O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, participou da reunião da Câmara Municipal de Carmo da Mata essa semana em atendimento a um convite da instituição. Além do presidente, também participaram da reunião o vice-presidente, Darly Salvador, e o diretor Financeiro, Elder Cássio Ferreira.

O presidente do Sintram foi convidado para falar sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2023. Marco Aurélio Gomes informou aos vereadores que o sindicato solicitou um estudo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com o objetivo de avaliar a aplicação dos recursos do Fundo no município. Os resultados provisórios indicam erros em movimentações bancárias, falta de transparência contábil, entre outras possíveis irregularidades, como por exemplo, a má aplicação dos recursos.

O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já constatou inconsistências na aplicação do Fundeb na cidade. No final de julho desse ano, o TCE divulgou o relatório da fiscalização realizada sobre a aplicação do Fundo e constatou inconsistência relacionada à inadequação da preparação de professores.

Marco Aurélio Gomes esclareceu que o Sintram solicitou o estudo ao Dieese a pedido dos servidores da educação. Disse ainda que a atuação do sindicato em Carmo Mata tem sido prejudicada pelas dificuldades em dialogar com o atual prefeito, José Carlos Lobato, que se nega a receber os dirigentes sindicais. Além disso, segundo o presidente, os servidores estão acuados, temem retaliações e denunciam assédio moral por parte do Executivo.

Por outro lado, o prefeito que é alvo de um inquérito policial após denúncia de uma servidora por assédio sexual, não responde a nenhum pedido de informações feitos pelo Sintram. No ano passado o Sindicato enviou três ofícios pedindo o agendamento de reuniões com o Executivo e nenhum deles foi respondido.

FUNDEB

O Sintram tem conhecimento de inconsistências na utilização dos recursos do Fundeb em Carmo da Mata, porém não é função do sindicato fiscalizar o Executivo. Essa responsabilidade cabe aos vereadores, o que significa acompanhar e fiscalizar a aplicação de todos os recursos que entram nos cofres públicos. Especificamente do Fundeb, Carmo da Mata recebeu esse ano R$ 5.599.225,39.

A fiscalização da aplicação dos recursos do  Fundeb é uma obrigação da Câmara. Ao Sintram, cabe atender aos pedidos dos servidores, porém o sindicato não pode interferir na administração pública, determinando o que é certo e o que é errado. Essa é uma função da Câmara, que está  transferindo ao Sindicato a responsabilidade de investigar a aplicação dos recursos do Fundo no município.  

Só para se ter ideia da inércia da Câmara, esse ano o Poder Legislativo de Carmo da Mata expediu 164 requerimentos, dos quais 150 solicitando informações ao prefeito José Carlos Lobato. Em nenhum deles foi solicitada uma prestação de contas aos vereadores sobre o uso das verbas do Fundeb. Qualquer vereador, inclusive, tem a prerrogativa de formalizar um pedido de convocação do prefeito ou da secretária de Educação, entretanto  nenhum deles tomou essa iniciativa.

ATUAÇÃO DA CÂMARA

Em 2024, apenas três vereadores pediram informações ao Executivo. Dos 150 requerimentos encaminhados ao prefeito José Carlos Lobato para fiscalizar as ações da administração, 144 foram enviados pelo vereador Walter de Oliveira (PSB), o Waltinho da Dona Maria do Zé da Farmácia. O vereador Matheus Nascimento (PSDB) enviou cinco requerimentos e a vereadora Silvana Barreto (PDDB), a Silvana do Nelson, enviou um pedido de informações.

Os demais vereadores não tomaram nenhuma atitude para fiscalizar o Executivo. Esse é o caso do vereador Gilson Carlos da Silva (PSD), o Gil da Cohab, que durante a presença dos diretores do Sintram na sessão da Câmara na última segunda-feira, questionou a atuação do sindicato. Gil da Cohab, aliado do prefeito José Carlos Lobato, não enviou nenhum pedido de informações ao Executivo, como também não apresentou nenhum projeto de lei no seu mandato.

A título de informação, cada vereador de Carmo da Mata recebe hoje salário bruto de R$ 7.334,37. Esse valor será reajustado a partir do ano que vem.

O Diretor Financeiro do Sintram, Elder Cássio Ferreira, que também esteve em Carmo da Mata na segunda-feira passada, esclarece que o sindicato não abre mão da ajuda do Poder Legislativo na busca de soluções para os problemas que envolvam os servidores. “Não é nossa função fiscalizar o Executivo. Nossa função é defender os servidores e estamos abertos para trabalhar com a Câmara, caso a instituição assuma sua responsabilidade de órgão de controle e de fiscalização dos atos do Executivo”, destacou.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram