A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na terça-feira (24) a primeira reunião extraordinária do ano, para votar projetos de autoria do Executivo. Foram aprovadas cinco matérias, entre elas o Projeto de Lei 30/2019, que cria mais 50 cargos de auxiliar de produção na Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop). Esse projeto havia sido protocolado no ano passado, com previsão de maior número de vagas, porém, foi retirado e no início do mês de junho desse ano, o prefeito Galileu Machado (MDB) protocolou uma nova proposta, reduzindo o número de contratações.
A proposta aprovada pelos vereadores modifica o “Anexo III, GH 07 – Cargo Auxiliar de Produção, da Lei 6.379, de 2 de maio de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários – PCS – da Emop”. Atualmente a Emop possui 400 auxiliares de produção. Com a aprovação da proposta esse número será elevado para 450.
TERCEIRIZAçãO
Embora esteja às vésperas de terceirizar pela segunda vez os serviços da UPA 24h, cuja abertura das propostas foi marcada para o próximo dia 26, uma das justificativas apresentadas pelo prefeito Galileu Machado ao projeto que abre novas vagas na Emop é exatamente reduzir a terceirização no serviço público municipal.
“O município desde que extinguiu o cargo de Auxiliar de Serviços vem trabalhando com a mão de obra terceirizada por não se tratar de atividade fim, não impactando em contraprestação de serviços à população. Esse tipo de contratação acaba por trazer economia aos cofres públicos”, diz a justificativa, porém reconhece que terceirizar não é a melhor política. “No entanto, muitas vezes a economia gerada por essa modalidade de contratação [terceirização] vem trazer problemas quando o contrato se dá por meio de processo licitatório. A fragilidade de empresas do ramo de conservação e limpeza gera passivos trabalhistas que obrigam o município a se solidarizar com a insolvência praticada”, reconhece o prefeito.
Na justificativa da proposta aprovada, o prefeito admite que evitando a terceirização, o município tem controle do serviço e abre novas vagas de emprego. Segundo ele, a Prefeitura preferencialmente contrata a Emop para prestação de serviços de manutenção da cidade, possibilitando “a geração de empregos e ainda garantir, através de seus mecanismos de fiscalização, que as obrigações trabalhistas sejam cumpridas e que a empresa mantenha sua solidez financeira”.
CONCURSO
A Prefeitura informa que com a extinção do contrato de terceirização com a empresa Certari em 2017, os trabalhadores foram absorvidos pela Emop. A Certari foi contratada ainda no governo Vladimir Azevedo (PSDB) e prestava serviços em várias secretarias, porém a partir de 2016 começou a atrasar salários e descumprir as obrigações sociais. Os pagamentos para a empresa foram suspensos e a mão de obra absorvida pela Emop. A Prefeitura rescindiu o contrato e teve que arcar com o passivo, ficando com o prejuízo de mais uma terceirização. Segundo o prefeito, como a Empresa Pública teve que assumir o serviço que era da Certari, foi necessária a convocação de todos os aprovados no último concurso da Emop. “Assim se faz necessário a ampliação do número de vagas para suprir o volume total dos [servidores] ativos e afastados, e ainda para abertura de um número mínimo de vagas para novo concurso [na Emop]. Esclarecendo que a abertura de vagas para o concurso é essencial a fim de que a Emop tenha disponibilidade de pessoal para atender o básico da prefeitura”, justificou Galileu. Ainda segundo ele, em um novo concurso da Emop deverão ser abertas 20 novas vagas.
Os trabalhadores que ocuparão as novas vagas aprovadas ontem pela Câmara, vão trabalhar nas áreas de limpeza dos prédios públicos, capina de ruas, varrição de logradouros e construção de jazigos.
SINTRAM
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, diz que o sindicato aprovou o aumento do número de vagas na Emop, pois reduz a terceirização e garante melhor prestação de serviços. “O Sindicato aprovou a medida que tem por meta reduzir a terceirização que nós sempre combatemos por ser nociva aos servidores, ao serviço público e à população de modo geral. O próprio prefeito reconhece que terceirizar é um risco muito grande, pois nem sempre as empresas cumprem suas obrigações. E esse é um dos muitos motivos que hoje estamos lutando para que os servidores efetivos sejam mantidos na UPA que será novamente terceirizada, com os mesmos riscos que o perfeito tão bem conhece”, afirmou a presidente.