A Câmara Municipal de Bom Despacho prepara um pacote de mudanças que vai afetar diretamente o bolso do contribuinte. A cidade teve uma renovação de 100% no Poder Legislativo na eleição de outubro e os novos parlamentares não chegaram nem a esquentar as cadeiras para iniciar tomada de decisões que mexem diretamente com o bolso do eleitor.

Duas propostas em tramitação na Câmara, uma delas já aprovada em primeiro turno, vão aumentar as despesas do Legislativo a partir de 2029. Essas propostas, apresentadas pela Mesa Diretora, foram elaboradas com o aval dos nove vereadores.

O aumento de mais seis vereadores já foi aprovado em primeiro turno com votação unânime, através da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 60/2025. Após a votação em segundo turno, será oficializado o acréscimo de seis vereadores a partir de 2029. A Câmara passará dos autuais nove para 15 vereadores a partir da próxima legislatura. Com a aprovação da medida 66,66% no número de cadeiras. Os seis novos vereadores serão eleitos nas eleições de 2028 para assumir o mandato em janeiro de 2029.

A medida é constitucional e está de acordo com o artigo 29 da Constituição da República, que autoriza até 15 vereadores em cidades que possuam população entre 50 mil e 80 mil habitantes. De acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Bom Despacho possui 53.995 habitantes.

O aumento do número de vereadores vai gerar uma elevação em torno de 67% nos gastos com a manutenção dos parlamentares, incluindo salários e outros custos, como assessores parlamentares e material de consumo.

O aumento do número de vereadores vem acompanhado de um generoso reajuste salarial para os parlamentares. O salário do vereador de Bom Despacho em 2024 foi de R$ 7.994,27. Com a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,83% acumulado no ano passado, o salário pulou para R$ 8.380,39 a partir desse ano. O Projeto de Lei 10/2025, que também já está pronto para ser votado em primeiro turno, prevê que os salários dos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2029 será de R$ 9.968,99, o que representa um aumento de 24,35% em relação ao salário pago em dezembro do ano passado.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação