O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar determinando o afastamento do cargo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu, Evandro dos Reis Brandão, o Evandro da Usina. Ele também foi proibido de acessar a sede da entidade e de manter contato com testemunhas e vítimas de supostas fraudes na confecção de Cadastros Nacional da Agricultura Familiar (CAFs).
De acordo com o MP, o presidente do sindicato, atualmente licenciado do cargo para concorrer à reeleição de vereador, também realizou atividades estranhas à entidade, emitindo 38 falsas declarações de tempo de atividade rural, pelas quais cobrou, individualmente, a quantia de R$ 300,00.
Em relação aos CAFs, Evandro da Usina foi apontado como responsável pela realização de cadastros sem a documentação exigida por lei, de modo que não era possível atestar, de fato, se a pessoa atendia aos requisitos. O CAF é um documento de identificação e qualificação das organizações de agricultura familiar para que seus membros tenham acesso às políticas públicas agrícolas.
A implementação e a gestão do CAF é de competência do Ministério da Agricultura. Contudo, admite-se que entidades representativas da agricultura familiar, como os sindicatos, realizem os cadastros. No sindicato dos trabalhadores rurais de Paracatu, Evandro da Usina era, desde setembro de 2022, o responsável pela emissão dos CAFs.
De acordo com o MP, as irregularidades surgiram a partir do momento que a nova diretoria começou a receber reclamações de diversas pessoas, relatando que pagaram R$ 300 para que o presidente da entidade, na época, fizesse a emissão de declarações de tempo de atividade rural, todavia os documentos foram rejeitados pelo Ministério da Agricultura.
A diretoria também apurou que ele estava emitindo CAF’s fora do espaço físico do sindicato, sem observar se os requerentes atendiam às condições estabelecidas por lei, ou ainda, se estavam filiados à entidade sindical.
“A falsidade dos documentos torna-se ainda mais evidente ao se observar que, em todos eles, foi inserido a data de início da atividade rural como sendo 18 de maio de 2018”, afirma a Promotoria. Ele também teria emitido declarações de tempo de atividade rural a trabalhadores residentes em cidades estranhas à jurisdição da entidade, o que é vedado por lei.
O principal objetivo dos referidos documentos era provar que seus detentores satisfaziam o requisito de tempo de trabalho em atividade rural para que pudessem ser beneficiados com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Todavia, as falsas declarações foram devolvidas pelo Ministério da Agricultura, sob a justificativa de que eram irregulares e fora dos padrões exigidos.
“Merece destaque o fato de que o investigado, além de presidente da entidade classista, também é detentor de mandato eletivo e busca a reeleição. Diante disso, solicitou o afastamento de seu cargo na presidência do sindicato para dedicar-se à sua candidatura. Foi exatamente em razão de seu afastamento que foi possível se desnudar as irregularidades e ilegalidades”, afirmam os promotores de Justiça Mariana Duarte Leão e Júlio César Miranda.
Evandro da Usina é detentor de mandato na Câmara Municipal. Candidato á reeleição, ele foi derrotado, ficando com apenas 582 votos.
Com informações do MP