A Câmara Municipal de Divinópolis está longe de estar entre os poderes legislativos municipais de Minas Gerais que mais gastam com diárias de viagens para vereadores e servidores. A título de exemplo, no ano passado, os gastos com diárias de viagens para vereadores de cidades de menor porte na região, foram infinitamente superiores aos valores utilizados pela Câmara de Divinópolis. Em 2024, o Legislativo divinopolitano gastou em diárias para vereador apenas o valor de R$ 2.359,32, pagos a Ana Paula do Quintino (Avante) numa viagem a Brasília. A Câmara Municipal de Bambuí, por exemplo, gastou nos primeiros oito meses de 2024 a quantia R$ 148.850,00 para pagar diárias de viagens a nove vereadores. Em Candeias, de janeiro a outubro de 2024, a Câmara torrou R$ 206,5 mil para pagamento de diárias de viagens aos seus parlamentares.
Em Divinópolis, a legislação que regulamenta o pagamento de diárias é de 2005 e há falhas de redação no texto da Portaria 46/2005 que ainda está em vigor, como também não há previsão para pagamento de transporte aéreo e terrestre. “Atualmente a passagem aérea é solicitada e concedida casuisticamente, conforme a necessidade”, admite o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP).
Atualmente a concessão da passagem aérea é solicitada pelo vereador ou servidor à Presidência que, por sua vez, encaminha o pedido à Diretoria de Administração e Suprimentos para providenciar o processo licitatório da compra do bilhete aéreo. As novas regras que serão votadas pelos vereadores, através do Projeto de Resolução 04/2025, fixam as normas para concessão de passagens aéreas e terrestres e mantém os cálculos das diárias de viagens nos mesmos padrões atualmente aplicados.
O índice para o cálculo dos valores das diárias não mudam, sendo mantida a Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) nos mesmos parâmetros previstos na resolução de 2005. Os valores, a partir da aprovação do Projeto serão os seguintes:
- Diária de alimentação – 1 UPFMD (R$ 106,38)
- Diária Integral (alimentação e pernoite) 8 UPFMDs (R$ 851,04), à exceção de Brasilia, que serão 10 UPFMDs – (R$ 1.063,80)
PASSAGENS
A passagem aérea será concedida para destinos acima de 500 quilômetros e o valor máximo será de 30 UPFMDs (R$ 3.191,40). Os gastos com despacho de bagagem serão ressarcidos quando a viagem durar mais de quatro dias. A proposta também autoriza a concessão de passagens para transporte rodoviário, porém o valor a ser indenizado não está previsto no projeto em tramitação.
De janeiro até 11 de junho desse ano, a Câmara Municipal de Divinópolis gastou apenas R$ 723,79 em gastos com diárias de viagem, sendo R$ 511,03 com o vereador Vitor Costa (PT) em uma viagem a Brasília, e R$ 212,76 para a controladora geral, Rosângela Santos Silva, em uma viagem a Belo Horizonte.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação