Seguindo a mesma política de terceirização de serviços da Prefeitura de Divinópolis, a Câmara Municipal já entregou boa parte dos seus serviços para a iniciativa privada. A empresa Pontal Construtora é contratada pelo Legislativo desde 2017. Embora o contrato com a empresa tenha sido questionado e, inclusive suspenso pela Justiça em 2018, de 2017 a fevereiro de desse ano, a Pontal já recebeu R$ 6.461.681,80 a título de pagamento pela prestação de serviços ao Legislativo.

O contrato assinado com a Pontal em agosto de 2017 no valor global de R$ 5.788.044,84 ainda está em execução, de acordo com o Portal Transparência do Legislativo. Esse contrato já passou por 21 alterações, com aditivos e criação de novas vagas. Hoje a Pontal é responsável pelos serviços de limpeza, motoristas, telefonistas e copa.

Em janeiro de 2022, a Câmara Municipal terceirizou um dos mais importantes serviços prestados pelo Legislativo, uma vez que é o responsável da comunicação da Casa com o cidadão. Mais uma vez, surge a Pontal Construtora, que venceu o processo licitatório para assumir a assessoria de comunicação, “visando produção de conteúdo jornalístico para TV, rádio, mídias digitais e outros”.  O contrato, no valor de R$ R$ 1.580.143,31, entrou em vigor no dia 28 de janeiro de 2022. No dia 25 de janeiro desse ano, com o mesmo objeto de prestação de serviços de comunicação, a Pontal assinou novo contrato com a Câmara, no valor de R$ 857.937,00

NOVO CARGO

Na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, a Câmara Municipal anunciou a criação do cargo de Assistente de Comunicação Institucional. O cargo não existe na estrutura administrativa do Legislativo e a contratação será feita via Ponta Construtora. O salário para o mensal para cargo, sem os benefícios, é de R$ 5.127,35. Na verdade não se sabe o que exatamente fará o ocupante do novo cargo, já que o cargo não está previsto em lei.

A PONTAL

A Pontal Construtora e Prestadora de Serviços está localizada na cidade de Elói Mendes (MG). Segundo sua situação cadastral, a empresa está ativa desde outubro de 2010 e sua principal atividade econômica é a construção civil. A empresa anuncia o fornecimento de vários serviços nessa área e também informa prestar serviços de transporte, paisagismo, enfermagem entre outros. Estranhamente a empresa, segundo as informações cadastrais, não oferece nenhum serviços que tenha ligação com jornalismo ou comunicação.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram