Está tramitando na Câmara Municipal de Bom Despacho o Projeto de Lei 06/2024, de autoria do prefeito Bertolino da Costa Neto, que acrescenta mais 20 cargos de monitor escolar na rede municipal de ensino. O cargo foi criado em 2022, pela Lei 2.896, que inicialmente abriu 100 vagas. De acordo com a proposta que tramita na Câmara, a partir desse ano, deverão ser 120 vagas.
De acordo com a Lei, os cargos deverão ser ocupados por concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo concorrer candidatos que comprovarem sua conclusão no ensino médio. O vencimento para o cargo, em 2022, foi estipulado em R$ 1.280,71, pouco acima do salário mínimo, que naquele ano era de R$ 1.212,00. Já a partir de 2024, o vencimento passa a ser de um salário mínimo, que está em R$ 1.412, acrescido de vantagens.
São muitas as obrigações atribuídas ao monitor escolar, entre elas a responsabilidade pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, auxiliar na execução dos cuidados com os alunos, contribuir na execução dos exercícios escolares, auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças e realizar ou auxiliar nas atividades de cuidados básicos de higiene como banho e escovação.
Também fica sob responsabilidade dos monitores alimentarem os bebês e crianças pequenas, e auxiliar na alimentação das crianças maiores, além de garantir a segurança dos estudantes na instituição escolar, zelar pelos cuidados no pátio nos horários de intervalos e desempenhar outras tarefas correlatas compatíveis com o cargo, conforme necessidade do serviço e determinado pelos gestores do contrato.
De acordo com o prefeito, a criação de mais 20 cargos de monitor tem como objetivo atender as necessidades de recursos humanos das escolas da rede pública do município. Diz ainda que a medida é necessária em razão do “número insuficiente de servidores do quadro administrativo”, em razão de ajustes funcionais e aposentadorias.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram