionamento ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Os serviços on-line continuarão funcionando normalmente
- Título Net: solicitação da 1ª via do título, transferência, regularização e atualização de dados cadastrais
- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
- Justificativa eleitoral: para justificar a ausência às urnas no 1º e/ou 2º turno das Eleições 2022
- Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
- Serviços diversos: consulta da situação eleitoral, impressão do título de eleitor, entre outros
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor – telefone 148
Fonte: TRE-MG