A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou essa semana o Projeto de Lei 31/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) para a terceirização do sistema de estacionamento rotativo da cidade. O sistema foi regulamentado em 2015 através da Lei 7.970, que já permitia a terceirização, porém as administrações anteriores não iniciaram o processo. A lei em vigor prevê somente a concessão, entretanto, a proposta aprovada essa semana pelos vereadores, além da concessão, permite também que o serviço seja terceirizado sob a prestação de serviços, que permite a contratação de uma empresa para a execução da fiscalização e controle do trânsito, que receberá o pagamento pela atividade dos cofres municipais.  De acordo com a proposta aprovada pela Câmara, a concessão ou prestação dos serviços será efetivada mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

Uma das exigências é a implantação do sistema eletrônico de controle do estacionamento rotativo. No caso de concessão, a implantação do sistema eletrônico deverá ficar a cargo do concessionário. Na no caso da prestação de serviços, que é a tendência da atual adminitração, os custos serão bancados pelo município.

O prefeito Gleidson Azevedo já sinalizou que pretende contratar uma empresa para administrar o serviço. Na justificativa enviada à Câmara, ele afirma que a forma “mais eficiente, é o modelo de contrato de prestação de serviços, por via do qual o Município pode contratar uma empresa especializada na atividade correlata, por prazo menor que o modelo de concessão, mas com possibilidade de renovações (…)”. O prefeito conclui a justificativa, mostrando que tem pressa a repassar o serviço para terceiros: “a aprovação deste [projeto] se faz essencial para ampliar as possibilidades de melhoramento no sistema de digitalização do estacionamento rotativo”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram