A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru realiza nesta terça-feira (18) a terceira reunião ordinária de 2020 a partir de 18h. Na pauta constam cinco projetos de lei e uma Moção Congratulatória. Quatro projetos a serem votados hoje liberam recursos para os blocos carnavalescos, responsáveis pelo tradicional carnaval de rua da cidade, que todos os anos arrasta dezenas de foliões que movimentam a economia do município.
O quinto projeto a ser apreciado pela Casa é o de número 02/2020, de autoria do prefeito Edson Vilela (PSB), que concede a revisão geral anual aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações. O projeto autoriza a recomposição dos salários em 4,48%, que foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, acumulado em 2019. A revisão vale para todos os salários, proventos ou subsídios de cargos de provimento efetivo e comissionados. Também os aposentados e pensionistas, e os contratados temporariamente, terão direito à revisão.
De acordo com o projeto, a revisão não se aplica aos vencimentos dos servidores do magistério que atuam na Educação Básica, já que eles têm seus salários revisados pela Lei Federal 11.738/2008, que estipulou o piso salarial nacional para os profissionais da educação. Também não terão a revisão os agentes comunitários de saúde e endemias, cuja revisão salarial também está atrelada à Lei Federal 13.708/2018, que estabelece o piso nacional da categoria. O prefeito Edson Vilela já anunciou que nos próximos dias enviará projetos à Câmara para regulamentar a revisão das duas categorias.
RECOMPOSIÇÃO DE 6,68%
O Projeto de Lei que estabelece a revisão salarial dos servidores de Carmo do Cajuru será aprovado pela Câmara, já que os vereadores são favoráveis à proposta. Com isso, os servidores do município terão esse ano uma recomposição salarial de 6,68%, já que em janeiro os salários da categoria receberam 2,4% a título de ganho real. O decreto 2.743, que estabeleceu o ganho real, foi assinado pelo prefeito em dezembro do ano passado e incorporado aos salários a partir de janeiro desse ano.
Com a revisão que será aprovada pela Câmara na reunião desta terça-feira, fica atendida em parte as reivindicações dos servidores, que estão em campanha salarial desde dezembro de 2019. Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) no dia 4 de dezembro do ano passado, o funcionalismo municipal da cidade definiu a pauta de reivindicações.
A categoria definiu o pedido de revisão salarial com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, tendo como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será concedida com a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 02/2020. Além da revisão, que é obrigatória conforme estabelece a Constituição Federal, os servidores também reivindicam ganho real, que foi concedido por decreto, estabelecendo o índice de 2,4% de ganho real, que já estão incorporados aos salários desde janeiro. Os servidores também reivindicam a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
SINTRAM
O secretário geral do Sintram, Demetrio Bento da Cruz, acompanhado da conselheira Lucilândia Monteiro, será recebido pelo prefeito Edson Vilela na próxima sexta-feira, às 9h. O encontro, que ocorrerá no gabinete do prefeito, terá como objetivo discutir a campanha salarial. O secretário estará acompanhado da Comissão de Servidores, que integra o grupo de negociação com o Executivo. Além dos índices estabelecidos de revisão e ganho geral, o encontro servirá para discutir sobre o pedido de revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
2019
Em 2019, o prefeito de Carmo do Cajuru somente concedeu a revisão salarial dos servidores após paralisação de um dia realizada em julho pela classe sob orientação do Sintram e comandada pela presidente Luciana Santos. A revisão foi de 3,86% a partir de agosto. Edson Vilela concedeu, ainda, o reajuste de 23,53% no vale alimentação. Também em 2019, os profissionais do magistério tiveram revisão de 4,17%, enquanto os agentes de saúde passaram a receber o piso nacional de R$ 1.250,00.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram