(Foto: Pedro Gianelli/Sintram)
A Câmara Municipal de Divinópolis anunciou na sexta-feira (25), que a assessora parlamentar Adriana de Oliveira Rodrigues, lotada no gabinete do vereador Washington Moreira (Solidariedade), foi reintegrada ao cargo, após ser exonerada através de portaria publicada no último dia 18.
A Portaria 133/2025, publicada na edição de sexta-feira (18) do Diário Oficial dos Municípios, oficializou a exoneração de Adriana Rodrigues do cargo de Coordenação Política, onde tem salário mensal de R$ 11.278,23. A decisão do presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), segundo afirmou a Câmara através na Portaria, foi motivada pelo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar a prática de nepotismo no gabinete do vereador.
A Câmara afirmou que a exoneração ocorreu “após reanálise da documentação apresentada para fins de comprovação de ausência de vínculo de parentesco, constatou-se a existência de impedimento legal para o exercício de cargo em comissão pela senhora Adriana de Oliveira Rodrigues no gabinete do vereador Washington Moreira”.
Disse ainda que, em virtude de seu casamento, Adriana “adquiriu a condição de sogra do vereador supracitado, circunstância que caracteriza afronta ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”.
DECISÃO AFOBADA
A exoneração da assessora parlamentar mostra uma sequência de erros na Câmara Municipal. Primeiro, como a própria Câmara admite, não houve recomendação do MP para o afastamento imediato. Segundo, o inquérito civil ainda não havia sido concluído e, terceiro, e mais grave, a análise feita pela Câmara, conforme destaca a Portaria, havia indicado impedimento legal para a o exercício do cargo.
Em uma nota oficial divulgada na sexta-feira (25) o presidente da Câmara tentou consertar a lambança. A nota diz que a exoneração foi uma medida preventiva e acrescenta que recebeu novo ofício do Ministério Público informando que não há relação de afinidade entre a assessora parlamentar Adriana Rodrigues e o vereador Washington, considerando que ela não é sogra do parlamentar. “Diante disso, e em respeito à legalidade e à verdade dos fatos, a servidora será reintegrada ao seu cargo a partir desta data”, finaliza a nota.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação