A Câmara Municipal de Bom Despacho acaba de aprovar um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que altera os vencimentos dos assessores parlamentares, cargos comissionados que atendem diretamente aos vereadores. Cada vereador indica o seu assessor, que deve permanecer integralmente à disposição, atendendo às necessidades relacionadas à sua atividade parlamentar. Exige-se formação superior para o cargo.
A Câmara possui nove assessores, um para cada vereador e suas atividades são prestar assessoramento. Com a resolução aprovada, o salário de cada assessor pula dos atuais R$ 1,8 mil para R$ 3.036,00, aumento de 83,66%. O novo salário já foi pago nos meses de março e abril. O assessor ainda tem direito a férias e ao 13º salário. Ao final de cada mandato, o assessor é desligado automaticamente do cargo e recebe os direitos da rescisão trabalhista.
Outra novidade é que os assessores não precisam mais fazer o registro de ponto. A Mesa Diretora da Câmara explica que “a natureza das atividades parlamentares muitas vezes exige que o assessor esteja disponível em horários irregulares e adapte sua rotina de acordo com as necessidades do vereador. Por essa razão, faz-se necessária flexibilizar o registro de ponto biométrico a qual os assessores parlamentares estão sujeitos”.
Sobre o aumento de 83,55% nos salários, a Câmara cita a qualificação do cargo, entre outras exigências. “O reajuste dos vencimentos do cargo de assessor parlamentar visa promover a adequação dos valores ao praticado no mercado, de forma a compatibilizá-lo com o nível de escolaridade exigido e atividades desempenhadas”, afirmou a Mesa Diretora na justificativa apresentada à proposta aprovada.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação