A Câmara Municipal de Divinópolis fará nesta terça-feira, a terceira reunião extraordinária do período de recesso. A sessão está marcada para 14h e os vereadores votarão seis projetos de lei, todos de autoria do Executivo.
Na abertura da pauta, os vereadores votarão o Projeto de Lei nº 01/2020 que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 25 milhões com a Caixa Econômica Federal. A proposta revoga a Lei 8.630, aprovada no passado, que autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 40 milhões junto às instituições financeiras oficiais.
Na sequência, sob o mesmo objeto da pauta anterior, os vereadores votarão o Projeto de Lei do Executivo 02/2020, que autoriza o município a contrair empréstimo de R$ 15 milhões com o Banco do Brasil.
Os vereadores também votarão o Projeto de Lei 03/2020 que altera a Lei Municipal 8.695, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para Organização Comunitária Nova Vida – Projeto Quero Viver. Segundo a Diretoria de Comunicação da Câmara, “a proposta, que trata da correção de um equivoco na área dos imóveis doados, promovendo a sua correta demarcação, foi apresentada no dia 07 de janeiro e está apta para única discussão e votação”.
Também está na pauta o Projeto 04/2020 que altera Lei Municipal 8.693, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia. Também será votado o Projeto de Lei 05/2020, que autoriza o Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$ 650 mil. O último projeto a ser votado, é o 06?2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Fazenda o crédito adicional suplementar de R$ 15.939,70.
Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Diretoria de Comunicação/CMD