Envolta em uma névoa de corrupção, desmando com o dinheiro publico e favorecimentos, a Câmara Municipal de Bambui chegou ao limite da intolerância e da vassalagem em sua reunião ordinária na noite desta segunda-feira (15). O descontrolado vereador Anderson Miguel Leite (PP) tentou agredir o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darli Salvador, porém foi contido.
ENTENDA
Desde a aprovação do Projeto de Lei Complementar 02/2025, já transformado na Lei Complementar 01/2025, que os servidores municipais de Bambui estão travando uma batalha com o prefeito Firmino Júnior (Podemos) e a Câmara Municipal, para que a medida seja revista.
A nova lei abre as torneiras do serviço público da cidade para a terceirização e foi aprovada sem nenhuma discussão ou estudo feito pelo Legislativo para se conhecer os reais impactos que poderão ser produzidos na administração pública municipal. A vassalagem na Câmara é patética e tudo que o prefeito manda, o presidente Luciano Cardoso, o Luciano da Creche (Republicanos), acata sem avaliar eventuais pontos positivos e negativos e sem se interessar quais serão os impactos para cidadãos e servidores bambuienses.
No início desse mês os servidores deflagraram greve para tentar evitar que organizações sociais tomem as rédeas do serviço publico, conforme foi autorizado pelas leis aprovados esse ano pela Câmara. A categoria tenta recorrer à Câmara, mas a subserviência ao Executivo, acompanhada de repressão e intolerância, levou o Legislativo a adotar medidas violentas, repressivas e intimidatórias contra sindicalistas e servidores.
Na sessão desta segunda-feira (14), o presidente da Câmara, Luciano da Creche, concedeu a palavra ao vice-presidente do Sintram, Darli Salvador. Ao iniciar sua explanação, o vice-presidente foi interrompido pelo perturbado vereador Anderson Miguel Leite. Insatisfeito com as ofensas verbais, o vereador partiu em direção ao vice-presidente do Sindicato, porém foi contido, antes que a agressão fosse consumada.
A atitude bizarra do vereador gerou um tumulto no plenário. Anderson Miguel, sem nenhum conhecimento constitucional, deu voz de prisão a Darli Salvador e, imediatamente o vice-presidente da Câmara, João Pedro Oliveira, chamou a Polícia Militar. Os policiais, também mostrando desconhecimento jurídico, embora tenham lavrado o boletim de ocorrência como “atrito verbal”, conduziram Darli Salvador para a Delegacia de Polícia, onde ele permaneceu detido por mais de uma hora, sendo posteriormente liberado.
Anderson Miguel poderia dar voz de prisão a Darli Salvador? Não. Quem explica é o promotor de Justiça aposentado, advogado e professor, Cláudio Brito. Ele diz que qualquer cidadão pode dar voz de prisão em caso de flagrante delito, o que não foi o caso na Câmara. Ao contrário, Darli Salvador foi alvo de ofensas e tentativa de agressão pelo destemperado vereador Anderson Miguel.
DETENÇÃO ARBITRÁRIA
De acordo com Cláudio Brito, ignorando a tentativa de agressão, o que aconteceu na Câmara foi um bate boca entre o vereador e o sindicalista. “Não se configura a possibilidade de que o parlamentar se arvore a entender que faz parte das prerrogativas do vereador o poder de Polícia. Não há essa possibilidade. O vereador, como cidadão comum, pode dar voz de prisão num episódio de flagrante delito. Mas não era o caso”, diz o advogado e professor. Para Cláudio Brito, a atitude de Anderson Miguel foi apenas teatral, para causar “algum impacto”.
Para o advogado Felipe Rezende, do Sintram, a detenção de Darli Salvador foi arbitrária, uma vez que não houve nenhum flagrante de crime para justificar a ação policial. No máximo, a PM poderia ter feito um boletim de ocorrência, como foi feito, de um atrito verbal.
De acordo com o Código de Processo Penal, em caso de atrito verbal, sem agressão física (flagrante ou não), não cabe detenção. O atrito verbal, por si só, não constitui crime que justifique a prisão. A detenção só é possível em casos previstos em lei, como em flagrante delito ou por ordem judicial fundamentada, e um simples desentendimento não se enquadra nesses casos.
OS MAIS EXALTADOS
O ocorrido na noite desta segunda-feira na Câmara Municipal de Bambui, reforça que o cidadão bambuiense não tem representatividade legislativa. Os vereadores Luciano da Creche, Anderson Miguel, João Pedro Oliveria (PRD) e José Fábio Nascimento, o Fábio da Usina (PDT), foram os mais exaltados e confirmam suas condições de sabujos e ajudantes de ordens do prefeito Firmino Júnior.
Esses quatro vereadores, inclusive, estão entre os maiores gastadores de dinheiro público com diárias de viagens esse ano. No período de fevereiro a junho, portanto em cinco meses, a Câmara Municipal de Bambui torrou R$ 507.773,60, o que dá uma média de gastos de R$ 101.554,72 ao mês. Além de ser o responsável pela liberação do dinheiro, o presidente da Câmara, Luciano da Creche, embolsou nesse período R$ 40.998,00 em diárias.
Outro integrante da Mesa Diretora, Fábio da Usina, 2º secretário, colocou no bolso, a título de diárias, R$ 40.050,00. Já João Pedro, vice-presidente, faturou R$ 44.820,00 e Anderson Miguel, que já responde uma ação na Justiça por improbidade administrativa pela farra das diárias, já embolsou até junho R$ 57.647,51.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação