O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), entidade terceirizada pela Prefeitura de Divinópolis para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24), voltou a ser alvo de denúncias de fraudes em contratações de servidores. Como empresa prestadora de serviço público, o Ibrapp só pode contratar funcionários através de processo seletivo, entretanto, denúncias já formuladas no ano passado, apontam que o Instituto cometeu várias fraudes em suas contratações.

O ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) Warlon Carlos Elias, ocupou a Tribuna Livre na sessão da Câmara desta quinta-feira (18) para apresentar nova denúncia contra o Ibrapp. Elias fez a denúncia como um dos candidatos prejudicados pelo Instituto no processo de contratação de funcionários. O ex-presidente do CMS também denuncia que os órgãos de controle do município não estão fiscalizando obrigações exigidas pelo contrato de prestação de serviços, entre elas a avaliação de indicadores sobre o cumprimento de metas pactuadas em contrato.

Segundo Warlon Carlos, também não houve controle sobre o processo seletivo obrigatório. Acrescentou que não foram apresentados análise e parecer técnico sobre todo o processo seletivo realizado no ano passado. Afirmou que ele, e os demais participantes do processo seletivo simplificado para contratação de equipes assistenciais e não assistenciais, foram e continuam sendo prejudicados desde o início de 2023. “Estamos sendo prejudicados por não termos sido chamados para exercemos nossas funções, conforme constam nossos nomes na lista de aprovados e nossos nomes foram relacionados como cadastro de reserva”, afirmou. “A lei obriga a chamar quem foi aprovado no processo seletivo, porque quem está lá, não tirou o primeiro lugar”, acrescentou. Warlon Carlos relatou ter sido aprovado em primeiro lugar com 280 pontos para o cargo de Analista de Comunicação, Relações Públicas e Jornalista. “Eu nunca recebi nenhum tipo de contato por parte de nenhum responsável pelo Ibrapp para o meu ingresso ao trabalho, tendo sido prejudicado até o momento pela ocupação do meu cargo amplamente de direito, por outra pessoa que sequer tenha feito a inscrição para essa função e participado de todo o processo seletivo simplificado”, denunciou Elias.

OUTRAS DENÚNCIAS

Em agosto do ano passado, a Prefeitura nomeou uma Comissão de Sindicância para apurar as primeiras denúncias de fraudes nas contratações e demissões de funcionários para a UPA 24h. A investigação foi autorizada após denúncias de que o Ibrapp não estaria respeitando o processo seletivo para efetuar as contratações.

As primeiras denúncias foram formalizadas no dia 8 de agosto de 2023 por duas funcionárias demitidas pelo Instituto. Já na Câmara Municipal, também em agosto do ano passado, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) denunciou o descumprimento do processo seletivo para efetuar as contratações. O vereador citou o caso de Fernando Rodrigues de Carvalho, aprovado em 1º lugar no processo seletivo para uma das duas vagas de técnico de segurança no trabalho, porém nunca foi convocado. Segundo Rodyson, para ocupar as duas vagas para o cargo oferecidas pelo edital, o Ibrapp ignorou a classificação do processo seletivo. “Para ocupar as duas vagas, foram chamados dois comissionados que não passaram por processo seletivo”, denunciou o vereador.

Veja o vídeo com a íntegra das denúncias apresentadas por Warlon Carlos Elias

Rodyson disse ainda que outra candidata, Edna Vieira, aprovada em segundo lugar para o mesmo cargo, somente conseguiu a vaga depois de acionar a Justiça. Porém, ainda segundo o vereador, Fernando Rodrigues, aprovado em 1º lugar no processo seletivo, nunca foi convocado e, para a vaga, foi chamado Genilson Reis, que não realizou provas.

ACUSAÇÕES

No início de outubro do ano passado, a Comissão de Sindicância concluiu a investigação e elaborou um relatório contendo nove denúncias contra o Ibrapp. O Instituto foi denunciado pelas seguintes irregularidades:

• Elaboração de processo seletivo público simplificado para contratação de funcionários com convocação dos aprovados e posterior dispensa sem justificativa para possibilitar a convocação de candidatos que já prestavam serviços à unidade ou que interessavam a direção do Ibrapp.
• Contratação de funcionários sem seguir a ordem anteriormente definida no processo seletivo público simplificado, utilizando a empresa de má conduta ao demitir pessoas que foram selecionadas nos primeiros lugares, para que pessoas do interesse da empresa possam assumir as vagas.
• A responsável pelo Departamento Pessoal (DP), Leidiane Silva, não tem os requisitos necessários para ocupar a vaga, como curso superior, além de ser grosseira no trato com os funcionários e, em alguns casos, praticar assédio moral.
• Contratação irregular de Genilson Reis pela empresa, que está desempenhando suas atividades na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O Ibrapp declara que sua matriz funciona na Avenida Antares, 157, bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís. Entretanto, a empresa não publica sua prestação de contas, como determina a legislação e não possui um Portal Transparência, onde obrigatoriamente deveria informar toda a sua movimentação financeira por se tratar de recursos públicos.
• Não convocação de Rafael Felipe Duarte da Silva, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico de Informática.
• Convocação e dispensa imediata de Matheus Ferreira Silva para o cargo de assistente administrativo sob a justificativa de que o mesmo não possuía experiência com o SUS.
• Dispensa sem justificativa da Farmacêutica Nádia.
• Contratação irregular de Tatieli para ser secretária pessoal de Leidiane Silva.
• Contratação e demissão de porteiros.

O relatório da Comissão de Sindicância foi encaminhado ao então secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva no início de outubro com a recomendação de instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. No relatório, a Comissão de Sindicância escreveu: “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica-se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes, a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo “para melhor apuração dos fatos com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. O relatório foi engavetado por Alan Rodrigo, que deixou o cargo sem dar sequência à investigação.

Após a saída de Alan Rodrigo, a servidora de Carreira da Secretária Municipal de Saúde (Semusa), Sheila Salvino, foi nomeada interina para o cargo, tendo sido formalmente oficializada posteriormente. Ainda na qualidade de interina, em dezembro do ano passado, Sheila Salvino desengavetou o relatório da Comissão de Sindicância e determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias de possíveis fraudes cometidas pelo Ibrapp. Quatro meses depois, o relatório do PAD ainda não foi concluído.

COMISSÃO DE SAÚDE

Após a denúncia formulada por Warlon Carlos Elias na Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta quinta-feira (18), o presidente da Comissão de Saúde da Casa, José Braz (PL), apresentou relatório da investigação realizada pela Câmara. A Comissão, seguindo a linha de conduta do vereador José Braz de blindar a administração Gleidson Azevedo, rejeitou a maioria denúncias contra o Ibrapp. Concluiu que as denúncias de dispensa de funcionários para contratação de pessoas que eram de interesse do Instituto não foram confirmadas. Decidiu, ainda, que a denúncia de contratações sem respeitar a ordem de classificação no processo seletivo, também não foi confirmada. A conclusão da Comissão da Câmara é suspeita, já que minutos antes da apresentação do relatório, na Tribuna Livre, Warlon Carlos Elias denunciou ter sido aprovado em primeiro lugar para o cargo e nunca ter sido chamado para o cargo.

A Comissão aceitou a denúncia da contratação de Genilson Reis pelo Ibrapp e confirmou que ele reside mesmo em São Luís, capital do Maranhão. O Ibrapp declara que sua matriz funciona na Avenida Antares, 157, bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís. A Comissão também aceitou a denúncia de contratação irregular de vários funcionários da UPA, que estão exercendo suas atividades em funções para as quais não foram aprovados em processo seletivo.

O relatório da Comissão de Saúde da Câmara blindou o Ibrapp e o Executivo, rejeitando todas as demais denúncias. Por outro lado, o Executivo não tem feito nenhum esforço para que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no ano passado seja concluído. Quatro meses depois de sua instauração, o PAD, que pode recomendar pela rescisão do contrato da prestação de serviços, ainda é uma incógnita.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram