Após publicação de reportagem pelo Portal do Sintram aumentou o número de contribuintes que acertaram suas contas
O Portal do Sintram sofreu intensas pressões políticas nos últimos dias, após publicar reportagens sobre a volumosa dívida ativa do município. As reportagens incomodaram políticos citados como devedores e o Sintram foi pressionado para que todos os conteúdos fossem retirados do site, o que não aconteceu. Por outro lado, os números disponibilizados nesta segunda-feira (25) pelo Portal Transparência, mostram que após a publicação das reportagens, aumentou o número de contribuintes que acertaram suas dívidas com o fisco municipal. De sexta-feira (22) até hoje, 166 inscrições foram retiradas da lista de devedores e o número de inscritos na dívida caiu de 225.618 para 225.452.
CÂMARA
A Câmara Municipal, que aparecia na relação de devedores inscritos na dívida ativa na sexta-feira (22), já foi retirada da lista de inadimplentes. Em nota divulgada no início da noite de sexta-feira, o presidente da Casa, Israel da Farmácia (PP)n explicou que a inclusão da Câmara na lista de devedores foi motivada por “um erro no sistema da Prefeitura”.
Veja na íntegra da nota oficial da Câmara
“A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio do seu Presidente, Vereador Israel da Farmácia, esclarece que não são verdadeiras as informações divulgadas pelo SINTRAM, afirmando que o Poder Legislativo de Divinópolis estaria devendo impostos.
É importante destacar que a Câmara Municipal não é contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, já que não tem patrimônio próprio. O imóvel que a Câmara ocupa pertence ao próprio Município de Divinópolis, sendo juridicamente impossível que o ente público tribute a si próprio.
Da mesma forma, a Câmara Municipal não é contribuinte do Imposto Sobre Serviços – ISS, uma vez que esse tributo incide apenas sobre serviços privados previstos na lista do Código Tributário Municipal. A atividade desempenhada pela Câmara consiste na prestação de serviços públicos institucionais aos cidadãos, de natureza constitucional e legal, os quais não estão sujeitos a qualquer forma de tributação.
O valor de ISS citado pelo sindicato se refere a uma retenção de ISS incidente sobre nota fiscal de serviço contratado pela Câmara. Nesses casos, a obrigação da Câmara é apenas descontar o imposto da empresa contratada e repassar à Prefeitura, o que foi feito corretamente dentro do prazo.
O que ocorreu foi um erro no sistema da Prefeitura, que gerou a informação incorreta de que o valor estaria em aberto. A Secretaria de Fazenda já foi comunicada e está corrigindo o problema.
A Câmara Municipal de Divinópolis reforça que a divulgação de informações sem a devida apuração dos fatos só causa confusão na população e transmite uma imagem, que não corresponde à realidade”.
O Portal do Sintram reforça que a divulgação da inclusão da Câmara na lista de inadimplentes foi feita com base em uma informação oficial, disponível no Portal Transparência até a última sexta-feira, 22 de agosto. Não é obrigação e dever do sindicato contestar uma informação pública, fornecida por autoridade competente e disponibilizada em uma plataforma oficial de transparência obrigatória por lei.
VEREADORES
Conforme a reportagem publicada na quinta-feira (21) cinco vereadores estavam inscritos na dívida ativa do município. Nesta segunda-feira, após o pagamento da conta, já estavam fora da lista os vereadores Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira, o Rodyson do Zé Milton (PV) e Wesley Jarbas (Republicanos. O vereador Walmir Ribeiro (PL), conforme os dados disponíveis, quitou parte da dívida que era de R$ 10.830,14 para seis inscrições. Nesta segunda-feira, o Portal Transparência informa que apenas três débitos continuam em aberto em nome do parlamentar, no valor de R$ 2.289,91.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, destaca que o sindicato está cumprindo o seu papel de fiscalizador do Poder Público. Ressalta, ainda, que o sindicato é uma pessoa jurídica de direito privado, funcionando como uma associação sem fins lucrativos que reúne trabalhadores para defender seus interesses coletivos e individuais. Sua natureza de direito privado decorre do princípio constitucional da liberdade sindical, que assegura a autonomia organizativa das entidades e a liberdade dos trabalhadores para se associarem.
Quanto a atuação do Sindicato como meio de informação, quem explica é o Doutor em Sociologia pela Unesp, graduado em jornalismo pela UEPG e professor de Comunicação, Guilherme Carvalho. “O desenvolvimento da imprensa sindical, ainda que distante do que é realizado pela imprensa comercial, prova que os sindicatos têm investido em novas ferramentas de comunicação e, consequentemente, têm colhido resultados positivos, seja com o aumento de sindicalizações, com o fortalecimento da sua representatividade e da capacidade de mobilização”, afirma.
O professor destaca que os sindicatos são entidades que têm como atividade fim cuidar dos interesses de seus associados, acrescentando que as atividades de órgão informativo e fiscalizador são fundamentais, especialmente quando se trata de interesse público. “A imprensa sindical não tem como principal objetivo a transformação da notícia em objeto do lucro, ainda que lhe seja interessante a audiência que uma determinada matéria possa gerar. De modo geral, a imprensa sindical é reconhecida por assumir o papel do outro caminho, é a crítica, é um chamado à reflexão e à ação”, acrescenta.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação